Reportagens

Pelo menos no papel, as mudanças na legislação eleitoral que entram em vigor este ano devem limitar a importância do dinheiro

Contrato de R$ 18 milhões assinado em 2014 foi aditivado em R$ 4 milhões em 2015, mas sinalização de trânsito continua quase apagada em importantes vias da cidade

Quatro motos XT660 do GPT-Motos já reforçam o quadro de veículos que prestam serviço a bairros em uma região extensa do município

Construtoras impõem suas regras e ordens de maneira que se produza um atropelamento, ao mesmo tempo, nítido e obscuro. Afinal, pra que transparência?

Sebrae disponibiliza ao pequeno empreendedor programas e ferramentas que acreditam na inovação

Uma das principais bandeiras de reequilíbrio fiscal do governo federal, reforma da Previdência deverá chegar ao Congresso com resistências

Afonso Lopes O Brasil viveu anos muito difíceis na etapa final do regime militar de 1964 e início da nova era democrática. Inflação, taxas de desemprego permanentemente elevadas, parque industrial sucateado, superado tecnologicamente e sobrevivente de um estúpido sistema de proteção contra a concorrência externa. A capacidade de migração social era mínima. Pobres tinham pouquíssimas condições de “melhorar de vida”. A falência do Brasil era cíclica. De tempos em tempos, o país precisava de ajuda financeira ex­terna para seguir vivendo. Tem­pos em que diretores do FMI mandavam mais na economia do país do que os próprios ministros da área. Sucessivamente, os governos da época lançaram mão de planos mirabolantes para alterar o cenário econômico, mas as apostas se resumiam sempre ao combate irreal da inflação — que em determinado período chegou a 80% em um único mês. Até congelamento de preços foi adotado como solução final. E foi assim até 1992, após o primeiro presidente eleito diretamente pela população, Fernando Collor, se apropriar dos saldos de contas correntes e caderneta de poupança. Com seu impeachment, assumiu o vice-presidente Itamar Franco, conforme determina a Constituição Federal. Itamar não entendia patavina de economia. Aliás, a imagem dele era quase a de um palermão, meio fora da realidade. Ele foi socorrido por uma equipe econômica que tinha tentado resolver os problemas da economia anteriormente, e quebrado a cara — plano Cruzado, no governo José Sarney. Liderados por um professor de sociologia, que tinha uma ótima imagem de intelectual, mas que também não tinha boas noções sobre macroeconomia, Fernando Henrique Cardoso, elaborou-se o que veio a se chamar posteriormente Plano Real, o plano de uma nova moeda. Escolados pela inconsistência dos planos anteriores, inclusive daquele que durou praticamente um ano, o Cruzado, desta vez a execução do programa econômico teve início, meio e fim. Inicialmente adotou-se um mecanismo chamado URV, Unidade Real de Valor, que funcionou como fator de segregação entre a esfrangalhada economia existente e a nova moeda a ser criada, que nasceria, assim, desvinculada dos vícios anteriores. Ou seja, por incrível que hoje possa parecer, o nascimento do real foi precedido pela criação de uma moeda “virtual”, a URV. Baseado em um tripé — política fiscal, como forma de controle da dívida, política monetária, que mantém a inflação em patamares pré-estabelecidos, e política de câmbio