Tocantins

[caption id="attachment_74362" align="aligncenter" width="620"] Senadora Kátia Abreu: lamenta perda de recursos para a capital| Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado[/caption] A senadora Kátia Abreu (PMDB) lamentou na quarta, 29, a perda, por parte da Prefeitura da Capital, de recursos da ordem de R$ 900 mil que a parlamentar tinha viabilizado para instalação da Casa de Parto Normal de Palmas. A informação foi repassada à Senadora pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas que atribuiu a perda dos recursos a problemas técnicos no projeto elaborado pela equipe da prefeitura. Os recursos eram destinados à atividade fim (equipamentos) e não à construção de obra física. A senadora Kátia Abreu entretanto garantiu que vai empenhar-se para conseguir novamente os recursos. A Casa de Parto Normal seria um instrumento fundamental para desafogar o Hospital e Maternidade Dona Regina que registra uma quantidade de gestantes maior que a sua capacidade de atendimento. “É uma perda lamentável”, disse a parlamentar, comprometendo-se com a Secretaria Municipal de Saúde a intermediar, junto ao Ministério da Saúde, capacitação e treinamento aos servidores da Prefeitura para melhorar a gestão de projetos. “Cursos para que não aconteçam mais estas inconsistências nos projetos”, que inviabilizam a contratação e liberação das verbas. “Temos certeza que o secretário não fez de propósito para perder os recursos, os técnicos estão fazendo a sua parte mas precisam de treinamento sobre os projetos”, salientou Kátia Abreu. Segundo Kátia Abreu, muitas prefeituras do Estado também estão perdendo recursos pelos mesmo motivos: falta de gestão de suas equipes técnicas que precisam de treinamento sobre os projetos com recursos do governo federal. “O treinamento faz parte da boa gestão por isso esse equívocos estão acontecendo especialmente com os prefeitos inexperientes”, sinalizou a senadora.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, Coronel Glauber de Oliveira Santos, recebeu na quarta-feira, 29, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), acompanhado de prefeitos tocantinenses, para discutirem a falta de efetivo policial enfrentada por cerca de 40 municípios tocantinenses e as alternativas que podem atenuar essa situação, responsável pela sensação de insegurança entre os moradores locais. Os anseios dos prefeitos quanto à falta de segurança policial foram apresentados no encontro pelo presidente da ATM. “Os gestores relatam o pequeno efetivo de policial em seus municípios, sendo que algumas cidades nem sequer há PMs nas ruas. Acreditamos que o remanejo de parte dos profissionais presentes nos setores administrativos podem minimizar o problema”, sugeriu Mariano. Os assaltos a supermercados, correios e na lotérica das cidades tem sido recorrentes em muitas cidades, tais como Porto Alegre do Tocantins. “Apenas dois policiais fazem a segurança de Porto Alegre e Almas. Em nosso município há delegacia, porém sem efetivo policial”, relatou o prefeito Rennan Cerqueira. Já o prefeito de Aliança, Coronel Tavares, lembrou que o “efetivo policial reduziu muito nos últimos anos, sendo que a reposição não acompanhou a saída de policiais militares”. Outros relatos foram apresentados no encontro pelos prefeitos Wesley Camilo (Centenário), Fernan­des Martins (Figueirópolis), Zé Mario (Bandeirantes) e Onassys Costa (Jaú do Tocantins). O Comandante Geral reconheceu os problemas relatados e disse que os interesses da PM e dos Municípios convergem. “A Policia Militar está angustiada com a falta de efetivo nessas localidades, pois o nosso intuito é estar fortemente presente nos 139 municípios. Vamos elaborar propostas que busquem a reativação dos destacamentos policiais nessas cidades”, afirmou o Coronel Glauber.

