“Os partidos políticos ainda são muito machistas”

Deputada federal reeleita pelo DEM diz que cota de 30% do fundo partidário às candidaturas femininas é necessária, mas ainda é preciso avançar mais

Deputada federal reeleita Professora Dorinha, do DEM | Foto: Divulgação

A deputada federal reeleita Professora Dorinha (DEM) é considerada por grande parte da população como a melhor parlamentar do Tocantins devido à sua atuação enérgica e cirúrgica em relação a temas de interesse da sociedade, principalmente no que concerne à educação.

A parlamentar foi a que mais destinou recursos e emendas para a consolidação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), além de encabeçar o projeto de criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), que se encontra em fase de implantação.

Maria Auxiliadora Seabra Rezende, politicamente conhecida como Professora Dorinha, é goianiense, mas está radicada no Estado do Tocantins desde 1991. Ocupou a Secretaria de Educação e Cultura de 2000 a 2009, foi eleita deputada federal no pleito de 2010 e reeleita em 2014 e 2018, pelo DEM. É graduada em pedagogia, pós-graduada em alfabetização e mestra em educação escolar pela Universidade Federal de Goiás (UFG), além de doutora em gestão educacional pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Um tema recorrente é o fato de a sra. representar politicamente o universo feminino. Qual é a sua visão acerca da ainda tímida participação das mulheres na política?
Após a nova distribuição do fundo partidário, com cotas específicas para as candidaturas femininas, que passou a valer nas eleições de 2018, a bancada na Câmara dos Deputados foi aumentada de 51 para 79 deputadas. Logicamente, isso não se deve exclusivamente à destinação deste fundo. Entretanto, creio que esse fator ajudou muito no êxito de algumas candidatas. A bem da verdade, os partidos políticos ainda são muito machistas, comandados, em sua maioria, por homens. Algumas poucas exceções se destacam, como ocorre no PTB, no Podemos e no PCdoB.

Como a sra. acredita que esse quadro pode ser mudado?
Há várias situações que podem revistas, como, inclusive, a votação de uma PEC já em tramitação no Congresso Nacional. Contudo, visando fortalecer os mandatos femininos, a manutenção da cota, pelo menos por enquanto, é necessária. É um processo em construção que ainda não está solidificado e, infelizmente, nessa seara não há igualdade entre homens e mulheres no lançamento e manutenção das candidaturas. Além disso, é completamente diferente o exercício efetivo do poder ou do mandato da simples expectativa de poder enquanto apenas candidato.

Sobre este tema, a deputada federal Dulce Miranda (MDB) sofreu, recentemente, dissabores junto à Justiça Eleitoral em relação à distribuição do fundo partidário.
Creio que essa decisão vai ser revertida na instância superior. Essa posição do Tribunal Eleitoral local, na minha visão, está equivocada, mesmo porque o entendimento do Supremo Tribunal, quanto à destinação dos 30% do fundo partidário, é diferente. A bancada feminina vai entrar em ação, sim, apresentando questionamentos. A propósito, já houve casos semelhantes de candidaturas no Rio de Janeiro — Clarissa Garotinho e Soraya Santos — cujas decisões foram revertida no TSE. Ora, se o partido recebe determinada quantia de fundo partidário, distribui obrigatoriamente apenas 30% para as candidatas mulheres. Logicamente, os homens ficam com o resto. Se eles podem fazer dobradinhas de candidaturas com nós, mulheres, porque é que nós não podemos fazer com eles também? Não pode haver essa obrigação de dobrar apenas com as chamadas candidatas laranjas. A deputada Dulce Miranda, por exemplo, fez parcerias com candidatos homens e obteve votos casados e resultados com isso. Há que se refletir que a regra foi criada para beneficiar as candidatas mulheres. Se for adotado o entendimento do TRE-TO, a regra irá prejudicar o lançamento de candidaturas femininas e esse não é, efetivamente, o espírito da lei.

Ainda neste assunto, a nomeação da deputada Tereza Cristina (DEM) para assumir o cargo de Ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro pode ser considerada como avanço em termos de representatividade feminina?
A ocupação desse espaço por uma mulher é, sem dúvidas, algo fantástico e nos enche de orgulho. A nova ministra é filiada ao DEM e foi líder da bancada ruralista. Portanto, sua ascensão é exclusivamente técnica e meritória. Simbolicamente, para o presidente Bolsonaro, também foi ótimo, porque quebrou paradigmas e tabus, provando que, no seu governo, haverá espaço para mulheres, negros ou índios, bastando apenas que o indicado ou indicada seja competente e eficaz. Da mesma forma, a nomeação da ministra Damares para o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos também representa um marco histórico, além da ascensão e participação de várias mulheres em secretarias, superintendências e diretorias no âmbito do governo federal.

