Tocantins

[caption id="attachment_90296" align="alignleft" width="620"] Foto: Washington Luiz / Governo do Tocantins[/caption] O governador Marcelo Miranda entregou, na região sudeste do Estado, a restauração de trechos da Rodovia TO-050, cisternas do programa Água Para Todos, além de inaugurar a unidade 4 do Colégio da Polícia Militar, na cidade de Arraias. Ao todo, são mais de 170 quilômetros de rodovia que interligam o povoado Príncipe, Conceição do Tocantins e Arraias ao Rio Bezerra, na divisa com o Estado de Goiás. Além dos serviços de reabilitação e reforço estrutural no pavimento asfáltico, a via também recebeu melhorias no sistema de drenagem e na sinalização. As obras fazem parte do convênio entre o governo estadual e o Banco Mundial, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contratos de Reabilitação e Manutenção. Já na cidade de Arraias, o governador e a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, inauguraram o Colégio da Polícia Militar Unidade. A unidade funciona nas instalações da antiga Escola Estadual Jacy Alves de Barros, que passou por uma reforma para adequações da nova instituição de ensino. A estrutura física é composta por sete salas de aula, laboratório de informática, uma sala para o programa Mais Educação, sala de música, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, setor administrativo e cozinha. O colégio conta com cerca de 340 alunos matriculados na segunda fase do ensino fundamental.

[caption id="attachment_90290" align="alignleft" width="620"] Novo órgão da Prefeitura de Palmas na Região Sul da cidade | Foto: Divulgação[/caption] O novo órgão da Prefeitura de Palmas, que tem à frente o ex-vereador João Campos (PSC), foi oficialmente implantado na quarta-feira, 22, pelo prefeito Carlos Amastha (PSB). A subprefeitura da região sul passa a funcionar no prédio do Resolve Palmas da região Sul e vai atender Taquaralto e bairros adjacentes, como também os distritos de Buritirana e Taquaruçu. Na oportunidade o prefeito falou que a subprefeitura era uma dívida antiga com os moradores da região. “Hoje iniciamos as ações com esse mutirão, que veio para ficar. Além dos 500 serviços oferecidos pelo Resolve Palmas, cerca de 30% dos trabalhadores e máquinas da Secretaria de Infraestrutura ficarão aqui de forma contínua. Queremos que os moradores da região Sul sintam-se acolhidos por Palmas, pois somos todos uma única cidade”, disse o prefeito. Para o subprefeito João Campos, assumir essa responsabilidade é um desafio e um privilégio aos moradores da região: “vamos fazer com que os serviços públicos cheguem à rua de cada morador", garantiu. O presidente da Câmara Mu­nicipal, Folha Filho (PSD), também participou da cerimônia e elogiou a iniciativa do prefeito. "Essa cidade se orgulha a cada dia de sua gestão e por trazer os serviços públicos à região Sul, na pessoa no pastor João Campos", avaliou.