Durante o lançamento da 17ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017), na segunda-feira, 27, o superintendente do Mi­nistério da Agricultura, Pe­cuária e Abastecimento no Tocantins, Eustáquio Ferreira dos Santos, realizou a entrega de um conjunto perfuratriz de poços profundos e implementos ao governador Marcelo Miranda (PMDB). No mês de fevereiro, durante reunião com o governador em Brasília (DF), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP-MT), assinou Termo de Concessão de Uso, por cinco anos, da perfuratriz. Em seu discurso, Marcelo Miranda demonstrou a satisfação em receber o benefício e destacou a importância para o abastecimento de água aos municípios tocantinenses. Para o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Fernandes, o conjunto perfuratriz será de fundamental importância no combate à seca, sobretudo na região sudeste, que sofre anualmente com a escassez de água. “A partir de maio, vamos realizar um mutirão de perfuração de poços artesianos em todos os municípios. A previsão é que, até o final do próximo ano, nessa gestão do governador Marcelo Miranda, já tenha amenizado significativamente a escassez de água na zona rural”, ponderou. O conjunto perfuratriz de poços profundos é composto de um caminhão da marca Volvo, modelo VM 270, diesel 6x4, ano 2015/16, equipado com carroceria de madeira; guindaste Argos, modelo AGE 17.0 com compressor de ar Chicago Pneumatic, modelo CP9700-14; perfuratriz Fergel, Modelo FG-05, montada sobre carreta dois eixos, capacidade de carga de duas toneladas, com sistema de freio; e lance mangueira de 15 metros, com conexões. Acompanham também conjunto de acessórios para perfuração de ar comprimido, peças de reposição e ferramental de manutenção.

Os contribuintes de Palmas poderão efetuar pagamento do IPTU 2017 referente à parcela única ou a primeira parcela até próximo dia 7 de abril. Caso opte pelo pagamento à vista, o cidadão terá 20% de desconto, que pode ser acrescido de mais 10% de desconto, caso o contribuinte esteja com todos os tributos quitados, perfazendo até 30% de desconto. O cidadão pode imprimir os novos boletos no Portal do Contribuinte, no site da prefeitura. Para retirada do novo boleto no site, será necessário informar o CCI (Código de Cadastro do Imóvel), disponível em qualquer boleto de anos anteriores, sendo possível também a sua pesquisa na mesma tela de consulta do IPTU. As demais parcelas vencem a cada 30 dias. Os novos boletos do IPTU de 2017 foram disponibilizados na segunda-feira, 27, sem a atualização monetária de 6%, em atendimento às determinações dos Tribunais de Contas e de Justiça do Tocantins.

Relatora do caso encaminha voto pela absolvição, mas o Ministro Luiz Fux pediu vistas

[caption id="attachment_90296" align="alignleft" width="620"] Foto: Washington Luiz / Governo do Tocantins[/caption] O governador Marcelo Miranda entregou, na região sudeste do Estado, a restauração de trechos da Rodovia TO-050, cisternas do programa Água Para Todos, além de inaugurar a unidade 4 do Colégio da Polícia Militar, na cidade de Arraias. Ao todo, são mais de 170 quilômetros de rodovia que interligam o povoado Príncipe, Conceição do Tocantins e Arraias ao Rio Bezerra, na divisa com o Estado de Goiás. Além dos serviços de reabilitação e reforço estrutural no pavimento asfáltico, a via também recebeu melhorias no sistema de drenagem e na sinalização. As obras fazem parte do convênio entre o governo estadual e o Banco Mundial, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contratos de Reabilitação e Manutenção. Já na cidade de Arraias, o governador e a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, inauguraram o Colégio da Polícia Militar Unidade. A unidade funciona nas instalações da antiga Escola Estadual Jacy Alves de Barros, que passou por uma reforma para adequações da nova instituição de ensino. A estrutura física é composta por sete salas de aula, laboratório de informática, uma sala para o programa Mais Educação, sala de música, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, setor administrativo e cozinha. O colégio conta com cerca de 340 alunos matriculados na segunda fase do ensino fundamental.