Já é possível afirmar, até mesmo em razão da nomeação dos ministros Onyx Lorenzoni, Luiz Henrique Mandetta e Tereza Cristina — todos do DEM —, que ao partido está fechado com o novo presidente?
Fizemos uma reunião com Bolsonaro e acertamos alguns pontos. Entretanto, o apoio ou não da bancada ainda está atrelado a uma reunião interna do partido, na qual faremos as tratativas acerca do tema e haverá deliberações. Pelo que conheço da bancada do DEM e das posições e afinidades temáticas com as visões do novo presidente, creio não será difícil fechar questão acerca do apoio partidário. Não é uma questão de toma lá, dá cá, mas sim de ideias confluentes.

Qual é a sua visão sobre do novo presidente? É o ponto de partida para uma transição ou já representa o modelo ideal de gestão?
Ainda é muito cedo para dizer. Vejo como uma transição necessária, pois essa quebra de paradigma e choque de gestão era crucial nesse momento. As urnas provaram que as pessoas estavam ávidas por mudanças e por uma nova política. Isso não se refere apenas ao Bolsonaro, mas também à Câmara dos Deputados e ao Senado, uma vez que mais de 50% dos seus membros serão renovados a partir de 1º de fevereiro. Achei bastante positivo, e até me surpreendeu, o fato de o Bolsonaro conseguir se livrar de amarras, rever algumas posições, conceitos e discursos, mesmo porque agora ele é o presidente de todos os brasileiros e não apenas daqueles que votaram nele.

E quanto à nova gestão do Estado do Tocantins, recentemente iniciada por Mauro Carlesse?
Estivemos com Carlesse desde o início. O DEM abraçou a ideia, o projeto e caminhamos juntos com o PP e o PHS para elegê-lo. Em termos de gestão, temos que considerar que esse foi um ano muito difícil para o Tocantins em razão da turbulência causada por mais uma cassação de governador. Houve desajustes, desacertos e impedimentos legais em razão da legislação eleitoral, que acabou por não permitir que o governo estadual implementasse várias políticas públicas.

Os ajustes anunciados por ele no primeiro dia de governo são necessários. São remédios muitas vezes amargos, mas não há outra forma de ajustar as contas e a gestão. É crucial enxugar a máquina administrativa e, com planejamento, torná-la mais eficiente. Minha crítica construtiva reside na falta de diálogo com os aliados. Não se chega até onde ele chegou sozinho. Houve parcerias positivas e robustas durante a campanha eleitoral. Emprestamos a ele, muitas vezes, nosso prestígio político, mesmo porque ele não era muito conhecido no interior do Estado, por ser deputado de primeiro mandato, eleito por uma região específica. Até mesmo para ajudá-lo a governar e direcionar recursos, é necessário que os laços e o diálogo com a classe política sejam estreitados a fim de obtermos melhores resultados.

Sobre as emendas de bancada e também as individuais, quais são os seus critérios para direcioná-las?
Quanto às individuais, são definidas pelo orçamento geral e cada parlamentar tem um teto, em torno de R$ 15 milhões por ano, dos quais 50% são obrigatoriamente destinados à saúde. O restante é definido posteriormente por áreas como a segurança, infraestrutura ou educação, como também regiões do Estado que represento e necessitam de investimentos. Há também outras verbas ou convênios que o gabinete está sempre atento às suas liberações, assessorando os prefeitos na elaboração de projetos para pleitea-las.

Em relação às emendas impositivas, estou na coordenação da bancada do Tocantins e, em 2017, adotamos o critério de destiná-las à construção sobre os rios Araguaia em Xambioá. No ano passado, priorizamos a saúde e seu custeio, na ordem de R$ 80 milhões de reais, como também para a segurança pública, num total de R$ 50 milhões para compra de equipamentos e viaturas, além de maquinários e ônibus escolares para os municípios.

Nas eleições de 2018, a sra. foi reeleita para o terceiro mandato de deputada federal pelo Tocantins. Quais são as perspectivas para essa nova tarefa?
Cada eleição tem seus desafios. Do ponto de vista de pessoal, talvez fosse a eleição mais fácil, porque eu já possuía muito trabalho prestado e várias realizações junto às comunidades e municípios. Esses deputados de primeiro mandato, por exemplo, não estavam lá, em 2018, para incluir emendas no orçamento de 2019 e só irão fazê-lo para o orçamento de 2020. O pagamento e concretização desses projetos, de forma otimista, possivelmente só ocorrerá em 2021. Portanto, os parlamentares detentores de mandato saem na frente em relação aos demais porque há realizações a serem mostradas para a população.

Por outro lado, é necessário prestar contas, apresentar resultados e isso, para muitos, pode se tornar árdua tarefa. O que inicialmente poderia ser simples ou se tornar fácil, muitas vezes se complica. Há casos que lutamos para obtenção dos recursos e conseguimos liberá-lo, mas o prefeito ou o governador se enrola com o projeto, ocorre alguns contratempos e a obra não sai. Esse fator também é computado na conta do deputado detentor de mandato.

