Por Marcelo Gouveia
Prefeito exalta feitos na educação, fala que a saúde do município atende três vezes mais do que sua população e diz que vai cumprir todo seu plano de governo até o fim do mandato
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Conjunto do programa Minha Casa Minha Vida em Palmas: corte no orçamento vai provocar redução do repasse de recursos para o Estado[/caption]
O corte no orçamento da União de R$ 69 bilhões não vai deixar de causar algum impacto financeiro na economia do Estado, segundo estima o subsecretário da Fazenda, Wagner Borges. Em algumas áreas que eram prioritárias para o governo federal e para o Estado do Tocantins as verbas serão reduzidas. O corte no orçamento para o programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, vai provocar a redução do repasse de recursos para os estados, estima Borges.
“A gente não tem é como mensurar os números, ainda”, comenta o subsecretário, para quem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) não será impactado diretamente por esses cortes, porque o que é repassado para os Estados é parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Vai ter um impacto se a arrecadação desses tributos for menor”, pondera ao lembrar que este ano o Tocantins está recebendo menos recursos do FPE comparado com o ano passado. No entanto, grosso modo, Borges sustenta que o corte no orçamento da União vai afetar indiretamente a economia do Estado. “Talvez não as finanças diretas do governo estadual, mas a economia como um todo com certeza”, ressalva.
Para o setor de infraestrutura no governo não tem ainda nenhuma notícia de corte nos investimentos. As áreas de educação e saúde possivelmente não serão afetadas, segundo previsões do subsecretário. Borges explica que este ano é para acertar as contas, mas o governo vem fazendo alguns investimentos ao citar a reforma e ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP). “Grandes obras este ano são difíceis de acontecer”, observa.
Apesar de toda crise, o subsecretário da Fazenda garante que a arrecadação continua crescendo, em relação ao mesmo período do ano anterior. A arrecadação de ICMS em 2014 teve um crescimento acima de 12%, além da média nacional. “O melhor período para arrecadação é no segundo semestre, mas a gente não prevê queda de arrecadação, nem real, nem nominal, na arrecadação de ICMS”, disse Borges.
A arrecadação de ICMS não é suficiente para quitar a folha de pagamento dos servidores, compromisso que depende de repasses federais. O montante arrecadado com esse tributo é algo em torno de R$ 180 milhões e a folha de pagamento gira em torno de R$ 240 milhões.
No Tocantins, o governo determinou um corte de R$ 40 milhões no orçamento de R$ 9,7 bilhões. Significa um contingenciamento de meros 0,41% do orçamento. O Estado recebeu de janeiro a abril de FPE recursos na ordem de R$ 962 milhões e 290 mil. Apenas sete Estados da Federação receberam mais repasses que o Tocantins no primeiro quadrimestre, a saber: Bahia (R$ 2 bilhões 83 milhões), Ceará (R$ 1 bilhão e 626 milhões), Maranhão (R$ 1 bilhão e 600 milhões), Paraíba (R$ 1 bilhão e 63 milhões) e Minas Gerais (R$ 987 milhões).
Depois de pacificadas as rusgas internas, o PMDB começa a se preparar para as eleições municipais de 2016. A primeira rodada de discussões começa nesta segunda-feira, 1º de junho, na capital, o partido reúne as lideranças estaduais, sob o comando do presidente do diretório estadual, Derval de Paiva. O deputado estadual Nilton Franco garante que o PMDB agora está unido e forte. “Vamos reestruturar os diretórios, conversar com as lideranças e organizar o partido em todos os municípios”. Adiantou que o partido vai buscar candidaturas próprias nos municípios e, principalmente, em Palmas. Franco sugere o nome do deputado Carlos Gaguim para a disputa da prefeitura de Palmas, apesar de o prefeito Amastha, no momento, ser um aliado do governador Marcelo Miranda, com quem Gaguim anda estremecido. Franco, em que pese os antagonismos, acha que o nome de Gaguim deve ser avaliado criteriosamente. “É uma liderança política que já foi governador, deputado estadual, vereador de Palmas, tem experiência necessária para administrar a capital. É um nome que tem bagagem”, defendeu Franco, para quem as articulações nesse sentido só devem ser intensificadas a partir do próximo ano.