[caption id="attachment_90290" align="alignleft" width="620"] Novo órgão da Prefeitura de Palmas na Região Sul da cidade | Foto: Divulgação[/caption] O novo órgão da Prefeitura de Palmas, que tem à frente o ex-vereador João Campos (PSC), foi oficialmente implantado na quarta-feira, 22, pelo prefeito Carlos Amastha (PSB). A subprefeitura da região sul passa a funcionar no prédio do Resolve Palmas da região Sul e vai atender Taquaralto e bairros adjacentes, como também os distritos de Buritirana e Taquaruçu. Na oportunidade o prefeito falou que a subprefeitura era uma dívida antiga com os moradores da região. “Hoje iniciamos as ações com esse mutirão, que veio para ficar. Além dos 500 serviços oferecidos pelo Resolve Palmas, cerca de 30% dos trabalhadores e máquinas da Secretaria de Infraestrutura ficarão aqui de forma contínua. Queremos que os moradores da região Sul sintam-se acolhidos por Palmas, pois somos todos uma única cidade”, disse o prefeito. Para o subprefeito João Campos, assumir essa responsabilidade é um desafio e um privilégio aos moradores da região: “vamos fazer com que os serviços públicos cheguem à rua de cada morador", garantiu. O presidente da Câmara Mu­nicipal, Folha Filho (PSD), também participou da cerimônia e elogiou a iniciativa do prefeito. "Essa cidade se orgulha a cada dia de sua gestão e por trazer os serviços públicos à região Sul, na pessoa no pastor João Campos", avaliou.

O deputado Paulo Mourão (PT) foi reeleito na terça-feira, 21, presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, ocasião em que defendeu que o Tocantins faça investimentos no que classificou de fonte inovadora que são as energias renováveis, especialmente a eólica e a solar. Segundo Mourão, o Tocantins tem as mesmas características de Estados como Ceará e Piauí, que estão investindo neste segmento. “As energias alternativas têm sido os maiores instrumentos de desenvolvimento sustentável no mundo e no Brasil os maiores investimentos estão sendo nas energias eólica e solar”, destacou. [caption id="attachment_90286" align="alignleft" width="300"] Foto: Divulgação[/caption] De acordo com o parlamentar, somente o Piauí está absorvendo investimentos de U$ 1,3 bilhão. “O Estado de Goiás tem sido muito competente na implantação do seu parque de energia renovável e o Tocantins precisa de certa forma ocupar esse espaço, é a commoditie do momento no mundo”, afirmou. “Precisamos fazer algo novo no Estado do Tocantins e temos um potencial que todos reconhecem”, frisou. O passo seguinte, segundo o deputado, é normatizar a legislação para este tipo de investimento e fazer a articulação para que esse projeto ocorra. Paulo Mourão também agradeceu os deputados pela confiança em reelegê-lo para presidir a Comissão. “Creio que traremos um debate novo ao Estado, através da Comissão de Minas e Energia, porque é o momento oportuno de fazermos o debate de inovação, de geração de emprego e de investimento no nosso Estado”, finalizou. Reconhecimento e gratidão No mesmo dia, o deputado Paulo Mourão (PT) recebeu uma Moção de Reconhecimento e Gratidão pela “altiva iniciativa de destinar Emenda Parlamentar Individual em 2017 à saúde da população tocantinense no valor de R$ 1,29 milhão”, entregue pelo secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, em visita ao gabinete do parlamentar, acompanhado de três superintendes da secretaria. A moção destaca que Mourão demonstra “grandeza, generosidade e espírito público de apoio às ações de saúde, viabilizando o acesso da população do Estado do Tocantins a atenção à saúde com qualidade, considerando as necessidades regionais”. A moção é assinada por Musafir e por 12 superintendentes da Secretaria da Saúde. Paulo Mourão mostrou-se feliz com a demonstração de agradecimento do secretário e dos servidores da pasta, uma vez que tem a preocupação de que os serviços de saúde funcionem de forma a atender a população, especialmente as famílias mais pobres. Ele tem destacado em seus discursos que 94% da população do Estado dependem do SUS, sendo de extrema necessidade oferecer saúde de qualidade aos tocantinenses. O parlamentar também tem reiterado por onde passa que suas emendas serão, preferencialmente, destinadas à educação e à saúde. “Não adianta que não vou destinar emenda para festa, gosto muito de festa, quando entro numa festa só saio quando dia raia, mas não vou fazer ela com dinheiro público”, frisou. “Temos que colocar como metas educação e saúde”, insistiu.