O deputado Paulo Mourão (PT) foi reeleito na terça-feira, 21, presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, ocasião em que defendeu que o Tocantins faça investimentos no que classificou de fonte inovadora que são as energias renováveis, especialmente a eólica e a solar. Segundo Mourão, o Tocantins tem as mesmas características de Estados como Ceará e Piauí, que estão investindo neste segmento. “As energias alternativas têm sido os maiores instrumentos de desenvolvimento sustentável no mundo e no Brasil os maiores investimentos estão sendo nas energias eólica e solar”, destacou. [caption id="attachment_90286" align="alignleft" width="300"] Foto: Divulgação[/caption] De acordo com o parlamentar, somente o Piauí está absorvendo investimentos de U$ 1,3 bilhão. “O Estado de Goiás tem sido muito competente na implantação do seu parque de energia renovável e o Tocantins precisa de certa forma ocupar esse espaço, é a commoditie do momento no mundo”, afirmou. “Precisamos fazer algo novo no Estado do Tocantins e temos um potencial que todos reconhecem”, frisou. O passo seguinte, segundo o deputado, é normatizar a legislação para este tipo de investimento e fazer a articulação para que esse projeto ocorra. Paulo Mourão também agradeceu os deputados pela confiança em reelegê-lo para presidir a Comissão. “Creio que traremos um debate novo ao Estado, através da Comissão de Minas e Energia, porque é o momento oportuno de fazermos o debate de inovação, de geração de emprego e de investimento no nosso Estado”, finalizou. Reconhecimento e gratidão No mesmo dia, o deputado Paulo Mourão (PT) recebeu uma Moção de Reconhecimento e Gratidão pela “altiva iniciativa de destinar Emenda Parlamentar Individual em 2017 à saúde da população tocantinense no valor de R$ 1,29 milhão”, entregue pelo secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, em visita ao gabinete do parlamentar, acompanhado de três superintendes da secretaria. A moção destaca que Mourão demonstra “grandeza, generosidade e espírito público de apoio às ações de saúde, viabilizando o acesso da população do Estado do Tocantins a atenção à saúde com qualidade, considerando as necessidades regionais”. A moção é assinada por Musafir e por 12 superintendentes da Secretaria da Saúde. Paulo Mourão mostrou-se feliz com a demonstração de agradecimento do secretário e dos servidores da pasta, uma vez que tem a preocupação de que os serviços de saúde funcionem de forma a atender a população, especialmente as famílias mais pobres. Ele tem destacado em seus discursos que 94% da população do Estado dependem do SUS, sendo de extrema necessidade oferecer saúde de qualidade aos tocantinenses. O parlamentar também tem reiterado por onde passa que suas emendas serão, preferencialmente, destinadas à educação e à saúde. “Não adianta que não vou destinar emenda para festa, gosto muito de festa, quando entro numa festa só saio quando dia raia, mas não vou fazer ela com dinheiro público”, frisou. “Temos que colocar como metas educação e saúde”, insistiu.

A desembargadora Jacque­line Adorno decidiu não desmembrar a Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra o ex-prefeito de Palmas Raul de Jesus Lustosa Filho (PR), o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Car­linhos Cachoeira, e mais 12 réus, entre os quais a deputada Solange Duailibe (PR), mulher de Raul, agentes políticos e trabalhadores. A magistrada delegou ao juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, a realização das audiências das testemunhas arroladas pelas defesas, ainda não ouvidas, no prazo máximo de 40 dias. O juiz havia designado audiência de instrução para ouvir as testemunhas na 3ª Vara Criminal no dia 24 de abril de 2017 a partir das 8h30. Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato. O caso veio à tona após a “Operação Monte Carlo” da Polícia Federal que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Cons­truções S/A, do empresário Carlinhos Cachoeira. A ação penal voltou ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano, após o juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas remetê-lo ao TJTO em razão da ascensão da ex-primeira-dama de Palmas Solange Duailibe, uma das denunciadas, ao cargo de deputada estadual, até 30 de maio deste ano, conferindo à ré, foro privilegiado. No despacho, a desembargadora ressalta que o mandato temporário da deputada torna “desnecessário o exame de eventual desmembramento do feito em relação aos acusados não detentores de prerrogativa do foro”. A relatora também considerou válidos os atos praticados até aqui no processo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins fala de suas prioridades no biênio 2017/2019, como a qualificação dos servidores para melhorar o atendimento aos cidadãos

