Tocantins

[caption id="attachment_139754" align="alignleft" width="620"] Governador Mauro Carlesse | Foto: Divulgação[/caption] A austeridade foi o tom de pronunciamentos realizados na sessão especial de posse do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), e do vice, Wanderlei Barbosa (PHS), na terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa. A presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), advertiu para o perigo de “soluções milagrosas” de “parcos recursos” em um “governo de faz-de-conta”. “O recado das urnas indica que o Tocantins não quer um aventureiro ou um amador, mas o líder para um novo caminho, e a Assembleia está junta ao Executivo na missão de conduzir o Estado em busca de um novo destino”, afirmou Luana. O governador reeleito, por sua vez, reafirmou seu senso de responsabilidade com um Estado “menos corrupto” e com uma “polícia que tire malandro das ruas”. Segundo Carlesse, seu mandato será um trabalho para quatro anos, visando ajudar o Tocantins cada vez mais. Sobre o tema da austeridade, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle já havia realizado audiência pública para apresentação do relatório para cumprimento de metas fiscais. O secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, reconheceu, à época, que a situação financeira do Estado do Tocantins é delicada, mas prometeu reenquadrar o orçamento do Executivo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até o final do ano de 2019. Ao ensejo, o titular da pasta informou que recebeu o Estado com grande nível de endividamento, tanto com os fornecedores quanto com os servidores. “Nossa meta é fazer os ajustes e reduzir em cerca de 30% as despesas, pois o cumprimento dessas metas é vital para a retomada do desenvolvimento do Tocantins”, afirmou o secretário.

[caption id="attachment_132356" align="alignleft" width="620"] Prefeita Cinthia Ribeiro | Foto: Divulgação[/caption] A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), prestigiou a cerimônia de posse do governador e vice-governador eleitos no Tocantins, Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa, respectivamente — ambos do PHS —, ocorrido na terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa. A gestora vislumbra grande abertura para o início de relações mais próximas entre o governo Carlesse e sua gestão à frente da capital. "O governador Carlesse foi eleito pela maioria do voto popular e tem nosso respeito pelo seu trabalho e pela perspectiva de uma marca que ele empreenda por todo o Estado. Desfeitos todos os palanques, obviamente vamos governar para todos e o estreitamento de relações entre o Estado e a capital pode marcar um momento novo. Vejo que a forma simples do governador de conduzir com muita boa vontade de fazer alianças com os municípios. E por que não começar com Palmas? Nossa capital, nesse sentido, espera um bom relacionamento institucional", afirmou Cinthia. O governador Carlesse manifestou seu apreço e atenção com a capital, a qual se referiu como uma das locomotivas do desenvolvimento do Tocantins. "A presença da prefeita Cinthia Ribeiro na cerimônia de posse é um novo marco para a parceria que pretendemos desenvolver com Palmas e com todos os municípios do Estado. Nossa gestão será municipalista. Nosso objetivo é desenvolver todos os municípios, valorizando e fortalecendo a vocação de cada região e a nossa capital tem papel fundamental nesse novo momento do Estado que começa hoje", disse o governador.

[caption id="attachment_115161" align="alignleft" width="620"] Senador eleito Eduardo Gomes | Foto: Divulgação[/caption] O senador eleito Eduardo Gomes (SD) foi o responsável pela articulação junto ao Ministério da Saúde que ajudou a direcionar R$ 5 milhões para aplicação em custeio na Saúde do município de Palmas. O valor já foi repassado e, segundo a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), os recursos vão assegurar ao município o necessário para manutenção de serviços de excelência à população. Eduardo Gomes afirmou que buscará ainda mais articulações e apresentará vários projetos em benefício da capital assim quando assumir o cargo de senador em fevereiro 2019, reafirmando seu compromisso de trabalhar por Palmas e pelo Tocantins.