flutuante, de forma a permitir liberdade ao fluxo de capitais. Além dessa base fundamental sob a qual se ergueu todo o Plano Real, já no governo de Fernando Henrique Cardoso adotou a LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitou a expansão das dívidas públicas — o que ampliou a transparência e a credibilidade da economia como um todo advinda desse controle. O abalo na estrutura Essa estruturação da economia brasileira passou, logicamente, por inúmeros problemas sazonais. Nos governos de FHC, pelo menos cinco grandes crises foram anotadas: dois ataques especulativos contra a moeda e a falência do México, Argentina e Rússia, que causaram desconfiança dos mercados em relação a todas as demais economias. Ainda assim, o tripé foi mantido. Em seu primeiro mandato, o ex-presidente Lula enfrentou uma forte desconfiança inicial, quando o mercado imaginou que ele pudesse abandonar esse conjunto de controle, a matriz fiscal. Sua ação no governo tranquilizou o país e os investidores, superando o problema daquele primeiro momento sem maiores consequências a não ser um período de taxas de juros mais elevada. Sob o comando de Lula, através da dupla Henrique Meirelles, no Banco Central, e Antonio Palocci, no Ministério da Fazenda, viveu um ótimo período inclusive com a explosão dos preços internacionais nas commodities. O dinheiro jorrava fartamente sobre a economia, e o Brasil passou a ser apontado com um real competidor mundial. Mas no meio do caminho tinha uma crise. Uma crise assustadora, que começou com a explosão de bolha especulativa financeiro-imobiliária nos Estados Unidos que se espalhou rapidamente e atingiu em cheio todas as demais economias. O Brasil não foi exceção, e em 2008 o país sentiu a pancada. No ano seguinte, 2009, o presidente Lula adotou várias medidas que, na prática, criaram uma nova matriz fiscal sem se ater aos limites controláveis do tripé do real. O desequilíbrio conseguiu momentaneamente diminuir o impacto da crise mundial, mas Lula não voltou mais ao rigor anterior. Com isso, a base de sustentação da economia brasileira começou a ruir, e não parou mais com a chegada do governo de Dilma Rousseff. É claro que os mercados perceberam que aquele “milagre econômico” do Brasil tinha alguma coisa errada. A começar pela base de sustentação, que era evidenciada por fortíssimo incentivo ao consumo interno via endividamento. Tornou-se então apenas uma questão de tempo para o castelo de sonhos construído a partir de 2009 desabar. O tempo chegou em 2014. O governo, em processo de reeleição, adotou na prática até um congelamento disfarçado de preços dos combustíveis. Foi possível segurar e disfarçar a realidade até outubro. Após a reeleição, o cenário mudou rapidamente. Já não havia como e nem por que disfarçar um buraco que não tinha mais como ser escondido. Naquele ano, após rotina de registros de superávit primário, o governo gastou 34 bilhões a mais do que havia arrecadado. No ano passado, esse rombo subiu para 112 bilhões, e chega agora aos 170 bilhões. Se o país não quiser viver novamente sob as ordens dos auditores do FMI e da ajuda externa como tantas republiquetas espalhadas pelo planeta, terá que remar tudo novamente. A economia, mais uma vez, mostra de maneira clara, nua e radical que não aceita desaforos. l