Governador pode disputar o Senado e compor aliança com Vicentinho e Kátia Abreu para enfrentar Carlos Amastha na corrida ao governo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas — atividade-fim e atividade-meio – das empresas. A deputada Professora Dorinha (DEM) votou contra o projeto. Em 2015, ela também havia dado voto contrário ao PL 4330/04, que versava sobre o mesmo tema. A parlamentar justificou que a matéria apreciada agora é ainda mais ampla que a de 2015 e que poderá trazer sérios prejuízos na relação de trabalho. “Em todas as relações de trabalho, as empresas, escolas, hospitais, etc., poderão contratar trabalhadores terceirizados para as atividades fim e meio. Atividade-meio presta serviços que não são considerados centrais, como serviços gerais, limpeza, segurança. Mas agora será possível terceirizar serviços centrais, a atividade-fim. Isso tem um impacto muito grande. Imagine uma escola em que o estudante pode não ter um professor único de português durante o ano letivo? Ele pode ser enviado por uma empresa que contrata professor e hoje o aluno tem um professor A, amanhã um professor B e assim por diante. Não criará vínculo e isso prejudica seriamente a aprendizagem”, afirmou. Outros cinco deputados federais do Tocantins votaram favorável ao projeto: Irajá Abreu (PSD), Cesar Halum (PRB), Vicentinho Junior (PR), Lázaro Botelho (PP) e Carlos Gaguim (PTN). Por sua vez, a deputada Dulce Miranda (PMDB) se absteve de votar. Na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Amália Santana (PT) afirmou na tribuna que a aprovação da Lei da Terceirização “trouxe um retrocesso de 100 anos para os direitos trabalhistas”. De-mons­trando falta de informação sobre a matéria, ela disse que, a partir de agora, as empresas poderão contratar trabalhadores “sem ter que arcar com encargos trabalhistas, os trabalhadores não terão mais férias, abono salarial, nem 13° salário e nem garantias”.

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou provimento ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Colinas do Tocantins José Santana Neto (PT) e manteve a sentença que o condenou por improbidade administrativa. Com a decisão, as desembargadoras Jacqueline Adorno, relatora, Maysa Vendramini Rosal e Etelvina Maria Sampaio Felipe confirmaram o entendimento de que o ex-prefeito, quando administrava a cidade, praticou ato de improbidade administrativa ao determinar a pintura de bens municipais nas cores do partido político dele, o Partido dos Trabalhadores (PT), as quais divergem das cores da bandeira do município. A lei municipal n°. 1.045, de 2009, estabelece como cores oficiais do município de Colinas o verde, amarelo, azul e branco. A gestão do ex-prefeito adotou a cor vermelha para prédios, veículos, uniformes e site oficial, entre outros. A condenação, segundo a sentença de 1º grau prolatada em 2015, consiste no pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o da então remuneração do prefeito, corrigida pelo índice INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da sentença. O valor deve ser pago aos cofres municipais. Para a relatora, cabe ao Chefe do Poder Executivo local determinar e especificar a ordem para esses serviços por ser o ordenador de despesas e, no caso julgado, houve violação aos princípios que regem a administração pública. “Essa prática é forma notória de gravar na memória da população a relação pessoal que o gestor tenta estabelecer na Administração Municipal, rompendo, em função disso, com o dever da gestão pública ser orientada segundo os princípios da administração pública, principalmente o da moralidade e da impessoalidade”, sentenciou.

Vereador reafirma atuação de estrita vigilância aos atos irregulares do Executivo e promete contestá-los na Justiça, quando precisar

