Por Marcelo Gouveia
O clima na Assembleia Legislativa quanto à aprovação do Orçamento do Estado é favorável para que a votação da matéria seja concluída até o dia 20 deste mês. A prioridade nesse momento, segundo o presidente da Casa, Osires Damaso (DEM), é a discussão e aprovação da Lei. Ele garante que vai fazer todo o esforço para que a matéria seja aprovada dentro de 30 dias. Ressalvou, no entanto, que a aprovação do documento vai depender das discussões em plenário até que o conteúdo da peça seja conhecido por todos. O líder do governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão (PT), disse que a gestão anterior agiu com “irresponsabilidade” ao transferir o governo sem apresentar um orçamento. “É um total exemplo de falta de compromisso com a cidadania, com o Estado, com a boa governança e o respeito às leis, em especial com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, lamentou o parlamentar. Mourão defende a participação do cidadão nas discussões para que o cenário administrativo-financeiro possa melhorar. No seu entendimento, a ordem econômica e financeira da administração é “gravíssima” e o Tocantins, segundo ele, precisa se firmar como um Estado, com base em uma nova matriz econômica e social. Na avaliação do deputado Valdemar Júnior (PSD), o governo está enfrentando mais dificuldades nesses primeiros meses do ano justamente porque ainda não teve condição e oportunidade de trabalhar com um orçamento definido. A exemplo de Damaso, Valdemar também acredita que haverá empenho de todos para que, no mais curto espaço de tempo, a Assembleia aprove o Orçamento, que estima receita e fixa as despesas no valor de R$ 9.72 bilhões, 6% a mais que o valor de 2014. A expectativa do governo é de que a matéria seja aprovada em regime de urgência até meados do mês de março, “de forma que possa sanar as dificuldades advindas do emperramento da máquina pública ocasionadas pela falta do referido orçamento para o corrente ano”, observou o secretário de Planejamento, David Torres, logo após ter protocolado o Orçamento no Parlamento. O projeto indica que os custos com a manutenção da máquina governamental serão de mais de R$ 5 bilhões. A arrecadação em 2014 atingiu R$ 8 bilhões e a previsão é de que atinja R$ 9,7 bilhões neste ano. O governo prevê um gasto com pessoal de 48,99% da Receita Corrente Líquida (RCL), aquela que não pode ultrapassar 49%, segundo a LRF. A receita destinada aos demais órgãos, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, e Tribunal de Justiça terá um aumento de 16,49%. O Executivo garante que, apesar da alegada situação de dificuldade financeira do Estado, serão acrescidos 5% aos já 12% obrigatórios para a saúde, e a educação ficará com os 25% constitucionais. Entretanto, o Executivo afirma que o Orçamento Fiscal foi definido no valor de R$ 6,5 bilhões, e o da Seguridade Social em R$ 3,1 bilhões, compreendendo todos os órgãos dos poderes do Estado e entidades da administração centralizada e descentralizada. Com o intuito de evitar a continuidade da crise econômica no Estado, o governo prevê para o primeiro semestre uma economia de 40% do Orçamento. Sem a matéria aprovada, o governo só pode gastar 1/12 do anterior e fica impedido de fazer qualquer tipo de investimento ou outro gasto que ultrapasse o limite até a aprovação da Orçamento 2015. Outra grande mudança está prevista na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que terá neste ano o dobro do valor destinado em 2014, conforme destacou o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres. “Na Unitins, fizemos um aporte de aproximadamente R$ 40 milhões para viabilizar os cursos, tanto na região do Bico do Papagaio quanto de Palmas”. Do orçamento previsto, o secretário explica que 5,3% são oriundos das receitas ordinárias, que incluem, por exemplo, a arrecadação de impostos e o Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 949 milhões são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 280 milhões de convênios; e R$ 809 milhões de operações de crédito. 50% do Orçamento estão direcionados para a administração, que se refere às despesas com pessoal e manutenção da máquina pública; 42% para áreas afins, priorizando Saúde, Educação e Segurança Pública; 49% para gestão; e 9% dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário).
Dificuldades
Sobre as dificuldades que serão enfrentadas no decorrer do ano, David Torres explica que os recursos para investimentos serão limitados, já que das receitas ordinárias, 51% se referem ao pessoal e encargos sociais, 7% a dívidas, 11% a repasses aos municípios (IPVA e ICMS), 2% reserva de contingência (emendas parlamentares e reservas técnicas) e 17% de repasse aos outros Poderes. “Sobrou pouco para investimento, em média de 4% a 5%. O resto é para manutenção”, explicou.Pessoal
No que se refere ao quadro de pessoal, a Orçamento prevê o limite legal, sendo disponibilizados 48,99% para esse fim. Daí, a dificuldade do governo em atender o pleito dos servidores públicos, que reivindicam uma série de benefícios que o governo não tem condições de atender no momento, porque ultrapassa, em muito, o limite determinado pela LRF. Como o Orçamento foi elaborado com base no Plano Plurianual (PPA) de 2014, o documento não traz as ações específicas a serem desenvolvidas pela gestão. “A partir do mês de maio nós iniciaremos uma grande discussão para elaborar o nosso PPA para os próximos quatro anos. Aí nós vamos ter as ações específicas do Governo Marcelo Miranda”, explicou o secretário de Planejamento. “É um ano de recuperação, de poucos benefícios para questão de pessoal”, ressaltou.
Prefeito de Gurupi e presidente regional do partido exalta sua gestão e confirma que é candidato à reeleição em 2016
A decisão do deputado federal César Halum (PRB) de acompanhar o governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua comitiva na visita aos ministérios, em Brasília, ainda não significa uma aliança, mas admite que a relação “pode evoluir” para isso. “Depende do que vai ocorrer daqui para frente, do dia a dia”, afirmou. Halum critica a forma como o Estado foi passado a Marcelo. “Entregaram o Estado numa situação lastimável, e todos agora temos a obrigação de ajudar”, defende o deputado.
