“Se o PR optar por candidato próprio em Palmas, eu não apoio”

Vereador do PR palmense confirma ser uma voz dissonante na sigla e diz que rompeu politicamente com o deputado Wanderley Barbosa, seu antigo aliado, a quem critica asperamente

Dock Junior

Pioneiro em Palmas, o vereador Milton Neris, do PR, reside na capital tocantinense desde novembro de 1989. É representante da região Sul da cidade na Câmara de Vere­adores desde 2009, após a eleição no ano anterior em que conseguiu 2,58% do total dos votos válidos da capital, marca esta que lhe colocou em quarto lugar na classificação geral (entre 12 vereadores) e primeiro lugar em sua coligação e partido. Antes disso, em 2004, ele foi segundo suplente de vereador, com 1.850 votos recebidos naquele pleito. Está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Palmas, eleito com 1.662 votos em 2012.

O parlamentar respondeu os questionamentos do Jornal Opção e explicou suas divergências com o deputado Wan­derlei Barbosa (SD) e suas preocupações com o Plano Diretor da capital, entre outros temas políticos e legislativos.

O sr. foi obrigado a provar judicialmente que suas contas eleitorais estavam corretas e com isso, mesmo sendo vitorioso no pleito eleitoral, não pôde assumir no início da legislatura. Como isso se deu e de que forma avalia o seu mandato como vereador da capital?
É verdade, eu tomei posse na Câmara de Vereadores após uma luta judicial de um ano e meio. Isso foi em 12 de outubro de 2014. Eu havia feito uma doação ao deputado Wanderlei Barbosa e essa doação excedeu cerca de R$ 1.300,00 no meu imposto de renda. Então, fui obrigado a protocolar uma declaração retificadora e após apresentar minhas defesas, meu pleito junto ao TRE foi deferido por unanimidade. Assim sendo, pude depois de longo período, assumir o mandato que o povo me concedeu.

Avalio meu mandato de forma positiva. Houve grandes conquistas, inclusive na regularização fundiária, bandeira que eu sempre defendi. O setor Santo Amaro, por exemplo, agora está consolidado, desde a infraestrutura até a regularização do loteamento, e agora, a entrega definitiva dos títulos para a comunidade. Mais de 300 famílias serão beneficiadas ali, sendo proprietários de direito daqueles imóveis. Agora tramita na Câmara a regularização do bairro Canaã, onde mais de 200 famílias que ali residem lutam há anos pela regularização do loteamento. Poste­riormente, discutiremos a questão da infraestrutura e entrega de títulos para esses cidadãos.

Sobre essa doação ao deputado Wanderlei Barbosa, que lhe causou transtornos impedindo a sua posse, como ficou sua relação com ele?
Não há hoje mais nenhuma relação política com ele. Wanderlei saiu do palanque do prefeito Amastha (PSB), enquanto eu permaneci na base de sustentação. Logo, os pensamentos e ideologias políticas se diferenciaram, não estão batendo mais. A eleição do referido deputado foi resultado de um sonho da população da região onde eu e ele moramos, o Sul da capital. Cerca de 40% daquela população se organizou para ter uma voz na Assembleia Legislativa e o nome dele foi o escolhido. Decorrido algum tempo, entendi que ele não representa esse pensamento de desenvolver a região ou defendê-la em plenário. Em quatro anos de mandato não vi recursos capitaneados por ele visando desenvolver aquela região, nem tampouco Taquaruçu, que é a base eleitoral dele. Por tudo isso, fomos gradativamente nos separando. Penso que a Assembleia Legislativa tem um importante papel no desenvolvimento da capital e em especial da região Sul, que representa 40% da população da cidade.

Como o sr. avalia o Plano Diretor como um todo?
Estamos discutindo o Plano Diretor, onde defendo que a questão prioritária é a área de interesse e entorno da rodovia, onde estão constituídos muitos lotes de forma irregular. Nós precisamos inserir no perímetro urbano da cidade aquele espaço, por que ficou de fora em 2007 e agora a Câmara retoma essa discussão, junto com o Executivo. Vamos incluir o Lago Norte, onde há mais de 600 famílias morando de forma irregular, na medida em que legalmente trata-se de uma área rural. Precisamos transformá-la em urbana. Esse loteamento fica do lado do Santo Amaro.

No que concerne ao anel viário, o sr. não considera a construção dessa obra também como prioritária, na medida em que o trânsito de caminhões a partir de 2016 se intensificará?
Sem sombra de dúvidas. Essa questão é urgente. Estima-se que a partir de fevereiro, mais de 600 caminhões começaram a transitar pela cidade, por dia. Isso apenas de uma operadora, a Vale do Rio Doce, transportando cargas para a ferrovia, localizada após o distrito de Luzimangues. Isso será impactante para cidade. Não vejo como impacto negativo, mesmo porque isso vai ajudar a fortalecer a economia do município. Temos que estruturar o trecho econômico da rodovia TO-050 e do anel viário ali na altura da NS-15 – conhecida como Avenida Parque – para que esses caminhões possam fazer a travessia da cidade. O governo do Estado já angariou recursos para a construção dessa obra, faltando apenas a contrapartida.

Independentemente disso, a prefeitura precisa planejar. Ao longo da NS-15, todas as quadras constituídas e aprovadas naquela avenida tendem a se tornar um grande centro e espaço de serviços, como oficinas mecânicas, transportadoras, borracharias, postos de gasolina e outros vai se constituir e se fortalecer naquele local. Isso não está planejado nesse momento e considero como papel da Câmara de Vereadores, organizar isso dentro da revisão do Plano Diretor da capital, abrindo ampla discussão com a sociedade.

