Tocantins

Dock Júnior  Na terça-feira, 12, ocorreu o lançamento oficial dos comitês de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais, iniciativa da OAB Nacional em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O primeiro foco está nos pleitos municipais marcados para outubro deste ano. A ideia é que a sociedade civil, por meio de entidades representativas como a OAB e a CNBB, ajudem na fiscalização do caixa 2 de candidatos, apresentando denúncias ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. A campanha também tem como objetivo a conscientização da população no sentido de não votar em candidatos que utilizem recursos irregulares no pleito. Cada uma das mais de 1.300 subseções da OAB, espalhadas por todos os Estados, atuará na campanha, assim como as mais de 5 mil paróquias católicas. A Ordem irá convidar centenas de outras entidades da sociedade civil para ajudar. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a campanha de combate ao caixa 2 de campanha se espelha em outras ações bem-sucedidas, como o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos, a Lei Ficha Limpa e o combate à compra de votos. As entidades também atuarão no Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei que criminalize o caixa 2. “Se proibimos o financiamento lícito, temos agora que nos unir contra o financiamento ilícito. As eleições devem ser pautadas em ideias, propostas e serviços, e não no dispêndio financeiro de cada um. Lutar contra o caixa 2 é uma pauta cidadã, luta importante e fundamental. O germe da corrupção administrativa está na eleitoral, no desvio de conduta e na relação imprópria entre financiadores e financiados”, explicou. Para a OAB, cada cidadão do país deve agir como um observador, monitorando candidatos e partidos. Com a proibição do financiamento empresarial e o estabelecimento de tetos de gastos, o caixa 2 fica visível a olho nu, principalmente em campanhas “hollywoodianas”, incompatíveis com os recursos declarados pelos candidatos. “Este é o ano da sociedade brasileira fazer a grande virada contra a corrupção. Voto não tem preço, voto tem consequências. As consequências são os desvios de recursos”, disse. O ex-deputado federal Aldo Arantes (PCdoB), secretário-geral da Comissão Nacional de Mobilização pela Reforma Política da OAB, disse que o combate ao caixa 2 é uma continuidade de ações. “Quando o presidente Marcus Vinicius assumiu a função, disse que a marca de sua gestão seria a reforma política. Agora seu mandato se aproxima do fim e ninguém pode dizer que ele não cumpriu sua palavra, lutando pela mãe das reformas e retirando a influência do poder econômico dos pleitos”, lembrou. Participaram do ato os presidentes Marcelo Mota Gurgel (OAB-CE), Andrey Cavalcante (OAB-RO), Henri Clay Andrade (OAB-SE), Homero Mafra (OAB-ES), Juliano Costa Couto (OAB-DF), Antonio Fabrício Gonçalves (OAB-MG), Lúcio Flavio Siqueira (OAB-GO), Mansour Elias Karmouche (OAB-MS) e Walter Ohofugi (OAB-TO).

Procurador-geral de Justiça do Estado pela terceira vez exalta a modernização do Judiciário no Tocantins

[caption id="attachment_55993" align="aligncenter" width="620"] Programa contabilizou mais de 18 mil procedimentos na primeira ação, ocorrida em dezembro, na cidade de Aguaí[/caption] Dock Júnior  Neste mês de janeiro os serviços das unidades móveis da oftalmologia Saúde para Todos vão à Região Cantão, que é composta pelos municípios de Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Ca­seara, Chapada de Areia, Cris­talândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pium e Pugmil. A partir do próximo dia 26 as unidades estarão posicionadas na cidade de Paraíso, em local ainda a definir, e vão oferecer consultas e cirurgias de catarata a pessoas com mais de 55 anos. Do dia 26 ao dia 30 ocorrerão as consultas, de 28 a 2 de fevereiro acontecerão as cirurgias e o pós-operatório segue até o dia 5. “Essa será a segunda região de saúde que vamos levar o serviço, uma região que conta com mais de 122 mil habitantes em 15 municípios e muitas destas pessoas necessitam de atendimentos oftalmológicos. Vamos entrar em contato com os secretários de Saúde e organizarmos a ida dessas pessoas para o atendimento em Paraíso”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha. Esta será a segunda ação do programa Saúde para Todos, que vai percorrer todas as oito regiões de saúde do Tocantins. A primeira ocorreu no mês de dezembro na cidade de Guaraí atendendo aos 23 municípios da Região de Saúde Cerrado Tocantins Araguaia. Na primeira ação foram contabilizados 18.761 procedimentos, como paquimetria, mapeamento de retina e tonometria, 3.357 consultas e 1.689 cirurgias de catarata. “Nossa primeira experiência com o serviço foi altamente satisfatória e atendeu ao anseio do governo do Estado de levar a saúde a quem mais precisa. Foram milhares de serviços oferecidos sem nenhum registro de intercorrência. Esperamos que a próxima etapa seja tão boa quanto essa”, reforçou o secretário Bonilha.

