Brasil
Cerca de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno ocuparam na madrugada deste sábado, 19, uma área pública abandonada que pertence à Fundação Assistencial dos Servidores do INCRA (Fassincra), na região de Brazlândia, no Distrito Federal.
Em nota, o MST do DF pontuou que, em junho, ficou acordado em negociação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) uma solução para as famílias que vivem no acampamento Ana Primavesi. Segundo o movimento, há cerca de três anos, as famílias se encontravam em profunda condição de vulnerabilidade, às margens de uma rodovia da Fazenda Sálvia, entre as regiões administrativas de Sobradinho e Planaltina.
O movimento destacou que as 200 famílias do acampamento Ana Primavesi querem "contribuir para a construção de uma política de Reforma Agrária robusta, tendo na produção de alimentos saudáveis, na Agroecologia, na Cooperação, no resgate da cultura camponesa e da soberania popular, seu sentido mais amplo, para que possamos trazer justiça social para o campo, cuidando dos bens natureza, lutando contra o agronegócio e a grilagem de terras".
O acampamento Ana Primavesi existe há três anos. Inicialmente, havia ocupado uma área provisória na região da Fazenda Sálvia, área pública da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Em seguida, as famílias ocuparam uma região do Núcleo Rural do Rio Preto, em Planaltina, mas foram despejadas e ficaram em situação de extrema vulnerabilidade.
O Jornal Opção entrou em contato com a Superintendência do Incra no DF e aguarda posicionamento.
Acampamento Ana Primavesi
De acordo com a Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno (MST-DF), na região ocupada pelo movimento existem mais de 1.300 contratos de uso de terras públicas da Terracap, que é a agência de terras do DF. Além disso, a maior são contratos ilegais ou vencidos.
Nessas terras, não há vistoria, há muito arrendamento e sublocação das terras pelos cessionários originais para terceiros, o que configura grilagem. Dessa forma, a terra não estaria cumprindo sua função social, ambiental e produtiva, mas apenas servindo a grandes interesses.
A cobrança do movimento é que a Terracap e o governo do Distrito Federal identifiquem todas essas áreas e façam uma revisão profunda dos contratos. Aqueles que estiverem legais, que os contratos prossigam, mas aqueles em que as terras estiverem com contratos ilegais, que são a maioria, sejam colocadas à disposição do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais do DF, o PRAT. Assim, as famílias camponesas e sem-terra podem ser assentadas a curto e médio prazos.
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A Fundação Cultural Palmares reconheceu mais 16 comunidades que se autodeclararam remanescentes de quilombo, em cinco estados. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira,18.
De acordo com o Censo 2022, em todo o país, 1.327.802 pessoas se reconhecem quilombolas, representando 0,65% da população brasileira em 1.696 municípios.
As comunidades Barreiros, em Francisco Badaró (MG); Gramadinhos, em Doutor Ulysses (PR); Jacarezinho, em Pedras De Maria Da Cruz (MG); Campo Novo (composta pelas comunidades: São José, Cangapara, Soledade II e Cacilha), em Serrano Do Maranhão (MA); Quilombolas Do Xingu (composta pelas comunidades: Tauerá, Buiuçú, Taperú, Turú e Maripí), em Porto De Moz (PA), Quadrado Vinte e Um, em Campo Formoso (MG); Rumo Santa Maria, em Cururupu (MA); Tócos, em Antônio Cardoso (BA) e Moreré, no município de Cairu (BA), além de passarem a ter acesso às políticas públicas voltadas para essa população, também podem requerer a titulação das terras em que vivem.
O direito à autodefinição, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garante o direito à certificação, sem que haja necessidade de conferência. Atualmente, somadas as certificações publicadas hoje, a fundação emitiu 2.955 certidões, para 3.630 comunidades.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, o conceito de comunidade remanescente de quilombo é político-jurídico e envolve uma diversidade complexa, que, em comum, traz na sua trajetória a memória da população brasileira. A certificação possibilita o reconhecimento de uma dívida histórica que o Estado tem com esse grupo étnico-racial.
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