Artigo de Opinião
Por Fernando Pacéli Neves de Siqueira*, especial para o Jornal Opção
No dia 10 de julho, comemoramos os dez anos de existência da Lei do Ato Médico no Brasil. Promulgada em 2013, essa legislação trouxe importantes diretrizes para a prática da medicina no país, visando à regulamentação e ao fortalecimento dessa importante profissão.
A Lei do Ato Médico estabelece as atribuições exclusivas do médico, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Ela define que cabe aos médicos a realização de diagnóstico, prescrição terapêutica e execução de todos os procedimentos médicos invasivos.
Ao longo desses dez anos, a Lei do Ato Médico tem sido fundamental para proteger a saúde da população, garantindo que apenas profissionais devidamente capacitados exerçam atividades médicas complexas e delicadas. Além disso, ela tem assegurado uma maior segurança jurídica aos médicos no exercício de suas funções.
Mas, apesar dos avanços proporcionados pela Lei do Ato Médico, os médicos ainda enfrentam desafios e dilemas na sua prática profissional. Um exemplo é a invasão de áreas de atuação exclusivas dos médicos por outras profissões da saúde e até do ramo da estética.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) tem agido na orientação da população sobre a importância de buscar atendimentos com os profissionais adequados e é essencial que a sociedade e órgãos reguladores da área da saúde estejam atentos a isso.
A abertura indiscriminada de escolas médicas, a precarização do trabalho e a falta de valorização profissional são outros desafios enfrentados pelos médicos e agravados nesta última década e contra os quais o Cremego tem atuado dentro de suas atribuições.
Outro desafio que voltamos a enfrentar agora foi a reabertura das portas do Brasil para a atuação de profissionais formados no exterior sem a revalidação de seus diplomas de medicina. Profissionais cuja formação desconhecemos e aos quais a assistência de milhões de brasileiros está sendo entregue.
Nesse marco de aniversário da Lei do Ato Médico, é importante celebrar os avanços alcançados, mas também refletir sobre os desafios que ainda estão por enfrentar. A constante atualização e aperfeiçoamento dessa legislação são essenciais para acompanhar as mudanças na saúde e garantir uma prática médica cada vez mais eficiente e ética.
Parabenizamos todos os médicos e profissionais da saúde que têm dedicado seu trabalho em prol da saúde da população, respeitando as diretrizes da Lei do Ato Médico. Que esse marco de dez anos seja um incentivo para continuarmos avançando na valorização e no fortalecimento dessa importante profissão.
*Fernando Pacéli Neves de Siqueira, médico pediatra e presidente do Cremego
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Anne Caroline Fernandes*
No mês de junho, um mês especial de celebração e luta pelos direitos da população LGBTQIA+, é um momento em que as organizações, empresas e o governo incentivam a refletir mais sobre a importância de como tratar todas as pessoas com respeito e dignidade, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Por isso, é importante entender os avanços conquistados pela comunidade, os desafios ainda enfrentados e a necessidade contínua de transformação.
No entanto, mesmo no século XXI, ainda testemunhamos a marginalização, a invisibilidade e o silenciamento daqueles que simplesmente desejam o direito de existir como são.A Revolta de Stonewall, ocorrida em 28 de junho de 1969, marca um ponto de inflexão histórico para os movimentos pelos direitos LGBTQIA+.
Nessa data, a polícia invadiu bares frequentados por pessoas LGBT em Nova York, desencadeando uma onda de resistência e protestos. Desde então, a comunidade LGBTQIA+ tem mostrado uma incrível determinação, coragem e resiliência na busca por igualdade e justiça.Essa busca tem gerado avanços significativos em muitas partes do mundo. O reconhecimento do casamento igualitário, por exemplo, tem se expandido globalmente, permitindo que casais LGBTQIA+ desfrutem dos mesmos direitos e proteções legais que casais heterossexuais.
Além disso, leis antidiscriminação têm sido promulgadas em diversos países, visando proteger os direitos fundamentais da comunidade.Um exemplo inspirador de força e liderança é a primeira deputada federal transgênero e negra eleita no Brasil, Erika Hilton. A deputada se tornou um símbolo de esperança para a comunidade e tem usado sua plataforma para promover a conscientização sobre as questões enfrentadas por pessoas transgênero e para combater o estigma e a discriminação. Sua voz tem sido fundamental na luta por direitos iguais e na busca por uma sociedade mais inclusiva, em um país que há 13 anos está no topo da lista dos países que mais matam pessoas trans no mundo, segundo o último relatório da Transgender Europe (TGEU).
Apesar dos progressos alcançados, a comunidade LGBTQIA+ ainda enfrenta desafios significativos. Dados recentes revelam que a violência e a discriminação continuam a ser uma realidade para muitas pessoas LGBTQIA+ em diferentes partes do mundo. Segundo os relatórios, a cada ano aumentam os casos de agressões físicas e verbais motivadas por preconceito e ódio. Essa realidade nos alerta para a importância contínua de combater a homofobia, a transfobia e a bifobia em todas as suas formas.
