Pra que serve um lobista?

Ação dos lobbies no Congresso é positiva para grupos empresariais, mas cabe questionar o benefício que eles retornam aos brasileiros em geral

Michel Temer e empresários em encontro no Palácio do Planalto: eles querem a regulamentação do lobby no Brasil

Michel Temer e empresários em encontro no Palácio do Planalto: eles querem a regulamentação do lobby no Brasil

Cezar Santos

Há poucos dias, o presidente em exercício Michel Te­mer recebeu no Pa­l­ácio do Planalto a visita de cerca de 500 empresários representantes da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), entidade representa cerca de 2 milhões de empresários e 2,4 mil associações comerciais. Na delegação, 40 goianos da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agro­pe­cuárias do Estado de Goiás (Facieg) e Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acieg).

Conforme noticiou a Acieg, o presidente da entidade, Euclides Barbo Siqueira, pretendia entregar ao presidente interino um documento com a relação dos assuntos que a entidade considera indispensáveis para o crescimento econômico. Entre eles estão a regulamentação de Lei de Terceirização, a reforma do ICMS, o Ajuste Fiscal, a consolidação dos Incentivos Fiscais e a aprovação do exercício de lobby no país.

Este último item é um dos pontos que mais chamam a atenção no pleito das entidades goianas. Pro­curado para se manifestar, o presidente da Acieg, Euclides Siqueira, não atendeu a reportagem — a assessoria informou que ele, de férias, tem dificuldade para atender o celular, mas encaminhou o trecho sobre o tema do documento que foi levado a Brasília:

“APROVAÇÃO DA PRO­FIS­SÃO DE LOBBY NO BRASIL – (PL) 1.961/2015, do deputado Rogério Rosso (PSD/DF) e Ricardo Izar (PP/SP), visa a regulamentação da atividade de relações governamentais para defesa de interesses (lobby), consubstanciado na observância dos aspectos práticos envolvidos e das questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, à integridade nas relações público-privadas e à transparência. As principais proposições sobre a matéria que, ora tramita na Câmara dos De­pu­tados, são o PL 6.132/1990 (na origem Projeto de Lei do Senado 203/1989), do ex-senador Marco Ma­ciel (DEM/PE); e o PL 1.202/2007, do deputado Carlos Za­rattini (PT/SP), que tramita em conjunto com o PL 1.961/2015, dos deputados Rogério Rosso (PSD/DF) e Ricardo Izar Júnior (PP/SP). Dia 7 de julho na CCJ, está programado uma audiência-seminário público para debater o tema.

PROPOSTA – As duas últimas proposições que serão relatadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) pela deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), de modo geral esses projetos objetivam assegurar algumas condições essenciais à transparência e à responsabilização das condutas de agentes públicos e privados na escolha, formulação e regulação de decisões de política pública: registro dos lobistas nos órgãos e entidades em que atuam; descrição detalhada das suas atividades e dos seus contatos com políticos; prestação de contas e divulgação dos gastos dos lobistas e dos seus empregadores ou clientes no desempenho dessas atividades.

A Acieg defende que, após percorrer todos os trâmites legislativos, a proposta seja sancionada por vossa excelência, tendo em vista que os empresários que buscam parcerias exitosas com os governos não são aqueles que assediam com pleitos exclusivistas, privilégios ou reservas de mercado. O lobbying busca escassamente na tomada de uma ou outra decisão do Legislativo e do Executivo aquelas que o próprio governo considera referências obrigatórias para a produção de melhores políticas, leis e regulamentos; aquelas que o governo se habitua a ouvir, a convidar para que participem de debates de alto nível em reconhecimento à relevância e à qualidade das informações e dos conhecimentos que agregam ao processo decisório.”

Pauta consensual

A ênfase pela regulamentação do lobby não é da Facieg/Acieg, mas bandeira das poderosas entidades empresariais nacionais, como a própria CACB, a Con­fe­de­ração Nacional das Indústrias (CNI), aí inserida a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e outras. É o que informa o presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Anastacios Dagios, que participou da reunião com Michel Temer, em Brasília.

