Tocantins

Municípios tocantinenses receberam 13 caminhões, 11 câmara frias e kits de equipamentos, em um total de R$ 5,7 milhões em investimentos

Em discurso que exaltou a agricultura familiar como mola propulsora do desenvolvimento e economia do Estado do Tocantins, o governador Mauro Carlesse (PHS) entregou, na quinta-feira, 9, 13 caminhões, 11 câmara frias e kits de equipamentos para os 139 municípios tocantinenses. A solenidade de entrega foi realizada no Centro de Centro de Convivência da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, Agrotins.

O programa conta com recursos na ordem de R$ 5,7 milhões do Ministério da Cidadania, contrapartida do Estado e tem como propósito a modernização das Centrais de Apoio à Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar. Foram beneficiados com caminhões, 13 municípios tocantinenses com mais de 15 mil habitantes.

Para o governador Mauro Carlesse, essa iniciativa vai impulsionar a agricultura familiar e incentivar a permanência do agricultor no campo, que terá mais apoio e estrutura para o transporte e armazenamento daquilo que produz. "O nosso pequeno produtor agora vai poder produzir com garantia de armazenagem e comercialização e com isso minimizar o sofrimento daqueles que estão em situação de vulnerabilidade por falta de condições financeiras para se alimentar melhor".

Para o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano, a entrega desses equipamentos vai permitir implantar o Programa de Aquisição de Alimentos, além de possibilitar que os pequenos proprietários rurais possam aumentar a produção em virtude da garantia de armazenagem e garantia da comercialização. "A ATM está à disposição do governador para discutir programa para o desenvolvimento social e econômico do Estado".

 Agronegócio

Logo após a entrega dos veículos, acompanhado do Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, o governador Carlesse visitou estandes e a exposição de animais, conversou com produtores e participou da cerimônia que comemorou os 30 anos da criação do Fundo Constitucional do Norte (FNO), organizado pela diretoria do Banco da Amazônia. "Fico feliz em participar desse evento e quero pedir ao Banco da Amazônia que dê oportunidade principalmente ao pequeno produtor. Ontem assinamos uma Medida Provisória que regulariza as terras que estavam somente com título paroquial. Agora esse produtor vai poder ir ao banco e buscar recursos para investir, gerar renda e movimentar a economia", disse o governador.

Em seguida, Carlesse recebeu em seu gabinete na Agrotins a senadora Kátia Abreu (PDT), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Paulo Carneiro, e um grupo de produtores rurais para discutirem pautas de interesse dos produtores como a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gado.

 R$ 2 bilhões

O presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir Tose, anunciou que a meta é alcançar R$ 2 bilhões em investimentos no Tocantins em 2019 e, desse montante, a instituição financeira disponibilizou R$ 300 milhões para a concessão de crédito na Agrotins 2019. 

O secretário da Agricultura, César Halum, enfocou a importância da parceria com o Basa na liberação de linhas de financiamento para os produtores. “Dois bilhões é um valor significativo para o desenvolvimento dos projetos agropecuários, mas almejamos mais agilidade na liberação dos recursos para os investimentos”, ressaltou.

Aditivos abrangem a concessão para exploração dos serviços de águas e esgoto em Palmas, além da alienação de bens

A aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos dos Termos Aditivos da BRK Ambiental repercutiu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palmas nesta quarta-feira, 8. O decreto prevê a extinção dos Aditivos nº 02/2013 e nº 03/2017 do contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário, além da alienação de bens, firmados entre o município de Palmas e a concessionária BRK Ambiental, ainda na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).

Os vereadores Filipe Martins (PSC), Filipe Fernandes (DC) e Milton Neres  (PP), agradeceram a ação dos membros da Comissão pela aprovação da suspensão dos aditivos. “Palmas vai ganhar muito com isso. Iremos tirar, pelo menos parte, as injustiças cometidas contra a população da nossa cidade, com tarifas exorbitantes de água”, analisou Fernandes.

