Tocantins

Vereador Etinho Nordeste cobra participação da Câmara de Vereadores no Conselho da concessionária de saneamento de Palmas

Em que pese o codinome político remeter à ideia da origem nordestina e ter se tornado uma marca característica na sua vida pública, Etinho Nordeste é paulista de Capela do Socorro, um distrito do município de São Paulo. Ainda bebê, seus pais mudaram-se para Sergipe, onde cresceu e, por consequência, adquiriu o sotaque arrastado dos nordestinos.

Em 1989, ante a criação do Estado do Tocantins pela Constituição Federal do ano anterior, empreendeu mudança para o mais novo ente federado, instalando-se provisoriamente na antiga capital, Miracema do Tocantins. Naturalmente, foram dias difíceis, devido à natural falta de estrutura. Após a criação da capital definitiva, migrou para Palmas, tornando-se empreendedor no fornecimento e comércio de carnes, criando uma marca conhecida na região até os dias atuais. Atualmente, em razão da dificuldade em conciliar suas atividades parlamentares com as empresariais, mantém apenas atividades agropecuárias em propriedades rurais próximas à capital.

Edson Mota de Oliveira (Etinho Nordeste) é vereador em Palmas desde 2013, após obter, pelo PPS, 1.698 votos nas eleições municipais de 2012. Já no ano de 2016, foi reeleito com 1.977 votos, já filiado ao PTB. Nesta entrevista ele relata sua história de vida, o elo com a capital do Tocantins, seu envolvimento com a vida pública e, por fim, sua atuação parlamentar.

Como se iniciou esse elo com a cidade a qual o sr. hoje é vereador?
Após migrar para o Tocantins em 1989, me estabeleci provisoriamente em Miracema e tão logo surgiu a capital definitiva, a nossa linda Palmas, migrei para cá. Sem quaisquer estruturas ou acomodações, enfrentei o desafio. Tudo era tão precário que, nos primeiros meses, deixei a esposa e o filho mais velho em Miracema e vim sozinho. Os pioneiros desta cidade foram verdadeiros desbravadores e eu tenho orgulho de ser um deles.

Iniciei minhas atividades comerciais no ramo de carnes. Eu comprava reses, abatia e, além de vender no meu próprio açougue, distribuía para supermercados que também estavam se instalando na cidade. Foi assim que tirei o meu sustento por muitos anos.

E quanto à sua ligação com a região do Taquaruçu Grande?
Historicamente, se fixaram na região quatro famílias, cada qual com seu pedaço de terras que, posteriormente, após a fragmentação das propriedades, acabou por se adensar e formar uma grande comunidade, que hoje é denominada Taquaruçu Grande.

Essa região, compreendida entre o Plano Diretor e a Serra do Carmo, sempre foi, por assim dizer, o meu sonho de consumo. Região localizada ao pé da serra, possui um clima agradabilíssimo, terras férteis, uma vista exuberante e que, ainda, proporciona uma vida tranquila aos moradores. Fixei residência naquela região em 2008 e sou um dos legítimos representante dela.

Luto por aquelas pessoas, por aquela comunidade e suas demandas, mas acima de tudo, é preciso ligar o alerta para dizer que é necessário que o poder municipal se engaje e zele mais daquela gente. É preciso que o poder público empreenda uma fiscalização, capaz de evitar a ocupação desordenada que acaba gerando desmatamento, degradação das nascentes, além de muitos problemas sociais e por que não dizer, miséria.

É nossa missão alertar, inclusive, a concessionária que fornece água para Palmas e região, acerca desses problemas, porque a água potável que chega nas residências da capital é captada daqueles mananciais. Tenho chamado atenção deles e das autoridades no sentido de implantar políticas públicas para preservar aquelas nascentes. É necessário promover ações, como colocar tubulações nas estradas vicinais, visando conter as erosões, preservar os ribeirões e evitar o soterramento deles.

Por falar em concessionária de água, tramita na Câmara Municipal de Palmas um pedido de instalação de CPI que visa apurar as supostas irregularidades cometidas pela empresa BRK Ambiental. Qual a sua visão acerca do tema?
Não creio que seja o caso de CPI, não vejo fundamentos legais – pelo menos por enquanto – para a instauração dessa Comissão. Como fiscais eleitos pela sociedade, temos a obrigação sim de levantar as demandas, os problemas e cobrar soluções.

Veja, foi criado um Conselho na concessionária, contudo, a Câmara Municipal não foi convidada a participar. Isto está errado. A Prefeitura tem representantes lá e nós não? Somos os mandatários do povo e, por tal razão, alguns vereadores deveriam ter assento nesse Conselho e quanto a isso não deveria haver controvérsias. Acho absolutamente natural e justo os colegas de parlamento lutarem por isso e espero, sinceramente, que essa nossa participação seja revista.

Creio que a relação com a BRK Ambiental pode ser mais promissora, considerando, por exemplo, a nossa visita a eles enquanto componentes da Frente Parlamentar do Comércio. Fomos bem recebidos, ouvidos e algumas de nossas reivindicações, em favor dos comerciantes, já estão sendo estudadas para serem colocadas em prática em breve.

Portanto, creio que é possível estreitar os laços, fazer com que a concessionária dos serviços públicos de água e esgoto atenda as demandas da população. Sob minha ótica, acredito não ser necessário a instalação de uma CPI na Câmara de Palmas para forçar ações ou rever práticas, supostamente, abusivas. O diálogo ainda é o melhor caminho, na minha modesta visão. 

"O modelo político brasileiro, com eleições de dois em dois anos, trava demais o sistema e paralisa ações governamentais"

Qual é o seu sentimento quanto à PEC, em trâmite no Congresso Nacional, que visa dilatar o prazo, por mais dois anos, dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores, culminando com eleições gerais apenas em 2022 para todos os cargos eletivos?
Acho muito difícil que isso seja discutido e aprovado ainda neste ano para valer nas eleições de 2020. Há muitos conflitos de interesses entre os próprios deputados federais e senadores. Entretanto, sou favorável à mudança e digo isso não apenas pelo fato de ser, atualmente, detentor do cargo de vereador.

É que o modelo político brasileiro, com eleições de dois em dois anos, trava demais o sistema e paralisa ações governamentais em nível nacional, estadual e municipal, devido aos processos eleitorais e suas vedações.  Conforme a eleição, as ações são desaceleradas na União, nos Estados e nos Municípios, pois a lei veda a liberação de recursos e, por consequência, a entrega de obras, causando assim, paralisia na atuação da máquina pública.

