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Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que mais de 1 milhão de pessoas falecidas constavam como "ativas" no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico, durante o governo de Jair Bolsonaro em outubro de 2022.
A CGU enfatizou que essa situação tem um impacto direto nos pagamentos de benefícios concedidos com base nesse cadastro. O CadÚnico é utilizado por 28 programas do governo federal para selecionar beneficiários, incluindo o Bolsa Família, que atende a 21 milhões de famílias. No governo de Lula, foram excluídos 606 mil registros de pessoas falecidas em abril.
Essa constatação indica a existência de irregularidades nos registros do CadÚnico, resultando em consequências diretas nos pagamentos dos benefícios concedidos com base nesses dados. Além disso, aponta falhas nos controles realizados pelo Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Cadastro, durante o governo Bolsonaro, para identificar essas situações.
A análise começou após o aplicativo ser lançado em 30 de março de 2022. A ferramenta permitiu a famílias fazer o pré-cadastro diretamente pela internet, sem participação inicial dos municípios. A CGU também identificou 468 mil famílias fora do perfil de renda no Auxílio Brasil, causando prejuízo de R$ 2,18 bilhões entre janeiro e outubro de 2022.
O que é CadÚnico
O CadÚnico é um banco de dados federal, com gestão compartilhada entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Ele é a principal plataforma utilizada para ter informações que ajudem a conhecer as pessoas para enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais.
Podem ser incluídas aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou superior, desde que esteja vinculada a algum do programa que usa dados do cadastro.
Ao todo, em setembro de 2022 eram 39 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, sendo: 52% são famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 105); 9% em situação de pobreza (R$ 105,01 a R$ 210); 19% de baixa renda (R$ 210 até R$ 606); 20% com renda per capita maior que meio salário mínimo (R$ 606,01 ou mais); Ao todo, eram 90,5 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico (42% da população estimada de 2022).
O Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, 17, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A relatoria fica com o deputado Ricardo Salles (PL-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A deputada goiana Magda Mofato (PL) está presente na comissão.
Além de Mofato, Marussa Boldrin (MDB) também é titular da CEI, mas não consta no painel da Câmara, bem como Gustavo Gayer (PL) que é um dos suplentes. Questionada pelo Jornal Opção sobre a ausência na CEI, Marussa informou que a lista que os deputados receberam difere dessa do site da Câmara: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/68129/presenca
"A lista que recebemos é outra. Vou me inteirar do que aconteceu", explicou Boldrin.
A deputada encaminhou a lista recebida por ela:
Titulares:
Ana Paula Leão (PP-MG)
Capitão Alden (PL-BA)
Caroline de Toni (PL-SC)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Domingos Sávio (PL-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
José Rocha (UNIÃO-BA)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Lucas Redecker (PSDB-RS - Fdr PSDB-CIDADANIA)
Magda Mofatto (PL-GO)
Max Lemos (PDT-RJ)
Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
Nicoletti (UNIÃO-RR)
Ricardo Salles (PL-SP)
Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)
Suplentes:
Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
A presidência ficou com o deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) – ele foi um dos autores do pedido de criação da CPI – inicialmente, havia três, mas os deputados acabaram se focando no requerimento de Zucco. Foi ele quem escolheu Salles como relator, que é o responsável por elaborar o parecer sobre o tema levando em consideração as atividades e achados da CPI ao longo dos próximos meses.
O primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente, são os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e delegado Fábio Costa (PP-AL). O terceiro vice-presidente, Evair de Melo (PP-ES). Os nomes que compõem a direção do colegiado estavam em chapa única. Houve um acordo para que não houvesse outros concorrentes.