Reajuste

Em contrapartida, o vereador Folha (PSD) pediu para que os vereadores analisem a suspensão dos aditivos. “Não podemos pensar em suspender os serviços, precisamos analisar profundamente os requisitos deste decreto. Temos aqui a Agência Reguladora de Palmas que vai, com certeza, discutir as próximas planilhas de reajuste”, comentou.  Sobre este aparte, Filipe Fernandes respondeu que não haverá suspensão dos serviços, já que o contrato de concessão continua vigente.

Segundo o presidente da Casa Legislativa, Marilon Barbosa (PSB), os outros 47 municípios impactados pelos aditivos serão convidados para participarem de uma audiência pública, quando serão informados sobre o que a Câmara de Palmas está fazendo para reduzir os valores da tarifa de água e esgoto na Capital, como também, o que essa discussão representa para aquelas cidades.

Sobre as investigações e o arquivamento da CPI da BRK, decidido pela CCJ na sessão de 07/05, o vereador Tiago Andrino (PSB) disse que é necessário discutir a participação da antiga detentora da concessão, a Odebrecht, acrescentando que, enquanto secretário municipal, defendeu a criação da Agência Reguladora. “Se quer fazer CPI, tem que falar de Odebrecht. Sou contra o aumento abusivo, mas se queremos analisar os envolvimentos para limitar o papel do Legislativo, a interferência política, corrupção e vários outros crimes, temos que investigar Odebrecht”, analisou.

Previsão da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) é de que o trânsito de veículos pequenos será liberado em 30 dias

Enquanto não ocorre a nova licitação por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), nem a liberação de recursos para a construção de uma nova ponte pela Caixa Econômica, o Governo do Tocantins optou por começar os serviços de manutenção da ponte interditada sobre o Rio Tocantins, na Rodovia TO-255, em Porto Nacional.

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) iniciou os trabalhos pela remoção do concreto danificado nas pistas de rolamento na segunda-feira, 6. Uma outra equipe também iniciou os trabalhos de reconstrução das tampas de concreto dos caixões, que já foram submetidas à limpeza interna. Por sua vez, as passarelas de pedestres também estão recebendo novos blocos de concreto como piso.

Técnicos da agência estimam que, em 30 dias, a ponte esteja liberada para o tráfego de veículos de pequeno porte. Outros serviços também fazem parte da manutenção, tais como a reestruturação e a impermeabilização do pavimento; a substituição das juntas de dilatação; a recuperação das passarelas de pedestres com reposição das placas de fechamento; a revitalização da iluminação e da sinalização da ponte; a construção de pórticos restritivos nos acessos da ponte e a instalação de equipamentos de monitoramento de velocidade.

Segundo informações do engenheiro responsável pela manutenção, Domingos Aguiar dos Santos, após a remoção de todo o concreto danificado na pista de rolamento, as equipes completarão a revitalização geral da ponte.

Feira será aberta oficialmente nesta terça-feira, 7, e será palco do lançamento da campanha contra aftosa no Tocantins

A partir desta terça-feira, 7, logo após a abertura oficial da Agrotins 2019, o gabinete do governador Mauro Carlesse (PHS) será transferido para o Parque Agrotecnológico de Palmas. A estrutura montada no local da feira será utilizada para atendimento a empresários e produtores que têm interesse em investir no Estado, uma vez que o governador pretende interagir com expositores e agricultores familiares presentes na Agrotins.

No domingo, 5, o governador, acompanhado do secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum (PRB), e do deputado federal Carlos Gaguim (DEM), vistoriaram a montagem da estrutura da Agrotins. “A Agrotins é a prova de que o nosso Estado é forte no agronegócio e o Governo tem que estar próximo dos nossos produtores e dos empresários, por isso estaremos aqui todos os dias atendendo e conversando com todos, mostrando o quanto essa feira é grandiosa, já é sucesso, e o mundo inteiro está vindo pra cá enxergando o potencial do Tocantins”, disse Carlesse.