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Estudos apontam que apenas 0,5% da população jovem do País já cometeu algum tipo de crime e pode ser enquadrada, de fato, entre jovens infratores[/caption]
Recentemente, a Assembleia Legislativa do Tocantins realizou audiência pública para tratar da redução da maioridade penal, mediante requerimento do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB). O parlamentar, que também é jurista e contra a proposta de redução, aponta que é necessário um olhar cuidadoso para a PEC 173/93, que trata sobre o assunto, uma vez que apenas 0,5% da população jovem do País pontua como infratores.
“É inadmissível que por causa de 0,5% de jovens infratores todo este público no Brasil tenha que se submeter a uma punição rigorosa e que em nada contribuirá para diminuir a criminalidade”, especula Ayres.
Estudos apontam que esta faixa etária no País está, sobretudo, na posição de vítima. Dados do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, de 2011, mostram que os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceu 346% entre 1980 e 2010. Além disso, de 1981 a 2010, mais de 176 mil crianças e adolescentes foram mortos.
O parlamentar se refere aos dados do CNACL, também de 2011, que mostra ainda que dos 90 mil que cometeram infrações, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. De acordo com a pesquisa, embora considerável, o número corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, de 21 milhões com idade entre 12 e 18 anos.
Ayres também é enfático ao se referir à falência do sistema carcerário no Brasil. “Se aprovada esta PEC vamos submeter o jovem a um sistema prisional falido, onde a reincidência chega a 70% e que pode fazer com que saia de lá muito pior do que entrou”, disse o deputado, que também é membro da recém-criada Frente Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal.
O deputado também lembra que já existe punição para o jovem no País através do sistema socioeducativo. Neste, a reincidência chega a 20%, portanto, muito menor do que no sistema carcerário. Mas Ayres também faz sua crítica ao sistema socioeducativo. “A rede que o atende precisa ser mais eficiente, pois sabemos que muitas vezes não cumprem o seu papel adequadamente no processo de ressocialização do jovem, mas ainda assim é melhor do que o sistema carcerário”, diz ele, que participa de debates e diálogos sobre o tema e regularmente usa a tribuna para discutir o assunto.
Entidades e personalidades do meio político e jurídico se mobilizaram e criaram em maio no Estado a Frente Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal, que atua desde o início deste mês de maio. A Frente conta com as seguintes adesões: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca), Defensoria Pública, deputado estadual Ricardo Ayres, Grupo Feminista Dina Guerrilheira, Levante Popular da Juventude, OAB, Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) e Unitins, que também assinaram uma nota pública contra a redução. O objetivo da Frente é unir forças no Estado para mostrar que a PEC 171/93 não é uma alternativa viável para o País. “O que pode ajudar o Brasil não é a redução da maioridade e sim mais investimentos em políticas sociais básicas, como por exemplo, a saúde e a educação”, defendeu, em reunião recente da Frente, a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, Maurina Jácome Santana. Na nota pública a Frente se manifesta contrária à redução e a qualquer retrocesso no marco legal nacional e internacional de direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Ressalta ainda que a afirmação da idade penal faz parte dos direitos e garantias constitucionais fundamentais de natureza individual, portanto, irrevogáveis, pois a redução da idade penal é imbuída de uma questão constitucional fundamental.
Deputado estadual quer que a legenda se aproxime do governo estadual e planeja assumir o comando da sigla em Palmas
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Eduardo Siqueira: “Câmara não conseguiu aprovar a reforma política e não creio que conseguirá aprovar reforma tributária” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) repercutiu na na Assembleia Legislativa as votações ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado, quando as Casas Legislativas debateram e levaram a voto parte da Reforma Política e o Ajuste Fiscala. Eduardo disse que foi “dormir mais triste”, pois as mudanças que ocorreram foram apenas para penalizar ainda mais o trabalhador.
Eduardo Siqueira afirmou que não acredita que o Congresso Nacional consiga aprovar qualquer mudança na Reforma Política e também na aguardada Reforma Tributária. “A Câmara não conseguiu aprovar reforma política alguma e não creio que conseguirá aprovar reforma tributária. O Tocantins vai continuar sendo grande exportador de energia e nós vamos continuar pagando a energia mais cara”, afirmou.