[caption id="attachment_29659" align="alignleft" width="620"]
Marcelo Miranda foi apresentar a Cid Gomes o projeto tocantinense para a educação, que vai ao encontro da proposta defendida pelo governo federal[/caption]
Em audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes, o governador Marcelo Miranda (PMDB) apresentou projeto de Educação Integral Humanizada para o Tocantins e sugeriu revisão do processo pedagógico, pautado na ressignificação da proposta curricular. O ministro aproveitou para falar de alguns projetos educacionais da gestão Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o governador, a proposta para o desenvolvimento da educação no Tocantins vai ao encontro da filosofia educacional do governo federal. “Apresentamos um modelo que defende a Educação Integral Humanizada, que demanda dois componentes: reforma e expansão da infraestrutura”, ressaltou.
A ideia é investir em escolas de excelência, em regime integral, contemplando o ensino tradicional e que, ao mesmo tempo, incorpore o compromisso de fortalecer as potencialidades regionais. “Acreditamos que o desenvolvimento ordenado do Tocantins passa, necessariamente, por uma Educação que valorize as nossas potencialidades”, disse o secretário da Educação e Cultura, Adão Francisco de Oliveira.
O ministro Cid Gomes se propôs a avaliar a demanda apresentada pelo governo do Tocantins e destacou projetos educacionais da presidente Dilma. Dentre eles, o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que direciona ações para a alfabetização inicial, com atenção especial para o aprendizado da leitura.
O PSD do vereador de Palmas Iratã Abreu, um dos críticos mais ácidos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), caminha para um acordo com o partido do prefeito. Conversações nesse sentido foram entabuladas entre o presidente metropolitano do PP, Thiago Adrino, e o presidente regional do PSD deputado federal Irajá Abreu. A aproximação entre as duas legendas é uma sinalização para composição de uma nova força política no Estado, que tem como pano-de-fundo as eleições municipais de 2016, com perspectivas de fortalecimento para 2018.
O vereador de Palmas Júnior Geo (Pros) vai solicitar o projeto da obra para a construção do BRT (Bus Rapid Transit). O pedido é para averiguar a área de desapropriação atingida, pois há informações de assédio e pressão para venda de lotes no Aureny III, que supostamente serão atingidos pela obra. Segundo o parlamentar, existem denúncias a serem apuradas de que o Executivo demarcou uma área superior à necessária. “Precisamos checar a informação. Porque, se proceder, qual o interesse da gestão em desapropriar uma área maior? Vai beneficiar alguém especificamente?”, questiona o parlamentar. “Ficaremos atentos para que os moradores atingidos com o empreendimento não sejam injustamente prejudicados”, defende o vereador.
Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que, a Delegacia Geral está realizando um estudo com o objetivo de adequar as atividades policiais necessárias “ao bom atendimento à sociedade, tendo como base os limites ali traçados, de modo a gerar o menor impacto possível, especialmente quanto aos crimes de maior gravidade”. O mesmo estudo está sendo realizado no âmbito da Polícia Técnico-Científica. A secretaria está na expectativa de que as conversações possam chegar a um termo satisfatório, possibilitando o retorno a normalidade das ações da Polícia Civil, “visando à tranquilidade da sociedade tocantinense”.
A dívida do Estado hoje é de mais de R$ 3 bilhões, o que obriga o governo a correr contra o tempo. O cenário econômico-financeiro do Estado para este ano aponta tão-somente para a regularização de pessoal e de tentar aumentar a capacidade de investimento. “Normatizar ao máximo que der a questão da saúde, educação e segurança pública”, pondera secretário de Planejamento, David Torres.
Das 11 comissões permanentes na Assembleia Legislativa, a bancada governista vai comandar seis, contra cinco sob a liderança da oposição. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem como presidente o deputado Valdemar Júnior (PSD) e como vice-presidente, Wanderlei Barbosa (SD); de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Amélio Cayres (SD); Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, Cleiton Cardoso (PSL); Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, Ricardo Ayres (PSB); Educação, Cultura e Desporto, Wanderlei Barbosa (SD); Cidadania e Direito Humanos, Rocha Miranda (PMDB) ; Saúde, Meio Ambiente e Turismo, Valderez Castelo Branco (PP); Segurança Pública, Nilton Franco (PMDB); Acompanhamento e Estudos de Políticas para a Juventude, Ricardo Ayres (PSB); Defesa dos Direitos da Mulher, Amália Santana (PT); Minas e Energia,Vilmar de Oliveira (SD). Com a escolha dos membros das comissões, os deputados podem iniciar a apreciação das matérias, bem como do Projeto de Lei Orçamentária 2015.
"Será um momento marcante da televisão brasileira e para a história da Record", informou a emissora em comunicado
Proposta foi entregue em caráter de urgência na manhã desta quinta-feira (26/2) pelo prefeito em exercício, Agenor Mariano (PMDB), e universaliza reajuste de 2014 em 6,28%
Mizair Lemes Jr. usou a tribuna na manhã desta quarta-feira (25/2) para "abrir os olhos" do prefeito Paulo Garcia sobre contrato para iluminação pública da capital
Intitulado "Gugu", o novo programa irá mesclar jornalismo e entretenimento
Segundo parlamentar tucano, recursos públicos obtidos por entidades como Sesi, Senac, Sesc e Senai não constam no orçamento da União e podem ser alvos de desvios
Categorias acenam para possibilidade de greve após decreto que derrubou benefícios concedidos no final da gestão de Sandoval Cardoso. Para PGE-TO, ex-gestor agiu de má fé