[caption id="attachment_55990" align="aligncenter" width="620"] Promotores do Tocantins e da Bahia e técnicos discutem a questão dos limites territoriais entre os dois Estados[/caption] Dock Júnior  O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, reuniu-se, na quarta-feira, 6, em Palmas-TO, com o procurador-geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e técnicos de ambos os Estados para dar continuidade ao trabalho de demarcação dos limites territoriais entre as duas unidades da Federação. O encontro é o segundo realizado entre as partes após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Ma­galhães e Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste do Estado baiano. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins. Durante as reuniões, técnicos e representantes dos órgãos dos dois Estados discutiram a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. O objetivo foi elaborar uma proposta de traçado e planejar as etapas seguintes que consistem na fase de reconhecimento de campo e, por último, a demarcação por meio de marcos e monumentos. “Na verdade, estamos retomando os trabalhos, que envolverão, além do assessoramento jurídico, o compartilhamento de informações e a realização de análises pelos técnicos e procuradores dos dois Estados. Saímos da reunião com a plena confiança da disposição dos representantes dos Estados de solucionar a questão, através de um trabalho integrado e que trará segurança jurídica para as populações envolvidas, sobretudo, em nosso caso, para os moradores do oeste baiano. A determinação do governador Rui Costa é de conferir prioridade ao assunto”, afirmou Paulo Moreno. Para Sérgio do Vale, é de suma importância a retomada das discussões sobre a divisa do Tocantins com a Bahia. “Nesse momento, foi decidido que ambos Estados vão compartilhar todas as informações sobre a região. Além de que é de interesse do governador Marcelo Miranda a consolidação das divisas do Estado, garantindo assim a segurança, em todos os sentidos, dos tocantinenses que residem ou possuem interesses naquelas localidades”, ressaltou o procurador-geral tocantinense.

Dock Júnior Como resultado das ações de prevenção e combate aos incêndios, o governo do Tocantins, por meio da Defesa Civil Estadual registrou, nos últimos dias de 2015, uma melhora no ranking dos Estados em que mais se registram focos de incêndio no País. Com isso, o Tocantins passou de quarto para quinto lugar numa escala de dez Estados em que mais se registram focos de calor no Brasil, no ano passado. Mesmo com a diminuição de chuvas em decorrência do fenômeno climático El Niño, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que nos primeiros dias deste ano, o Tocantins situa em sétimo lugar no ranking, com apenas 22 focos registrados. Entre os municípios com maior registro em 2016 estão Dueré, Lagoa da Confusão, Araguaína, Pedro Afonso e Taguatinga. Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Peterson Ornelas, a melhora no ranking se deu em decorrência das diversas ações realizadas em 2015. “Contamos com parcerias importantes como a com Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins e entidades não governamentais de proteção ao meio ambiente”, ressaltou. Ainda de acordo com o coordenador, em 2015 foram contratados 120 brigadistas por meio de ações realizadas pelo governo do Estado e outras 400 pessoas também receberam capacitação e treinamento em diversos municípios tocantinenses. “Nosso Estado não registra grandes catástrofes decorrentes de fenômenos climáticos, mas a seca em alguns municípios e as queimadas constantes no período de estiagem preocupam. Por isso estamos empenhados em fazer um trabalho de apoio aos municípios que necessitarem da nossa atuação”, afirmou.

Dock Júnior  O secretário estadual da Administração, Geferson Barros, recebeu diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras) na terça-feira, 5, em busca de entendimento em favor do retorno da categoria a suas atividades normais. Após a apresentação da pauta de reivindicações do Sintras, o secretário reiterou as dificuldades financeiras do Estado, mas também a disposição em construir uma proposta de consenso. Também se dispôs a marcar uma agenda interna com o secretário da Saúde, Samuel Bonilha, para tratar das demandas. Já o presidente da entidade, Manoel Miranda, lembrou que a Saúde é um problema de todos, e a disposição da categoria em colaborar com sugestões de melhorias. A expectativa é que, no próximo encontro, seja apresentada uma proposta visando a suspensão da paralisação.

