Deputadas Dorinha e Josi votam na Câmara contra a terceirização

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas — atividade-fim e atividade-meio – das empresas.

A deputada Professora Dorinha (DEM) votou contra o projeto. Em 2015, ela também havia dado voto contrário ao PL 4330/04, que versava sobre o mesmo tema. A parlamentar justificou que a matéria apreciada agora é ainda mais ampla que a de 2015 e que poderá trazer sérios prejuízos na relação de trabalho.

“Em todas as relações de trabalho, as empresas, escolas, hospitais, etc., poderão contratar trabalhadores terceirizados para as atividades fim e meio. Atividade-meio presta serviços que não são considerados centrais, como serviços gerais, limpeza, segurança. Mas agora será possível terceirizar serviços centrais, a atividade-fim. Isso tem um impacto muito grande. Imagine uma escola em que o estudante pode não ter um professor único de português durante o ano letivo? Ele pode ser enviado por uma empresa que contrata professor e hoje o aluno tem um professor A, amanhã um professor B e assim por diante. Não criará vínculo e isso prejudica seriamente a aprendizagem”, afirmou.

Outros cinco deputados federais do Tocantins votaram favorável ao projeto: Irajá Abreu (PSD), Cesar Halum (PRB), Vicentinho Junior (PR), Lázaro Botelho (PP) e Carlos Gaguim (PTN). Por sua vez, a deputada Dulce Miranda (PMDB) se absteve de votar.

Na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Amália Santana (PT) afirmou na tribuna que a aprovação da Lei da Terceirização “trouxe um retrocesso de 100 anos para os direitos trabalhistas”. De-mons­trando falta de informação sobre a matéria, ela disse que, a partir de agora, as empresas poderão contratar trabalhadores “sem ter que arcar com encargos trabalhistas, os trabalhadores não terão mais férias, abono salarial, nem 13° salário e nem garantias”.

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