[caption id="attachment_156995" align="alignleft" width="620"] Presidente do Sisepe-TO oficiando o governo estadual | Foto: Reprodução[/caption] O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolou, na quinta-feira, 3, expediente direcionado ao governador Mauro Carlesse, cobrando a edição de um novo decreto que estabeleça jornada de seis horas diárias. O Sisepe-TO argumenta que a medida adotada nos últimos oito meses de 2018 gerou uma economia com custeio de mais de R$ 16 milhões, além da jornada contínua permitir mais qualidade de vida e melhor condições de trabalho aos servidores públicos. O sindicato argumenta que a jornada de seis horas é uma medida moderna adotada nas gestões estaduais em 15 Estados, como ações de redução de gastos e valorização do servidor. Os Estados com jornada de seis horas são: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Além disso, o sindicato laboral enfatiza que a economia com água, energia elétrica, diárias, passagens, telefone, combustível, material de expediente e consumo e manutenções com veículos e demais gastos com os órgãos públicos, que chega a 18%, gera recursos que podem ser revertidos para áreas importantes, como, por exemplo, a saúde, a segurança pública e a infraestrutura, com ações de tapa-buracos e melhorias das rodovias estaduais.

[caption id="attachment_156991" align="alignleft" width="620"] Cristiano Barbosa Sampaio, novo secretário de Segurança Pública do Tocantins | Foto: Divulgação[/caption] O novo secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Tocantins, Cristiano Barbosa Sampaio, tomou posse na quarta-feira, 2, e aproveitou para se reunir com servidores da Pasta. Ele substitui Heber Luís Fidelis Fernandes, secretário de Cidadania e Justiça, que respondia pela pasta interinamente. Cristiano Sampaio ressaltou a atuação da Polícia Civil no Tocantins e afirmou que vai trabalhar de maneira unificada com as demais forças de segurança do Estado. “O Brasil vive um novo momento com a criação do Sistema Único de Segurança Pública [Susp]. Precisamos estar prontos para cumprir as nossas missões, com a atuação integrada das forças de segurança pública em prol de um Estado cada vez mais seguro”, disse. Perfil Sampaio é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), delegado da Polícia Federal desde 2003 e foi secretário estadual da Segurança Pública do Distrito Federal até dezembro de 2017. Ele também já atuou como superintendente regional da Polícia Federal no Maranhão, coordenador nacional da segurança da Copa do Mundo de 2014 e coordenador da segurança dos Jogos Olímpicos do Rio em 2016.

Deputada federal reeleita pelo DEM diz que cota de 30% do fundo partidário às candidaturas femininas é necessária, mas ainda é preciso avançar mais

Pasta foi vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico após a reforma administrativa

Por enquanto, a única mudança é na área de Segurança Pública, assumida pelo delegado federal Cristiano Barbosa Sampaio

Em ato subsequente Mauro Carlesse reconduziu apenas sete secretários

Confira todo o quadro administrativo do governo

Deputado federal eleito diz que lutará por políticas públicas que beneficiem as crianças e adolescentes, a educação, a cultura e o lazer