Anastacios diz que a regularização do lobby é uma pauta consensual de todas as associações empresariais do país. “Acre­ditamos que os empresários têm de ser protagonistas do processo econômico do Brasil. Durante os anos, não brigamos pelos nossos direitos, diferente dos trabalhadores, que são mais organizados que nós.”

O líder classista anapolino afirma que a questão se insere justamente no conceito de protagonismo do empresariado. “O lobby, desde que legalizado, é uma ferramenta legítima para a gente se organizar e tentar fazer valer nossos direitos. As democracias maduras, na Europa e os Estados Unidos, todas têm o lo­b­by legalizado e o lobista é uma profissão regulamentada. O lobby legalizado vai nos ajudar a ter voz ativa.”

Se a argumentação é coerente, chama atenção e suscita questionamentos é se num momento de profunda crise política e econômica, com o país quase à beira de uma conflagração, seria de interesse maior da sociedade gastar energia e tempo com essa pauta.

Afinal, para que serve um lobista?

O que ele faz de positivo para a sociedade?

É realmente necessário que esse agente tenha existência legal?

São questões que servem para reflexão no sentido de a sociedade brasileira definir que País ela quer e precisa para avançar no rumo de um processo civilizatório maior, no ordenamento jurídico e institucional.

“Essa figura não é necessária para a sociedade; mas já que existe, melhor que seja às claras”

Advogado Miguel Cançado: “Acho positivo que se legalize, já que a atividade existe”

Advogado Miguel Cançado: “Acho positivo que se legalize, já que a atividade existe”

Um dos mais experientes advogados goianos, Miguel Ângelo Cançado, presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, diz que não considera necessária a existência dessa figura, o lobista, que muitas vezes age de forma não transparente. Mas, observa, o lobista existe, então não se pode fechar os olhos para a realidade. “Não que o lobista seja necessário, fundamental e indispensável, até porque não é, mas se essa figura existe, melhor que venha com algum tipo de regulamentação.”

Cançado ressalva que não tem conhecimento dos projetos específicos que estão em tramitação no Congresso Nacional, mas, por princípio, pensa que quanto mais transparência na gestão dos contratos públicos, melhor. Por isso, diz, acha positivo que se legalize a atividade dos grupos de pressão no Congresso.

“Em vários países existe a regulamentação nessa atividade que no Brasil acabou ganhando uma conotação pejorativa, negativa, como sendo de indivíduos agindo de forma sub-reptícia. Então, melhor que se escancare de vez, é uma forma de a população ter mais mecanismo de aproximação com a administração pública. Se é notória a presença do lobista, sou favorável à legalização do lobby”, afirma.

Miguel Cançado é claro ao dizer que não vê benefício na atividade do lobista, porque, segundo ele, os parlamentares já têm a função de fazer a intermediação entre a sociedade e o poder público em suas várias esferas. No caso de contratação de obras públicas, por exemplo, Miguel não acredita que pode haver uma oneração de custos quando o lobista entra na negociação. “É um tiro no escuro dizer que o lobista aumenta o custo na obra e serviço, até acho que não. Mas o melhor é que haja a regularização, que o lobista declare imposto de renda como as outras atividades profissionais. E com a regulação, se o lobista infringir as regras, ele é punido, perde sua credencial.”

Consultor jurídico da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), o advogado Flávio Rodovalho diz que a regulamentação do lobismo é indispensável para o Brasil. Segundo ele, a regulamentação vai dar clareza na relação entre o público e o privado. Rodovalho não classifica o lobista como um intermediário, lembrando que a relação é similar à do advogado com o cliente.

“Não é intermediário, é justamente o contrário. É alguém que conhece o setor público, conhece a demanda do setor privado e vai defender o interesse do setor privado junto ao setor público. Do mesmo jeito que advogado fala por você numa demanda, tem o lobista para falar por você, alguém que conhece a realidade da tese que está defendendo e de qual o setor da administração pública se trata”, diz.

