Tocantins
Governador diz que informação deve ter partido de pessoas "desinformadas sobre o processo político no Tocantins"
O governo estadual está implantando o processo eletrônico na gestão pública, em busca de mais eficiência e dinamismo. Para isso, a Secretaria do Planejamento e Orçamento está avançando nos trabalhos de implantação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE). O processo administrativo aos poucos vai deixando de tramitar em meio físico, ou seja, desde a abertura do processo, bem como os documentos requeridos e anexados, e ainda a assinatura de documentos e atos ocorrem de forma eletrônica, sem necessidade de impressão de papéis e deslocamento de volumes processuais, promovendo economia, celeridade e segurança das informações. Gerente do projeto, Keila Rosagela Parreira de Freitas, diz que o PAE visa automatizar e gerenciar de forma eletrônica tais processos objetivando o dinamismo e a celeridade na gestão pública. “Com a informatização dos processos administrativos o Estado vai simplificar e aperfeiçoar o processo a fim de melhorar os serviços na Administração Pública.” Com a implantação gradativa do PAE, o governo pretende oferecer um serviço com mais agilidade no fluxo de trabalho interno, maior transparência aos processos administrativos e ganho de produtividade, pois o tempo de tramitação de cada processo será reduzido significativamente. A equipe técnica do PAE está realizando reuniões com os órgãos da administração estadual para preparar os servidores para trabalhar com processos digitais. Também está em fase piloto a operação de processos digitais que podem ser autuados no formato digital, entre as Secretarias do Planejamento e Orçamento e a da Administração. “Iniciaremos o trabalho com os setores de protocolo e as respectivas comissões técnicas de implantação do PAE no sentido de reduzir consideravelmente a entrada de documentos externos em papel nos órgãos”, destacou Keila de Freitas.
Prefeito só teria permeabilidade em um dos cinco colégios eleitorais que definem eleições no Estado
A deputada Professora Dorinha (DEM) comunicou a liberação de mais de R$ 1,2 bilhão para universidades e institutos federais e a garantia de 100% do custeio da Assistência Estudantil para 2017, realizada pelo MEC. “O investimento em educação é o melhor investimento”, assegurou. Dorinha destacou o montante destinado ao Estado, contemplando a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Federal Tecnológico (IFTO). A primeira foi beneficiada com R$ 2.080.967,00 para custeio, R$ 3.507.652,00 para assistência estudantil e R$ 3.004.920,00 para investimento, totalizando R$ 8.593.538,00. Já o IFTO com R$ 1.742.310,00 de custeio, R$ 1.496.158 para assistência estudantil e R$ 575.111,00 para investimento, um total de R$ 3.813.579,00. “São recursos que, quando empenhados, vão contribuir para que as nossas instituições continuem na busca da excelência em educação”, disse a democrata. Os recursos liberados pelo MEC totalizam mais R$ 1,2 bilhão para as universidades e institutos federais em todo o País. O valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições federais, 100% da assistência estudantil e ao aumento de 5% no limite de empenho do orçamento para custeio e 10% para investimento.
Deputada enumera conquistas da gestão estadual, informa que será candidata novamente à Câmara dos Deputados e acredita que seu partido poderá crescer mais em 2018
Os agentes de polícia Saulo Barros Borba e Paulo Rogério Alves da Silva, além do servidor administrativo Carlos Alberto Gonçalves do Carmo Oliveira cometeram atos de improbidade administrativa quando atuaram na Delegacia de Polícia de Xambioá e foram condenados pelo juiz José Eustáquio de Melo Júnior, daquela Comarca, a restituir recursos aos cofres públicos, ao pagamento de multas e à perda de funções públicas. Segundo a sentença, Saulo, então agente de polícia exercia a função de Chefe de Cadeia Pública de Xambioá, apresentou folha de frequência com informações falsas e emitiu certidão falsa de bom comportamento carcerário para favorecer o reeducando Mizael, e obter vantagem indevida. O detento deveria cumprir pena semiaberta, mas confessou em audiência que não comparecia nem pernoitava na cadeia local, atingindo 394 faltas. As condutas do réu, segundo a sentença “caracterizaram a prática de ato de improbidade administrativa que violaram o princípio da moralidade administrativa’. O juiz reconhece ainda que Saulo e Carlos Alberto lançavam presença de reeducandos faltosos para conseguir mais verbas destinadas à alimentação dos detentos (VCAM), mesmo que os detentos não pernoitassem regularmente na cadeia pública de Xambioá “com o objetivo claro de apropriar-se da verba pública”. Segundo a decisão, provas do processo indicam que a alimentação dos presos era muito precária e que era comum os familiares levarem mantimentos para auxiliar na alimentação, principalmente no jantar. Para o juiz, o dano ao erário restou caracterizado com o recebimento de quantias maiores para uma demanda fictícia de presos e para a aquisição de mantimentos superiores às necessidades, além de ter havido desvio da verba pública, com a participação de Saulo e Carlos Alberto. Quanto ao réu Paulo Rogério, acusado de utilizar o prédio da cadeia para manter encontros amorosos e íntimos, o juiz afirma que “realmente restou caracterizada a prática imputada” ao servidor de empregar o alojamento da cadeia para encontros íntimos com mulheres.