[caption id="attachment_155791" align="alignleft" width="620"] Presidente do STF, Dias Toffoli, e governador do Tocantins, Mauro Carlesse | Fotos: Divulgação[/caption] O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, na segunda-feira, 24, véspera de Natal — face ao recesso forense e à urgência do caso — intimar o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), por intermédio de e-mail, para que se manifeste nos autos judiciais no qual o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) cobra o repasse de restos a pagar de duodécimos. O astronômico valor das diferenças totaliza R$ 119.796.263,98 e se refere ao período de janeiro a novembro de 2018. O chefe do Executivo confirmou o recebimento do e-mail notificatório no dia 26 de dezembro, às 14h30. O relator originário do caso, ministro Celso de Mello já havia determinado a devida transferência dos valores previstos para dezembro, mas, em relação ao pedido dos restos a pagar referente a 2018, entendeu ser necessário ouvir o governador para só depois proferir a decisão. A despeito de ser injusta ou não a cobrança, o certo é que a ação judicial provocou uma crise institucional entre os poderes Executivo e Judiciário. Carlesse não conseguiu dissuadir o chefe do judiciário tocantinense, Eurípedes Lamounier, mesmo após a apresentação aos integrantes de um comitê — composto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e Assembleia Legislativa — de um termo de cooperação técnica que permite o compartilhamento de informações e também e a elaboração, em conjunto, de um plano estratégico visando à redução de gastos em todos os entes do Estado. O repasse menor aos outros dois poderes e demais órgãos se deu, sem dúvidas, em razão da crise política, econômica e financeira que o Estado do Tocantins enfrentou em 2018. Contudo, um fator preponderante contribui para que essa conta não fechasse: frustração de arrecadação. Em 2017, o governo estadual, que ainda comandado por Marcelo Miranda (MDB), elaborou um orçamento que previu, de forma presumida, uma arrecadação para lá de otimista. Por consequência, os duodécimos foram calculados com base nesta expectativa de receita e, logicamente, também presumidos. Em razão da frustração dessa arrecadação, que pode ser tranquilamente provada por intermédio de balancetes mensais, o governo estadual não conseguiu fazer os repasses integrais dos duodécimos não apenas ao TJTO, como também à Assembleia Legislativa e aos órgãos de controle e fiscalização. O acúmulo dessas diferenças mensais inadimplidas — somente ao TJ/TO — chega à cifra de R$ 119 milhões. Esse é o objeto da contenda que tramita perante o Supremo Tribunal Federal. A cobrança é justa? Talvez. É legal? Com toda certeza. É moral? Efetivamente não. O judiciário, a bem da verdade, se recusa a se readequar às novas realidades. Mesmo que desembargadores, juízes, assessores e servidores percebam, em geral, salários vultuosos, alguns luxos como auxílio-moradia, auxílio combustível, troca da frota veicular, entre outras benesses, eles insistem em serem mantidas. Criou-se — não apenas no Tocantins, mas em todo o Brasil — a péssima cultura de que as gestões federais, estaduais ou municipais estão engessadas, na medida em que a caneta é do chefe do Executivo, mas a linha de corte é definida pelo judiciário. Pois bem. O fato é que inúmeras são as ações judiciais que versam sobre o mesmo tema em trâmite no STF. A jurisprudência consolidada daquela Corte nos remete ao entendimento de que o repasse não integral de duodécimos deve ser analisado e decidido com parcimônia, levando-se em consideração os motivos pelos quais o chefe do poder Executivo não fez os repasses integrais. Na ampla maioria das vezes, o ministro relator convoca as partes para uma audiência conciliatória e propõe um acordo. A Procuradoria Geral do Estado certamente possui juristas de alto gabarito, prontos para apresentar os argumentos estatais. Todavia, a defesa que pode livrar o governo estadual deste bloqueio milionário em suas contas consiste em colacionar documentos que provem a indubitável frustração de receitas. Não é possível redistribuir o que não existe. Simples assim. É necessário convencer o Supremo que os repasses não foram realizados nas quantias anteriormente previstas, exatamente em razão do déficit na arrecadação. Além disso, é necessário lembrar que a abertura do precedente ao TJTO abre margem para cobranças semelhantes por parte da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, que também não receberam os duodécimos na íntegra ao longo de 2018. Caso o STF obrigue o Estado do Tocantins a fazer o complemento de repasse a todos esses credores, a máquina pública ficará inviabilizada, faltando recursos para a saúde, segurança, educação, entre outros. O momento é de bom senso e razão, sem apego aos legalismos exacerbados, portanto.

[caption id="attachment_155787" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação/Governo do Tocantins[/caption] Um canal global especializado em piscicultura, o site da Intrafish, publicou reportagem repercutindo a liberação da tilápia para criação em tanques-rede no Tocantins. “Grandes produtores estão de olho no Tocantins, que será a grande fronteira no Brasil para a produção de tilápia”, diz trecho da reportagem. Segundo o site, com a legalização, os investidores passam a ter mais tranquilidade para aportar seus recursos na área da piscicultura no Estado. “O Brasil produziu 357.639 toneladas de tilápia em 2017. O acréscimo de 20 mil toneladas a esse número aumentaria a produção nacional de tilápia em cerca de 5,5%.” A reportagem informa ainda que, em julho, a produtora brasileira de tilápia Aquabel revelou planos de abrir um centro de melhoramento genético no Tocantins. Clique aqui para ver a matéria completa. Liberação da Tilápia Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovaram, no dia 5 de dezembro, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado. “Com a aprovação da criação da espécie em tanques-rede nos reservatórios, a tilapicultura vai avançar muito no Tocantins. Já temos um contexto ambientalmente regularizado e todos os reservatórios têm sua parte de licenciamento e de uso múltiplo já pré-aprovados”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado. Segundo o secretário, o Tocantins também oferece benefícios fiscais para empresas interessadas na produção de ração. “Na área fiscal, já dispomos atualmente de incentivos fiscais para a industrialização tanto da ração quanto do pescado. Da ração, há um benefício enorme, com 100% do ICMS para o consumo interno. Já em relação ao pescado ainda existem algumas questões na legislação que estão sendo revistas dentro dos incentivos. O governo deve oferecer um incentivo muito forte para a industrialização da pesca”, garantiu.

