Justiça

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O advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que seu cliente só prestará depoimento à Polícia Federal após ter acesso aos autos da Operação Venire, deflagrada nesta quarta-feira, 3.

Bolsonaro já tinha um depoimento marcado para hoje, mas sobre o caso dos kits de joias presenteados pelo governo da Arábia Saudita. O depoimento, no entanto, foi adiado com a deflagração da Operação Venire, que investiga a adulteração de cartões de vacinação para covid-19 do ex-presidente e de seus familiares.

Ao deixar a sede da PF, Wajngarten informou a jornalistas que estavam no local sobre outros três alvos de mandados na mesma operação: o policial militar Max Guilherme, segurança do ex-presidente; o tenente-coronel Mauro Cid Barbolsa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; além do militar do Exército Sérgio Cordeiro, que era também segurança presidencial.

“O Max Guilherme já prestou depoimento, já foi ao IML [Instituto Médico Legal] e já fez um exame de corpo de delito. O coronel Cid ainda não prestou depoimento; e Sérgio Cordeiro prestará depoimento em breve”, disse Wajngarten.
Petição

O advogado de Bolsonaro confirmou que não teve, até o momento, acesso sequer aos depoimentos dos outros investigados, mas que já entrou com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso.

“O [advogado] Marcelo Bessa acompanhou a ação, logo cedo, de busca e apreensão na residência do [ex] presidente, e já peticionou ao ministro Alexandre de Moraes pedido para ter acesso aos autos da operação de hoje. O presidente virá depor tão logo tenha acesso aos autos, fato este que ainda não é se consumou”, acrescentou Wajngarten.
Operação Venire

A Operação Venire investiga a adulteração em cartões de vacinação de Bolsonaro e da filha Laura. A residência dele, em Brasília, foi alvo de mandado de busca e apreensão. A ação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

Sobre o cartão de vacinação, Wajngarten reiterou que só se manifestará após acesso aos autos. Ele, no entanto, acrescentou que “o Brasil inteiro conhece a posição do presidente quanto a vacina”, e que “vacina é uma decisão de cunho pessoal”.

“Cabe ao presidente e a cada um decidir se vai tomar vacina ou não, e a opinião do presidente quanto à vacinação é notória e o Brasil inteiro conhece”, afirmou ao dizer que todos os alvos de mandados desta operação foram “pegos de surpresa”.

Perguntado sobre se Bolsonaro apresentou o cartão de vacinação quando foi aos Estados Unidos, em dezembro de 2022, Wajngarten disse ainda não ter essa informação, mas que irá apurar. “Vamos encontrar com ele, mas eu acho que o presidente entrou nos Estados Unidos com visto e passaporte de presidente da República”.

O advogado comentou a apreensão de uma arma na residência do ex-presidente: “soube que uma arma funcional de um dos assessores do presidente foi apreendida.A defesa já pediu a devolução dessa arma”.

Repercussão

O líder do PL – partido do ex-presidente – na Câmara, deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), disse estar perplexo com a situação e sugeriu que a deflagração da operação poderia estar ligada ao que chamou de derrota do governo diante do adiamento da votação do Projeto de Lei 2.630, conhecido com PL das Fake News.

“Na política, a gente não quer sempre ligar os fatos. Mas o governo teve uma derrota na tentativa de aprovar o texto das Fake News, foi aberta a CPMI de 8 de janeiro, Bolsonaro foi à Agrishow e a população toda abraçando ele. Chega agora e acontece um fato como esse”, afirmou o parlamentar em conversa com jornalistas.

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Nesta sexta-feira, 28, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou 13 juízes federais para as vagas de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) criadas pela Lei 14.253/2021 que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 magistrados. Os quatro dos novos magistrados de Goiás são: Candice Lavocat Galvão Jobim (SJGO), Euler de Almeida Silva Júnior (SJGO), Leão Aparecido Alves (SJGO), Urbano Leal Berquó Neto (SJGO).

Os outros nomeados foram: Solange Salgado da Silva (SJDF), Marcus Vinícius Reis Bastos (SJDF), Rui Costa Gonçalves (SJDF), Nilza Maria Costa dos Reis (SJBA), Marcelo Velasco Nascimento Albernaz (SJDF), Kátia Balbino de Carvalho Ferreira (SJDF), Antônio Oswaldo Scarpa (SJBA), Roberto Carvalho Veloso (SJMA), Newton Pereira Ramos Neto (SJDF). Os decretos de nomeação dos novos membros do TRF1 foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 28 de abril.

Lei de ampliação

Ainda faltam três vagas a serem preenchidas pela Lei 14.253/2021, que criou 16 cargos de desembargador federal do TRF1, e são destinadas aos membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil por meio do quinto constitucional, regra prevista na Constituição Federal.

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