Por Nathan Sampaio

Nesta quinta-feira, 27, os pacientes que foram até o HMI, Huapa e HEMNSL ficaram sem atendimentos

Além disso, documento do órgão contém o depoimento de 19 mulheres

Cercado por dívida milionária e desejos de revitalização versus venda, espaço é disputado por duas chapas candidatas. Votação acontece neste domingo, 30

Bandersnatch, que dá possibilidade de escolher a sequência do que vai acontecer, já é assunto mais comentado em redes sociais

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Especialista garante que medida trará “maior segurança jurídica” para o mercado imobiliário [caption id="attachment_155545" align="aligncenter" width="620"] Foto: reprodução[/caption] Depois de aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei sobre novos direitos e deveres em casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis, conhecido como distrato imobiliário foi sancionado pelo presidente Michel Temer na tarde desta quinta-feira, 27.

A proposta que contém mudanças que ainda causam dúvidas a muitas pessoas e corporações, promete trazer um “folego maior para a economia” e uma “maior segurança jurídica” para o mercado imobiliário. Quem explica é o advogado, Conselheiro Jurídico do CONJUR, da CBIC, membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB de Goiás, Diego Amaral.

Diego explica que a proposta, em sua integralidade, prevê entre outros pontos o atraso de até 180 dias para a entrega do imóvel vendido na planta não gerará ônus para a construtora. “Se o atraso na entrega das chaves for maior que 180 dias, o comprador poderá desfazer o negócio e terá direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista em contrato, em até 60 dias. Se o comprador optar por manter o contrato atrasado, ele terá direito a receber uma indenização de 1% sobre o valor já pago, por mês de atraso”, explica.

Essas medidas e outras, presentes na matéria aprovada pelo Congresso, segundo Diego, farão parte de uma legislação que o mercado imobiliário, de forma geral, já buscava há muito tempo. “Em 2016 foi realizado no Rio de Janeiro um pacto global entre Ministério Público, poder Judiciário, Ademi, Mercado Imobiliário, Cbic e outros, que regulamentava essas questões em um acordo, porém não se viabilizou”, conta.

“Desde a regulamentação da possibilidade de cobrança de taxa de corretagem por parte do cliente comprador, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2016, o gargalo do mercado tem sido a questão dos distratos, que vem crescendo muito, tendo atingido 40% dos imóveis no Brasil desde então”, completou Diego, alertando a consequência que as rescisões têm trazido.

Por isso o advogado reforça que a regulamentação dessas questões, vai trazer uma segurança jurídica muito grande para o mercado.

Em tese, o presidente da comissão na OAB de Goiás ainda diz que, na legislação, a medida pode até parecer mais favorável ao mercado empresarial, e que a princípio pode dar impressão que isso prejudica o consumidor, mas ele esclarece a situação, refutando a ideia.

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Municípios sofrem com a falta de mais de R$ 14 milhões em repasses para hospitais e secretários garantem que situação pode começar a afetar atendimentos [caption id="attachment_155503" align="aligncenter" width="620"] Estado de Goiás deve cerca de R$ 11 milhões em repasses para o Hospital Estadual de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HUANA), segundo a Secretaria de Saúde de Anápolis | Foto: divulgação[/caption] Faltando menos de cinco dias para a troca de gestão política em Goiás, secretários e prestadores de serviços da saúde da região Centro-Norte do Estado, dos Pireneus, denunciaram a falta de repasses do governo atual. Segundo informações há uma dívida de R$ 14,7 milhões para os três hospitais de média e alta complexidade (Hospital Estadual de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo, Hospital Evangélico Goiano e Santa Casa de Misericórdia de Anápolis) que atendem os mais de 70 municípios da localidade. A preocupação é tanta que, nesta quinta-feira, 27, a Comissão de Intergestores Regionais (CIR) se reuniram e garantiram que um documento será formulado e encaminhando ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). Dentre outros pontos, o documento aponta que a falta dos repasses vai "estrangular" a rede municipal de saúde o que atinge os milhares de pacientes e dependentes das unidades nestes locais. O secretário municipal de Saúde de Anápolis, Lucas Leite, foi um dos participantes do encontro. Na ocasião, o titular da pasta disse que os hospitais já sofrem com a redução dos serviços. "Com isso, os atendimentos são congestionados", declarou ele, completando que a Secretaria do Estado de Saúde de Goias (SES) havia prometido quitar o débito desta "dívida". A secretária de saúde do município de Gameleira, Sônia Maria Faustino, também demonstrou preocupação. "Para nossos moradores, a referência de atendimento é Anápolis, então se as portas fecharem, vamos ficar desassistidos", garantiu. Além disso, Sônia afirmou que todo investimento feito durante o ano foram federais e municipais, com a total falta de apoio do Estado.

