Tocantins
Tiago Andrino e Danilo Souza passam a ocupar cargos no primeiro escalão da Prefeitura de Palmas
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, propôs à Justiça Eleitoral mais 11 representações contra candidatos que descumpriram deliberadamente a lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Desta vez, as representações referem-se à prática conhecida como “voo da madrugada” na cidade de Araguaína, onde foi derramada grande quantidade de impressos de propaganda eleitoral – panfletos, santinhos e outros volantes – nas proximidades dos principais locais de votação. O ilícito eleitoral foi constatado por assessores da 1ª Zona Eleitoral (Araguaína), que fotografaram os impressos espalhados na rua e recolheram uma unidade do material de cada um dos candidatos como elemento de prova. Além das representações referentes aos locais de votação em Araguaína, já foram propostas mais 41 por derramamento de material de campanha em Palmas e 30 em cidades do interior, como Porto Nacional, Xambioá, Alvorada e Pedro Afonso. Nas representações anteriormente propostas, as provas foram coletadas e apresentadas por servidores da PRE/TO e policiais militares. Segundo as representações ministeriais, a prática ilegal afetou não apenas a isonomia do pleito como também a higiene e a estética urbana, sendo constatada por servidores da PRE que estiveram nos locais. Ao certificarem o ocorrido com fé pública, eles também recolheram material além de realizarem fotografias e filmagens. As representações ressaltam o artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, da Lei n. 9.504/97, que dispõe sobre as condutas ilícitas na campanha eleitoral e define como crime a divulgação, no dia da eleição, de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. A propaganda realizada no dia do pleito é extemporânea, e embora não tenham sido entregues diretamente nas mãos do eleitor, os santinhos foram esparramados para que deles se fizesse uso no dia das eleições, o que caracteriza também a prática de boca de urna. A PRE/TO considera que os candidatos que se utilizaram da prática em benefício próprio, determinando o lançamento em via pública de centenas de papéis produzindo grande quantidade de lixo, além do ilícito eleitoral também afrontaram a lei 6.938/91 (Política Nacional de Meio Ambiente), e a lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Por deter o domínio sobre seus respectivos materiais de campanha, os candidatos são responsáveis por sua posse, guarda, distribuição e posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados. Ao requerer a condenação dos 41 candidatos ao pagamento da multa prevista no artigo 36, parágrafo 3º, combinado com o artigo 39, parágrafo 9º, da Lei n. 9.504/97, a PRE/TO ressalta a que a lei deve ser cumprida e aplicada aos infratores independentemente se o candidato obteve ou não vitória na disputa eleitoral. A demanda é considerada necessária para coibir a prática de sujar as vias públicas e descumprir a lei quanto à vedação de propaganda eleitoral nos dias de eleição. Na lista, constam os seguintes candidatos representados por praticarem o “voo da madrugada” em Araguaína: José dos Santos Guimarães, Maria Lúcia Soares Viana, Valderez Castelo Branco Martins, Homero Barreto Junior, Palmeri Costa Bezerra da Penha Alves Brito, Lázaro Botelho Martins Bismarque, Roberto de Sousa Miranda, Alcivan José Rodrigues, Jorge Frederico, Felix Valuar de Souza Barros, Elcimar Pessoa da Silva e Claudionor Miranda de Farias.
