A 1ª Vara Cível de Itumbiara garantiu o direito de uma cliente da Unimed Goiânia de ter seu nome retirado do Serasa, onde foi cadastrada indevidamente. A mulher foi negativada no banco de proteção ao crédito por uma dívida inexistente com a operadora de planos de saúde. O juiz Sílvio Jacinto Pereira determinou multa de R$ 300 a cada dia em que a situação da cliente não for regularizada. 

O advogado de defesa da consumidora explicou o processo. Segundo ele, o contrato com a Unimed Goiânia foi rompido no final de 2021, quando a cliente exigiu a rescisão do vínculo e a quitação dos débitos. “Contudo, houve “Contudo, houve o prosseguimento da cobrança das mensalidades do plano mesmo após o cancelamento do contrato e, posteriormente, ela foi surpreendida com a negativação do seu nome em virtude da cobrança de dívida inexistente.” 

O magistrado Sílvio Jacinto Pereira escreveu em sua decisão: “Está presente o receio de dano, uma vez que é consabido que a inscrição do nome de pessoa (jurídica ou física) em cadastro de proteção ao crédito, além de abalar sua imagem pode acarretar prejuízos nas suas atividades cotidianas”.  O juiz deferiu a tutela de urgência para a exclusão do nome da consumidora do cadastro de proteção ao crédito, bem como a obrigação de que a Unimed Goiânia se abstenha de realizar cobranças decorrentes do contrato já cancelado.