Governador dificulta deliberadamente o acesso do eleito às informações sobre a real situação do governo
Governador Sandoval Cardoso: protelação de dados é fruto de vingança pela perda da eleição? Foto: Lia Mara
Gilson Cavalcante
Ou o governador Sandoval Cardoso (SD) está sendo mal orientado ou está agindo de má-fé com relação ao processo de transição de governo. Até o momento, em que pese o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) ter solicitado, via ofício, ao chefe do Executivo, datado de 15 de outubro, a abertura da administração pública para tomar pé da situação econômico-financeira do Estado, Sandoval ainda não sinalizou positivamente para que o procedimento tomasse curso, de forma pacífica e transparente, como quer Miranda. Há nessa protelação do governador uma certa dose de rancor e vingança pela perda da eleição.
Marcelo Miranda tem dito que quer manter boas relações com a atual gestão para que possa abrir caminhos no conhecimento das informações para ter ciência da verdadeira situação do Estado. O grande beneficiário dessa atitude democrática e transparente seria a população. Até porque o governador eleito propôs mudanças profundas e, para isso, necessita desse diagnóstico.
O coordenador da equipe de transição por parte do governador eleito, advogado Herbert Brito Barros (Buti), espera que o governador Sandoval avalie seu posicionamento de começar a transição somente após a diplomação, prevista para o dia 19 de dezembro. “As portas da administração devem ser abertas para que se possa construir um novo e moderno modelo de gestão”, defende.
A demora na manifestação do governador pode causar prejuízos à equipe do novo governo. Diante desse impasse, a equipe de Marcelo Miranda está desenvolvendo, juntamente com os partidos coligados (PSD, PT, PSD e PMDB) e o conselho político, além de técnicos de confiança do governador eleito, está trabalhando na sistematização das informações que está colhendo extraoficialmente ou até pelo portal da transparência do governo estadual.
As informações preliminares colhidas até agora demonstram que a situação do governo é preocupante, e Marcelo Miranda já manifestou que tem o compromisso e a responsabilidade de atacar, prioritariamente, as áreas da saúde e segurança pública, entre outros setores que precisam de cuidado especial.
As últimas medidas adotadas por Sandoval Cardoso têm agravado ainda mais o quadro caótico em que se encontra o Estado. A intenção do governador é deixar Marcelo Miranda numa situação de administrar um passivo de dívidas jamais visto na história do Tocantins. Na avaliação de Buti, uma reforma administrativa, com enxugamento da estrutura, é uma questão premente para que o novo governo tenha fôlego para fazer o novo ordenamento do Estado. Medidas drásticas devem ser adotadas para que a administração seja enxuta e tenha condições de funcionar bem e, com isso, possa atender às expectativas de mudanças que a população espera do governo Marcelo Miranda.
Uma reforma administrativa, de acordo com Buti, passa necessariamente pelo enxugamento da estrutura orgânica do Estado, para que ela, com mais leveza, possa desempenhar com eficiência os serviços públicos. “O Estado precisa reencontrar o seu caminho e desenvolver de forma sustentável e, acima de tudo, levando o bem-estar à população”, defende o coordenador da equipe de transição do governador eleito.
Os deputados que fazem parte da coligação que elegeu Marcelo Miranda usam o expediente na Assembleia Legislativa para desencadear um verdadeiro bombardeio de críticas às atitudes insanas do governador Sandoval Cardoso, na tentativa de prejudicar o próximo governo, de caso pensado. Marcelo Miranda tem conversado com esses parlamentares no sentido de que avaliem com muito critério os projetos enviados à Casa, para se saber as verdadeiras intenções do Executivo.
Há um projeto em tramitação, por exemplo, com relação à dívida ativa do Estado, que visa fazer antecipação de receita junto a instituições financeiras. Essa dívida ativa seria a garantia do banco que faria a antecipação dos recursos e tentar receber do credor futuramente. Não recebendo, o próprio Estado arcaria com essa antecipação.
Há um levantamento preliminar, realizado por técnicos da Secretaria da Fazenda, de que há um crédito inscrito na dívida ativa no valor de R$ 1,7 bilhão. E esse valor poderia ser negociado através de alguma instituição financeira. Para o governo estar fazendo isso, supõe-se que seria para pagar dívidas e despesas para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse não seria o procedimento mais adequado em final de governo.
Recentemente, no Portal das Transparências, o governo teve, de janeiro a novembro, receitas de R$ 6.393.298.136,25. Nesse período, realizou despesas de R$ 7.176.212.692,79. Um rombo de R$ 782.914.556,00. Das despesas empenhadas, o governo só pagou R$ 5.876.498.995,73, o que gerou uma dívida de R$ 1.299.713.697,00, cujo valor pode ser aumentado até o final do ano.
Outro descalabro do governo: desapropriações de 800 hectares de áreas na capital, por intermédio da recém-criada empresa Terra Palmas, que permite a emissão de títulos públicos. Acredita-se que a Terra Palmas foi criada neste governo apenas para possibilitar ações dessa natureza.
O esquema funciona da seguinte forma: o governo desapropria as áreas e as entrega à Terra Palmas, que apresenta na sua constituição que tem sócios da iniciativa privada. A empresa fica responsável pela comercialização dos imóveis. Na avaliação de um analista, os lotes a ser comercializados ou doados a grupos “sob o pretexto de atrair investimentos ao Estado”.
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