Aftosa

Ainda na terça-feira, 7, após a abertura oficial da feira agrotecnológica, o governador lançará oficialmente a campanha de vacinação contra febre aftosa. Na quarta-feira, 8, prestigia o Tilapiatins, evento que tem o objetivo de divulgar o potencial produtivo do Estado para piscicultura, em especial a Tilápia. 

Já no período vespertino, o gestor assinará Medida Provisória (MP) que irá convalidar os títulos paroquiais de propriedades rurais no Estado. Com essa MP, os títulos poderão ser elevados à condição de escritura definitiva, desde que atendidos alguns critérios. Ação é fruto de uma parceria do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça do Tocantins.

Por fim, na quinta-feira, 9, ocorrerá a entrega de um kit contendo equipamentos para as 139 centrais de abastecimentos da Agricultura Familiar, localizadas em cada um dos municípios do Estado do Tocantins.

Representantes do instituto federal pontuaram prejuízos que podem ser causados por corte de verbas

Problemas vão desde a paralisação do serviço de UTIs terrestres até a falta de medicamentos e outros produtos básicos

Há cerca de uma semana, o Jornal Opção noticiou com exclusividade a paralisação dos serviços de ambulâncias de UTI Terrestres, por parte da empresa recentemente contratada, inclusive, em caráter precário e emergencial. Sem receber há quatro meses, a prestadora de serviços notificou o Estado do Tocantins acerca da impossibilidade de continuar executando os serviços. A consequência não poderia ser outra: pacientes sem atendimento, doenças agravadas e, como não poderia deixar de ser: mortes. Uma em Arraias e outra em Augustinópolis.

A saúde no Estado do Tocantins passa por maus bocados e não se resume ao escândalo do lixo hospitalar em Araguaína. A contenda acerca da carga horária dos médicos, a falta de medicamentos, órteses, próteses, cirurgias, leitos de UTI, ambulâncias não são suficentes para fazerm o governo reconhecer que a pasta está mal gerida. Entretanto, o governo estadual insiste em afirmar que o incêndio teve as chamas debeladas. Pura “fake news”. O caos permanece, numa espécie de “tudo dantes como no quartel de Abrantes”. 

Elton Felix Gobi Lira é proprietário de empresa que prestou serviços ao instituto durante a gestão de Carlos Amastha

A semana promete ser “quente” e cheia de acontecimentos no que se refere ao prosseguimento da CPI que tramita na Câmara Municipal de Palmas e que investiga supostos desvios e aplicações financeiras de risco, por parte da administração do PreviPalmas, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).

Na segunda-feira, 6, o presidente da Comissão, vereador Milton Neris (PP), acompanhado dos pares Laudecy Coimbra (SD), Tiago Andrino (PSB), Vandim do Povo (DC), Moisemar Marinho (PDT) e mais dois técnicos legislativos sairão em caravana até a cidade de Belém, Pará. O objetivo é ouvir, na terça-feira, 7, a testemunha Elton Felix Gobi Lira, atualmente preso sob custódia da justiça paraense.

O depoimento será no Centro de Detenção Provisória de Icoaraci, na capital paraense, e promete ser bombástico. Na época dos investimentos de risco, a empresa de Lira prestou serviços ao PreviPalmas e, segundo os bastidores, ele tem muito a revelar à CPI. O presidiário, que se encontra recluso em razão do seu envolvimento na operação Circus Maximus da Polícia Federal, que apura corrupção no Banco Regional de Brasília – BRB.

Numa espécie de receio do que será dito, o advogado Leandro Manzano, que atua com o ex-prefeito Amastha, fez gestão junto à CPI, como também ao juízo da execução penal e ao diretor do referido presídio, requerendo permissão para acompanhar o depoimento de Lira. Exigiu participar do ato, sob pena de caracterizar cerceamento de defesa, quando ainda sequer há menção de que o ex-prefeito será apontado como responsável solidário pelas aplicações.

