TSE declara Paulo Roberto Ribeiro inelegível e Taguatinga terá novas eleições

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram na sessão de terça-feira, 14, o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de que o prefeito eleito de Taguatinga, Paulo Roberto Ribeiro (PSD), está inelegível devido à rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de suas contas de quando também esteve no comando da cidade. “A mera interposição de recursos de revisão ou ainda de querela nulidade perante o Tribunal de Contas da União não afasta a natureza irrecorrível da decisão que rejeitou quatro contas em quatro processos distintos”, considerou a ministra Rosa Weber, relatora do caso, ao destacar que o recorrente não atacou expressamente o mérito das irregularidades graves apontadas pelo órgão de contas.

Ribeiro concorreu à Prefeitura de Taguatinga nas Eleições 2016 com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Mesmo assim, obteve 3.001 votos, sendo o mais votado no município. En­tretanto, o cargo de chefe do Executivo Municipal acabou sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois a votação recebida por Ribeiro permaneceu anulada até o julgamento do recurso pelo TSE. “Eu nego provimento, reputo prejudicado pedido de efeito suspensivo e também a ação cautelar. E ainda incluiria, senhor presidente, uma comunicação, a meu juízo necessária e imediata ao tribunal de origem, visando a realização de um novo pleito majoritário no município”, decidiu Rosa Weber.

Em virtude da decisão da relatora, acompanhada de forma unânime pelos demais ministros do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) deverá providenciar a realização de novas eleições em Taguatinga.