[caption id="attachment_89714" align="alignleft" width="620"] Reunião no Ministério dos Transportes: agilidade nas obras | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 14, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e os parlamentares da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), os deputados federais Josi Nunes (PMDB), Vicentinho Junior (PR), Carlos Gaguim (PTN) e Lázaro Botelho (PP) e os prefeitos Laurez Moreira (PSB), de Gurupi, Moisés Avelino (PMDB), de Paraíso, e Ronaldo Dimas (PR), de Araguaína, se reuniram em Brasília-DF, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Na pauta do encontro a solicitação para agilidade nas obras de infraestrutura prioritárias para o Estado. O grupo recebeu do ministro a garantia de que a obra da ponte sobre o Rio Araguaia, no município de Xambioá, terá início ainda neste semestre e que não faltarão recursos para a execução total do projeto. A verba para a obra, com custo de aproximadamente R$ 130 milhões, está garantida por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quanto à duplicação da rodovia BR-153, no trecho que liga Aliança do Tocantins a Anápolis (GO), o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio Lobo, informou que está sendo finalizado um processo que decreta a caducidade da concessão da obra para a Galvão Engenharia. Dessa forma, a ANTT tem condições de realizar outra licitação para a continuidade do projeto. Mediante a necessidade de novo processo, o governador e a bancada reforçam um pedido, que já foi formalizado, para que haja a extensão da concessão ao longo de todo o trecho da Belém-Brasília que corta o Tocantins, isto é, do município de Talismã até a divisa com o Maranhão. Ainda nas demandas referentes às rodovias, o ministro garantiu o fluxo financeiro para a continuidade das obras da Rodovia BR-242 no trecho Peixe – Paranã – Taguatinga e a liberação dos recursos para a recuperação e manutenção da BR-010, no trecho que liga Goiatins a Aparecida do Rio Negro. A inclusão no PAC das obras de implantação da BR-235, no trecho que liga Pedro Afonso à divisa do Tocantins com o Maranhão, também foi um dos compromissos firmados no encontro, pelo diretor-geral do Departamento Nacional de In­fraestrutura de Transporte (Dnit), Valter Casimiro Silveira. Sobre o derrocamento do Pedral de Lourenço, o Dnit informou que o projeto segue dentro do cronograma. A obra foi contratada no ano passado, os estudos serão concluídos em um prazo de um ano e meio e serão necessários mais três anos para a execução do projeto. O derrocamento do Pedral de Lourenço é uma etapa fundamental para a viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Demandas dos municípios O grupo discutiu demandas específicas para município de Gurupi, tais como o estudo de viabilidade para a execução da alça viária do município, ligando a BR-153 à Plataforma Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, a fim de retirar a circulação de veículos de carga do centro de Gurupi. Já o prefeito de Paraíso, Moisés Avelino, solicitou a aprovação do projeto que prevê a travessia urbana de sua cidade. Por sua vez, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, apresentou proposta para avaliação da possibilidade de federalização da Rodovia TO-222, no trecho de Santa Fé do Araguaia a Filadélfia. O Ministério dos Trans­portes determinou a análise da viabilidade das propostas.