Enfim, todos nós acabamos por prestar contas das nossas próprias escolhas, principalmente porque, nos dias atuais, com o advento da globalização e popularidade das redes sociais, somos monitorados diuturnamente. É necessário ter posições firmes e coerentes, visto que, fatalmente, seremos todos vigiados e cobrados pela população.

Em que pese eu achar que muitos dos eleitores tenham intervalos de caráter, minhas condutas e escolhas são pautadas pela minha consciência. Quando eu me posiciono contra a reforma da previdência da forma como foi apresentada ou mesmo contra o porte de armas, por exemplo, o meu eleitor tem que estar ciente das minhas convicções.

Durante este pleito, foi cogitada, pelos seus adversários, a sua possível inelegibilidade, em razão de processo criminal com sentença condenatória. A sra. poderia esclarecer, de uma vez por todas, o que houve e se ainda corre quaisquer riscos de perder o mandato conquistado?
Posso, perfeitamente. Quando fui Secretária da Educação do Tocantins, ainda em 2001, houve uma compra de livros didáticos para as unidades escolares, realizada de acordo com as escolhas técnicas dos professores. Aliás, até hoje o processo de compra desses livros continua assim no Brasil todo. Pois bem, o certo é que havia pareceres, tanto da PGE quanto dos órgãos de controle sobre a legalidade da compra, mesmo porque não havia como licitar, já que envolvia direitos autorais das editoras. Por tal razão foram realizadas as compras por dispensa de licitação.

Toda essa operação, por ser verba de origem federal, foi analisada e aprovada pelo TCU à época. O problema consistiu no fato de uma nova auditoria, realizada pelo CGU mais de cinco anos depois, estabeleceu prazo de cinco dias para apresentação de respostas. Isso, lamentavelmente, não foi cumprido, até mesmo por ser muito exíguo. O certo é que essa ocorrência gerou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal e, em razão de eu ter me tornado deputada federal, os autos foram encaminhados diretamente ao Supremo, devido ao foro privilegiado. Enquanto isso, todos os demais agentes foram absolvidos em primeira instância pela justiça federal de Palmas.

Por um lamentável lapso do advogado à época, essas decisões absolutórias não foram juntadas ao meu processo em trâmite no STF, o que acabou gerando uma condenação. Em suma, eu respondia criminalmente por um fato que, administrativamente, não existia. Tudo isso causou uma série de transtornos e problemas, inclusive, uma série de fake news sobre uma suposta inelegibilidade.

Entretanto, em plena campanha eleitoral de 2018, meu recurso — os embargos infringentes — entrou na pauta de julgamento pelo STF e, após todas as exposições e argumentações, fui absolvida pelo Pleno, em razão da total insubsistência da denúncia.

Lembro-me que a ministra Carmem Lúcia, que sequer precisava de votar por ser presidente, fez questão de se pronunciar e registrar que considerava um absurdo eu ter sido condenada anteriormente por compra de livros em um país com tantos analfabetos. Nestas circunstâncias, esse assunto de inelegibilidade em razão desta condenação, agora reformada para absolvição, está encerrado.

Sua luta pela educação é reconhecida internacionalmente. Contudo, a sra. não acha que a manutenção de cotas para negros, índios ou outros, de forma ad eternum também não é injusta? Essa dívida com nossos ancestrais não será paga nunca?
Na verdade, a minha posição é, sim, favorável às cotas em razão processo de exclusão ocorrido no Brasil. Não sou cega defensora do modelo adotado pelo governo brasileiro, porque há algumas falhas, mas também não posso deixar de reconhecer que há dívidas históricas com os negros e índios. Mas, veja bem, além deles, a cota social também é importante, porque há uma infinidade de brancos que também não tiveram oportunidades e vivem em estado de miserabilidade. Assim, algumas situações devem ser revistas porque há brasileiros, independente da sua cor ou raça, que vivem em bolsões de pobreza extrema e que foram excluídos, sem quaisquer oportunidades de ter educação de qualidade.

Nestas circunstâncias, além de acompanhar a política de cotas, é necessário avaliar as condições e evolução das próprias pessoas, mesmo porque não adianta dar cotas se não houver políticas de permanência nas escolas ou universidades. Tornou-se vital encontrarmos soluções, aprimorarmos o sistema e, por fim, corrigirmos as situações que colocaram as pessoas na condição de cotistas. É razoável que, com o decorrer do tempo, a política de cotas não seja tão intensificada como agora. Talvez em um futuro próximo possamos repensar o modelo, erradicar ideologias e estabelecer a duração, em anos, para a extinção desses programas. Todavia, por enquanto, em razão das distorções existentes, a política de cotas deve ser mantida.

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