Outras duas entidades representativas dos servidores municipais – ora lesados – também manifestaram desejo de acompanhar a oitiva da testemunha: o Sindicato dos Servidores de Palmas (Sisemp) e o Sindicato das Guardas Metropolitanas do Estado do Tocantins (Sigmep).

Feira, que é a maior do tipo no Estado, contará com participação de 4 mil agricultores familiares. Confira a programação

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) promoverá, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), uma ampla programação, com palestras, seminários e cursos. O evento também conta com exposição de artesanato, máquinas agrícolas, equipamentos, além da divulgação de políticas públicas para o setor e apresentação de projetos experimentais.

O tema da 19ª edição da Agrotins é o Agronegócio de Atitude Sustentável e ocorrerá no período de 7 a 11 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, com acesso pela TO-050, na saída para Porto Nacional. Na edição de 2019, são esperados cerca de 4 mil agricultores familiares de todas regiões do Tocantins.

O diretor de Agricultura Familiar da Seagro, Carlos Antônio Martins explicou que “o objetivo é incentivar a comercialização dos produtos da agricultura familiar, por meio das exposições na Vitrine da Agricultura Familiar, com a transferência de tecnologias para melhorar o conhecimento dos agricultores familiares, além de mostrar alternativas de produção e renda, tratar do mercado institucional, com a comercialização dos produtos para os programas de alimentos do governo federal”, pontuou.

Estandes

As instituições parceiras dispõem de estandes próprios no evento, entre elas, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet), o Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES), o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Comissão de Produção Orgânica, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO).    

Palestras

Terça-feira, 7 – 8h às 12h e 14h às 18h - Curso - Projetos Ecossociais (ISPN). Palestrante: Engenheira agrônoma pela ESALQ/USP e mestre em política e gestão ambiental pela Universidade de Brasília (UNB), Juliana Elisa Napolitano. Local: sala do Pavilhão da Agricultura Familiar.

Quarta-feira, 8 – 8h às 12h e 14h às 18h - Oficina de Plantas Medicinais - Instrutora: educadora popular, técnica em cooperativismo e agricultora com conhecimento em cultivo e uso popular de plantas medicinais, Josefa Francisco Gomes Ataídes.  Local: Pavilhão da Agricultura Familiar, no Espaço das Plantas Medicinais.

14h às 15h - Semeando Agroecologia e colhendo práticas alimentares saudáveis. Palestrante: Coordenadora da Comissão de Produção Orgânica ( CPOrg/TO), Drª. Conceição Previero.  Local: Auditório Jaburu.

15h às 16h - Agricultura Familiar e sua inserção na Bioeconomia.  Palestrante: Engenheiro Agrônomo, coordenador Geral de Extrativismo da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marco Aurélio Pavarino.  Local: Auditório Jaburu.

16h às 17h - Resultado das Cadeias de Valor em Plantas Medicinais: Ações e Perspectivas - Professora Doutora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Joseane Carvalho Costa e a Técnica da Coordenação de Extrativismo do Mapa, Dani Vasconcellos. Local: Auditório Jaburu.

Quinta-feira, 9 –14h às 15h - Palestra do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-TO) : “Comida de Verdade. Palestrantes: Presidente do Consea-TO, Daniel Barbosa dos Santos, e conselheira do Consea-TO pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), Jessica Santana Oliveira, e  a mestre em Agronegócios com ênfase em agricultura familiar pela Universidade de Brasília (UNB) e embaixadora das mulheres rurais para a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Simone de Brito Barreto. Local: Auditório Jaburu

15h às 15h30 - Agricultura Familiar e Economia Solidária - Professor Doutor Edi Benini da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Coordenador do Núcleo de Economia Solidária/vice-presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária. Local: Auditório Jaburu.

16h - Palestra: Projetos de Inclusão Produtiva do Mapa - Implementação de sistemas de policultivos aliados a projetos de atividades não-agrícolas para complemento de renda e promoção da agricultura urbana e periurbana. Palestrante: Analista de Políticas Sociais e Coordenadora de Projetos de Inclusão Produtiva do Mapa, Raquel Araújo Martins. Local: Auditório Jaburu.

