Assembleia aprova projeto que proíbe taxa de religação de água e energia

Texto, que ainda deve ser avaliado pelo governador Mauro Carlesse, isenta consumidor do pagamento para retomar os serviços

Deputado Jorge Frederico | Foto: Calyton Cristus

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (MDB), dispõe que o cidadão tocantinense não vai mais pagar pela taxa de religação de serviços de água e luz. O texto foi aprovado pelos demais deputados na quarta-feira, 8, contudo, para começar a valer, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo governador.

O projeto determina ainda que a empresa terá prazo de seis horas para restabelecer o fornecimento do serviço e o dever de informar sua gratuidade ao cliente por meio de faturas de cobrança e sítios eletrônicos. Para o autor do projeto “não há o mínimo de razoabilidade na cobrança de qualquer taxa para o restabelecimento do serviço que elas mesmas já prestam”.

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