E quanto às mudanças já implementadas pela minirreforma eleitoral acerca das coligações?
Vai se eleger ou reeleger em 2020 quem conseguir formar grupos fortes. A mudança da regra força isso. Particularmente, não tenho quaisquer problemas em agregar pessoas que culmine na formação de grupos coesos. Já provei isso, quando me afastei no primeiro mandato – por duas vezes – para dar oportunidade para os companheiros Walter Balestra e Felício Alves Costa, que fizeram parte do meu grupo e ajudaram me eleger. Eles precisavam mostrar aos seus eleitores que eram capazes, apresentaram projetos e requerimentos. Me senti gratificado por valorizá-los, porque ninguém faz política sozinho.

Por falar em primeiro mandato, obtido em 2012, conte-nos sobre a decisão de deixar o comércio para adentrar na política?
Desde que cheguei a Palmas, em razão das sólidas amizades, cresceu muito o círculo de pessoas tanto na zona rural, quanto na urbana, que diziam que eu deveria ser representante delas. Eu gostava de fazer ações sociais, mas nunca tinha pensado nisso, efetivamente. Fazia esse “social” por solidariedade e para ajudar as pessoas, não para ser ajudado.

Na famosa greve da Polícia Militar em 2001, entretanto, conheci o líder da revolta: sargento Aragão. Comecei a participar ainda mais do seio político e das discussões relacionadas aos problemas enfrentados pela sociedade. Estreitei amizade com Aragão e o apoiei nas eleições que ele disputou para deputado estadual, pedindo votos principalmente naquelas comunidades que eu tinha conhecimento.

Quando ele foi candidato a vice-prefeito na chapa do [Carlos] Amastha, em 2012, fui convocado por ele para ser candidato a vereador e fazer parte da base, caso eles ganhassem. Foi uma decisão difícil e, para tanto, consultei a família. Obtive apoio deles, como também dos amigos e conhecidos e parti para o desafio. A votação foi excepcional, quase 1.700 votos, obtidos na área central da cidade, entre a Avenida JK e o Estádio Nilton Santos. Posso dizer que neste fragmento do plano diretor da cidade estão concentrados 80% dos meus eleitores.

O desentendimento dele com o prefeito eleito, se recusando, inclusive, a tomar posse como vice-prefeito, foi um episódio ruim, porque me deixou sem referenciais. Todavia, como havia sido eleito com o grupo, disse a ele que continuaria ao lado do gestor e na base de sustentação. A decisão dele era pessoal, não poderia atingir os parceiros que ele mesmo havia levado para aquele grupo político.

E como foi esse primeiro mandato e a sua relação com a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha?
Extremamente produtivo, sem quaisquer sombras de dúvidas. Amastha sempre nos recebeu e deu atenção às nossas demandas. Digo sempre que os requerimentos aprovados na Câmara não têm força de lei, mas é uma provocação que respalda e demonstra a força do grupo. Se o vereador chega para solicitar uma obra ou uma benfeitoria ao prefeito com um requerimento aprovado, as chances de ele deferir são bem maiores.

Várias emendas parlamentares foram liberadas e transformadas em obras importantes para a sociedade palmense como, por exemplo, a quadra de esportes da 906 Sul, a revitalização e reforma da praça central e da quadra de esportes da 1004 Sul, construção da Feira coberta e reforma do Posto de Saúde – que se transformou em Unidade de Saúde da Família – no Taquaruçu Grande, entre vários outros avanços infraestruturais.

E no que concerne ao pleito de 2016, qual sua avaliação?
Fui para o PTB, pois era necessário viabilizar a coligação com o PSB, partido do ex-prefeito. Uma reeleição é muito mais difícil que a primeira eleição. A sociedade, após o exercício de um mandato, exige mais do político. Mas se fosse apenas isso, estava de bom tamanho.

O problema é que muitos eleitores acham que por ter exercido um mandato eletivo, o político está rico e tem muito dinheiro para gastar na eleição, financiando atividades destorcidas do processo eleitoral. É um engano, porque mesmo que aquele candidato à eleição ou reeleição já fosse rico anteriormente, o gasto excessivo e desvirtuado transforma-se em crime eleitoral, conhecido por “compra de votos”. Essa mentalidade precisa ser mudada.

Pois bem. Superei essa barreira e considero que minha reeleição em 2016 está relacionada ao efetivo reconhecimento do trabalho prestado. Fiz o convencimento, através do discurso verdadeiro e comprovação que minha atuação havia resultado em benefícios. Obtive êxito, aumentei o eleitorado, sendo o sexto mais bem votado: 1.977 eleitores acreditaram, novamente, no meu trabalho.

Quais são as ações parlamentares que o sr. considera preponderantes para esse reconhecimento por parte do eleitorado?
Muito mais que emendas parlamentares, fez diferença o tato para articulações, por exemplo. Na segunda legislatura (2015/2016) do primeiro mandato, exerci o cargo de presidente da Comissão de Finanças, que é onde se decide os destinos do orçamento da cidade.

Já durante a primeira legislatura (2013/2014), assim como ocorre hoje, também fui primeiro secretário da Mesa Diretora. Essa é uma questão de afinidade com o presidente e de acreditar na sensatez da gestão. Eu me sinto prestigiado pelo presidente Marilon Barbosa e sei que tenho meu valor e importância na condução das decisões da Casa Legislativa. Ele me participa de tudo e não compactuamos com nenhuma ilegalidade.

Trata-se, portanto, de uma responsabilidade grande comandar ou participar da Mesa Diretora da Câmara de uma capital. O exercício destes cargos permite aquisição de experiência, entendimento para deliberações, destinação efetiva de emendas parlamentares que acabam por culminar com benefícios para a sociedade que, ao final, sabe reconhecer isso.

Claro que todos os projetos foram importantes de certa forma, contudo, um deles é como se fosse um “filho preferido”: a inauguração, agora em maio de 2019, da primeira Escola de Tempo Integral no campo, denominada Fidêncio Bogo, em Taquaruçu Grande, que atenderá mais de 400 alunos. Isso foi fruto de uma emenda parlamentar de minha autoria, após parceria com a Secretaria Municipal de educação e a comunidade paroquiana daquela região.

"Aguardo ansiosamente que a prefeita faça um bom uso das verbas do empréstimo da CAF e beneficie a sociedade palmense"

E quanto ao Parque da Pessoa Idosa, idealizado pelo sr., não era o seu filho mais querido?
Rapaz, é tanta coisa para dizer que eu até havia me esquecido. É que esse “filho” já está andando sozinho e a escola é como se fosse o caçula, que sempre toma o lugar do filho mais velho (risos). Trata-se de um projeto grandioso e que leva o nome do meu pai, Francisco Xavier de Oliveira. Foi uma das minhas bandeiras que, atualmente, é coordenado pela minha irmã Silvanete.