16h às 17h - Palestra: Inovação e uso dos Recursos Naturais para Produtores em Transição do Sistema Convencional para o Agroecológico. Núcleos de Agroecologia do Estado. Local: Auditório Jaburu

Quinta-feira, 9, e sexta, 10 –8h às 12h e 14h às 18h - Espaço das Plantas Medicinais. Local: Vitrine da Agricultura Familiar.

Itaguatins, Itapiratins, Aliança do Tocantins, Dois Irmãos, Miranorte, Lajeado e Pium serão beneficiados com investimentos

O senador Irajá Abreu (PSD) obteve junto ao governo federal a liberação de R$ 865,8 mil em emendas parlamentares para a execução de projetos que irão beneficiar o Tocantins. “A população do meu estado clama por melhorias e buscar recursos é um dever do qual não abro mão. Tenho orgulho de já ter garantido recursos e benefícios para todas as 139 cidades do Tocantins”, ressaltou Irajá.

Os municípios contemplados nesta nova etapa de pagamento são Itaguatins, Itapiratins, Aliança do Tocantins, Dois Irmãos, Miranorte, Lajeado e Pium. Além disso, há uma emenda destinada para o patrulhamento ostensivo da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. Os recursos serão utilizados para adequação de estradas vicinais, construção de ponte, pavimentação de ruas e avenidas e ampliação de um laboratório hospitalar.

Municípios e Projetos beneficiados:

Aliança - Pavimentação de vias urbanas;

Dois Irmãos – Pavimentação de vias urbanas;

Itaguatins - Adequação de estradas vicinais;

Itapiratins -  Construção de ponte;

Lajeado – Pavimentação de vias urbanas;

Miranorte - Pavimentação de vias urbanas;

Pium - Laboratório do Hospital Municipal.

Somente quatro países da América do Sul contam com tal classificação: Chile, Equador, Suriname e Guiana

O secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), César Halum (PRB), acompanhado do presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (ADAPEC), Alberto Mendes, participou da 46ª Reunião Ordinária da Comissão Sul-Americana para a Luta contra Febre Aftosa, na quinta-feira, 2, e sexta, 3, em Cartagena, na Colômbia.

No encontro foi analisada a situação das regiões livres da doença com vacinação, como o Tocantins, com a adoção de resoluções eficazes à cooperação técnica regional e diminuição dos riscos da infecção. Medidas que asseguram o progresso da erradicação da doença e possibilitando alcançar o status de livres da doença sem vacinação.

Segundo o secretário, o Brasil e, por consequência, o Tocantins, devem ser incluídos no Programa Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação. “No encontro estão sendo debatidos se todos os países da América do Sul irão parar de vacinar contra a doença ao mesmo tempo. É um tema extremamente importante para a economia nacional e tocantinense como um todo, pois qualifica nossos produtos e amplia nosso acesso aos mercados mais exigentes”, explicou.

No ano passado, foram evidenciados os resultados que mostram a atual situação da febre aftosa na América do Sul. Os países que compõem as sub-regiões do Cone Sul e Amazônica têm mantido o nível de controle da aftosa, sem o aparecimento de novos casos, iniciando medidas para uma transição ao status de livre sem vacinação.

Atualmente, quatro países na América do Sul já possuem o status de área livre de febre aftosa sem vacinação: Chile, Equador, Suriname e Guiana. Porém, possuem rebanhos pouco expressivos e não são concorrentes comerciais com os produtos provenientes da pecuária brasileira. Por outro lado, percebe-se que países com destaque no setor, como Paraguai, Uruguai e Argentina, provavelmente se manterão no mesmo nível atual, como áreas livres de febre aftosa com vacinação, ficando atrás do Brasil neste mercado.

Autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao IPVA

Na semana que se inicia, os deputados devem votar quatro vetos do Governo do Estado do Tocantins, sob pena de travar a pauta de votações. Os autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, que serão analisados inicialmente na Comissão de Comunicação, Justiça e Redação (CCJ), abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao IPVA.

Assim, o governador Mauro Carlesse (PHS) propõe vetar integralmente o autógrafo de lei Nº 33/2019, de autoria do então deputado Paulo Mourão (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Estado do Tocantins. A justificativa do veto é que “trata-se de matéria absolutamente inesperada, já que nenhum órgão ou entidade fora ouvido durante o processo de elaboração da matéria”. O governador alega ainda que o Executivo já dispõe de órgãos para esse fim, como a Secretaria da Agricultura e o Ruraltins.

O outro item da pauta é o veto parcial ao Autógrafo de Lei Nº 13/2019 de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB). A proposta dispõe sobre a vedação da cobrança de imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) após a comunicação de venda de veículo. Porém, o Governo quer manter a obrigatoriedade da comunicação com a cobrança de taxa “já que o valor é simbólico: R$ 14,26”.

Outros vetos

Os parlamentares vão analisar ainda o veto integral ao Autógrafo de Lei à Lei 34/2019, de autoria do deputado Clayton Cardoso (PTC). A matéria trata da inclusão do doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber a imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), na rede pública de saúde do Estado do Tocantins. Segundo o governador, a definição e inclusão de grupos prioritários é uma atribuição da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização e da Organização Mundial de Saúde e não do Governo Estadual.

Também deve entrar em pauta o veto integral do Autógrafo de Lei 16/2019 de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP). A matéria torna obrigatório o teste do coraçãozinhoem crianças imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais do Estado. Contudo, na visão do gestor estadual, há um vício insanável de iniciativa, uma vez que cabe ao Poder Executivo propor normas que tratem das atribuições das Secretarias de Estado. E acrescenta: “mediante o estabelecimento de “custo zero”, acabaria por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa”.

Segundo o parlamentar, governador prometeu em 7 de fevereiro que documento seria entregue em duas semanas

O deputado Professor Junior Geo (Pros) cobrou do governador Mauro Carlesse (PHS), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 2, o laudo sobre a situação da ponte de Porto Nacional. Segundo o parlamentar, desde a interdição da ponte pelo Governo, ocorrida em 7 de fevereiro, houve promessa por parte do chefe do Poder Executivo de que em duas semanas seria apresentado o referido laudo, mas até o momento nada foi divulgado.

Geo questionou acerca da licitação para contratar empresa para produzir as informações sobre a estrutura interditada, perguntando ainda se houve dispensa desse procedimento em relação à referida contratação. “Faço tais cobranças porque sou cobrado pela população, e, por ser um representante da sociedade, sou um fiscal das ações de Governo”, disse.

Outro ponto questionado pelo deputado é se há fiscais contabilizando os veículos de passeio na balsa em Porto. Segundo o parlamentar, a travessia desse tipo de veículo é subsidiada pelo Estado, e não se sabe ao certo se o pagamento à empresa da balsa está de acordo com o número de veículos transportados por ela. Sobre esse ponto, o presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PHS), explicou que o pessoal da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) faz as anotações relativas ao número de veículos na hora da travessia. Desconfiado, Geo garantiu que vai a Porto para ter ciência da presença dos servidores no local. “Fala-se que falta dinheiro para políticas públicas, mas afirmo que a falha é de gestão. O governador tem de gerir de forma adequada os recursos públicos, de modo que consiga assegurar atendimento adequado de todas as demandas da população”, frisou Geo. 

Mauro Carlesse entregou as instalações do refeitório do Centro de Ensino Médio de Gurupi, que era aguardado há 10 anos

Mauro Carlesse (PHS), governador do Estado do Tocantins, acompanhado da secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, inaugurou. na terça-feira, 30, as instalações do refeitório do Centro de Ensino Médio (CEM) de Gurupi, concretizando um sonho de quase dez anos da comunidade escolar. "Estamos trabalhando para melhorar as nossas escolas em todo o Estado. Aqui, estamos entregando o novo refeitório e também novas carteiras escolares, os aparelhos de ar-condicionado, tudo isso para oferecer uma estrutura de qualidade, que os nossos alunos merecem, e que vai resultar na melhoria do ensino", frisou o governador.