[caption id="attachment_125865" align="alignleft" width="620"] Ex-governador Marcelo Miranda | Foto: Divulgação[/caption] O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou os exercícios financeiros de 2015 e 2016 do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) com ressalvas. As observações feitas na gestão do emedebista geraram recomendações ao atual gestor, Mauro Carlesse (PHS), que passam pelas áreas de estrutura administrativa, educação, planejamento, educação, previdência e até transparência. Foram catalogadas pelo TCE as seguintes ressalvas em relação ao ano de 2015: divergência entre o valor fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para Reserva de Contingência; existência de dívidas contraídas durante o exercício sem a efetiva execução orçamentária; dados da Receita Pública e das Renúncias de Receita não contabilizados; inclusão dos restos a pagar sem total disponibilidade financeira; despesas com pessoal civil e militar registradas somente como pessoal civil, entre outros. Já as ressalvas do ano de 2016 contemplam limite prudencial ultrapassado; realização de despesas que excederam os créditos orçamentários ou adicionais; falta de recolhimento mensal das contribuições ou de outras importâncias devidas ao RPPS; falta de rotinas e procedimentos contábeis com a vista à padronização da contabilização dos incentivos fiscais; resultado patrimonial deficitário; falta de critérios utilizados para reconhecimento de despesas; e outros mais. Encerrada esta fase, o TCE determinou a remessa dos autos à Assembleia Legislativa, que analisará e aprovará — ou não — as contas dos exercícios financeiros de 2015 e 2016 de Marcelo Miranda.

[caption id="attachment_155776" align="alignleft" width="620"] Cinthia Ribeiro é cumprimentada pelo presidente Temer ao assinar o convênio para recebimento das verbas | Foto: Divulgação[/caption] A bancada federal do Tocantins garantiu na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União recursos no valor de R$ 169.628.521,00 em emendas impositivas para investimentos no Estado. Os recursos são destinados às áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. A LOA 2019 foi aprovada e segue para sanção presidencial. Parte das emendas impositivas de bancada devem contemplar obrigatoriamente as áreas de saúde, educação e segurança pública, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A deputada federal Professora Dorinha (DEM), coordenadora da bancada do Tocantins, esclareceu que o debate sobre a destinação das emendas partiu dessa determinação e a divisão do valor dos recursos para cada área contou com amplo levantamento de necessidades e participação dos envolvidos no processo. As emendas aprovadas destinam R$ 74.128.521,00 para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na saúde do Estado, R$ 69.500.000,00 para aquisição de ônibus escolar para os 139 municípios, R$ 20 milhões para aquisição de sistemas de modernização da segurança pública do Estado e e R$ 6 milhões para aquisição de máquinas de perfuração de poços artesianos para os municípios. Recursos para a saúde de Palmas O deputado federal Vicentinho Júnior (PR) viabilizou para Palmas recursos na ordem de R$ 3 milhões, que serão destinados ao custeio da saúde, na aquisição de medicamentos, no auxílio do pagamento de salários dos servidores, aquisição de equipamentos e manutenção da frota de ambulâncias, após ampla articulação junto ao governo federal, em Brasília. “Essa foi a forma de presentear Palmas em sintonia com a gestão Cinthia Ribeiro [PSDB]. Quando se tem diálogo e respeito, o benefício vem”, afirmou Vicentinho Júnior.