[caption id="attachment_56001" align="aligncenter" width="620"] Conhecido como Tio Marcão, o apresentador é pré-candidato pelo DEM | Foto: reprodução / Facebook[/caption] O apresentador do programa “Balanço Geral”, da TV Record Tocantins, Marcos Antônio Poggio, o “Tio Marcão”, deixou o PSDB na segunda-feira, 4, depois de 11 anos de filiação. Ele ingressou nos quadros do DEM. O presidente metropolitano do partido, Lutero Fonseca, disse que Marcão é recebido na legenda como pré-candidato a prefeito de Palmas. Marcão chegou a ser convidado para ingressar no PR, do senador Vicentinho Alves, mas preferiu o DEM, mesmo porque os republicanos já têm dois pré-candidatos a prefeito, Raul Filho e Luana Ribeiro. Lutero afirmou que o primeiro passo do DEM após a filiação de Marcão será fazer uma ampla discussão com a sociedade para discutir Palmas. “Queremos saber como a sociedade vê Palmas hoje e o que espera da cidade”, explicou o presidente democrata. Ele aproveitou para alfinetar os principais adversários, o prefeito Carlos Amastha (PSB) e o ex-prefeito Raul Filho: “O DEM quer propor um projeto viável, sério, sem pirotecnia e com a gente não há época da manga e do pequi...”.

  [caption id="attachment_55992" align="alignleft" width="620"] Deputado Vicentinho Júnior faz reivindicação ao secretário Dyogo Henrique[/caption] O deputado federal Vicen-tinho Júnior (PSB), em audiência na quarta-feira, 6, com o secretário-executivo do Minis-tério da Fazenda, Dyogo Hen-rique de Oliveira, solicitou a viabilização para pavimentação de 7,1 km da BR-010/TO entre os municípios de Paranã e Natividade e a duplicação da travessia urbana de Paraíso do Tocantins na BR-153. O secretário sinalizou de forma positiva em colaborar na liberação dos recursos necessários para as referidas obras.

[caption id="attachment_55994" align="alignleft" width="620"] Deputada Josi Nunes: “Não a interesses individuais ou de grupos”[/caption] A deputada federal Josi Nunes (PMDB) exaltou a decisão do partido em aprovar a resolução que determina que todas as filiações de deputados federais terão que ser submetidas à comissão executiva nacional do partido. Aprovada por 15 votos favoráveis e 2 contrários e uma abstenção, a resolução propõe que a executiva da sigla tenha o prazo de dez dias para apreciar as novas filiações, antes realizadas pelos diretórios estaduais. A medida busca impedir que a novas filiações interfiram na disputa pela liderança do PMDB na Câmara Federal. Para Josi, o PMDB não pode ser utilizado para a conquista de interesses individuais ou de grupos que não tenham o devido compromisso e identidade com a sigla. “ Essa nova regra vai corrigir distorções e consolidar os princípios do partido, exigindo, desta forma, que os novos filiados que desejam integrar a legenda tenham compromisso com o PMDB”, reiterou a parlamentar.

Para o ano de 2016, a deputada Professora Dorinha (DEM) relacionou suas emendas individuais beneficiando várias cidades tocantinenses. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões para definir o destino em emendas individuais. São recursos a serem destinados para diversas áreas como infraestrutura, turismo, desenvolvimento social, saúde, segurança pública e educação. Neste ano que se inicia, a parlamentar priorizou a Saúde, área que vem necessitando de uma atenção especial por parte do poder público para atender melhor a população. São mais de R$ 7,4 milhões para 11 municípios, além da rede estadual de saúde. A deputada também destinou emendas para atender outras áreas, de acordo com a demanda de prefeitos e o próprio governo do Estado, como segurança pública, agricultura, esporte e desenvolvimento social. Na área da educação, Professora Dorinha ainda conseguiu aprovar uma emenda para incluir no Orça­mento de 2016 mais R$ 10 milhões para a Universidade Federal do Tocantins. Esse recurso está previsto para ser investido nas obras do hospital universitário e outras ações da UFT.

Foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro, a reforma eleitoral de 2015, a Lei nº 13.165/2015, que introduziu várias modificações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Além disso, a reforma trouxe outras novidades, em artigos específicos, relacionadas aos limites de gastos nas campanhas de candidatos e partidos políticos. Antes da nova norma, o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha. Na ausência desta regulamentação, eram os próprios candidatos que determinavam o teto máximo de gastos. Estes valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura. Já a partir das próximas eleições, de acordo com a referida legislação, o TSE é que vai fixar – com base em montantes das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma – os limites de gastos, inclusive o teto máximo das despesas dos candidatos a prefeitos e vereadores para as eleições deste ano. A nova lei traz ainda uma regra estabelecendo que, no teto de despesas, devem estar computados todos os custos do partido e do candidato. Não haverá, portanto, um gasto para o partido e outro para o candidato. O gasto será único.