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Vice-governadora e auxiliares vistoriam obra da ponte sobre o Rio Curica[/caption]
A vice-governadora Claudia Lelis (PV) entregou a ponte sobre o Rio Curica, na cidade de Rio dos Bois, zona rural da cidade, além de galerias pluviais e bueiros no total de 16 obras. Participaram do ato o prefeito da cidade, Moacir Oliveira (PV), outros prefeitos da região, deputados estaduais, federais e lideranças locais. “Essa ponte é esperada há 25 anos pelos moradores desta cidade e irá beneficiar a população da área rural, incluindo centenas de produtores de abacaxi e soja da região”, destacou Claudia Lelis, ressaltando que é preciso dar estrutura para que o produtor rural possa escoar sua produção. “Assim conseguiremos promover o desenvolvimento desta cidade e do nosso Estado.”
A vice-governadora lembrou que, desde o início do ano, o governador Marcelo Miranda está entregando obras e benefícios para a população. “Sabemos que precisamos avançar ainda mais, mas temos avançado muito neste último ano. São hospitais, estradas, delegacias, casas populares entregues para a população tocantinense”, destacou Claudia Lelis.
O prefeito de Rio dos Bois, Moacir Oliveira, ressaltou os benefícios das obras para a população e destacou “que o governo do Estado está beneficiando muito a região e que as obras entregues são essenciais para o escoamento da produção”.
Além das pontes, o governo do Tocantins está recuperando ainda na região de Rio dos Bois, cerca de 82 km de estradas vicinais. Outros 72 municípios também estão recebendo obras nas estradas vicinais, no total de U$ 70 milhões investidos, recursos provenientes do Banco Mundial (Bird), por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade PDRIS Vicinais.
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Revitalização do parque custou mais de R$ 1,5 milhão[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou na quarta-feira, 11, ordem de serviço para o início das obras das rodovias TO-444 e TO-447, trecho que liga o município de Chapada de Areia a Paraíso do Tocantins. O trecho rodoviário, de 39,01 km, está orçado em R$ 26.460.842,90, e será construído com recursos de parceria do governo do Estado e o Banco Mundial (Bird), por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade pavimentação.
Parque Industrial de Paraíso
Já em Paraíso, o governador inaugurou obras de pavimentação, drenagem de ruas e construção do Parque Agroindustrial José Antônio de Deus, onde foram investidos R$ 1.591.160.66 de recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Foram beneficiadas, diretamente, mais de 15 indústrias instaladas atualmente no Parque, com atuações em áreas diversas, como frigorífico de aves, beneficiamento de arroz, fabricação de pré-moldados em concreto, dentre outras.
A revitalização do parque incluiu obras de pavimentação de uma área de 39.928,80 m², além da drenagem de ruas e construção de meios-fios.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Econômico da Seden, Eremilson Leite, os serviços vão beneficiar não somente as empresas já estabelecidas no local, mas também criar condições específicas para que novas indústrias possam ser atraídas para fazer investimentos na região de Paraíso.
“Com os objetivos de melhorar os equipamentos de atração de novos investimentos para o Tocantins e fazer a descentralização da economia, valorizando os investimentos no interior do Estado, o governo está investindo na melhoria da estrutura dos diversos distritos industriais, iniciando por Gurupi, cujas obras foram entregues no ano passado. Agora, chegou a vez de Paraíso do Tocantins, que tem tido uma grande procura por parte de novos empreendedores”, destacou o diretor.
A promoção de ações que alertem para a prevenção e o combate ao câncer de mama foi anunciada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) que garantiu, por meio das unidades hospitalares geridas pelo Executivo, para a próxima semana, uma série de atividades alusivas ao Outubro Rosa.
Segundo o titular da pasta, Marcos Musafir, o objetivo é promover a conscientização das mulheres tocantinenses, principalmente as acima de 50 anos de idade, para o ato de fazer o autoexame das mamas e, se notarem alguma alteração, procurarem a unidade básica de saúde, onde um especialista, caso necessário, encaminhará para outros exames, como mamografias, biópsia, o que for preciso para fazer o diagnóstico. “Cada pessoa precisa cuidar bem da sua saúde. A gente quer cuidar bem da saúde de todo mundo, mas se cada um zelar pela sua, isso reduz muito o número de internações nos hospitais.”