Mas, e no caso de serviços e obras públicas, o lobista não é um intermediário? E como tal não vai encarecer o preço final, uma vez que seu custo, seu pagamento, inevitavelmente vai estar embutido?

Rodovalho insiste que não há esse papel de intermediário. No caso de obras públicas, afirma, quanto mais clareza tiver, melhor. Ele cita um exemplo: um projeto público pode estar mal dimensionado, e um lobista pode mostrar isso, inclusive apontando soluções para economizar antes de ser iniciada a execução do projeto.

“Nesse caso, todos ganham. Na lei de PPPs [Parcerias público-privadas] já tem isso, a chamada manifestação de interesse. Se eu pretendo fazer uma PPP, posso manifestar interesse, apresentando todo o custo, desde o projeto básico à indicação da dotação orçamentária, apontando de onde viria o recurso. Isso é de interesse do próprio setor público, com o setor privado tendo interesse em administrar”, diz o advogado.

Quanto à pressão sobre parlamentares para ganhar obras públicas, Rodovalho lembra que com o lobby regulamentado, não há necessidade de um deputado fazer essa ponte. “O empresário vai diretamente ao órgão público, indica melhorias na obra, apresenta projetos. E com a regulamentação do lobby, o interesse na obra tem de ser declarado de antemão, não tem nada escondido, melhor que ‘contratar’ um deputado para, na calada da noite, alterar, por exemplo, o trajeto da rodovia e ganhar em cima disso. E se o Estado fizer alguma mudança no projeto por pedido de alguém, isso vai ficar registrado para todo mundo saber.”

Flávio Rodovalho diz que o benefício do lobismo regulamentado para a sociedade é patente. O primeiro ganho, afirma é a transparência, mas há vários outros, como o de acabar com a necessidade de ter como intermediário um (poder) político. “É deixar de ter maioria parlamentar baseada na troca de favores entre Execu­ti­vo e Legislativo por baixo dos panos.

Presidente da Acia, Anastacios Dagios: “É consenso entre a classe empresarial” Advogado Flávio Rodovalho: “O lobby regulado dá transparência nos contratos” Conselheiro da CNI, Paulo Afonso: “O lobby é uma atividade legítima”

Presidente da Acia, Anastacios Dagios: “É consenso entre a classe empresarial”
Advogado Flávio Rodovalho: “O lobby regulado dá transparência nos contratos”
Conselheiro da CNI, Paulo Afonso: “O lobby é uma atividade legítima”

Empresários

Presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Pedro Alves diz que tem acompanhado o assunto, que está sendo debatido no Congresso, mas prefere não comentar o tema neste momento justamente porque está em estudo com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) à frente do debate.

Antecessor de Alves no comando da Fieg e atualmente vice-presidente da CNI e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da entidade, Paulo Afonso diz claramente que o empresariado defende a legalização do lobby. Ele lembra que a CNI comunga com essa ideia, trata dela dentro do conceito de transparência, buscando exemplos de outros países da Europa e o Chile, por exemplo.

“É melhor que essa atividade seja clara, transparente e regulamentada, mesmo porque ela é legítima. O lobby existe, mas não se tem segurança. Será bom que a atividade passe a ser feita de forma organizada e com estrutura profissional. Entendemos que qualquer grupo pode ter a liberdade de defender seus interesses, sejam laborais ou empresariais”, diz Paulo Afonso.

Casa de lobby que ministro de Lula frequentava servia para bacanais

A definição mais curta e direta de lobby: atividade de pressão, exercida por grupo articulado, com a finalidade de interferir diretamente nas decisões do poder público, em especial do Poder Legislativo e do Executivo, favorecendo causas ou objetivos específicos.

É do conhecimento de quem a­companha a política que Bra­sília sedia dezenas, centenas de escritórios que servem de base para empresas e associações. Esses escritórios, muitos com vários funcionários, são instalados em salas de edifícios comerciais, às vezes ocupando andares inteiros, em casas luxuosas nos me­lhores setores (como os La­gos Norte e Sul).

