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Alego Goiás Ronaldo Caiado Talles Barreto Vetos

O líder da base governista na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Talles Barreto (União Brasil), minimizou o mal-estar com os vetos do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) a projetos de deputados estaduais. Segundo o parlamentar, um processo está sendo elaborado na Casa, com o objetivo de aprimorar a assessoria jurídica. O plano é evitar novas situações de inconstitucionalidade.

“A situação está tranquila”, classifica Barreto, a respeito do clima entre os parlamentares por conta dos 49 vetos recentes, sendo 29 integrais e outros 20 parciais. “Estamos montando um novo processo, já que o governador (Caiado) não vê isso como um problema. Nós vamos melhorar a assessoria (jurídica) para evitar qualquer situação de inconstitucionalidade ou de vícios de ofício de alguns projetos apresentados”, acrescenta.

Segundo o líder da base do governador, outro ponto é evitar problemas de vício de iniciativa, aquelas matérias que só podem ser apresentadas pelo Executivo ou Judiciário, mas que foi apresentada feita por um parlamentar, por exemplo. Para isso, ele defende que diálogo constante com o Executivo sobre as matérias em pauta. “Vamos valorizar o parlamentar com um projeto proveniente do Governo, com o nome dele e um requerimento apresentado especificamente pelo próprio parlamentar”, defende.

Um exemplo seria o veto ao projeto que prevê disponibilização de psicólogos em delegacias da Polícia Civil, de autoria do deputado Eduardo Prado (PL). A medida visa que delegacias especializadas devem contar com o serviço para atender vítimas e familiares. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apontou que há um vício de iniciativa, já que cabe ao Executivo elaborar propostas que gerem possíveis despesas.

Os deputados da base governista e o governador se reuniram ontem sobre a situação dos vetos. Outra pauta comentada foi o possível o acréscimo das emendas impositivas de 1,2% para 2% na receita líquida. Entretanto, o líder do Executivo vetou a medida no momento, ele alega que a situação financeira de Goiás não permite o aumento.

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