Por Mayara Carvalho

A Prefeitura de Goiânia e a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) assinam nesta terça-feira, 17, às 15h30, o contrato de programa para a prestação de serviços de água e esgotamento sanitário na capital pelos próximos 30 anos. O evento, que será realizado no Paço Municipal, contará com a presença do prefeito Iris Rezende, do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e do presidente da estatal goiana, Ricardo Soavinski, entre outras autoridades. O contrato define como área de atuação da Saneago a captação, adução, o tratamento de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo as ligações prediais e os instrumentos de medição, bem como a coleta, remoção, tratamento, destinação final de esgotos, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo as ligações prediais e a melhoria contínua dos sistemas e da prestação dos serviços, com toda a operação e os investimentos necessários.

Investimento

O novo contrato obriga a Saneago ao cumprimento de um plano de metas, com prazos definidos para investimentos, orientado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, visando à universalização dos serviços na capital. O volume de investimentos deve, obrigatoriamente, alcançar, no mínimo, R$ 3,5 bilhões em 30 anos, sendo 50% desse valor, ou seja, algo em torno de R$ 1,75 bilhão, nos próximos 10 anos. Fica definido, também, que a regulação, controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados no município serão realizados pela ARG, agência de regulação municipal, observando-se as diretrizes da Lei Federal 11.445/2007, as competências que lhe são atribuídas pela Lei Municipal nº 9.753/16 e os demais instrumentos legais e regulamentares.