Algumas casas de lobbies em Brasília ficaram famosas. Exem­plo foi a “República de Ribeirão Preto”, uma mansão localizada no Lago Sul, frequentada pelo então ministro Antonio Palocci, no primeiro governo de Lula da Silva. Em 2006, após o escândalo do mensalão que derrubou José Dirceu da Casa Civil um ano antes, Palocci foi envolvido em denúncias que atingiram antigos colaboradores.

O caseiro Francenildo dos Santos Costa testemunhou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que Antonio Palocci frequentava o local, sede de organização de lobby junto ao governo federal, e disse que na casa ocorriam reuniões, festas, churrascos e encontros com mulheres. Por causa do escândalo, Palocci, homem forte da economia e sucessor natural de Lula, foi demitido.

Também a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já teve sua casa de representação no Lago Sul. Durante a CPI do Futebol, instalada no Congresso em 2001, o órgão alugou um imóvel no bairro. A casa da CBF, conhecida como “embaixada da bola”, ficava em uma chácara, com direito a campo de futebol e espaço para eventos descontraídos.

Além de atrair empresários do setor esportivo, a casa de representação da CBF reunia parlamentares da chamada bancada da bola. À época em que alugou a casa, a CBF foi acusada de montar espaço de diversão para entreter os parlamentares, diretamente envolvidos na CPI, para que os empresários do setor tivessem acesso direto às autoridades destacadas para investigar supostas irregularidades no meio esportivo.

Em resumo, esses locais são os quartéis generais dos lobbies, tocados pelos chamados lobistas, gente que trabalha para influenciar (ou fazer “pressão” em) deputados, senadores (e funcionários públicos de alto escalão) a votar projetos de lei que atendam a determinados interesses.

Os lobistas também agem na captação de obras e serviços com governos municipais, estaduais e federal. Nesse sentido, seriam intermediadores e, como tais, um fator a mais no encarecimento dessas obras e serviços. No Brasil, diferentemente de outros países, a atividade de lobby não tem regulamentação, mesmo com dezenas de projetos nesse sentido tramitando no Con­gresso há décadas.

A atuação de lobistas no Brasil ganhou conotação pejorativa. O que o imaginário popular tem é de pessoas que agem nos escaninhos dos corredores das casas legislativas, corrompendo (e sendo corrompidos) políticos e agentes públicos.

E mesmo políticos podem atuar como lobistas. Afinal, o que foi a ação de Lula em favor de empreiteiras brasileiras na África? É lobby chamado de tráfico de influência, e o Ministério Público Federal em Brasília está investigando, em uma apuração paralela à Lava Jato.

Fato é que os lobistas se movimentam desembaraçadamente pelos corredores e gabinetes do Congresso, das As­sem­bleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, em repartições pú­bli­cas dos governos municipais, es­taduais e federal. Seu trabalho: vender e comprar vantagens e facilidades.

A pergunta que deve ser feita: a legalização dessa atividade será boa para o Brasil?

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PAULO

Procuro lobista com tráfego no MEC, Secretarias Estadual de Educação e prefeituras de todo o Brasil. Projeto:VIVO… LENDO E APRENDENDO. E, cartilha MANUAL DO ESTUDANTE, aprovada e publicada por TJ-GO e MP-GO. Contato: Paulo Morais (autor das obras). (62)3624-5157 e (62)99148-2278.
Sobre o autor: Prof. de História, advogado, autor do livro ZAPTY O EXTRATERRESTRE e MANUAL DO ESTUDANTE, palestrante, temas: PROFISSÃO ESTUDANTE: DIREITOS E DEVERES e “QUEM GOSTA DE LER SABE MAIS”.

FLAVIO RODOVALHO

INACREDITAVEL, que vergonha para esse FLAVIO RODOVALHO, E AINDA MEMBRO DO COMITE DE TRANSPARENCIA DA OAB-GO! SAFADO