Um projeto social que valoriza as pessoas idosas e faz com que elas sejam inseridas e reinseridas da sociedade. Foi construído durante a gestão do ex-prefeito Amastha, fruto de emenda parlamentar de minha autoria, que atende mais de 200 idosos e que conta com uma área ampla e até auditório para palestras, piscinas de hidroginástica, acompanhamento médico e fisioterápico. Um orgulho para mim, enquanto vereador e cidadão.

Após cinco anos na base do ex-prefeito Amastha, ele renunciou ao cargo para disputar o governo do Estado do Tocantins. Assumiu em seu lugar a então vice-prefeita Cinthia Ribeiro que, naturalmente, fazia parte do grupo político. Ela promoveu mudanças e trocou assessores diretos do antigo gestor e também iniciou um novo modelo de articulação na Câmara de Vereadores. Qual a sua percepção acerca da gestão da atual prefeita?
Tenho um bom relacionamento com a prefeita, mesmo porque quando o Amastha anunciou a renúncia, eu devo ter sido um dos primeiros a me posicionar, procurar a Cinthia, me aproximar dela e declarar apoio à gestão. Relatei o meu posicionamento acerca da coesão do grupo, reafirmando que ela poderia contar comigo na base de sustentação.

Era natural que houvesse uma quebra de continuidade, no que se refere ao atendimento de solicitação dos vereadores. É que ela estava adequando a máquina pública para funcionar do jeito e no padrão dela, contudo, nenhum serviço essencial deixou de ser entregue à população.

O empréstimo junto à Cooperativa Andina de Fomento (CAF) foi aprovado pela Câmara, com o seu voto, inclusive. A liberação dos recursos na ordem de $ 60 milhões de dólares começa neste ano, logo após o início da estiagem. Qual é a sua perspectiva?
Excelente. Se bem gerido e aproveitado trará avanços consideráveis para nossa capital. Vários vereadores da base acompanharam, à época, a equipe da CAF que veio vistoriar os projetos que seriam executados. Entre a comitiva de 15 componentes, não havia sequer um brasileiro. Todos estrangeiros, que precisavam de intérpretes para se comunicar, mas que demonstravam total consciência das nossas necessidades, como também, da nossa capacidade de pagamento.

Eu aguardo ansiosamente que a prefeita faça um bom uso dessas verbas e beneficie a sociedade palmense. A pavimentação asfáltica da 812 Sul é uma urgência que deveria ser a primeira de todas as obras. Uma verdadeira injustiça com aquela comunidade, que tem que ser corrigida em caráter emergencial. Vários governadores e prefeitos prometeram asfaltar aquela quadra, contudo, não cumpriram.

Já a duplicação da NS-10 é outra obra que não pode mais esperar, porque a vazão e o fluxo da cidade exigem isso. Também é crucial a pavimentação da 212 Sul, outra quadra industrial que asfaltada, poderá atrair mais empresas a se instalarem, gerando emprego e renda. Imagine a 508 Norte, onde habitam os remanescentes da antiga região do Canela, até hoje sem asfalto e sem qualquer infraestrutura? Estamos em débito com aquela gente e precisamos resgatar isso.

O sr. acha que seria possível a Câmara participar das discussões acerca do remanejamento das verbas desse empréstimo, destinadas ao BRT de Palmas, cujas obras estão paralisadas em função de ordem judicial?
Acho interessante que o Legislativo participe da discussão, mesmo não havendo obrigatoriedade da prefeita submeter isso ao parlamento. A quadra 1007 Sul, por exemplo, precisa de infraestrutura governamental e poderia ser beneficiada pelo empréstimo.

A cidade está adensada em alguns pontos e considero como necessário, por exemplo, duplicar a Avenida Leste Oeste 23, entre a 912 SUL e a 1006 SUL, uma vez que o comércio naquela região está em plena expansão. Além disso, precisamos concluir as galerias fluviais ali existentes, evitando alagamento das vias e facilitando o escoamento das águas. Há várias outras demandas e não são apenas requerimentos meus como também de outros vereadores, cada qual beneficiando a região da cidade que representa.

Como pioneiro de Palmas, qual sua visão sobre o distrito de Luzimangues, localizado do outro lado do grande lago da cidade, que jurisdicionalmente é subordinado a Porto Nacional, mas que a grande maioria das pessoas que vivem ali é oriunda da capital?
A população dali foi penalizada pela legislação, que dificulta a emancipação dos municípios no Brasil. Luzimangues é uma exceção à regra e tem amplas condições de se tornar independente. Possui comércio pujante, população de mais 30 mil pessoas, além de toda a logística necessária e próxima à ferrovia para sobreviver sozinha.

Hoje vejo aquele distrito com vida própria, com capacidade tributária e plenas condições de ser emancipada. Com tristeza vejo que os impostos arrecadados ali para o município de Porto Nacional não são reinvestidos como deveria. Já a cidade de Palmas não recebe quaisquer impostos daquela comunidade, no entanto, fornece todos os serviços essenciais. Resumindo: aquela população não tem a quem reclamar, porque quem recebe os impostos está muito distante e quem oferece os serviços, não recebe nada por isso, o que também inviabiliza a cobrança por parte da população.

Chamo a atenção dos deputados estaduais, federais e senadores. Creio que o presidente Bolsonaro criou um novo modelo de governar o Brasil e, se a reinvicação for justa e bem elaborada, por parte dos parlamentares, o governo federal tende a ouvir e fazer esforços para viabilizar uma emancipação.

Serão ofertadas 40 vagas em cada processo seletivo que ocorrerá duas vezes por ano. A primeira turma está prevista para o início de 2020

No Diário Oficial da União de segunda-feira, 22, foi publicada a autorização para a instalação do Curso de Direito no Campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) no município de Arraias. A conquista contou com a gestão da deputada federal Professora Dorinha (DEM) junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Serão ofertadas 40 vagas em cada processo seletivo que ocorrerá duas vezes por ano. A primeira turma está prevista para o início de 2020. “Uma nova frente de educação profissional aberta no Tocantins é sempre uma conquista. A interiorização do ensino técnico, tecnológico e superior é a principal ferramenta de desenvolvimento regional, com impactos diretos na economia dos Estados e do País. Enquanto as oportunidades estiverem limitadas aos maiores centros, o nosso sistema estará excluindo justamente os jovens que podem se tornar a grande força de transformação de regiões menos desenvolvidas”, afirmou. 