Ainda de acordo com informações repassadas pela pasta de Anápolis, dos R$ 14,7 milhões, R$ 13,8 mi são referentes a repasses deste ano, e R$ 1,5 mi são referentes a 2016. Destes valores, R$ 11 milhões são para o Huana, R$ 1,4 mi são para o Hospital Evangélico, e o restante, são para a Santa Casa de Misericórdia.

O Jornal Opção tentou entrar em contato os respectivos hospitais para falar sobre o assunto. Em nota, o Hospital Evangélico Goiano informou que, apesar das diversas tentativas de negociação com o poder público, tanto na esfera estadual quanto na municipal, ainda não houve sucesso na regularização dos repasses oriundos do Sistema Único de Saúde.

"Apesar de todos os esforços, a instituição se viu obrigada nos últimos anos a diminuir a quantidade de atendimentos pelo SUS e isso se deve, em maior parte, à falta dos repasses. Reforçamos que o nosso principal objetivo sempre foi e continuará sendo o atendimento de qualidade à população. Estaremos sempre abertos para parcerias com o poder público, desde que haja o entendimento de que os custos da saúde são altos e demandam investimentos consideráveis por parte dos governos municipais e estaduais. Infelizmente, não tivemos o devido respaldo dos entes governamentais nos últimos anos, o que prejudicou a oferta de saúde à população por meio do SUS."

A SES também foi procurada, e, em nota, informou que está ciente da paralisação no atendimento a novos pacientes no Hospital de Urgência de Anápolis (Huana). Confira:

"A SES informa que amanhã [28] serão repassados R$ 40 milhões às OSs que administram os hospitais. E acrescenta que recebeu da Sefaz a previsão de outro repasse eletrônico, no dia 30, que estará disponível às OSs no dia 2. Os valores a serem repassados estão disponíveis no Portal Transparência."

Atualizada dia 28 de dezembro de 2018 às 09h59*

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Governador eleito confirmou nesta sexta-feira, 21, durante coletiva, os nomes que irão comandar a Secretaria de Governo. Últimos nomes devem ser revelados após o Natal [caption id="attachment_154706" align="aligncenter" width="620"] Juliana Prudente, Ronaldo Caiado, Anderson Máximo de Holanda e Vassil Oliveira fica com a comunicação. (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)Foto: Lívia Barbosa[/caption] O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) anunciou nesta sexta-feira, 21, mais três nomes que irão compor seu secretariado. O procurador do Estado Anderson Máximo de Holanda será secretário da Casa Civil, Juliana Prudente comandará a Procuradoria Geral do Estado e Vassil Oliveira estará à frente da comunicação. Conheça um pouco dos nomeados: Anderson Máximo de Holanda - Casa Civil - É Procurador do Estado, especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás, possui também especialização em Direito Constitucional pela mesma instituição. Já exerceu a função de Assessor jurídico do Contencioso da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia, tenso sido ainda Chefe do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral do Município de Anápolis – GO. Ocupou também o posto de Procurador-Geral do Estado de Goiás entre 2009 e 2010. Integrou os Conselhos de Administração da CELG e Saneago, exercendo posteriormente os cargos de presidente da CIPA, assessor do Gabinete do Procurador-Geral e Chefe de Gabinete na PGE-GO. Anderson também chefiou a Advocacia Setorial da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de GO e Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Atualmente preside o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás Juliana Pereira Diniz Prudente - Procuradora geral do Estado - Formada em Direito pela PUC-GO em 1999, pós-graduada e Mestre em Direito Penal pela UFG em 2002. Ingressou no cargo de Procuradora do Estado em 2003, tendo exercido suas funções na Procuradoria Administrativa, especializada da qual foi chefe no ano de 2018. Seu último trabalho foi como Subprocuradora para Assuntos Administrativos. Vassil José de Oliveira - Secretário de Comunicação - Formado em Jornalismo pela UFG (1992). Trabalhou na Tribuna do Planalto, O Popular, Diário de Goiás e Rádio Sagres 730. Comandou a assessoria de Imprensa do Palácio das Esmeraldas no governo Alcides Rodrigues. Autor do livro ‘Eleição do Início ao Fim’, sobre os bastidores da campanha de 2006 em Goiás.