Brasil
Corte julgou que tratamentos disponíveis não surtiram efeito e que existe histórico de melhora da condição de saúde com tratamento à base de canabidiol
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que mais de 1 milhão de pessoas falecidas constavam como "ativas" no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico, durante o governo de Jair Bolsonaro em outubro de 2022.
A CGU enfatizou que essa situação tem um impacto direto nos pagamentos de benefícios concedidos com base nesse cadastro. O CadÚnico é utilizado por 28 programas do governo federal para selecionar beneficiários, incluindo o Bolsa Família, que atende a 21 milhões de famílias. No governo de Lula, foram excluídos 606 mil registros de pessoas falecidas em abril.
Essa constatação indica a existência de irregularidades nos registros do CadÚnico, resultando em consequências diretas nos pagamentos dos benefícios concedidos com base nesses dados. Além disso, aponta falhas nos controles realizados pelo Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Cadastro, durante o governo Bolsonaro, para identificar essas situações.
A análise começou após o aplicativo ser lançado em 30 de março de 2022. A ferramenta permitiu a famílias fazer o pré-cadastro diretamente pela internet, sem participação inicial dos municípios. A CGU também identificou 468 mil famílias fora do perfil de renda no Auxílio Brasil, causando prejuízo de R$ 2,18 bilhões entre janeiro e outubro de 2022.
O que é CadÚnico
O CadÚnico é um banco de dados federal, com gestão compartilhada entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Ele é a principal plataforma utilizada para ter informações que ajudem a conhecer as pessoas para enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais.
Podem ser incluídas aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou superior, desde que esteja vinculada a algum do programa que usa dados do cadastro.
Ao todo, em setembro de 2022 eram 39 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, sendo: 52% são famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 105); 9% em situação de pobreza (R$ 105,01 a R$ 210); 19% de baixa renda (R$ 210 até R$ 606); 20% com renda per capita maior que meio salário mínimo (R$ 606,01 ou mais); Ao todo, eram 90,5 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico (42% da população estimada de 2022).
O Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, 17, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A relatoria fica com o deputado Ricardo Salles (PL-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A deputada goiana Magda Mofato (PL) está presente na comissão.
Além de Mofato, Marussa Boldrin (MDB) também é titular da CEI, mas não consta no painel da Câmara, bem como Gustavo Gayer (PL) que é um dos suplentes. Questionada pelo Jornal Opção sobre a ausência na CEI, Marussa informou que a lista que os deputados receberam difere dessa do site da Câmara: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/68129/presenca
"A lista que recebemos é outra. Vou me inteirar do que aconteceu", explicou Boldrin.
A deputada encaminhou a lista recebida por ela:
Titulares:
Ana Paula Leão (PP-MG)
Capitão Alden (PL-BA)
Caroline de Toni (PL-SC)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Domingos Sávio (PL-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
José Rocha (UNIÃO-BA)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Lucas Redecker (PSDB-RS - Fdr PSDB-CIDADANIA)
Magda Mofatto (PL-GO)
Max Lemos (PDT-RJ)
Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
Nicoletti (UNIÃO-RR)
Ricardo Salles (PL-SP)
Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)
Suplentes:
Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
A presidência ficou com o deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) – ele foi um dos autores do pedido de criação da CPI – inicialmente, havia três, mas os deputados acabaram se focando no requerimento de Zucco. Foi ele quem escolheu Salles como relator, que é o responsável por elaborar o parecer sobre o tema levando em consideração as atividades e achados da CPI ao longo dos próximos meses.
O primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente, são os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e delegado Fábio Costa (PP-AL). O terceiro vice-presidente, Evair de Melo (PP-ES). Os nomes que compõem a direção do colegiado estavam em chapa única. Houve um acordo para que não houvesse outros concorrentes.
Sinais sutis como agressividade, falta de apetite e isolamento social podem denunciar que algo errado está ocorrendo na vida de uma criança ou adolescente. É o que afirma a pedagoga e diretora de uma escola em Brasília, Carol Cianni.
O abuso sexual é uma das causas de comportamentos assim e o crescimento desse tipo de crime no Brasil assusta. Só nos três primeiros meses deste ano, 17,5 mil violações sexuais contra crianças ou adolescentes foram registradas pelo Disque 100. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e apontam um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022.
Nesta quinta-feira (18), Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o governo federal realiza diversas campanhas de conscientização sobre o tema.
Como identificar que uma criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de violência sexual? Mais importante que isso é saber orientar os jovens sobre como se defender desse tipo de situação.
Prevenção
Carol Cianni destaca que a família e a escola têm papel fundamental na prevenção. Para ela, levar o tema para a sala de aula de forma leve e assertiva, explicando que o corpo é algo íntimo e sagrado, ajuda no entendimento dos alunos. Ela diz, também, que a escola precisa ficar atenta a qualquer mudança no comportamento dos alunos para intervir de forma rápida.
"Na escola, os professores observam tudo: como a criança brinca, como ela se alimenta, como ela deita para relaxar na hora do descanso e como se relaciona com os colegas. Então, temos uma observação atenta a todos os detalhes do comportamento da criança para que a gente possa ajudá-la. Isso porque os pedidos de socorro dos pequenos vêm de forma muito sutil", explica.
Alerta
Já a psicóloga Caroline Brilhante afirma que a maior parte dos abusos contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas próximas da vítima e em ambientes conhecidos da família. Por isso, é importante estar sempre alerta.
Ela frisa que monitorar e restringir o acesso à internet pode evitar que a criança se exponha a situações de risco.
"Uma das formas de prevenir é restringir o tempo de tela da criança [na internet] e até mesmo do adolescente. Implantar filtros no acesso a conteúdos que estejam fora da faixa etária. Ter atenção ao comportamento da criança ou jovem em relação a sexo porque o interesse súbito sobre o assunto pode indicar algum problema", salienta.
As denúncias de qualquer abuso sexual ou outro crime contra os direitos humanos podem ser feitas - de forma anônima e gratuita - pelo Disque 100.
Irmão do ex-tesoureiro do PT assumirá a Superintendência do Patrimônio da União em Goiás
Grupo criminoso trocava etiquetas de bagagens no aeroporto de Guarulhos (SP)
De 2013 pra cá, Goiânia registrou 1.727 uniões entre pessoas do mesmo sexo
Ministro compareceu a audiência pública nas comissões de Desenvolvimento Regional e de Serviços de Infraestrutura do Senado
Aquisição de quatro plantadeiras e adubadeiras mecanizadas, por R$ 188 mil, foi feita por pregão eletrônico do tipo menor preço, segundo companhia
Pauta foi retirada de votação na última semana pelo relator Orlando Silva
Paulo Alberto da Silva Costa foi solto na noite desta sexta-feira, após alvará de soltura ser expedido
Arquitetado por Mauro Cid e assessora, a ideia era bancar os gastos da ex-primeira dama
Data é dia de reflexão sobre uma falsa abolição que relegou à população negra a perpetuação do racismo estrutural na sociedade até os dias de hoje
Aposentadoria do ministro Felix Fischer garantiu vaga da advocacia no Superior Tribunal de Justiça
Advogado elogiou a atuação do STF e do ministro Alexandre de Moraes