Deembargadora decide não desmembrar processo criminal contra Solange Duailibe e Raul Filho

A desembargadora Jacque­line Adorno decidiu não desmembrar a Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra o ex-prefeito de Palmas Raul de Jesus Lustosa Filho (PR), o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Car­linhos Cachoeira, e mais 12 réus, entre os quais a deputada Solange Duailibe (PR), mulher de Raul, agentes políticos e trabalhadores.

A magistrada delegou ao juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, a realização das audiências das testemunhas arroladas pelas defesas, ainda não ouvidas, no prazo máximo de 40 dias. O juiz havia designado audiência de instrução para ouvir as testemunhas na 3ª Vara Criminal no dia 24 de abril de 2017 a partir das 8h30.

Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato. O caso veio à tona após a “Operação Monte Carlo” da Polícia Federal que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Cons­truções S/A, do empresário Carlinhos Cachoeira.

A ação penal voltou ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano, após o juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas remetê-lo ao TJTO em razão da ascensão da ex-primeira-dama de Palmas Solange Duailibe, uma das denunciadas, ao cargo de deputada estadual, até 30 de maio deste ano, conferindo à ré, foro privilegiado. No despacho, a desembargadora ressalta que o mandato temporário da deputada torna “desnecessário o exame de eventual desmembramento do feito em relação aos acusados não detentores de prerrogativa do foro”. A relatora também considerou válidos os atos praticados até aqui no processo.

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