Comandante-geral anula concurso da Polícia Militar por causa de fraude

Segundo investigação, envelope com provas do certame foi aberto. Inquérito apontou que 35 pessoas receberam o gabarito por telefone

Anúncio do cancelamento do concurso da PM/TO | Foto: João Neto / Secom

Após um ano de aflição para os candidatos ao concurso da Polícia Militar do Tocantins, o Governo resolveu por um fim ao impasse. Um envelope contendo provas estava previamente cortado em uma das salas no município de Arraias. Isso foi determinante para que a comissão organizadora pedisse a rescisão contratual unilateral com a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP). As suspeitas foram comprovadas por meio de uma perícia realizada no envelope, na qual se constatou que o mesmo foi, propositalmente, rompido.

Após conclusão de toda a fase legal do processo administrativo instaurado pela PM, com direito à ampla defesa por parte da AOCP, banca responsável pelo certame do Curso de Formação de Soldado (CFSd) e Curso de Formação de Oficiais (CFO), a decisão foi repassada para o comandante-geral, coronel Jaizon Veras Barbosa, que determinou a rescisão do contrato com a empresa.

A decisão foi informada pelo Secretário de Comunicação, João Neto, e pelos membros da Comissão, na terça-feira, 16. “A empresa incorreu no descumprimento de cláusulas contratuais, que envolvia a segurança dos envelopes e a quebra de sigilo. Por conta disso, houve a decisão pela recisão do contrato e, consequentemente, pelo cancelamento do concurso”, explicou o secretário João Neto.

Após a realização do concurso, várias suspeitas foram levantadas sobre possíveis irregularidades que teriam ocorrido em Palmas, Araguaína e Arraias. O inquérito civil contra as irregularidades no certame da PM foi desencadeado na Operação Aleteia, deflagrada pela Polícia Civil de Araguaína, em junho de 2018. Na investigação concluída em outubro do ano passado, os delegados encontraram 35 números de telefone que teriam recebido os gabaritos das provas.

Segundo o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso “foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes Estados”. Além de recomendar a anulação do concurso da PM-TO, o MPE ofereceu, no mês de dezembro de 2018, denúncia criminal contra 19 pessoas, por associação criminosa e participação em fraude.

Para o MPE, não havia dúvidas da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.

A partir do cancelamento do contrato com a empresa AOCP LTDA, o Governo do Tocantins vai providenciar a devolução do dinheiro da taxa de inscrição para todos os candidatos do concurso e iniciará um novo estudo para verificar o quantitativo de vagas necessário para os seus quadros.

Até a conclusão de outro certame e a efetivação dos novos policiais, conforme o Governo do Tocantins, o trabalho realizado pela Polícia Militar será intensificado em todo o Estado com a designação de policiais militares do serviço administrativo para rua, além de pagamento de horário extraordinário para que os policiais trabalhem durante a sua folga, preenchendo temporariamente a necessidade de um maior efetivo para garantir a segurança da população.

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