Além disso, a luta por direitos legais e igualdade ainda persiste. Muitos países não reconhecem plenamente a identidade de gênero das pessoas transgênero e limitam seu acesso a serviços básicos de saúde e direitos legais. Essas questões estruturais exigem uma atuação contínua por parte de ativistas, defensores dos direitos humanos e aliados para garantir que todas as pessoas LGBTQIA+ tenham seus direitos protegidos e respeitados.
Como professora, percebo a educação como o principal agente para promover reflexões conscientes e resistência em relação a essa população. Reconhecer a diversidade de pessoas que somos, assim como as diferentes formas de amar e existir, é uma parte fundamental da busca pela cidadania e pelo acesso à justiça, tão perseguidos por todos, todas e, sim, todes.
É essencial que a educação e a conscientização desempenhem um papel central nesse processo de transformação. Por meio de programas educacionais inclusivos e abrangentes, podemos combater o estigma e a ignorância, promovendo uma cultura de respeito e aceitação. Devemos reconhecer a diversidade das identidades de gênero e das orientações sexuais, valorizando-as como partes integrais da rica tapeçaria humana.No mês do Orgulho LGBTQIA+, celebramos as conquistas da comunidade e reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando por um mundo mais igualitário, onde todas as pessoas possam viver com dignidade e orgulho.
Olhando para o futuro, devemos nos inspirar na resiliência e na coragem daqueles que vieram antes de nós, sabendo que a transformação é possível quando nos unimos em prol dos direitos humanos e da justiça social.Parafraseando um grande líder estadunidense, Martin Luther King, este mês eu tenho um sonho... Almejo ver pessoas tratando umas às outras com respeito e dignidade. A cada dia, a luta e o engajamento ganham visibilidade, concentrando-se neste mês para celebrar o Orgulho dessa comunidade.
Anne Caroline Fernandes é professora de direito da Estácio e mestra em história.
Durante o inverno, os estoques de sangue tendem a diminuir, enquanto a demanda por transfusões sanguíneas segue alta
Minha fé, estranha, utópica, realista, fantasiosa e materialista na vida que não termina – memória, não espiritualismo –, apesar de a vida biológica ceder, tem valido mais
Afã pelos likes não pode substituir o apreço por cumprir a missão para qual fomos eleitos
Antônio Carlos de Lima Souza Neto*
Goiânia é mais uma vez palco do maior festival de tecnologia, empreendedorismo e ciência do mundo, a Campus Party. A quinta edição goiana, sendo a terceira presencial, batizada de #CPGoiás3, teve início nesta quarta-feira, dia 7 de junho, e segue até o dia 11 no Passeio das Águas Shopping.
O estado entra novamente no seleto rol dos participantes desta verdadeira festa da inovação, que já teve mais de 70 edições em 30 países. E o Sebrae Goiás, em uma grande parceria com o Sebrae Nacional e com apoio do governo do estado, é participante ativo desse grande ecossistema formado por empresários, estudantes, docentes, pesquisadores e potenciais empreendedores.
A programação do evento é recheada de atrações voltadas a quem quer empreender, criar, inovar e gerar ideias disruptivas com potencial para revolucionar um segmento de negócios ou – por que não? – todo o mercado. E o Sebrae Goiás entra com diversas iniciativas inspiradoras, como a Maratona de Negócios, em que os “campuseiros” acompanharão palestras, workshops e mentorias, tanto presenciais quanto on-line, para desenvolver seus empreendimentos.
Teremos também um hackathon com o tema “Como podemos agregar tecnologia de forma benéfica à segurança, prevenção e/ou identificação da violência em ambientes educacionais?”, uma questão extremamente importante e sensível nos dias de hoje. Além disso, nosso espaço conta com o Palco Fábrica de Empreendedores, o Estande Liga Jovem e a Área Startup 360.Tudo isso para mostrar que o Sebrae está em todos os ambientes onde o empreendedor e o empreendedorismo se fazem presentes.
Participar, apoiar e proporcionar ensinamentos, consultorias e conhecimentos em iniciativas voltadas à inovação são diretrizes da instituição. Pois é com esse tipo de estímulo e suporte que os micro e pequenos negócios podem prosperar.
E este é o mercado do futuro, mas acontecendo agora, afinal, as tecnologias, produtos e processos inovadores são a chave para o desenvolvimento de cidades, países e, em última e mais importante análise, dos cidadãos, que ganham mobilidade social na medida em que conseguem avançar com seus negócios.
Muitas vezes, para o empreendedor, basta uma boa ideia para fazer a diferença. Mas sem apoio, sem uma rede que o ajude a colocá-la no papel e a desenvolvê-la – ultrapassando inclusive os desafios de gestão, como finanças, vendas, processos e marketing, entre outros –, essa ideia pode ser como uma chama sem oxigênio, que tende a se apagar.
Mas, se depender do Sebrae, essa chama jamais há de se apagar. E muitas outras brotarão como boas ideias para aperfeiçoar os micro e pequenos empreendimentos e para alavancar a economia em nosso estado e em todo o país.
Antônio Carlos de Lima Souza Neto é diretor Superintendente do Sebrae Goiás
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