[caption id="attachment_89709" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda durante anúncio de nomeação dos concursados | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) anunciou, na quinta-feira, 16, a nomeação de 1.062 aprovados em concursos na área da Segurança Pública: 820 do Quadro de Pessoal Efetivo de Defesa Social e Se­gurança Penitenciária; e 242 da Polícia Civil. A publicação em Diário Oficial dos atos de nomeação ocorrerá a partir do mês de abril. Serão chamados 24 analistas e 796 técnicos em Defesa Social para a Secretaria da Cidadania e Justiça. Para a Polícia Civil, serão 50 delegados, 13 médicos legistas, 35 peritos, 14 papiloscopistas, 60 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas. Marcelo Miranda também anunciou o recebimento, pelo Estado, de armas e munições doadas pelo Ministério da Justiça, por meio da Força Nacional. Os dois concursos foram lançados em 2014, pelo governo passado, e sofreram duras críticas por não apresentarem planejamento orçamentário. Foram retomados pelo atual governo, em 2015, quando Marcelo Miranda assumiu o Estado em meio a um cenário de completa crise financeira, como reconheceu sua equipe econômica à época. “É uma satisfação fazermos esses anúncios. Sabemos das dificuldades que o País enfrenta, de Estados que, infelizmente, ainda não conseguiram superar suas dificuldades, e, mesmo assim, o Tocantins consegue anunciar o chamamento desses novos servidores. Tudo isso é resultado de um rigoroso planejamento, de muito diálogo com essas categorias”, disse o governador. Pelas contas do governo, o impacto na folha de pagamento com a entrada desses novos servidores será algo em torno de R$ 52 milhões (R$ 21 milhões com o provimento dos policiais civis e de R$ 31 milhões com os da Cidadania e Justiça), incluindo a aplicação da data-base de maio a setembro. Na opinião da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, o anúncio das nomeações representa mais que um reforço no quadro do sistema penitenciário do Tocantins. “Isso nos dá a certeza de que nossas políticas adquirem mais qualidade, passarão a ter melhor continuidade, porque é um quadro próprio da secretaria”, disse, ressaltando o ato do governador. Já o secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Simoni, afirma que o anúncio superou, inclusive, as expectativas da pasta. “Hoje, o governador nos brinda com esse quantitativo. Agora, vamos continuar trabalhando para que, num breve espaço de tempo, resguardada a economia financeira do Estado, o restante dos aprovados da Polícia Civil seja também chamado.” Estado já tem Banco de Olhos O Banco de Olhos do Tocantins (Boto) é formado por uma equipe multidisciplinar com estrutura que permite a abordagem, a captação, o preparo e o armazenamento de córneas para transplante. Está localizado dentro do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) e foi entregue oficialmente pelo governo do Estado na quinta-feira, 16. Desde dezembro de 2016, quando foi habilitado pelo Ministério da Saúde, o Boto já recebeu cinco doações de córneas e realizou 18 transplantes. Atualmente, 14 pacientes do Estado estão na lista para realização do procedimento. Dentre as atribuições, o Banco de Olhos identifica os potenciais doadores e aborda familiares na busca do consentimento pela doação, o que segundo a oftalmologista do Boto, Núbia Freitas, é um dos maiores desafios. “Como não se fazia transplante no Estado, não há cultura de doação. No entanto, é preciso que as pessoas se sensibilizem e informem em vida aos seus familiares sobre seu desejo de doar órgãos”, destacou. Qualquer paciente acima de 2 anos e abaixo de 70 anos é um potencial doador de córneas, que podem ser retiradas, com autorização expressa dos familiares, até seis horas após o falecimento do doador. A doação passa por avaliação por meio de exames de sorologia para certificar se o doador não possui doenças transmissíveis, como HIV e hepatites, bem como avaliar a qualidade do tecido, para garantir êxito no transplante. Se as córneas puderem ser transplantadas, a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Tocantins (CNCDO-TO) faz a convocação do paciente da lista de espera do Estado e realiza o procedimento. Após a retirada do tecido do doador, a córnea deve ser transplantada no prazo máximo de 14 dias.

[caption id="attachment_89707" align="alignleft" width="620"] Foto: Secom / Presidência da República[/caption] O presidente da As­sembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PTB), acompanhado dos deputados estaduais Olyntho Neto (PSDB), Cleiton Car­doso (PSL) e Luana Ribeiro (PDT), participou na quinta-feira, dia 16, de reunião em Brasília com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foram tratados diversos assuntos de interesse do povo tocantinense, como o Pacto Fede­rativo com os Estados e questões ambientais. Temer mostrou-se comprometido a atender da melhor maneira as reivindicações apresentadas pelos deputados presentes à reunião. Para Carlesse, essa aproximação foi muito importante por levar as demandas do Tocantins ao presidente do País. “Ele foi muito atencioso, nos ouviu e garantiu que buscará auxiliar nas demandas levadas por nós. Ouvimos também o presidente sobre as questões que envolvem a polêmica reforma da Previdência e mostramos a nossa preocupação, principalmente em relação aos direitos dos trabalhadores”, afirmou. Carlesse participou, também, de mais duas reuniões importantes na Capital Fe­deral: uma, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; outra, com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. Em ambas foram debatidas questões referentes às reformas Po­lítica e da Previdência, entre outros assuntos pertinentes a cada Estado participante. “Pedimos aos presidentes uma tramitação mais rápida da PEC 47, que amplia as competências legislativas das assembleias”, completou. O chefe do legislativo tocantinense também se reuniu na quinta-feira, dia 16, com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kas­sab (PSD), visando levar à população mais transparência e informação sobre as ações do Legislativo tocantinense. Entre as solicitações, destacam-se os pedidos de ampliação da TV Assembleia para as cidades do interior do Estado, bem como a instalação da Rádio Assembleia. “Queremos possibilitar ao cidadão tocantinense o acompanhamento em tempo real, seja pela TV ou rádio, dos trabalhos de nossos parlamentares”, esclareceu.