A desembargadora Jacque­line Adorno decidiu não desmembrar a Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra o ex-prefeito de Palmas Raul de Jesus Lustosa Filho (PR), o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Car­linhos Cachoeira, e mais 12 réus, entre os quais a deputada Solange Duailibe (PR), mulher de Raul, agentes políticos e trabalhadores. A magistrada delegou ao juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, a realização das audiências das testemunhas arroladas pelas defesas, ainda não ouvidas, no prazo máximo de 40 dias. O juiz havia designado audiência de instrução para ouvir as testemunhas na 3ª Vara Criminal no dia 24 de abril de 2017 a partir das 8h30. Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato. O caso veio à tona após a “Operação Monte Carlo” da Polícia Federal que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Cons­truções S/A, do empresário Carlinhos Cachoeira. A ação penal voltou ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano, após o juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas remetê-lo ao TJTO em razão da ascensão da ex-primeira-dama de Palmas Solange Duailibe, uma das denunciadas, ao cargo de deputada estadual, até 30 de maio deste ano, conferindo à ré, foro privilegiado. No despacho, a desembargadora ressalta que o mandato temporário da deputada torna “desnecessário o exame de eventual desmembramento do feito em relação aos acusados não detentores de prerrogativa do foro”. A relatora também considerou válidos os atos praticados até aqui no processo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins fala de suas prioridades no biênio 2017/2019, como a qualificação dos servidores para melhorar o atendimento aos cidadãos

Governador pode disputar o Senado e compor aliança com Vicentinho e Kátia Abreu para enfrentar Carlos Amastha na corrida ao governo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas — atividade-fim e atividade-meio – das empresas. A deputada Professora Dorinha (DEM) votou contra o projeto. Em 2015, ela também havia dado voto contrário ao PL 4330/04, que versava sobre o mesmo tema. A parlamentar justificou que a matéria apreciada agora é ainda mais ampla que a de 2015 e que poderá trazer sérios prejuízos na relação de trabalho. “Em todas as relações de trabalho, as empresas, escolas, hospitais, etc., poderão contratar trabalhadores terceirizados para as atividades fim e meio. Atividade-meio presta serviços que não são considerados centrais, como serviços gerais, limpeza, segurança. Mas agora será possível terceirizar serviços centrais, a atividade-fim. Isso tem um impacto muito grande. Imagine uma escola em que o estudante pode não ter um professor único de português durante o ano letivo? Ele pode ser enviado por uma empresa que contrata professor e hoje o aluno tem um professor A, amanhã um professor B e assim por diante. Não criará vínculo e isso prejudica seriamente a aprendizagem”, afirmou. Outros cinco deputados federais do Tocantins votaram favorável ao projeto: Irajá Abreu (PSD), Cesar Halum (PRB), Vicentinho Junior (PR), Lázaro Botelho (PP) e Carlos Gaguim (PTN). Por sua vez, a deputada Dulce Miranda (PMDB) se absteve de votar. Na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Amália Santana (PT) afirmou na tribuna que a aprovação da Lei da Terceirização “trouxe um retrocesso de 100 anos para os direitos trabalhistas”. De-mons­trando falta de informação sobre a matéria, ela disse que, a partir de agora, as empresas poderão contratar trabalhadores “sem ter que arcar com encargos trabalhistas, os trabalhadores não terão mais férias, abono salarial, nem 13° salário e nem garantias”.