A Prefeitura de Palmas contratou o show da dupla Patati e Patatá, juntamente com o grupo No Mundo dos Super Heróis, por R$ 404 mil. A denúncia foi feita pelo vereador professor Júnior Geo (Pros), na sessão plenária, na semana que passou. De acordo com informações, publicadas no Diário Oficial do município, no dia 9 de outubro deste ano, a prefeitura contratou na modalidade de inexigibilidade de licitação os artistas que se apresentaram no evento do Dia das Crianças, ocorrido na Praça do Bosque, por meio da empresa Music Up Comunicação e Eventos Eireli. A contratação de artistas de renomes nacionais a custos milionários para a realização de eventos comemorativos na capital, feita sempre pela mesma empresa, causou indignação e revolta ao vereador. “É inadmissível ver o dinheiro de nossos impostos serem jogados pelo ralo e não tomar as medidas cabíveis. Não podemos aceitar a prefeitura contratar uma empresa declarando inexigibilidade de licitação. Vou denunciar o fato ao Ministério Público Estadual”, garantiu. Segundo informações levantadas pelo parlamentar, a empresa de eventos Music Up Comunicação e Eventos Eireli foi criada em 2013 e está localizada no município de Miracema. Ela contratou o show do Patati e Patatá por R$ 404 mil, sendo que o cachê da dupla é de R$ 57 mil. Somando todas as despesas necessárias para a apresentação dos artistas, como hospedagem, alimentação, passagem aérea incluindo toda a equipe, estrutura de palco e som, o valor chega a R$ 90 mil. “Não desmerecendo os artistas, mas tenho conhecimento que um dos shows mais caros do Brasil é da dupla Jorge & Matheus, que custa cerca de R$ 500 mil”, informou. Ainda segundo Júnior Geo, a empresa foi a responsável pela contratação dos artistas que se apresentaram no festival Gastronômico de Taquaruçu — Nando Reis, Kiko Zambianchi, Jorge Vercilio e Paula Toller —, a um montante de R$ 540 mil. Outra contratação apontada pelo parlamentar é das bandas Edipherente, Leva noiz e Levada Louca para se apresentarem no carnaval 2014, no valor de R$ 330 mil. Ao todo o município de Palmas destinou o equivalente a R$ 1 milhão e 274 mil, apenas em 2014, para a empresa de eventos contratar os shows.
Deputado estadual eleito, Valdemar Júnior (PSD) afirma que o o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, terá de fazer parceria com o novo governador para o bem da capital
Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),no último dia 12, o projeto de autoria do deputado Stalin Bucar (Solidariedade) que denomina de “Senador João Ribeiro” a rodovia TO-342, que liga Miranorte a Dois Irmãos. Para Stalin, a proposta tem a finalidade de homenagear o líder político, que deixou um legado em prol da sociedade tocantinense. Conhecido como “João das Creches”, João Ribeiro deixou sua marca na política pela luta por melhorias ao Estado, a exemplo de obras estruturantes, rodovias, urbanização, canalização, creches, escolas, unidades de saúde e outras ações importantes.
A deputada Josi Nunes (PMDB) foi à tribuna, na semana que passou, para criticar a precariedade dos serviços de saúde no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A parlamentar fez referência a uma matéria da imprensa que, segundo ela, retratou “a dura realidade do HRG”. A matéria mostrou os servidores daquela unidade em manifestação na porta do hospital em função da falta de leitos, funcionários, medicamentos, anestesias, segurança e falta de pagamento de horas extras. Josi ressaltou que nos demais hospitais do Tocantins os pacientes também estão nos corredores, morrendo à míngua. Ela ainda tratou de outras questões que atingem os hospitais. “Os problemas de segurança são constantes, não apenas em Gurupi, onde já foram constatados diversos casos de furto dentro do hospital, mas também no HGP, onde foram noticiados roubos de motos de servidores no estacionamento daquele hospital”, relatou.
A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa apresenta novo ingrediente e tenta tirar do jogo parlamentares novatos no Parlamento para a próxima legislatura. Os atuais deputados estaduais chegaram ao entendimento de que o próximo presidente da Casa deverá ser, preferencialmente, um parlamentar que já tenha mandato. “A voz da experiência deve falar mais alto”, avaliou José Bonifácio (PR), que já se apresentou como um dos postulantes ao cargo. “Não se trata de uma exigência, mas uma recomendação que os veteranos farão aos novatos”, explicou o polêmico Bonifácio. Dos veteranos, está no páreo também o deputado Toinho Andrade (PSD). Dos novatos, por enquanto, somente Nilton Franco (PMDB) manifestou interesse. Do lado da bancada que será oposição ao governo Marcelo Miranda cobiçam a presidência os deputados Wanderlei Barbosa (SD), Vilmar do Detran (SD), Eduardo do Dertins (PPS) e Osires Damaso (DEM), este atual presidente.