[caption id="attachment_89701" align="alignleft" width="620"] Presidente da ATM, Jairo Mariano, alerta prefeitos para que não assinem anuência sem análise das garantias da empresa (Foto: Karla Almeida/ATM)[/caption] A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) expediu recomendação aos municípios tocantinenses atendidos pela Odebrecht Am­biental/Saneatins, para que os prefeitos não assinem a anuência de transferência do controle societário da Odebrecht Ambiental para a Brookfield Brazil Capital Partners LLC e o Fundo de investimentos BR Ambiental, ambos administrados pela Brookfield Asset Management. A Brookfield adquiriu 70% do capital da Odebrecht Ambiental, que atualmente administra a Companhia de Sa­neamento do Tocantins (Saneatins), numa transação que envolveu aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Segundo o presidente da ATM, Jairo Mariano (PDT), os municípios foram notificados pela Odebrecht Ambiental para a assinatura da anuência, porém sem nenhuma contrapartida de garantias por parte da empresa exigidas pela Lei de Concessões. “Em nenhum momento a empresa apresentou documentos que comprovem a capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal da Brookfield, requisitos necessários à assunção da prestação dos serviços de água e esgoto sanitário”, explicou o presidente. Os requisitos mencionados pelo presidente da ATM atendem aos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 27, da Lei n.º 8.987/95, a Lei de Concessões. Além disso, deve haver o cumprimento por parte da empresa de todas as cláusulas do contrato em vigor. Ainda segundo o líder municipalista, os municípios não receberam da Brookfield nenhum documento de comprometimento da empresa na execução das cláusulas do contrato de concessão. A ATM recomenda ainda que os gestores municipais solicitem à empresa o plano de investimentos da concessionária, contendo valores de financiamento e o cronograma de ampliação da rede de água e esgoto.

[caption id="attachment_89698" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação/Prefeitura de Taguatinga[/caption] Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram na sessão de terça-feira, 14, o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de que o prefeito eleito de Taguatinga, Paulo Roberto Ribeiro (PSD), está inelegível devido à rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de suas contas de quando também esteve no comando da cidade. “A mera interposição de recursos de revisão ou ainda de querela nulidade perante o Tribunal de Contas da União não afasta a natureza irrecorrível da decisão que rejeitou quatro contas em quatro processos distintos”, considerou a ministra Rosa Weber, relatora do caso, ao destacar que o recorrente não atacou expressamente o mérito das irregularidades graves apontadas pelo órgão de contas. Ribeiro concorreu à Prefeitura de Taguatinga nas Eleições 2016 com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Mesmo assim, obteve 3.001 votos, sendo o mais votado no município. En­tretanto, o cargo de chefe do Executivo Municipal acabou sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois a votação recebida por Ribeiro permaneceu anulada até o julgamento do recurso pelo TSE. “Eu nego provimento, reputo prejudicado pedido de efeito suspensivo e também a ação cautelar. E ainda incluiria, senhor presidente, uma comunicação, a meu juízo necessária e imediata ao tribunal de origem, visando a realização de um novo pleito majoritário no município”, decidiu Rosa Weber. Em virtude da decisão da relatora, acompanhada de forma unânime pelos demais ministros do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) deverá providenciar a realização de novas eleições em Taguatinga.

Administração municipal anunciou que antes de ser notificada já atendeu a decisão e que irá recorrer judicialmente