Matéria, que será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro, é de autoria do senador tocantinense Irajá Abreu
Senador Irajá Abreu | Foto: Senado
O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 8, um Projeto de Lei do senador Irajá Abreu (PSD), que desburocratiza o georreferenciamento de imóveis rurais em todo o Brasil. A matéria será enviada agora para sanção presidencial.
Aprovado por unanimidade, o PLC 120/2017 faz uma alteração na Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/73, para dispensar a carta de anuência dos confrontantes (vizinhos), bastando para tanto a declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações.
“Esta data marca uma vitória importante, que não é só uma vitória pessoal, mas uma vitória de mais de 15 milhões de produtores brasileiros que esperam ansiosamente pela aprovação deste projeto de lei, que se iniciou na Câmara dos Deputados e se encerra, aqui no Senado Federal, depois de cinco anos, repito, de tramitação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, comemorou o senador Irajá na tribuna do Senado.
O georreferenciamento é um processo de mapeamento de imóveis rurais que tem a finalidade de definir sua área e sua posição geográfica para obtenção de certificação. De posse desse documento, o proprietário pode solicitar a averbação com a descrição do perímetro da propriedade. “A dispensa da carta de anuência dos vizinhos no georreferenciamento vai acabar com uma longa espera. O Brasil precisa se livrar de amarras burocráticas que só atrapalham a vida de quem quer produzir e gerar riquezas, e foi com esse objetivo que apresentei essa proposta. Agradeço aos meus colegas senadores pela sensibilidade de aprovar este projeto que desburocratiza a vida no campo e confere segurança jurídica para milhares de produtores rurais”, afirmou o senador tocantinense.
Parabéns senador Irajá