A deputada estadual Solange Duailibe (SD), que ficará sem mandato a partir do próximo ano, ainda não definiu o seu novo projeto político. Solange, que é esposa do ex-prefeito Raul Filho, foi eleita duas vezes pelo PT e no ano passado se aliou ao governador Sandoval Cardoso e não conseguiu êxito nas urnas. Disse que vai pensar no que fazer, mas adiantou que não vai deixar de fazer política. Disse ainda não saber o destino político do marido, mas sustentou que fará oposição ferrenha ao governador eleito Marcelo Miranda. O destino do casal ainda é uma incógnita. Ela deve estar pensando onde foi que errou.
Lideranças do interior ameaçam ingressar na Justiça contra a coligação A Mudança que a Gente Vê, do governador Sandoval Cardoso. O ex-prefeito de Araguanã Noraldino Fonseca, um dos que se sentiram lesados, disse que a coligação não pagou os cabos eleitorais.
[caption id="attachment_20077" align="alignleft" width="300"]
Prefeito Carlos Amastha: minirreforma para ganhar fôlego administrativo[/caption]
Gilson Cavalcante
Depois do insucesso nas eleições de outubro deste ano, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), tenta recuperar espaço político para não ver a sua reeleição ameaçada em 2016. Amastha, numa atitude intempestiva, arriscou em duas candidaturas que não tiveram êxito nas urnas: Thiago Andrino (federal) e vereador Major Negreiros (estadual), ambos de seu partido, além de criar animosidades internas e fechar acordo com o governador Sandoval Cardoso (SD). Ao se indispor com o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) durante a campanha eleitoral, Amastha perdeu um aliado. O parlamentar foi reeleito e o preferido do prefeito (Negreiros), não.
O prefeito precisa reconstruir a sua base política e aglutinar novas forças, visando à reeleição daqui a dois anos. Amastha é sabedor que irá enfrentar forças políticas, que querem assumir o Paço, como Marcelo Lelis (PV), Raul Filho (PT), Eli Borges (Pros), Eduardo Gomes (SD), deputado Aragão (Pros), Wanderlei Barbosa (SD) e Dulce Miranda (PMDB), possíveis pré-candidato à prefeitura da capital. No momento, os partidos que o prefeito pode contar em sua reeleição são PSL, PCdoB, PTN e PP.
Diante desse novo cenário, Amastha aposta numa reengenharia política ao seu modo. E já deu carta branca a Andrino, que assumirá super-secretaria no município para aproximar o PP do governador eleito Marcelo Miranda. A estratégia do prefeito de Palmas, nesse momento, é realizar uma minirreforma administrativa. Uma reunião esse sentido, com os vereadores da base aliada e secretários, está prevista para esta terça-feira, 10. Na pauta também os resultados da eleição 2014.
A tarefa de Amastha não será nada fácil para tentar recompor os cacos de seus estragos políticos. Para ganhar visibilidade, deve cortar 20% dos comissionados e gratificações. Com a exoneração da secretária da Educação, Berenice Barbosa, irmão do deputado Wanderlei Barbosa, a pasta, pelo que se especula, deve ser assumida por Danilo Melo, que já a comandou durante a gestão do ex-prefeito Raul Filho e também em nível estadual, durante a última gestão de Siqueira Campos. Danilo foi derrotado na disputa por uma vaga de deputado estadual.
A Prefeitura de Palmas já encaminhou para a Câmara de Palmas um projeto de lei que visa diminuir 20% dos cargos comissionados. Atualmente são 480 cargos. O prefeito pretende, com a minirreforma, erradicar a miséria e, com isso, oferecer melhor qualidade de vida à comunidade. “Queremos uma cidade sem miséria e sentimos a necessidade de ter uma pasta para usar os recursos de maneira que erradicaremos a miséria e teremos uma harmonia social”, defende o Executivo.
Resumo da ópera: Amastha não quer perder tempo e cuida logo de se movimentar politicamente, na tentativa de reunir em torno de seu projeto de reeleição os partidos de forte densidade eleitoral, a exemplo de PMDB e PT.
