Assembleia Legislativa
Presidente da Alego garante que convênio será assinado nos próximos dias e que repasse será feito com economia do duodécimo da Casa
Defesa do parlamentar prepara recurso para levar o processo por improbidade administrativa à última instância
Talles Barreto aponta que há um plano para evitar novos problemas com projetos, incluindo aprimoração da assessoria jurídica
No momento, aumento das verbas está descartada pelo governador, por conta do regime de recuperação fiscal
De acordo com esta alteração, para comprovar a condição de vítima de violência doméstica, será suficiente apresentar apenas o boletim de ocorrência emitido por distrito policial e o relatório elaborado por assistente social
A deputada estadual Vivian Naves (PP) propôs na Alego, já nas primeiras semanas de atividades legislativas de 2024, a criação do ‘Selo Estadual Goiás sem Dengue’, considerando a prevenção como a principal arma contra a doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.
Na justificativa do projeto, a parlamentar explica que o selo é uma maneira de o Governo do Estado reconhecer as cidades que tenham adotado medidas efetivas contra a proliferação do mosquito. O selo terá vigência anual, com uma comissão avaliadora formada por técnicos estaduais de saúde que irão observar a eficácia das medidas tomadas entre os 246 municípios interessados em participar.
Entre os critérios a serem avaliados estão as ações de eliminação dos focos de água parada, os índices de infestação predial satisfatórios e as inovações no combate à dengue. Vivian destaca que o selo privilegiará formas inovadoras de erradicação do mosquito que tragam benefícios para o aperfeiçoamento dos métodos já utilizados.
A deputada considera que o reconhecimento é um importante motivador e avalia que a futura lei facilitará a aproximação entre equipes de saúde do estado e municípios, possibilitando a troca de dados e promovendo uma abordagem mais integrada na luta contra o mosquito.
Vivian ressalta que o apoio da comunidade é fundamental, mas acredita que o avanço ocorre quando se busca a inovação. Ela sugere que as cidades possam oferecer incentivos aos cidadãos conscientes e destaca a importância de gerar diversas possibilidades que possam resultar em políticas públicas eficazes não apenas no estado, mas em todo o país.
A parlamentar acredita que com o provável "case" de sucesso em Anápolis torce para que os colegas de Assembleia Legislativa e à própria bancada federal se una neste propósito
Oito deputados estaduais podem perder o mandato por suposta fraude à cota de gênero nas últimas eleições
Vivian Naves (PP) comenta que o texto normatiza prática comum, estabelecendo critérios e tornando a mesmo um direito dos voluntários e dos animais
Ele afirma que o presidente da Alego tem outras opções caso não saia candidato a prefeito de Goiânia
Além disso, Talles Barreto disse à reportagem que "causa estranheza" a reação do TCE
Somente o artigo 17 da Lei nº 22.482/2023 foi considerado inconstitucional
Cristóvão Tormin assume a cadeira anteriormente ocupada por Fred Rodrigues (DC), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato, decisão oficializada em 15 de dezembro do ano passado
Existe expectativa que o texto possa ser votado ainda em 2023 em sessão extraordinária
Benefícios incluem o pagamento de um bilhete, custeado pelo Estado, e o fornecimento de auxílio-alimentação no valor de R$150