Corrupção e lavagem de dinheiro como crimes imprescritíveis tramita no Senado

06 setembro 2023 às 10h15

COMPARTILHAR
O projeto de lei que torna corrupção como crime imprescritível foi aprovado nesta terça-feira, 5, na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso seja aprovado, a matéria será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.
Apresentando pelo senador Marcos do Val (Podemos/ES), a proposta visa incluir práticas corruptas nos crimes que não teriam prazo para serem analisados pela Justiça. Incluindo corrupção ativa e passiva, além lavagem de dinheiro. “As consequências da corrupção precisam ser avassaladoras”, pontua o parlamentar.
Para político do Podemos, casos de corrupção corriqueiramente chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF), após inúmeros recursos, o que seria uma forme de esgotar o prazo para julgamento e deixar o suspeito “sair impune”.
No mesmo sentido, o relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), foi favorável ao texto e considerou importante novas medidas para evitar a impunidade. “É necessário endurecer as regras relacionadas à apuração e julgamento desses crimes, sob pena de que criminosos saiam impunes”, segundo o relatório do parlamentar.