Brasil
Dados são de estudo do Instituto Escolhas
*matéria originalmente publicada em 31 de janeiro de 2021
A advogada, mestre e doutora em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em direito médico, Mérces da Silva Nunes explicou em entrevista ao Jornal Opção, que a assinatura do Termo de Consentimento Informado, conhecido como Termo de Consentimento Livre e Esclarecido não isenta médico e hospital de responderem por erros.
Segundo a advogada, o termo é um documento que tanto o médico quanto o hospital entregam para o paciente esclarecendo todas as consequências e ocorrências que podem surgir decorrente do procedimento cirúrgico. "É um documento que na verdade permite que o paciente tendo conhecimento dos riscos possa decidir se ele faz ou não a cirurgia, mas nem mesmo o médico e o hospital vai estar livre de responder pelos erros praticados", pontua.
Mérces diz que todo procedimento cirúrgico precisa de um termo de esclarecimento e de consentimento, porém, não existe uma regra pré-estabelecida da forma que isso deve ser apresentado. "O mais adequado seria que antes da cirurgia, na consulta o médico deveria dar ao paciente este termo de esclarecimento sendo lido e assinado na presença do médico, se ele paciente está de acordo ou não. É o momento que o paciente tem para tirar as dúvidas conforme ele vai lendo o termo e sabendo das possíveis consequências", enfatiza.
O direito de não assinar
De acordo com a especialista, o paciente tem o direito de não assinar, mas o médico tem também o direito de não operar o paciente. "O termo de consentimento é um documento que dá ao médico a prova de que ele informou o paciente das possíveis ocorrências daquele procedimento. Então, o termo na verdade é uma segurança para o médico e para o hospital de que o paciente foi informado de todos os riscos do procedimento", diz Mérces.
Um dos casos mais comuns é a questão da cicatriz. A advogada explica que as vezes o processo de cicatrização é diferente de pessoa para pessoa. "Esse esclarecimento precisa tecer no detalhe de acordo com o que o médico está avaliando e ele deve explicar para o paciente todas as possibilidades, tudo que pode acontecer, inclusive da cicatriz não ficar tão perfeita, na grande maioria é o que acontece. São detalhes que o paciente precisa estar muito bem informado e isso é papel tanto do médico, quanto do hospital, principalmente, em relação as infecções hospitalares que pode acontecer", afirma.
Quanto a validade
O termo é um documento permanente, com validade para antes, durante e depois da cirurgia. "Se houver um desdobramento que o paciente entenda como um desvio da cirurgia diferente daquilo que ele esperava. A cirurgia plástica é uma cirurgia de resultados, então aquilo que está sendo esperado é o que deve acontecer. Este termo vai regular a relação médico e paciente de forma permanente ", esclarece Mérces.
Segundo a especialista, o Brasil é um dos campeões em cirurgia plástica e as pessoas precisam antes de realizar um procedimento cirúrgico, principalmente estético, saber se o médico está inscrito na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. "O paciente precisa se certificar, procurar saber os resultados de outros procedimentos cirúrgicos que o médico fez e se cercar de todas as informações tirando com o médico as dúvidas na realização daquele determinado procedimento", alerta.
No caso de morte, a advogada explica que depende da causa do óbito. "Se o paciente era cardíaco, por exemplo, dificilmente o cirurgião plástico teria feito uma cirurgia estética. A primeira grande orientação, é que o médico deve levantar todas as possibilidades de intercorrência que aquele paciente possa apresentar. No caso de morte, isso será investigado e se houve alguma negligência do médico, isso é um procedimento criminal que vai ter que ser apurado e eventualmente caberá uma ação de reparação de danos materiais e morais em virtude do falecimento, mas isso se houver erro por parte do médico e ficar provado isso", conclui.
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A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) definiu a ordem do desfile das escolas que se apresentarão no domingo e segunda-feira, 11 e 12 de fevereiro, no carnaval de 2024 na Marquês de Sapucaí. Pela ordem do sorteio, vão se apresentar no domingo na Passarela do Samba: Unidos do Porto da Pedra, Beija-Flor de Nilópolis, Acadêmicos do Salgueiro, Unidos do Grande Rio, Unidos da Tijuca e, encerrando o primeiro dia de desfile, a campeã do carnaval de 2023, a Imperatriz Leopoldinense.
No segundo dia vão desfilar, pela ordem: Mocidade Independente de Padre Miguel, Portela, Vila Isabel, Mangueira, Paraíso do Tuiuti e Unidos do Viradouro. Como o regulamento da Liesa permite, duas escolas trocaram de posição: a Vila Isabel, que encerraria o desfile, trocou com a Viradouro, a terceira colocada, que agora encerrará a apresentação. A Vila Isabel será a terceira a se apresentar.
Posições
Duas escolas já tinham posições definidas no desfile do carnaval de 2024. A atual campeã da Série Ouro, Porto da Pedra, iniciará as apresentações no domingo. Isso porque o regulamento determina que a escola que veio do acesso abre o desfile no domingo. Já a Mocidade Independente de Padre Miguel, penúltima classificada do Grupo Especial no carnaval deste ano, fica responsável por iniciar o desfile no dia 12.
Trabalhadoras rurais do campo e da floresta realizam, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, a sétima edição da Marcha das Margaridas. A mobilização deste ano tem o lema Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver.
A marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de outras entidades sindicais. Participam camponesas, quilombolas, indígenas, cirandeiras, quebradeiras de coco, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas e extrativistas de todo o Brasil.
Ministros e ministras do governo receberam, nesta quarta-feira, 21, a pauta de reivindicações das mulheres, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Representamos milhares de mulheres que enraízam a sua existência em uma diversidade de territórios rurais, mulheres que vêm de uma realidade bem difícil. Desempenhamos um importante papel na produção de alimentos saudáveis, aquela comida que chega, de verdade, na mesa do brasileiro. Somos fundamentais para preservação da biodiversidade e para a conservação dos nossos biomas, somos guardiões dos saberes populares que herdamos das nossas ancestralidades”, destacou a coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais.
Apesar disso, segundo ela, essas mulheres vivem “as piores condições de acesso à terra, aos territórios, à água, a renda, aos bens da natureza, a moradia digna, saneamento básico e aos serviços e equipamentos de saúde”. “Além de vivenciarmos diversas situações de violência, somos constantemente colocadas na invisibilidade social e política”, acrescentou a trabalhadora.
De acordo com Mazé Morais, a pauta da Marcha das Margaridas de 2023 foi construída em diversas reuniões pelo país, realizadas desde 2021, e apresenta aquilo que as mulheres consideram necessário para “combater a violência sobre os nossos corpos” e “efetivar programas, medidas e ações que contribuam para nossa autonomia econômica”.
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