As ações compreenderão palestras, força-tarefa na análise de laudos de mamografias e agilidade no atendimento de pacientes com suspeitas de câncer. “Buscaremos otimizar os serviços prestados às pessoas com câncer, ao mesmo tempo em que manteremos o zelo para com todos os demais pacientes, como sempre fizemos, cumprindo a determinação do governador Marcelo Miranda, de promover uma saúde cada dia mais humanizada”, destacou Marcos Musafir.
Também foi feita a entrega simbólica de 30 computadores doados pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), que serão utilizados no Hospital e Maternidade Dona Regina. Durante o evento, a SES entregou à superintendente da Caixa, Silvia Leandra Pelloso, moção de agradecimento pela contribuição. A entrega foi feita pelo deputado federal Vicentinho Júnior.
“Esta doação é importante para agilizar o processo de informatização do hospital, que precisa de ferramentas tecnológicas para produzir informação e transmiti-las à população, e parcerias como estas garantem isso”, destacou Marcos Musafir.
Para a diretora-geral do hospital, Débora Petry, “os equipamentos são muito úteis e facilitarão o trabalho dos profissionais de saúde, que não precisarão mais lidar com tantos papéis, bem como ajudarão aos pacientes a terem acesso aos seus dados de forma mais rápida, em uma situação de retorno à unidade”, enfatizou, acrescentando que os equipamentos contribuirão principalmente para a expansão do prontuário eletrônico, já implantado na Unidade de Cuidados Intermediários.
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) tem por objetivo promover a universalização do saneamento através de investimentos na infraestrutura e melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário no Estado. O governo estadual pretende investir R$ 15 milhões na perfuração de poços e aquisição de 80 novos reservatórios. Mais R$ 9 milhões para aquisição de bombas e R$ 6 milhões para manutenção dos poços. O governador Marcelo Miranda tem destacado a prioridade de seu governo em solucionar os problemas de abastecimento de água nas cidades e na zona rural. Em março deste ano o governo estadual, em parceria com o governo federal, adquiriu uma máquina que perfura poços artesianos para que todos os tocantinenses tenham acesso à água potável, diminuindo assim, o déficit no abastecimento.
Após dar choque de gestão na administração estadual, governador prepara extensa programação de obras e ações para 2018
Arcebispo de Palmas organiza a Festa do Jubileu pelos 300 anos de aparição da imagem de Nossa Senhora, que vai do dia 3 até o dia 12 de outubro, com celebração de missas, novenas, quermesses e leilões, com a participação de toda a comunidade
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Marcelo Miranda assina o termo de entrega das residências na ARSO 131 | Foto: Divulgação[/caption]
Na quarta-feira, 4, o governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou 202 casas para várias famílias na ARSO 131, em Palmas. A solenidade fez parte das comemorações do 29º aniversário de criação do Estado. As unidades habitacionais compõem a terceira etapa do Programa Pró-Moradia, fruto da parceria entre o governo do Estado, a Caixa Econômica e a União, que tem como objetivo garantir qualidade de vida a famílias de baixa renda de Palmas.
“Estamos promovendo cidadania e dignidade às pessoas. É esse o Tocantins que a gente quer: um Estado que continue a olhar para frente, que priorize o respeito às pessoas, nossa maior riqueza”, destacou Marcelo Miranda, lembrando que o seu governo está atento às demandas do setor, enfatizando que o combate ao déficit habitacional é uma política pública que sempre será levada a sério em sua gestão.
O governador falou ainda da superação dos desafios, além de citar as parcerias com o governo federal como vitais para realizar obras importantes para o Estado.
Miranda autorizou também a doação de uma área para a construção da sede da Associação dos Moradores da Quadra 131. O presidente da entidade, Rogério Lopes da Silva, que também foi beneficiado com uma moradia no local, agradeceu ao governador pela sensibilidade em promover uma política habitacional desse porte. “Foi um sonho para mim e todos os beneficiados, já que muitos estão com dificuldades para pagar o aluguel.”
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Casas populares beneficiam quase 2,6 mil pessoas de famílias carentes | Foto: Divulgação[/caption]
O presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, destacou o empenho do governado em proporcionar às famílias menos favorecidas a oportunidade da casa própria. Aleandro destacou o alcance social dos programas. “Com a casa própria, as famílias passam a ter uma vida digna e, em nenhuma gestão, foram construídas tantas moradias para as famílias menos favorecidas”, lembrou, revelando ainda que durante os três mandatos de Marcelo Miranda foram entregues 40 mil unidades habitacionais.
A superintendente da Caixa Econômica, parceira do governo do Estado, Silvia Leandra Pelloso, destacou que a entrega das moradias constitui um momento ímpar, já que mais importante que iniciar obras é entregá-las. “Essas obras têm um significado e um alcance social muito grande. Elas constituem um lar, que é um bem sagrado para cada família”, pontuou.
