Jorge Frederico propõe que parte dos recursos de multas vá para a Saúde

Projeto de Lei destina 30% de todo o valor arrecadado com as infrações no Estado para atendimento nas unidades públicas

Assembleia Legislativa do Tocantins | Foto: Isis Oliveira

Visando aumentar os recursos para a Secretaria Estadual da Saúde no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito, o deputado Jorge Frederico (PSC) apresentou esta semana um Projeto de Lei que torna obrigatória a destinação de 30% do valor arrecadado em multas de trânsito àquela secretaria. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda nomeação de relator.

Para o autor da proposta, destinar parte do dinheiro das multas ao uso nesses atendimentos dos hospitais ajudaria o Governo do Estado a pagar parte das despesas. Segundo com o projeto, a Pasta da Saúde gasta anualmente uma média de R$ 740 milhões com atendimentos de urgência a vítimas de acidentes de trânsito, enquanto o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) arrecada uma média de R$ 35 milhões em multas.

Além disso, conforme matéria, “os recursos destinados à área da Saúde são insuficientes à demanda, de modo que a medida seria uma alternativa para resolver essa questão”. Segundo seu autor, a retirada de 30% do arrecadado não afetaria as atividades do Detran, que podem ser desenvolvidas sem prejuízo por meio de parcerias e convênios de órgãos públicos com empresas privadas.

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