Foto: Governo do Tocantins
O Programa TO Legal começou a funcionar no dia 1º de janeiro e os contribuintes interessado em participar dos benéficos podem fazer sua inscrição no site da Secretaria da Fazenda do Tocantins www.sefaz.to.gov.br, preenchendo os dados solicitados. A inscrição garante que compras efetuadas a partir de janeiro de 2019, as quais constem o CPF do contribuinte no documento fiscal eletrônico, automaticamente já estão participando do programa.
O programa, instituído pelo governo do Estado e gerido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, tem por objetivo conscientizar o cidadão a exigir o seu documento fiscal, bem como incentivar e valorizar o comércio local. O TO Legal prevê que o consumidor acumule créditos a cada documento fiscal eletrônico emitido, que será convertida em desconto de 5% no recolhimento do IPVA a partir de 2020, como também em sorteios de prêmios aos cadastrados.
Para utilização dos créditos no abatimento do valor do IPVA, é necessário que o consumidor tenha no mínimo 35 documentos fiscais vinculados ao seu CPF para cada veículo de sua propriedade. Já para efeito de sorteios, a cada R$ 100 em compras ou serviços, que equivalem a 100 pontos, o cidadão ganhará um cupom para participar.
Premiação
Ao todo, serão cinco sorteios, sendo quatro periódicos e um anual. A cada sorteio serão distribuídos R$ 150 mil da seguinte forma: 1° sorteado R$ 50 mil; 2° sorteado R$ 30 mil; 3° sorteado R$ 20 mil; 4° a 13° sorteados — 10 prêmios — R$ 3 mil; 14° a 18° sorteados — 5 prêmios — R$ 2 mil; 19° a 28° sorteados — 10 prêmios — R$ 1 mil.