Vereador do PR palmense confirma ser uma voz dissonante na sigla e diz que rompeu politicamente com o deputado Wanderley Barbosa, seu antigo aliado, a quem critica asperamente

[caption id="attachment_55604" align="alignleft" width="620"] Vereadores de Palmas votam orçamento da Prefeitura para 2016[/caption] Os vereadores de Palmas fecharam as atividades parlamentares do ano passado aprovando o orçamento da capital para o exercício de 2016. A matéria foi votada em sessões extraordinárias na noite de segunda-feira, 28. A receita total estimada é de R$ 1.085.614.968,00 (1 bilhão e 85 milhões e 14 mil e 968 reais). Além disso, os parlamentares também aprovaram alterações no PPA (Plano Plurianual) e diversos projetos de lei de autoria do Poder Executivo que visam a desafetação de áreas. O objetivo é regularizar a situação de associações e entidades sem fins lucrativos que já atuam na cidade com atividades de cunho social, mas que ainda não possuem a posse das áreas de suas sedes. Entre as entidades estão o Instituto de Assistência Social Vida e Segurança, a Associação dos Voluntários de Palmas e a Associa-ção Ecológica de Palmas. Metas para 2016 De acordo com o projeto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, neste ano as metas da administração pública priorizarão ações nas áreas da educação e da saúde, além dos investimentos em mobilidade urbana, com a implantação do Corredor Exclusivo para Ônibus (BRT). No setor de educação, destacam-se investimentos em capacitação de profissionais da educação fundamental, construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e de estabelecimentos de ensino para a educação fundamental, além de aparelhamento de escolas. Para a saúde pública, o projeto prevê ampliação do programa de Saúde Bucal e da estratégia saúde da família, bem como a estruturação física da atenção básica, da rede de atenção especializada, da atenção psicossocial e da rede de urgência e emergência.

[caption id="attachment_55601" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda (direita) e outros governadores: Estados estão em dificuldades financeiras e pedem ajuda à União[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) acredita que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem propostas que podem levar o país à retomada do crescimento econômico. “Eu vi um avanço, pois o que ele está pensado para a retomada do crescimento econômico é positivo. Vejo que ele está voltado para alguns pontos que chamam a atenção dos Estados e municípios. Saio satisfeito, pois o ministro acenou para os Estados que é possível uma discussão mais ampliada”, destacou Miranda após o encontro que governadores de dez Estados e do Distrito Federal (DF) tiveram com técnicos da economia, na segunda-feira, 28, em Brasília. O encontro serviu para os governadores elencarem medidas urgentes que precisam ser tomadas, principalmente na área de arrecadação, nas quais os Estados precisam do apoio do governo federal. Logo após o encontro, o grupo foi recebido por Nelson Barbosa. Os governadores apresentaram ao ministro as reivindicações que são comuns a todos os Estados: a reabertura das operações de crédito com o aval do Tesouro Nacional, a recuperação da capacidade de investimento dos municípios com o pagamento das emendas parlamentares e de bancada, o alongamento dos precatórios para mais dez anos, a anistia ao descumprimento do ajuste fiscal em 2016 e na proposta de retomada da Contribuição Pro­visória Sobre Movimentação Finan­ceira (CPMF). Eles pedem a inclusão dos Estados e municípios nos repasses dos valores arrecadados. Entre os problemas mais graves gerados pela redução na arrecadação dos Estados, estão as folhas de pagamento dos servidores. Uma das medidas propostas é a revisão da Lei 8.112, para que haja mais flexibilidade na gestão de pessoas. Ainda sobre questões ligadas ao trabalhador, os Estados querem agilidade na proposta da reforma previdenciária e sugeriram que o Comprev seja utilizado para pagamento de dívidas. Para movimentar a economia os governadores reivindicam a retomada de obras de infraestrutura previstas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre elas está a conclusão da duplicação da BR-153 no trecho que liga Anápolis-GO à Aliança-TO, pela concessionária responsável pela obra. Além disso, também foi solicitado que o governo federal realize novas licitações para as obras de concessão do trecho da BR-153 que liga Aliança à divisa do Tocantins com o Maranhão. Além de Marcelo Miranda, participaram do encontro os governadores do DF e dos Estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, e o vice-governador do Maranhão.

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), prestigiou na terça-feira, 29, a inauguração de uma loja da rede de supermercados Super Big, em Palmas. Ele parabenizou o grupo e destacou que a implantação de mais um empreendimento dessa natureza mostra que a retomada do crescimento econômico do Estado. Marcelo Miranda ressaltou que o setor empresarial acredita no Tocantins e isso é fundamental para o desenvolvimento do Estado. “Nós precisamos retomar o crescimento do nosso País e o Tocantins está dando uma resposta positiva com os seus indicadores. O crescimento passa por vários setores e a chegada de um novo empreendimento é prova disso.” Ao falar sobre a ampliação dos seus empreendimentos em Palmas, o proprietário da rede de supermercado, Cristiano de Melo Álvares, explicou que os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado foram determinantes para implantação das novas unidades. O empreendimento é a quarta unidade da rede em Palmas e representa um investimento de R$ 10 milhões. Se­gundo o empresário, a nova unidade gerou 240 empregos.