Segundo o Reitor da UFT, Luiz Eduardo Bovolato, o processo de autorização contou com o envolvimento da comunidade acadêmica e da sociedade pelo interesse coletivo na expansão. “O curso supre uma lacuna em uma região com inúmeros municípios ainda desassistidos por cursos superiores de instituições públicas. Direito é um curso tradicional que desperta muito interesse e é motivo de grande satisfação oferecer essa oportunidade aos jovens do interior do estado”, afirmou o reitor. 

Sergio Moro
Na quinta-feira, 25, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu parte da bancada feminina da Câmara dos Deputados, liderada pela deputada federal tocantinense, Professora Dorinha, para tratar de ações de combate à violência contra a mulher. As deputadas já se reuniram também com a presidente de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, e com a Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge.

Sobre a reunião com o ministro Sérgio Moro, Dorinha destacou que a principal preocupação é que ações de combate à violência contra a mulher estejam entre as prioridades do Ministério. “Uma das nossas propostas é que parte dos recursos do Fundo de Segurança Pública seja destinada à implementação de ações focadas no enfrentamento a esses crimes, com atenção especial aos casos de violência doméstica e violência sexual”, afirmou.

As parlamentares debateram com o ministro o Projeto de Lei do Senado 08/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas de Combate à Violência Contra a Mulher. O projeto propõe, entre outros itens, a padronização dos dados em nível nacional dos crimes contra a mulher.  “Hoje cada Estado incluí dados em sistemas de gerenciamento de forma não padronizada, tornando inviável a geração de informações que integre as investigações. Itens importantes como o cadastro de DNA e a coleta de vestígios após situações de violência não estão interligados, dificultando a identificação e punição de agressores”, destacou Dorinha.

Agenda do governador prevê compromissos em Palmeirópolis, Cariri e Gurupi na segunda e terça-feira

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), vai cumprir agenda nesta segunda-feira, 29, e na terça-feira, 30, na região sul do Estado, em compromissos oficiais nos municípios de Palmeirópolis, Cariri e Gurupi. Assinatura de Ordem de Serviço, vistoria de obras, entrega de títulos de propriedade e a abertura oficial da série de dez consultas públicas do Plano Plurianual (PPA) compõem a programação.

Na segunda-feira, 29, o governador Mauro Carlesse estará em Palmeirópolis, a partir das 10 horas, onde irá vistoriar a obra de melhoramento da Rodovia TO-387, conhecida como apertado da hora ou curva da morte. No local, estão sendo feitos serviços com o propósito de modificar o traçado da estrada, aumentando o raio da curva para evitar acidentes que eram comuns antes desta intervenção.

Na mesma localidade, o governador irá assinar a Ordem de Serviço para pavimentação da Rodovia TO-141, que liga Palmeirópolis até a divisa com Goiás. No trecho, serão realizadas obras de terraplenagem, drenagem pluvial, obras de arte, sinalização horizontal e vertical e pavimentação asfáltica de 26,25 quilômetros da rodovia.

Ainda na segunda-feira, em Cariri, o governador irá vistoriar as obras da reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã e também a construção da Unidade de Tratamento Penal, esta com capacidade para abrigar 600 reeducandos. Já em Gurupi, está programada a entrega de títulos definitivos de propriedade para os moradores da Vila São José, na Feira Coberta da saída para Peixe, a partir das 17 horas.

Na terça-feira, 30, o governador Mauro Carlesse terá uma reunião com os prefeitos da região sul e, em seguida, visitará locais que receberão obras a serem lançadas pelo Governo na cidade. A partir das 10 horas, no Centro de Ensino Médio (CEM) Bom Jesus, o chefe do poder executivo fará a abertura oficial da primeira das 10 consultas públicas do Plano Plurianual. Os debates e as coletas de sugestões da população acontecerão durante todo o dia, também no CEM Bom Jesus. 

Empréstimo poderá ser pago em até 98 meses com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 1% ou 2% adicionais

A presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Denise Rocha, anunciou o lançamento de mais uma linha de crédito, o Inovacred, com recursos direcionados para inovações tecnológicas. Serão beneficiadas iniciativas em qualquer segmento de mercado, desde o desenvolvimento e o aprimoramento de produtos, processos ou serviços, até inovações em marketing e organizacionais no ambiente produtivo ou social.

O investimento disponibilizado é uma parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que investe na inovação desde o processo de pesquisa básica até a preparação do produto para o mercado. O crédito do Inovacred é o único que será parcelado em até 98 meses com valores que seguirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 1% ou 2% adicionais, dependendo do enquadramento administrativo do projeto.

Segundo a presidente Denise Rocha, entre os processos de pesquisa e a finalização do projeto, existem várias etapas que serão acompanhadas passo a passo pela Agência de Fomento. “O dinheiro será liberado de acordo com a pesquisa, a primeira etapa será, por exemplo, em 24 meses, e assim sucessivamente. Contudo, ele só receberá o dinheiro de cada etapa por vez, ainda com a carência de seis meses. Então, até o processo final, ele fica praticamente 30 meses sem pagar com taxas de juros baixíssimas”, explicou Denise.

Com o limite já disponibilizado para o Inovacred, a Agência de Fomento disponibilizará o recurso financeiro na conta do solicitante no final do mês de maio. Apesar disso, a instituição já iniciou a captação de beneficiários para dar início ao alinhamento da documentação necessária. “Buscamos, com essa linha, fomentar a demanda pela área da inovação no Tocantins e, estamos tentando mudar esse cenário atuando junto à indústria e ao comércio para encontrar empresas novas que queiram se desenvolver. Também conversamos com a Fieto [Federação das Indústrias do Tocantins], que tem um dos maiores públicos nesta área e já possui uma relação de clientes direcionados para esta linha, além do IEL [Instituto Euvaldo Lodi], que possui uma incubadora de empresas”, pontuou a presidente.

Após pagamento de R$ 2,3 milhões a construtora, previsão é de que o centro cirúrgico seja entregue em 60 dias

O Governo do Estado realizou o pagamento de R$ 2,3 milhões à Construtora LDN Ltda, responsável pelas obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP). Após este pagamento a empresa retoma os serviços, com prioridade para entrega das dez novas salas do centro cirúrgico da unidade, que darão maior vazão e agilidade aos atendimentos realizados no Hospital que convive com taxas 151% de ocupação. A previsão é que as salas do centro cirúrgico sejam entregues em 60 dias.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, o governo está buscando solucionar os problemas encontrados e honrando os compromissos assumidos. “Uma força tarefa foi realizada por determinação do governador Mauro Carlesse para sanar os entraves e problemas relacionados à Saúde, uma prioridade era a retomada das obras do HGP, principalmente as salas do centro cirúrgico”. Após tais obras, será possível dar maior rotatividade aos leitos, realizando um maior número de cirurgias e principalmente retirando do hospital aqueles pacientes que passam meses internados a espera de um procedimento cirúrgico.