Em Goiânia para fazer palestra, o maior ídolo do basquete do País criticou políticos e dirigentes esportivos, falou de corrupção e superação de dramas e disse que sem esforço não teria conseguido nada

Uma cidade com menos carros e mais bicicletas nas ruas não tem como ser uma cidade pior

[caption id="attachment_65870" align="aligncenter" width="620"] Reunião ministerial de Temer | Foto: José Cruz / Abr[/caption] Flávio R. L. Paranhos Especial para o Jornal Opção Circula nas redes sociais uma defesa das escolhas para ministro de Temer que diz mais ou menos o seguinte: “Não quero saber se o novo ministro é homem ou mulher, negro ou branco, etc. O que importa é se é competente.” “Competente” escrito bem grande, para enfatizar a obviedade do argumento. Trata-se de uma resposta à gritaria que se instalou após a escolhas de ministério 100% masculino e branco. Note que, de fato, à primeira vista, trata-se de uma afirmação absolutamente inatacável. Intuitivo, até. Como é intuitivo que o Sol gire em torno da Terra, e não o contrário. O primeiro problema desse argumento é partir do fim, e não do início. Em outras palavras, admite, implicitamente, que as pessoas escolhidas o foram unicamente pelo critério objetivo da competência, ergo, são competentes. Acontece que, em­bo­ra experiência e currículo sejam in­dicadores de provável competência, não são garantias, por um motivo sim­ples – nada é. Esta, a competência, só tem como ser avaliada a posteriori. Ora, se eu não tenho como ter garantias de que minhas escolhas são acertadas, o que preciso fazer para aumentar as chances de que o sejam? Considerando que estamos no século XXI, e, portanto, já dispomos de evidências suficientes de que a característica “competência” encontra-se igualmente distribuída entre os gêneros e cores de pele, quando eu restrinjo minha escolha a apenas uma categoria, eu diminuo minhas chances de selecionar apenas competentes, e, pior, aumento as de selecionar o oposto. É como se eu tivesse quatro caixas de cores diferentes com cem peças em cada uma – azul, amarelo, verde e vermelho. Eu preciso selecionar vinte peças para montar determinada máquina. As melhores peças constituem 5% de cada caixa. Há ainda 5% de peças estragadas em cada uma. O resto será constituído por peças apenas razoáveis. Por algum motivo subconsciente, eu pego todas as minhas vinte peças apenas da caixa azul. Não só eu perdi a oportunidade de fazer uma seleção muito melhor, com os 5% melhores de cada caixa, mas aumentei bastante a chance de selecionar peças estragadas. Sim, a ilustração acima admite que o motivo foi “subconsciente” – eu teria preferência pela cor azul, sem me dar plena conta disso. E aqui vem o segundo problema. Para algumas pessoas está tudo bem se alguém escolhe (potencialmente) mal se foi bem intencionado, afinal, a perspectiva de quem escolhe é a única possível, já que ele é ele, e não outro. Acontece que a escolha em questão é para ministros, portanto, não estamos na esfera privada, mas pública, e quem escolhe tem obrigação de o fazer da melhor forma possível. Que será aquela que aumenta as chances de sucesso. Da mesma forma que um pesquisador, sabendo de antemão da existência de um viés de seleção de amostra, cria instrumentos para anular, ou, pelo menos, diminuir a possibilidade de que esse tipo de erro invalide seus resultados. Até aqui, lógica, ciência. Mas há o terceiro problema. E se eu escolhi apenas peças da caixa azul, mesmo tendo plena consciência de que fazendo assim não só diminuía as chances de boas peças amarelas, verdes e vermelhas, mas aumentava as de peças azuis estragadas? Eu sei que é a Terra que gira em torno do Sol, mas não me convém, então você, que me contradiz, vai para fogueira assim mesmo. Flávio R. L. Paranhos é médico (UFG), mestre em Filosofia (UFG), doutor (UFMG) e postdoc research fellow (Harvard) em Oftalmologia. Doutor em Bioética (UnB).