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou provimento ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Colinas do Tocantins José Santana Neto (PT) e manteve a sentença que o condenou por improbidade administrativa. Com a decisão, as desembargadoras Jacqueline Adorno, relatora, Maysa Vendramini Rosal e Etelvina Maria Sampaio Felipe confirmaram o entendimento de que o ex-prefeito, quando administrava a cidade, praticou ato de improbidade administrativa ao determinar a pintura de bens municipais nas cores do partido político dele, o Partido dos Trabalhadores (PT), as quais divergem das cores da bandeira do município. A lei municipal n°. 1.045, de 2009, estabelece como cores oficiais do município de Colinas o verde, amarelo, azul e branco. A gestão do ex-prefeito adotou a cor vermelha para prédios, veículos, uniformes e site oficial, entre outros. A condenação, segundo a sentença de 1º grau prolatada em 2015, consiste no pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o da então remuneração do prefeito, corrigida pelo índice INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da sentença. O valor deve ser pago aos cofres municipais. Para a relatora, cabe ao Chefe do Poder Executivo local determinar e especificar a ordem para esses serviços por ser o ordenador de despesas e, no caso julgado, houve violação aos princípios que regem a administração pública. “Essa prática é forma notória de gravar na memória da população a relação pessoal que o gestor tenta estabelecer na Administração Municipal, rompendo, em função disso, com o dever da gestão pública ser orientada segundo os princípios da administração pública, principalmente o da moralidade e da impessoalidade”, sentenciou.

Vereador reafirma atuação de estrita vigilância aos atos irregulares do Executivo e promete contestá-los na Justiça, quando precisar

[caption id="attachment_89714" align="alignleft" width="620"] Reunião no Ministério dos Transportes: agilidade nas obras | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 14, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e os parlamentares da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), os deputados federais Josi Nunes (PMDB), Vicentinho Junior (PR), Carlos Gaguim (PTN) e Lázaro Botelho (PP) e os prefeitos Laurez Moreira (PSB), de Gurupi, Moisés Avelino (PMDB), de Paraíso, e Ronaldo Dimas (PR), de Araguaína, se reuniram em Brasília-DF, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Na pauta do encontro a solicitação para agilidade nas obras de infraestrutura prioritárias para o Estado. O grupo recebeu do ministro a garantia de que a obra da ponte sobre o Rio Araguaia, no município de Xambioá, terá início ainda neste semestre e que não faltarão recursos para a execução total do projeto. A verba para a obra, com custo de aproximadamente R$ 130 milhões, está garantida por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quanto à duplicação da rodovia BR-153, no trecho que liga Aliança do Tocantins a Anápolis (GO), o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio Lobo, informou que está sendo finalizado um processo que decreta a caducidade da concessão da obra para a Galvão Engenharia. Dessa forma, a ANTT tem condições de realizar outra licitação para a continuidade do projeto. Mediante a necessidade de novo processo, o governador e a bancada reforçam um pedido, que já foi formalizado, para que haja a extensão da concessão ao longo de todo o trecho da Belém-Brasília que corta o Tocantins, isto é, do município de Talismã até a divisa com o Maranhão. Ainda nas demandas referentes às rodovias, o ministro garantiu o fluxo financeiro para a continuidade das obras da Rodovia BR-242 no trecho Peixe – Paranã – Taguatinga e a liberação dos recursos para a recuperação e manutenção da BR-010, no trecho que liga Goiatins a Aparecida do Rio Negro. A inclusão no PAC das obras de implantação da BR-235, no trecho que liga Pedro Afonso à divisa do Tocantins com o Maranhão, também foi um dos compromissos firmados no encontro, pelo diretor-geral do Departamento Nacional de In­fraestrutura de Transporte (Dnit), Valter Casimiro Silveira. Sobre o derrocamento do Pedral de Lourenço, o Dnit informou que o projeto segue dentro do cronograma. A obra foi contratada no ano passado, os estudos serão concluídos em um prazo de um ano e meio e serão necessários mais três anos para a execução do projeto. O derrocamento do Pedral de Lourenço é uma etapa fundamental para a viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Demandas dos municípios O grupo discutiu demandas específicas para município de Gurupi, tais como o estudo de viabilidade para a execução da alça viária do município, ligando a BR-153 à Plataforma Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, a fim de retirar a circulação de veículos de carga do centro de Gurupi. Já o prefeito de Paraíso, Moisés Avelino, solicitou a aprovação do projeto que prevê a travessia urbana de sua cidade. Por sua vez, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, apresentou proposta para avaliação da possibilidade de federalização da Rodovia TO-222, no trecho de Santa Fé do Araguaia a Filadélfia. O Ministério dos Trans­portes determinou a análise da viabilidade das propostas.