A inauguração da estrutura, já aparelhada com conjuntos de refeitório, ocorreu durante visita à unidade escolar juntamente com lideranças regionais e secretários estaduais, presentes no município para abertura oficial da consulta pública do Plano Plurianual 2020-2023, regional de Gurupi. A secretária Adriana Aguiar lembrou que estas ações estão alinhadas ao compromisso do Governo de promover o desenvolvimento da Educação. "Não estamos medindo esforços para ver a evolução dos índices educacionais do Tocantins. Oferecer melhor estrutura física é um dos passos para concretizar este projeto, que passa por iniciativas como a valorização dos nossos professores e de cada profissional envolvido no processo da aprendizagem. Este é um momento de grande alegria, e muitas outras concretizações estão por vir", enfatizou.

Secretário da Infraestrutura, Renato Assunção estima que a construção será concluída em até 12 meses

O secretário estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato Assunção, e o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Vírgilio Azevedo, visitaram a obra do Hospital Geral de Gurupi (HGG) na terça-feira, 30.

Também participaram da visita engenheiros e representantes da empreiteira responsável pela obra, a Coceno – Construtora Centro Norte Ltda. Os serviços estavam paralisados por previsão contratual e devem ser retomadas ainda neste mês de maio, após o término do período chuvoso.

Segundo o secretário da Infraestrutura, a previsão é de que o Hospital seja entregue em até 12 meses. “O hospital vai beneficiar toda a região sul e é uma prioridade da gestão”, ressaltou.

O HGG será uma unidade de porte III de alta complexidade e atenderá toda a região sul do Tocantins. A estrutura será composta por 200 leitos, UTIs adultas e pediátricas e salas de cirurgia, que irão beneficiar 27 municípios da região sul e sudeste, cujos investimentos se aproximam de R$ 30 milhões.

Decisão do ministro Luiz Fux retira o Estado dos cadastros de inadimplência da União até que o mérito de ação da PGE seja julgado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou liminarmente, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que o Estado do Tocantins seja retirado dos cadastros de inadimplências da União. A inclusão no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) é utilizada para restringir o crédito repassado aos entes federativos.

A decisão terá eficácia até o julgamento do mérito da ação proposta pela Procuradoria que diz respeito a um convênio de 2007, celebrado entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o projeto Escola de Fábrica.

Em março passado, também atendendo pedido da PGE, a mesma Corte, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou à União que se abstivesse de negar a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ao Estado do Tocantins sob o argumento do descumprimento de exigências previstas na Lei n° 9.717/1998. A não renovação do CRP impedia o Estado de contrair novos empréstimos, receber recursos de operações de créditos contratadas, celebrar convênios e realizar operações técnicas e financeiras necessárias ao desenvolvimento de ações em andamento.

A decisão foi proferida na Ação Cível Originária, na qual o Estado do Tocantins informa que tem envidado esforços para sanear o repasse ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). Embora tenha repassado o montante de R$ 222,7 milhões, ainda existe um passivo de obrigações previdenciárias inadimplidas junto ao instituto no valor de R$ 506,8 milhões, o que acarretou a inscrição do Estado em cadastro de inadimplentes no Cauc, impedindo a emissão do CRP.

Segundo o ente federado, a inscrição no Cauc o impede de receber verbas decorrentes de transferências voluntárias e operações de crédito. A medida inviabiliza o exercício de suas atividades e a prestação de serviços essenciais e pode acarretar a suspensão de políticas públicas. O Estado também alegou que a falta de repasses de receita ao Instituto de Gestão Previdenciária deve ser imputada a gestões anteriores.