Outra coisa que considero primordial é adensar o novo eixo de transporte. Nas imediações do Jardim Aureny III, o que havia sido planejado e traçado como ideal em 2007, está comprometido em função do cone de aproximação das aeronaves que pousam e decolam no aeroporto Lysias Rodrigues. Hoje não é mais possível constituir toda aquela estrutura que se pensou da última revisão do Plano Diretor. A ideia agora é diminuir o adensamento visando não comprometer o aeroporto, que tende a se transformar também num importante terminal de cargas. Esse é, inclusive, o planejamento da Infraero. Isso vai ser um grande empreendimento e vai contribuir com o desenvolvimento da cidade.

E como o sr. avalia o projeto do deputado Wanderley Barbosa – que baseado no Estatuto das Metrópoles – concede à Assembleia Legislativa uma espécie de fiscalização concorrente dos planos diretores das grandes cidades tocantinenses?
Considero como uma aberração jurídica. Na verdade, cria-se uma região metropolitana sem nenhum estudo técnico que, efetivamente, possa promover o desenvolvimento dessas regiões que participam dos limites da capital. Se você analisar, por exemplo, Fátima ou Oliveira de Fátima, a 130 km de Palmas, irá constatar que elas não possuem qualquer influência ou ligação com nossa cidade. A própria economia daquelas cidades tem como referência comercial a cidade de Paraíso do Tocantins e não Palmas. Houve ali, na minha opinião, um açodamento. Precisamos discutir isso visto que Palmas, dentre os 139 municípios do Estado, tem uma condição econômica privilegiada e pode promover o desenvolvimento dessas cidades limítrofes, tais como Porto Nacional, Aparecida do Rio Negro, Lajeado ou o próprio distrito de Luzimangues. Todavia, cidades que não têm qualquer ligação com a capital, ou interesses comuns como transporte, por exemplo, não podem fazer parte da região metropolitana. Enfim, no meu entendimento, faltou estudo técnico, que diga-se de passagem, a Assembleia Legislativa não tem condição de fazer. O Palácio Araguaia, por sua vez, perdeu a grande chance de vetar esse projeto, que verdadeiramente, repito, é uma aberração jurídica.

O plano diretor das cidades está no artigo 182 da Constituição Federal. Está também previsto no artigo 104 da Constituição Estadual, que preceitua que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal. Não há o que se questionar, portanto. A tarefa está restrita ao parlamento do município.

No que concerne ao Estatuto das Metrópoles, o mesmo determina que quando o Estado criar regiões metropolitanas, deverá observar vários critérios, e isso não feito e respeitado, como dito anteriormente. O Estado deveria ter feito no prazo de dois anos um estudo de desenvolvimento urbano integrado. São todas as ações macros que iriam integrar esses munícipios, como duplicação de rodovias, transporte público, etc. Ele induziu seus pares ao erro e confundiu plano de desenvolvimento integrado com plano diretor. Tecnicamente é isso. Ele está precisando ler mais, entender bem o que diz a legislação.

A população que mora naquela localidade utiliza os serviços da capital, na medida em que o suporte oferecido por Porto Nacional é ínfimo. Assim sendo, o sr. acaba por se tornar – na condição de vereador – como um representante daquela comunidade. Como o sr. avalia essa estreita relação de Palmas com o distrito de Luzimangues?
Eu entendo que Porto Nacional deveria se dedicar mais àquele distrito. O crescimento é tão rápido e vertiginoso que dentro de pouco tempo Luzimangues certamente terá uma população maior que município sede, localizada a mais 50 km. Surge uma enormidade de problemas, tais como coleta de lixo, aterro sanitário, educação, saúde, segurança, etc. As autoridades competentes não deram a devida atenção e hoje a situação está sacramentada. Eu creio, inclusive, que houve omissão da Assembleia, do governo do Estado, do Ministério Público. Aprovaram-se loteamentos sem quaisquer preocupações ou critérios, uma vez que estima-se que lá já existem mais de 50 mil lotes. Na verdade, foram permissivos demais. Nestas circunstâncias, é necessário uma ampla e profunda discussão no sentido de dar autonomia àquela região.

O sr. considera que a emancipação seria a solução para aquela comunidade, lembrando que há uma PEC capitaneada pelo deputado Gaguim (PMDB) nesse sentido?
Alguns líderes, às vezes, defendem essa emancipação, até mesmo em razão de não terem conseguido ocupar um espaço dentro do processo político, isso é natural. Eu acho, porém, que essas divisões para a sociedade como um todo é uma perda muito grande. Vamos analisar o bairro denominado Taquaralto. Não seria, sob nenhuma hipótese interessante essa cisão. Nesse 1 bilhão de reais do orçamento de Palmas para 2016, por exemplo, boa parte dos investimentos ocorrem lá, em escolas, postos de saúde e infraestrutura. A representação política daquela região, hoje enorme, tem seis vereadores no parlamento municipal.

Quais são suas perspectivas para o pleito de 2016? O sr. é candidato à reeleição?
Sem dúvidas. Meu nome estará sempre à disposição da comunidade que represento, especialmente a região Sul. Eu tenho obrigação de trabalhar mais neste último ano do mandato, mesmo porque ele foi mais curto. Eu tenho que trabalhar dobrado, portanto.
Sobre a eleição em si, como fui eleito e faço parte da base de sustentação do prefeito Amastha, estarei com ele no ano que vem, pois acredito nesse projeto. Sou membro do PR e sou amigo pessoal do ex-prefeito Raul Filho, entretanto, já me posicionei em relação ao meu apoio ao atual gestor, mesmo que o Raul ou a Luana Ribeiro sejam candidatos pela minha sigla partidária.