Arnaldo Bastos Santos Neto Especial para o Jornal Opção Um breve ensaio do jurista italiano Norberto Bobbio (1909-2004), intitulado “Qual democracia?”, é muito interessante para pensarmos a posição que os grupos políticos deveriam ter numa democracia amadurecida. Bobbio, sempre um realista quando o assunto é política, inicia suas reflexões nas pegadas da teoria da classe política de Gaetano Mosca (1858-1941) e Vilfredo Pareto (1948-1923), lembrando que a democracia como autogoverno do povo “é um mito que a história desmente continuamente. Em todos os Estados, quem governa — e aqui falamos de ‘governar’ no sentido de tomar as decisões últimas que se impõem a todos os membros de um grupo — é sempre uma minoria, um pequeno grupo, ou alguns grupos minoritários em concorrência entre si”. Ou seja, não são as maiorias desorganizadas, mas sim, as minorias organizadas e resolutas que terminam prevalecendo no controle do poder, por mais participativa e avançada que seja uma democracia. Mesmo que seus respectivos discursos legitimatórios recorram continuamente aos mitos do autogoverno e da soberania popular, um realista não poderia pensar de forma diferente: são as minorias que governam. Resta refletir então, sobre o comportamento de tais grupos em contínua concorrência pelo objeto maior do desejo na política: o poder de tomar as decisões obrigatórias para todos. Obviamente, tais grupos não possuem um comportamento uniforme e disputam a arena política com programas mais ou menos ambiciosos, com níveis maiores ou menores de resolução e combatividade. Uns querem reformar e manter instituições, enquanto outros se propõem a conquista e transformação radical dos seus respectivos Estados. Na lição dos realistas, devemos renunciar ao mito da democracia como autogoverno para nos concentrarmos no estudo de como tais minorias organizadas e decididas competem e circulam pelo poder, ou seja, estudar, nas palavras de Bobbio, “como estas minorias emergem, governam e caem”. Neste ponto, o jurista italiano recupera um texto de Filippo Burzio, publicado em 1945, intitulado “Essenza e attualitá del liberalismo”, onde ele estabelece uma diferenciação iluminadora: as classes políticas constituídas podem ser divididas entre as que “se impõem” e as que “se propõem”. Nos sistemas políticos democráticos, onde a renovação ocorre de forma diversa do método hereditário-aristocrático, não basta que a classe política funde o seu poder sobre um consenso inicial originário, mas é fundamental que tal consenso seja verificado periodicamente, o que ocorre por via das eleições, o método mais pacífico já inventado para garantir a alternância de poder. Tais consensos, mutáveis a cada quadra histórica, são aferidos com base na responsabilidade dos eleitos para com seus eleitores. Ao invés da transmissão política aristocrática, a translatio imperii, que enxerga uma passagem definitiva de poder, do povo ao soberano, no regime democrático o poder conferido a uma minoria dirigente não é adjudicado de modo irrevogável, mas tão somente concedido sempre a título provisório. Lembrando a precisa expressão cunhada por Hélio Rocha, jornalista goiano, os titulares do poder numa democracia são sempre “inquilinos no Palácio”. Neste ponto podemos fazer uma rápida digressão sobre o nosso “terreno nacional”. Operando numa democracia, mas inebriados pelo timbre altissonante da própria retórica, algumas de nossas minorias políticas não tomam a sério o caráter provisório de seu poder. Mesmo que a regra da política seja a busca incansável pelo poder, e seu código operacional reflita a binariedade entre governo e oposição como sendo também uma operação entre o poder e o não-poder, a busca e a manutenção do mando não podem ocorrer “a qualquer custo”. Se os que possuem o poder não devem tentar mantê-lo em quaisquer condições, sem medir as consequências de sua resolução, também aqueles que almejam o poder não podem agir a qualquer preço, de forma irrefletida, rompendo com os cânones do sistema democrático e suas regras para a disputa, as célebres “regras do jogo”, de quem Bobbio sempre foi um destacado defensor. Eis a diferença entre as elites ou minorias políticas que “se propõem” para as que “se impõem”. Não hesito em considerar que as minorias tomadas por uma mundivisão salvacionista ou messiânica não conseguem imaginar ficar no lado negativo do código político, o lado do “não poder”, ou da oposição (se bem que “oposição” não signifique, numa democracia, simplesmente, ausência de poder). A própria ideia de alternância torna-se então inaceitável e a conquista ou manutenção dos postos de mando transmuta-se numa questão de vida ou morte. A democracia converte-se num perigoso jogo de tudo ou nada. É ingênuo achar que a disputa pelo poder ocorra sempre de forma pacífica e tranquila, com as minorias organizadas para a disputa aceitando seus eventuais fracassos com o espírito preconizado pelo fundador das Olimpíadas modernas, para quem o importante era simplesmente competir. Longe disso, certamente. Com o poder, vêm os orçamentos, os cargos, o acesso a coisas inimagináveis ao homem comum. Mas certos limites, comedimentos, interdições, compromissos, devem ser exercitados. Até mesmo nas disputas eleitorais, sempre cruentas, nem todas as armas devem ser utilizadas. Aqueles que “se propõem” devem consentir que a sociedade, num dado momento, não aceitou suas propostas, e que nada há que fazer quanto a isso. Noutro momento poderão ser aceitas, pois as oposições de hoje serão os governos de amanhã e vice-versa. Na democracia há sempre uma “circulação das elites”, para usarmos uma imagem de Pareto e Mosca. O exercício de tal autocontrole exige maturidade e discernimento. Mas somente assim uma democracia pode manter sua longevidade.

Falta de licenças definitivas, projetos irregulares e insegurança financeira evidenciam a realidade de empreendimentos que prometem sonhos. Muitos, porém, sem condições de concretização

Percebendo quantidade de usuários acima da expectativa, prefeito Jânio Darrot ampliou atendimentos em saúde nesta edição de um dos maiores programas do gênero no Estado

Provável candidato a prefeito, líder peemedebista causa surpresa ao dizer que sua preocupação atualmente é com a situação do país

Indiscutivelmente, as propostas do governo de Michel Temer para a União compartilham os fundamentos daquilo que tem sido feito no Estado