Projeto de Lei destina 30% de todo o valor arrecadado com as infrações no Estado para atendimento nas unidades públicas

Visando aumentar os recursos para a Secretaria Estadual da Saúde no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito, o deputado Jorge Frederico (PSC) apresentou esta semana um Projeto de Lei que torna obrigatória a destinação de 30% do valor arrecadado em multas de trânsito àquela secretaria. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda nomeação de relator.

Para o autor da proposta, destinar parte do dinheiro das multas ao uso nesses atendimentos dos hospitais ajudaria o Governo do Estado a pagar parte das despesas. Segundo com o projeto, a Pasta da Saúde gasta anualmente uma média de R$ 740 milhões com atendimentos de urgência a vítimas de acidentes de trânsito, enquanto o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) arrecada uma média de R$ 35 milhões em multas.

Além disso, conforme matéria, “os recursos destinados à área da Saúde são insuficientes à demanda, de modo que a medida seria uma alternativa para resolver essa questão”. Segundo seu autor, a retirada de 30% do arrecadado não afetaria as atividades do Detran, que podem ser desenvolvidas sem prejuízo por meio de parcerias e convênios de órgãos públicos com empresas privadas.

Visitas de prefeitos contribuem para alinhar as parcerias com o Governo do Estado, segundo o secretário Tom Lyra

O presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, recebeu na sexta-feira, 26, a visita do deputado estadual, Valdemar Júnior (MDB). No encontro, o presidente da pasta solicitou o apoio do parlamentar em prol das ações desenvolvidas pelo órgão para fomentar o turismo e a cultura das regiões do Estado.

Segundo o presidente da Adetuc, o governador Mauro Carlesse quer um apoio mais integral voltado para o turismo com os parlamentares do Estado, a fim de aprovação de emendas parlamentares que garantam mais recursos para a temporada de praias do Tocantins. No encontro, Tom Lyra apresentou as diversas ações que o órgão vem realizando para o desenvolvimento e o fortalecimento do turismo, a exemplo da região das Serras Gerais, do trade do turismo, ampliação da oferta de voos, dentre outros. “O apoio dos parlamentares do Tocantins é de grande importância para o fortalecimento das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado em relação ao turismo e à cultura”, considerou o presidente da Adetuc.

O deputado Valdemar Júnior informou que já vem realizando um trabalho sistemático e permanente em relação não só ao turismo, mas também à cultura das regiões. “Essa visita ao presidente Tom Lyra é oportuna para fortalecer a proximidade e o apoio das ações da Adetuc para o fomento de todo trade do turismo do Estado”, destacou.

Sudeste

Tom Lyra já havia recebido na quinta-feira, 25, o prefeito de Taguatinga, Miranda Taguatinga (PV), oportunidade em o gestor municipal solicitou o apoio do Governo para incluir as Cavalhadas no calendário cultural oficial do Estado; apresentando ainda o projeto de temporada de praia, para possível apoio na infraestrutura da Praia Bela.

O município de Taguatinga, a 437 quilômetros de Palmas, na região sudeste do Tocantins, é uma importante rota de acesso de pessoas provenientes do norte de Goiás, do sul do Tocantins e do Mato Grosso, quando se dirigem ao nordeste do país. Nesse sentido, o Governo do Estado iniciou o serviço de recuperação da TO-040 e da TO-110, e recentemente entregou a BR-242 totalmente pavimentada, o que favorece o desenvolvimento da região, atraindo mais investimentos, além de fomentar o turismo e a economia da região.  

Segundo o prefeito, o município também investiu na infraestrutura com obras de 10 mil metros quadrados de calçadas nas vias públicas da cidade e pavimentação com a operação tapa-buracos nas ruas do município. “Esses investimentos são necessários para garantir o acesso dos turistas ao município e aos atrativos turísticos das Serras Gerais”, justificou o prefeito, ressaltando que o município planeja a realização do carnaval fora de época, além das festas juninas e festejos das Cavalhadas e da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Abadia, que ocorre no mês de agosto.

Arraias

Ainda da região sudeste, o prefeito de Arraias, Wagner Gentil (PSD), também esteve reunido com Tom Lyra e buscou fortalecer parceria para o fomento do turismo histórico e cultural da cidade. “Apresentamos nosso projeto de fomento ao turismo de Arraias ao presidente da Adetuc. Nossa ideia é transformar Arraias em uma cidade criativa. Para isso, contamos com o apoio do Governo para realização de capacitações, a fim de melhor receber os turistas”, explicou o prefeito, destacando que o município possui atrativos tanto culturais - a exemplo da muralha de pedras construída por escravos, rua de pedras e a famosa paçoca de carne - quanto turísticos, como grutas e cachoeiras. 

Para o presidente da Adetuc, a visita dos prefeitos é resultado do encontro realizado com gestores da região das Serras Gerais. “As visitas dos gestores contribuem para alinhar as parcerias com o Governo do Estado, visando promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo e garantir fortalecimento da economia, gerando, assim, mais emprego e renda”, destacou Tom Lyra.

Governo do Estado estaria devendo quatro meses de repasse à empresa responsável por prestar o serviço

Além das promoções de policiais e bombeiros, o governador assinou a aposentadoria de 152 profissionais das corporações

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), concedeu, na segunda-feira, 22, a promoção de 1.541 policiais militares e 186 bombeiros militares por critérios de merecimento e antiguidade. Também foi concedida a aposentadoria para 152 PMs e bombeiros. A solenidade foi realizada no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, com a presença de toda a cúpula das duas corporações, representantes dos poderes e familiares dos militares.

Segundo o governador, as promoções foram concedidas representam o resgate de um compromisso com as duas corporações. "É um compromisso que cumprimos com a nossa PM e o nosso Corpo de Bombeiros. O meu compromisso é fazer com que as demandas sejam atendidas e garantir os direitos dos nossos militares", disse o gestor, sustentando ainda que as duas corporações tocantinenses são as melhores do Brasil e orgulho para os tocantinenses. Na ocasião, o governador anunciou que, nos próximos dias, será destinado aos policiais militares um kit de armamento, composto por colete, pistola e outros equipamentos necessários para o dia a dia da classe.

Para o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro da Silva, essas promoções antecipadas representam o compromisso do governador Mauro Carlesse com a corporação. “Essas promoções representam a confirmação da sua palavra empenhada com os bombeiros”, comemorou.

Segundo Jaizon Veras, comandante-geral da Polícia Militar, há vários anos os militares esperavam por essas promoções. "Foram três anos de espera e agradecemos ao governador pelo tratamento dispensado à Polícia Militar", reforçou.

