Faculdades de Goiás deverão restituir valor da matrícula em caso de desistência do aluno

Projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa. Se aprovado, reembolso deverá acontecer até sete dias após a solicitação formal do aluno

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de autoria Diego Sorgatto (PSDB) que obriga as faculdades de Goiás a restituírem em 90% o valor da matrícula pago pelo aluno que desistir do curso.

Para fazer jus ao ressarcimento, o aluno terá o prazo  para desistência de até 10 dias antes do início das aulas. O reembolso deverá acontecer até sete dias após a solicitação formal do aluno.

Na justificativa da proposta, o parlamentar alega que como os resultados dos vestibulares geralmente são divulgados em datas diferentes e existe prazo para efetuar a matrícula, o aluno, muitas vezes, opta por se matricular na primeira faculdade em que foi aprovado. “Mais adiante, consegue a aprovação na instituição que melhor lhe convém, ou desiste de cursar a faculdade’’.