Governador dificulta deliberadamente o acesso do eleito às informações sobre a real situação do governo
Reitor da Unitins afirma que a instituição saiu da crise para ganhar credibilidade com a sociedade do Tocantins
[caption id="attachment_20072" align="alignright" width="300"]
Deputado Marcelo Lelis: “É importante discutir a LOA na Assembleia” Foto: Lourenço Bonifácio[/caption]
O deputado Marcelo Lelis (PV) solicitou, via requerimento, ao governo do Estado que antes de encaminhar à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual/2015 (LOA), para apreciação e votação, sejam discutidas e deliberadas as políticas públicas de saúde com o Conselho Estadual de Saúde.
“Nós entendemos que a participação do Conselho na elaboração das políticas públicas de Saúde é extremamente importante no planejamento das ações a serem desenvolvidas e na aplicação dos recursos, por isso, solicitamos aprovação deste requerimento, e esperamos que o governo ouça esta importante instituição antes de mandar a LOA para ser discutida e aprovada aqui na Assembleia”, ressaltou.
No documento, Lelis afirma que a solicitação se deve ao fato de que “o Conselho Estadual de Saúde é uma instância colegiada de natureza permanente e com finalidades deliberativas e fiscalizadoras sobre a execução das políticas públicas de saúde estabelecidas para o Estado do Tocantins”.
De acordo com o parlamentar, o requerimento atende a uma reivindicação do Conselho, feita via ofício, “em conformidade com a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3 do Art 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde”, aponta o documento.
Para o economista Tadeu Zerbini, o papel do governo não é simplesmente contratar funcionários públicos, mas também estimular e proporcionar a criação de novos empregos na iniciativa privada. Nesse sentido, ele sugere ao governador eleito Marcelo Miranda a redução do número de servidores para que sobrem recursos para investimentos nos diversos setores da economia tocantinense. “Não estou desmerecendo o servidor público estadual, sei da sua importância e necessidades para o Estado e para nós, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança”, pondera o economista. Na avaliação de Zerbini, a meritocracia deve ser adotada no Estado, com o governo exigindo maiores responsabilidades dos servidores públicos, exigindo melhor qualidade e presteza de seus serviços, conscientizando-os de que a população é quem paga os seus salários. “Se nós queremos boa segurança, temos que instalar alarmes e contratar empresa de monitoramento por nossa conta; se nós queremos um melhor serviço de saúde, temos que fazer um plano de saúde particular; se nós queremos boa educação com escolas com o mínimo de infraestrutura e novas tecnologias, também temos que pagar por isto”, defende. Zerbini garante que a economia tocantinense não gera nada de novo e entende que existe um circulo vicioso que precisa ser mudado, com a cobrança mais enérgica por parte dos dirigentes dos órgãos públicos para que seus servidores prestem um serviço de boa qualidade, com boa produtividade e agilidade. Ele acha que está passando na hora dos servidores públicos estaduais participarem mais para melhorar a situação deplorável das finanças do empobrecido Tocantins, produzindo muito mais do que até agora estão. “Estas considerações não são para denegrir o servidor público que cumpre com suas obrigações, com zelo e responsabilidade, muito pelo contrário, é para que aqueles que pouco produzem e que se mantêm nos cargos por serem indicados politicamente e que acham que estão acima de qualquer responsabilidade com o povo tocantinense, esses devem ter consciência de suas responsabilidades”, ressalva o economista em artigo divulgado no site Portal CT.
A renovação da diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), que acontece no dia 30 de janeiro do próximo ano, já começa a movimentar os prefeitos. O atual presidente da entidade e prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), pretende ser reeleito e está trabalhando para isso. Ele reconhece que ainda é cedo para abrir o processo de discussão sobre o assunto, mas adianta que já está se articulando. O processo será um novo embate entre os chamados siqueiristas e as forças políticas que elegerem Marcelo Miranda. É bem provável que os aliados do peemedebista vençam mais uma disputa. “A nossa busca na ATM sempre foi a desvinculação da associação com vínculo político, ela é independente”, sustenta o presidente da ATM. Só que na campanha eleitoral do segundo turno para presidente da República Cintra usou a estrutura da entidade para mobilizar prefeitos no apoio ao candidato Aécio Neves, o que foi comprovado pela reportagem do Jornal Opção, durante entrevista ping-pong com ele.