Governador bateu o martelo após o convite feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia

A viagem do governador Mauro Carlesse (PHS) a Brasília (DF), na quarta-feira, 17, serviu para o gestor se aproximar da base parlamentar, mas também para definir seu novo ninho partidário: o Democratas. O governador está deixando o PHS, partido que preside no Tocantins, porque a sigla não conseguiu atingir a cláusula de desempenho nas eleições de outubro e, por consequência, ficará sem tempo de rádio e TV, fundo partidário e fundo eleitoral. Com Carlesse, devem deixar o PHS o vice-governador Wanderlei Barbosa e o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade. Contudo, ainda não está definido para qual partido ambos migrariam.

Articulação

O democrata tocantinense Carlos Henrique Gaguim foi quem articulou a transferência. Segundo informações, Carlesse se filiará, em breve, à sigla. O convite já havia sido feito por correligionários em outras ocasiões, entretanto, desta feita foi reforçado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Após a filiação, Carlesse se tornará o terceiro governador da sigla, que já conta com Mauro Mendes, em Mato Grosso, e Ronaldo Caiado, em Goiás. O partido se fortaleceu muito após as eleições de 2018 e, atualmente, além das presidências de Senado e Câmara, conta ainda com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina (MS), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (MS).

A presidente estadual do DEM, deputada federal Professora Dorinha, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, enfatizou: “Desde quando Carlesse começou a disputar a eleição suplementar em 2018, o DEM já havia feito o convite. Após as eleições ordinárias do ano passado, o partido se fortaleceu muito, principalmente pela perspectiva nacional, ao conseguir eleger os presidentes da Câmara Federal e do Senado. O governador no DEM pode ter uma espécie de reforço dentro da estrutura do governo federal. Isto é importante para um Estado que tem muitos desafios a enfrentar, visto que necessita de recursos e convênios, mas acima de tudo, de suporte”.

A parlamentar disse que Carlesse será bem-vindo ao DEM. “Tenho certeza que fortalece o partido e, numa via de mão dupla, terá favorecida também a sua gestão. Temos bons exemplos de boas práticas a serem compartilhadas, como é o caso do ACM Neto [prefeito de Salvador], que já está no segundo mandato”, disse.

Dom Pedro Guimarães fala do verdadeiro sentido da data e diz que o papa Francisco é a pessoa certa na hora certa para a igreja católica

O piauiense Dom Pedro Brito Guimarães, arcebispo metropolitano de Palmas, ingressou no Seminário Menor de Oeiras (PI) em 1976 e, dois anos depois, iniciou seus estudos no Seminário Maior de Fortaleza (CE), onde cursou Filosofia. Já a graduação em Teologia ocorreu na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma (Itália), concluindo, após três anos, seus estudos preparatórios ao sacerdócio.

Em meados da década de 1980, foi ordenado diácono e, no ano seguinte, sacerdote. Em 1988, retornou à capital italiana com a finalidade de elaborar e concluir seu mestrado em Teologia Dogmática e, logo em seguida, também obteve o título de doutorado em Teologia Dogmática, ambos chancelados pela mesma universidade em que se formara em Teologia, a Pontifícia Universidade Gregoriana.

Em 2002, o Papa João Paulo II o elevou à condição de bispo da Diocese de São Raimundo Nonato, no Piauí e, em 2010, foi nomeado arcebispo de Palmas, pelo Papa Bento XVI.

Nesta entrevista ao Jornal Opção, Dom Pedro Brito fala sobre a Páscoa, comemorada neste domingo, esclarece algumas distorções sobre o sentido desta celebração, assim como pontua a visão do cristianismo sobre o tema.

A Páscoa é cheia de simbologias e, muitas vezes, as pessoas não conseguem entender o seu real significado. Como poderíamos sintetizar esse acontecimento?
É necessário, antes de tudo, enfatizar o conceito histórico da data religiosa. A páscoa já era comemorada antes do cristianismo, pelos judeus. Enquanto bebê, assim como todos outros recém-nascidos, Moisés havia sido condenado à morte por um faraó egípcio. Contudo, sobreviveu após a astúcia de sua mãe – uma escrava do palácio – que, ao colocá-lo numa cesta e deixar descer vagarosamente o rio, viu o filho ser recolhido pela filha do Faraó. Ele foi criado, sem que ninguém soubesse, por sua própria mãe biológica, dentro do palácio daquele que havia mandado assassiná-lo.

Assim como ocorreria posteriormente com Jesus Cristo, o menino Moisés foi um vencedor desde o seu nascimento.  Ele se tornou muito sábio e um grande homem. Moisés sabia que não possuía origem egípcia, mas que seus pais eram escravos. Após um acontecimento em que ele matou um hebreu para defender um escravo, Moisés foi obrigado a fugir do Egito.

Ele se fixou em Midiã, uma terra longínqua, onde contraiu matrimônio com Zípora e se tornou pastor das ovelhas do seu sogro, Jetro. Viveu assim por longos anos, até protagonizar o episódio denominado “sarça ardente”. Segundo a narrativa bíblica, após empreender busca por uma ovelha desgarrada, acabou por encontrá-la no alto de uma montanha, onde um arbusto [sarça] ardia em chamas, mas não era por elas consumido, produzindo um efeito poderoso. A Bíblia relata que, naquela ocasião, Moisés foi convocado por Deus para libertar o seu povo – ora escravizado – e retirá-lo do Egito em direção à terra prometida, Canaã, próxima a Jericó e Jerusalém.

Quando Moisés concluiu a façanha, muitos anos depois, conseguindo guiar seu povo e fugir do Faraó e seus cavaleiros, após atravessar o Mar Vermelho e o Rio Jordão, para livrá-los da escravidão e chegar à terra da libertação – onde atualmente localiza-se o Estado de Israel –, materializou-se a Páscoa judaica e suas comemorações. Trata-se, portanto, da celebração dessa passagem pelo Mar Vermelho, que significa o símbolo da saga de lutas, que culminou com a liberdade e a obtenção da terra prometida.

Coincidentemente Jesus Cristo ressuscitou exatamente no dia que comemorava-se a Páscoa judaica?
Por certo que sim, uma vez que, no ano 33 d.c. isso ocorreu. Jesus Cristo chegou a Jerusalém, montado em um jumento – símbolo da simplicidade e humildade – no domingo que antecedia a Páscoa judaica. Os reis geralmente faziam entradas triunfais montados em  cavalos – os símbolos da força e da guerra, naquele tempo. Esse dia ficou conhecido como Domingo de Ramos, visto que o povo cortou ramos de árvores para cobrir o chão por onde ele passava. Jesus era chamado de rei do judeus e isso causou fúria e perseguição por parte dos governantes.