Com a casas desta etapa do Pró-Moradia, que já entregou 452 moradias nas etapas anteriores, o governo Marcelo Miranda completa 654 unidades entregues, com estimativa de mais de 2.600 pessoas beneficiadas. O conjunto habitacional conta com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, rede de distribuição de água, esgotamento sanitário e iluminação pública, todos realizados pelo governo estadual.
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Coronel Glauber discursa, observado por governador e secretário: investimentos | Foto: Divulgação[/caption]
Durante a cerimônia de entrega de novos veículos e equipamentos à Polícia Militar, o governador Marcelo Miranda (PMDB) destacou que a renovação da frota da corporação demonstra o empenho do governo em melhorar as condições de trabalho dos policiais e proporcionar mais segurança à população. A entrega dos veículos foi na terça-feira, 3, no Palácio Araguaia.
“Tenho a satisfação de afirmar que o setor de segurança pública no Tocantins tem recebido uma atenção redobrada nos últimos anos. Esse reforço é no sentido de melhor equipar a nossa polícia para o exercício diário de enfrentamento à criminalidade”, pontuou Miranda, lembrando que ainda este ano será lançado o edital para realização do concurso público da Polícia Militar. “Sabemos da carência do nosso efetivo e de nossas responsabilidades e tudo está sendo feito com muita transparência, obedecendo a capacidade orçamentária e os trâmites legais.”
Para o governador, todos esses esforços para dotar as forças de segurança pública de melhores condições de trabalho e, automaticamente, melhorar a sensação de segurança para a população, já tiveram reflexos diretos em outros Estados. “Hoje, a nossa segurança pública é reconhecida lá fora como um exemplo”, destacou.
Comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Glauber Oliveira Santos enfatizou que a corporação está vivendo um bom momento, graças aos investimentos realizados na atual gestão, e isso tem reflexo direto nos serviços prestados à população tocantinense. Ele assegurou que ao longo dos anos foram disponibilizados equipamentos nunca vistos no Estado, além dos investimentos na qualificação da tropa, por meio de cursos de aperfeiçoamento.
Foram entregues 29 veículos equipados com giroflex, sirene e rádio comunicador. Algumas viaturas contam ainda com cubículo (cela) para a condução pessoas detidas. Deste total, dez veículos foram destinados a Palmas. O restante foi distribuído para Araguaína (4), Gurupi (4), Porto Nacional (3), Pedro Afonso (2), Guaraí (2) e para as regionais de Arraias, Dianópolis, Colinas e Tocantinópolis foram destinadas uma viatura para cada.
Foram aprovadas na quarta-feira, 4, em sessões extraordinárias não remuneradas, alterações que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores da Câmara de Palmas. A medida já inclui os 43 novos cargos que serão oferecidos no concurso público a Casa de Leis. Entre as alterações, está a criação do cargo de nível médio de Técnico Legislativo e o estabelecimento da carga horária de 25 horas semanais para o cargo de Jornalista, com remuneração acima do piso estadual. Segundo o presidente da Casa Legislativa Municipal, José do Lago Folha Filho (PSD), já foi iniciado o diálogo com instituições de renome nacional para realização de concursos públicos. “Nós fizemos contato com Cespe/UnB, Cebraspe, Fundação Carlos Chagas, Cesgranrio, Fundação Getúlio Vargas, Copese (UFT) entre outras. Esperamos que em dez dias possamos receber as propostas das que tiverem interesse de participar do certame e, em no máximo 15 dias, possamos assinar o contrato com a instituição que fará o concurso da Câmara. Esperamos abrir as inscrições neste ano e se possível realizar a prova também”, informou. Folha ressaltou que a participação de instituições que possuem experiência na realização de concursos públicos agrega credibilidade ao processo. “A Câmara de Palmas irá realizar um concurso transparente, para diversas áreas de atuação, o certame é uma das prioridades, além da modernização que estamos implantando em todo o processo legislativo”, reforçou. Assembleia Legislativa Já as Comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJ) e a de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa aprovaram na terça-feira, 3, o Projeto de Lei do Executivo que pede o remanejamento de R$ 1,5 milhão para a realização de concurso público para Procurador do Estado. A matéria segue para aprovação em Plenário. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) destacou a importância da realização do certame em seu parecer. “A abertura de vagas para procurador do Estado irá suprir a demanda que existe e dará agilidade nas ações que tramitam no órgão”, argumentou o parlamentar de oposição ao Palácio Araguaia. De acordo com a assessoria do parlamentar tucano, a matéria tem o apoio da Associação dos Procuradores do Tocantins (Aproeto), que teria agradecido a atuação dos deputados que foram favoráveis autorização do remanejamento para aplicação de recursos para o concurso do governo do Estado.