Eduardo Siqueira disse que acompanhou atentamente as discussões e lamentou que nada foi modificado. “Vamos para novas eleições sem nenhuma mudança ter sido aprovada, sem ter mexido na reeleição e nem no modelo de financiamento de campanha”, lamentou.
Ajuste fiscal
Eduardo Siqueira Campos também criticou a aprovação do Ajuste Fiscal pelo Senado Federal. Na opinião do parlamentar, o governo federal deveria reduzir ministérios, cargos em comissão e demais despesas e não diminuir direitos dos trabalhadores. “Esse Ajuste Fiscal não mexe em nada na questão do ajuste fiscal, não extingue ministério, não reduz cargo, só mexe no bolso do trabalhador”, ressaltou.
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Vereador Júnior Geo: “Não existe cobrança de alvará de condomínio residencial no Brasil, talvez na Colômbia”[/caption]
O vereador professor Júnior Geo (Pros) cobrou explicações da gestão municipal sobre a exigência de alvará de funcionamento para condomínios residenciais, no plenário da Câmara, recentemente. Disse que vai buscar explicações junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável sobre a notificação do condomínio Residencial das Palmeiras, localizado na 706 Sul, acerca da falta de alvará de funcionamento.
“Não existe cobrança de alvará de condomínio residencial no Brasil, talvez na Colômbia. Falta conhecimento ou simplesmente a gestão quer criar mais uma taxa para aumentar a arrecadação”, protestou.
O parlamentar destacou a ilegalidade da exigência de alvará com base no artigo 324 da Lei nº 371/1992, que se destina somente a estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similares, sem incluir os condomínios residenciais.
O Tribunal de Consta da União (TCU) condenou o deputado estadual José Bonifácio (PR) a devolver R$ 70 mil para os cofres públicos. Ele terá que pagar, ainda, multa de R$ 8 mil. O TCU deu prazo até o próximo dia 8, para o parlamentar quitar o débito. A condenação foi publicada nessa segunda-feira, 25 de maio, no Diário Oficial da União. A condenação é resultado da sessão da 1ª Câmara do TCU do dia 19 de maio e se refere a contas rejeitadas de convênio da Prefeitura de Tocantinópolis com o Fundo Nacional da Saúde (FNS) em 2004. Naquele ano, o deputado era prefeito daquela cidade. Agora, pela decisão, o deputado tem 15 dias para quitar os débitos.
O Ministério Público Estadual (MP) obteve decisão liminar da Justiça que obriga o município de Crixás do Tocantins a realizar recuperação ambiental de área degradada. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Gurupi, ainda no mês de março. Segundo a Promotora de Justiça Maria Juliana Dias do Carmo, autora da Ação, foram encaminhadas denúncias ao MP relatando que o Município de Crixás do Tocantins estava realizando a extração de areia do rio Crixás, bem como a retirada de argila em um empreendimento imobiliário localizado a aproximadamente 2 km da cidade de Crixás, destinada à construção de uma barragem com a finalidade de instalar um lago artificial. Conforme apurado, não havia licenciamento ambiental para a extração de argila e muito menos para a instalação do empreendimento. Outra irregularidade encontrada foi a ausência do Plano de Recuperação da Área Degradada, uma vez que o lago artificial não foi implantado, mas houve a retirada de toda a vegetação local por onde passava o curso d'água, desequilibrando o meio ambiente. Na decisão, a Justiça determina que o município se abstenha de extrair argila da área degradada; apresente Plano de Recuperação de Área Degradada aos órgãos ambientais no prazo máximo de 30 dias e promova, imediatamente, a recuperação da área. Para cada uma das obrigações, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.
Conforme dados da Vigitel, 10,4% dos goianienses mantêm o hábito de fumar
Entre as principais pautas estão a realização de concurso público, aprimoramento de carreira e reajuste salarial de 27,3%
"Professores se vestirem de lixo? Professor não é lixo e nem ensina a jogar lixo em espaços públicos", criticou presidente do Sintego, em nota.
Durante evento no Rio de Janeiro, Eduardo Braga afirmou que outras companhias do País irão seguir em breve o caminho da distribuidora goiana
Sem a presença de representantes do Executivo, audiência pública realizada nesta terça-feira (25) tratou sobre a batalha revelada com exclusividade pelo Jornal Opção