A partir de sua morte e ressurreição durante a semana subsequente, o cristianismo faz, a partir daí, uma modificação na interpretação: deixa de comemorar a passagem pelo Mar Vermelho e a libertação dos escravos do Egito para, doravante, celebrar a libertação espiritual, passando pelo renascimento, através da ressurreição de Cristo.

O vocábulo Páscoa, de origem hebraica, vem da palavra “Pessach” que significa, na essência, “passagem”. Portanto, este é sentido da Páscoa cristã.

"Assim como as flores viram frutos na época certa, nós também nos refazemos a cada Páscoa"

E quanto aos símbolos adotados para a data comemorativa?
A princípio foram adotadas figuras relacionadas a um novo tempo, uma vida regenerada. A Páscoa é a oportunidade para se renovar, se redimir dos pecados, promover uma verdadeira limpeza espiritual. Assim como a natureza se renova a cada ano, as flores viram frutos na época certa, nós também nos refazemos a cada Páscoa.

Quanto à simbologia, os ovos de Páscoa, por exemplo, simbolizam o nascimento para uma nova vida, já que os cristãos do Oriente foram os primeiros a dar ovos coloridos na Páscoa com essa intenção. Já a galinha e o coelho são símbolos da fertilidade plena e estão associados à capacidade que a igreja tem de produzir novos discípulos e espalhar a mensagem de Cristo. Há ainda a luz das velas iluminando um novo caminho, os óleos santos, entre outros.

É mais do que natural a existência de símbolos que representam tradições de fé. Até mesmo o Papai Noel – enquanto um dos símbolos do natal –, desde que entendido como o bom velhinho, singelo e fraterno, o bom cristão que não se apega a coisas materiais, é uma imagem abstrata válida, se excluídos os apelos comerciais.

A Páscoa está sempre relacionada ao solstício de verão?
O dia 25 de dezembro foi estabelecido para o Natal pela igreja católica. Essa data foi fixada pelo catolicismo no primeiro dia do solstício de inverno do hemisfério norte. A escolha deste dia é baseada numa fala de João Batista no evangelho de São João: “Eu devo diminuir, ele deve crescer”. O solstício de inverno é exatamente o menor dia do ano no hemisfério norte – que no hemisfério sul é o solstício de verão – e, a partir dele, os dias começam a durar mais do que as noites. Ele é interpretado como uma vitória da luz sobre a escuridão.

Por sua vez, a data da Páscoa católica segue o calendário lunar. Pode ocorrer entre os dias 22 de março e 25 de abril. É o primeiro domingo, depois da primeira Lua cheia, após o equinócio da primavera no hemisfério norte – que é o equinócio de outono, no sul. Pela definição católica, todas as culturas antigas do norte celebravam as estações do ano com festas de semeadura e colheita. O catolicismo adotou essa tradição, assim como o judaísmo e outras religiões também fizeram.

Qual é a orientação aos padres, como também aos fiéis, sobre as reflexões católicas acerca da Páscoa?
Na quarta-feira que antecede a Páscoa, promovemos, na Casa de Maria, em Palmas, a missa dos santos óleos, que conta com a participação de todos os padres. Naquele momento, todos nós fazemos a renovação das promessas sacerdotais na vigília de Páscoa. Já os óleos sacramentais simbolizam o Espírito Santo e são utilizados nos batismos, crismas e em unções de enfermos abençoados por bispos e sacerdotes durante essas celebrações.

A pregação, naturalmente, versou sobre a “sarça ardente” e seu significado. Os padres passam o ano pastoreando as ovelhas, ou seja, os fiéis. Na Páscoa, é tempo de ouvir Deus, renovar os votos e as alianças com ele. Metaforicamente, ao invés de resgatar ovelhas desgarradas, é tempo de salvar pessoas/almas que ainda não encontraram o caminho da salvação.

O que foi dito a todos na missa dos santos óleos é o que está retratado na figura abaixo, pois Jesus era orante, misercordioso e pacífico:

"O papa Francisco sobrepujou alguns dogmas e apresentou uma realidade mais próxima dos fiéis"

Pode-se afirmar que o papa Francisco é um líder diferente que se adequou, como uma luva, aos novos tempos que a igreja católica vivencia?
Sem dúvidas, o papa Francisco sobrepujou alguns dogmas, apresentou uma realidade mais próxima dos fiéis. É a pessoa certa na hora certa. Entretanto, há um problema sério dentro do seio da igreja que é a eclesiologia, pois cada um tem uma igreja na sua própria cabeça.

Quem não possui um coração ou a cabeça mais aberta e cultiva, ainda, uma igreja fechada e arcaica, tem dificuldade para compreender as ideias propostas por Francisco e, acham até mesmo, escandaloso. Já aqueles que possuem uma visão mais ampla, conseguem vislumbrar um período de boas novas para a igreja, aceitam e aproveitam todos os ensinamentos do papa, que são preciosos, diga-se de passagem.

A abertura de conversações com os líderes das mais diversas nações ou religiões o diferencia. Para Deus, todos os povos merecem benevolência e compreensão. É dever e missão do papa Francisco, portanto, como representante de Deus na Terra, pregar a união dos povos, e não excluí-los ou rejeitá-los por não professarem a mesma fé. Muitas vezes, o papa é incompreendido por muitos católicos, exatamente por essa visão retrógrada, aliada a eclesiologia – que é a igreja concebida em sua própria mente – que impede-lhes de enxergar os avanços e as refelxões propostas pelo chefe da igreja.

Em relação à campanha da fraternidade de 2019, lançada a pouco tempo pela igreja católica e que trouxe como tema as políticas públicas, qual a sua percepção?
O tema escolhido foi “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça” (Is 1,27). A campanha da fraternidade é permanente, pois, apesar de ser pontual e temática, ano após ano, a campanha nunca se encerra. A coleta já foi iniciada e arrecada grandiosas quantias que serão destinadas a fomentar projetos – por todo o Brasil – que se encaixam no tema da campanha atual. Vamos apoiar a economia solidária e a igreja católica buscará chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Nesta Campanha, a igreja pretende estimular a participação dos cristãos em políticas públicas, à luz da palavra de Deus e da doutrina social da igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade. O texto-base da campanha descreve, entre outros tópicos, o ciclo e etapas das políticas públicas e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado, bem como apresenta os canais de participação social, como os conselhos previstos na Constituição Federal de 1988.

Investimento do Governo na ampliação da Escola de Tempo Integral Beira Rio foi de R$ 413 mil

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), visitou a Escola Estadual de tempo Integral Beira Rio, localizada no distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, que possui mais de 1.200 alunos matriculados. Na oportunidade, ele entregou seis novas salas de aulas, a reforma dos banheiros e autorizou a climatização da unidade escolar. As obras demandaram um investimento de R$ 413.350,23. 

O gestor ressaltou que os jovens são o futuro do Tocantins e do Brasil, daí a importância dos investimentos que estão sendo realizados na educação. “Vocês são o futuro do Brasil e a educação é o caminho. O nosso Governo está empenhado em promover ações para melhorar cada dia mais as nossas escolas, as condições de aprendizagem para os alunos e de trabalho para os professores de demais servidores”, disse.

O vice-governador Wanderlei Barbosa destacou a sensibilidade do governador em atender as demandas da área da educação. “É um governo voltado para melhorar o Estado e uma sensibilidade muito grande com as questões que envolvem a educação”, disse. A titular da pasta da Educação, Adriana Aguiar, agradeceu pelo empenho e pela dedicação do governador com as causas que envolvem a educação.

Principal fonte de renda das comunidades do Jalapão, matéria-prima corre o risco de extinção caso não seja colhida no período correto

Os presidentes da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, e o presidente do Instituto Rural do Tocantins (Ruraltins), Fernando Silveira, estiveram reunidos com objetivo de discutir a preservação e o manejo da semente do capim dourado. “O capim dourado é um recurso finito, sendo necessário realizar ações de capacitações, objetivando a exploração sustentável desse bem tão importante que é a matéria-prima para produção do artesanato, sendo a principal fonte de renda para as comunidades da região do Jalapão”, considerou Tom Lyra.

A ideia é garantir a preservação do capim dourado e a produção do artesanato, como forma de fomentar o turismo e gerar mais renda, além da qualidade de vida para as comunidades quilombolas que vivem no Jalapão.

“A demanda foi apresentada pelo presidente da Adetuc, Tom Lyra, para tornar sustentável essa atividade dos quilombolas. A preocupação é com a propagação e a preservação do capim dourado. Se o capim for colhido na época errada e com semente, pode comprometer a reprodução da espécie nativa da região’”, disse o presidente do Ruraltins, ressaltando que órgão irá discutir junto com os técnicos especializados meios para auxiliar a comunidade no manejo correto, com o propósito de tornar sustentável a atividade de extração do capim dourado.

No encontro, ficou definida uma nova reunião com a participação dos engenheiros agrônomos do Ruraltins para a elaboração de um plano de cursos de qualificação para as comunidades quilombolas de Mateiros e São Félix do Tocantins. O capim dourado só pode ser colhido entre 20 de setembro e 20 de novembro para que não entre em extinção. Existem regulamentações no Estado do Tocantins que proíbem a saída do material in natura da região, somente em peças já produzidas pela comunidade local, visando a sustentabilidade ambiental, social e econômica do local.

Segundo investigação, envelope com provas do certame foi aberto. Inquérito apontou que 35 pessoas receberam o gabarito por telefone

Após um ano de aflição para os candidatos ao concurso da Polícia Militar do Tocantins, o Governo resolveu por um fim ao impasse. Um envelope contendo provas estava previamente cortado em uma das salas no município de Arraias. Isso foi determinante para que a comissão organizadora pedisse a rescisão contratual unilateral com a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP). As suspeitas foram comprovadas por meio de uma perícia realizada no envelope, na qual se constatou que o mesmo foi, propositalmente, rompido.

Após conclusão de toda a fase legal do processo administrativo instaurado pela PM, com direito à ampla defesa por parte da AOCP, banca responsável pelo certame do Curso de Formação de Soldado (CFSd) e Curso de Formação de Oficiais (CFO), a decisão foi repassada para o comandante-geral, coronel Jaizon Veras Barbosa, que determinou a rescisão do contrato com a empresa.

A decisão foi informada pelo Secretário de Comunicação, João Neto, e pelos membros da Comissão, na terça-feira, 16. “A empresa incorreu no descumprimento de cláusulas contratuais, que envolvia a segurança dos envelopes e a quebra de sigilo. Por conta disso, houve a decisão pela recisão do contrato e, consequentemente, pelo cancelamento do concurso”, explicou o secretário João Neto.

Após a realização do concurso, várias suspeitas foram levantadas sobre possíveis irregularidades que teriam ocorrido em Palmas, Araguaína e Arraias. O inquérito civil contra as irregularidades no certame da PM foi desencadeado na Operação Aleteia, deflagrada pela Polícia Civil de Araguaína, em junho de 2018. Na investigação concluída em outubro do ano passado, os delegados encontraram 35 números de telefone que teriam recebido os gabaritos das provas.

Segundo o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso "foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes Estados". Além de recomendar a anulação do concurso da PM-TO, o MPE ofereceu, no mês de dezembro de 2018, denúncia criminal contra 19 pessoas, por associação criminosa e participação em fraude.

Para o MPE, não havia dúvidas da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.

A partir do cancelamento do contrato com a empresa AOCP LTDA, o Governo do Tocantins vai providenciar a devolução do dinheiro da taxa de inscrição para todos os candidatos do concurso e iniciará um novo estudo para verificar o quantitativo de vagas necessário para os seus quadros.

Até a conclusão de outro certame e a efetivação dos novos policiais, conforme o Governo do Tocantins, o trabalho realizado pela Polícia Militar será intensificado em todo o Estado com a designação de policiais militares do serviço administrativo para rua, além de pagamento de horário extraordinário para que os policiais trabalhem durante a sua folga, preenchendo temporariamente a necessidade de um maior efetivo para garantir a segurança da população.

No total, serão investidos mais de R$ 66 milhões, que serão aplicados em 136 quilômetros de trechos da TOs 080, 070 e 255

O Governo do Estado assinou Ordem de Serviço no valor de R$ 66.518.259,34 para o Consórcio Crema Paraíso inicie os serviços de reconstrução das rodovias. Serão recuperados os seguintes trechos: TO-080, entre Palmas e Paraíso; TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré; e TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo. No total, são 136 quilômetros de asfalto que serão reconstruídos desde sua base até uma nova capa asfáltica, com nova drenagem, além da implantação de toda a sinalização. 

Os recursos provêm do Banco Mundial para as obras que integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). O Consórcio Crema Paraíso é formado pelas empresas Sobrado Construções Ltda, Goiás Construtora Ltda e GAE Construção e Comércio Ltda. As obras vão ser iniciadas com uma intervenção emergencial nos trechos mais críticos para garantir a segurança e a trafegabilidade aos motoristas.