Por Marcelo Gouveia
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Secretário Nésio Fernandes aponta avanços, mas vereadores contestam[/caption]
A Câmara Municipal de Palmas realizou na terça-feira, 31 de maio, audiência pública para apresentação de relatório quadrimestral das ações executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. O relatório foi apresentado pelo secretário municipal de Saúde, Nésio Fernandes.
Apesar de o secretário apontar avanços na redução com os gastos de diárias, com o programa Saúde Bucal e dos atendimentos em atenção básica, entre outras ações positivas, prevaleceram na audiência questionamentos especialmente quanto à aplicação dos recursos do setor que, para este ano, conforme o Orçamento/2016, está previsto em R$ 188 milhões.
O vereador Milton Neris (PP) ressaltou que o caixa da Saúde aumentou neste ano em cerca de R$ 32 milhões e mesmo assim não há dinheiro para ações básicas, a exemplo da compra de lençóis para atender a Unidade de Pronto Atendimento de Taquaralto. O motivo, de acordo com o parlamentar, estaria no uso de recursos para outras finalidades não essenciais, como o patrocínio de filme, o Carnaval da Fé e para o Instituto Áquila que consumiram, juntos, mais de R$ 10 milhões dos cofres municipais.
“Prioridade não faz parte do vocabulário do gestor Carlos Amastha”, concordou Lúcio Campelo (PR), observando que “tem tanto dinheiro indo pelo ralo”. Para o vereador, as contas do setor não fecham porque não houve um planejamento adequado para a saúde do município. O vereador Júnior Geo (Pros) também criticou a utilização dos recursos públicos. Citou como exemplo o contrato para fornecimento de serviço de internet no valor de R$ 66 mil por mês para atender apenas a uma secretaria e questionou o gasto total anual com o serviço.
O vereador Folha Filho (PSD) defendeu a administração, ao enfatizar que mesmo com frustação de R$ 36 milhões de receita, a gestão não atrasa o pagamento dos servidores e dos prestadores de serviço. Pelo contrário, disse, a prefeitura trabalha para equacionar as contas e atender as demandas em saúde. “Não mandou fechar portas de unidades de saúde ou deixou de atender a população.”
A promotora de justiça área da saúde, Maria Roseli Pery, solicitou o compromisso dos vereadores em dar prosseguimento à análise do projeto de lei que devolve ao Fundo Municipal de Saúde o dinheiro que deveria atender à Vigilância Sanitária, mas que foi remanejado em 2015 para atender a outros setores da administração municipal. O projeto já tramita na Câmara. No entanto, por conta do conflito político envolvendo vereadores da base e da oposição e que tem travado a pauta da Casa de Leis, aguarda apreciação e votação em plenário.
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Deputado irajá Abreu: “PEC dá mais equilíbrio nas contas públicas”[/caption]
O deputado federal Irajá Abreu (PSD) votou favorável a aprovação de 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, votados na Câmara Federal na semana passada. Outro importante projeto votado e aprovado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 004/15), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016.
O texto altera o original e eleva o porcentual de remanejo de 20% para 30%, retirando os fundos constitucionais da desvinculação. A emenda também permite que Estados e municípios apliquem recursos em despesas diferentes das previstas em lei.
Para Irajá Abreu, com a PEC, Estados e municípios terão mais equilíbrio das contas públicas, podendo investir e garantir mais recursos para saúde, educação e previdência. “Com essa abertura que o poder Executivo terá para usar livremente 30% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais, recursos que, de outra forma, estariam vinculados a áreas específicas, dá liberdade para que invistam em áreas prioritárias nas regiões.”
Por solicitação do presidente da Comissão de Esporte, deputado César Halum (PRB-TO), foi realizada audiência pública na quarta-feira, 1º, para debater o Programa Atleta na Escola. Criado em 2013 e suspenso em 2015, o programa tem como objetivo, entre outros, incentivar a prática esportiva nas escolas, democratizar o acesso ao esporte, desenvolver e difundir valores olímpicos e paraolímpicos entre os alunos da educação básica, e estimular a formação de atletas escolares. Halum explicou que, em 2014, o Atleta na Escola teve adesão de 44 mil estabelecimentos de quase 4 mil e 800 municípios em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 4 milhões de alunos participaram do programa, o que, segundo o deputado, demonstra a importância do projeto para incentivar o esporte. O republicano manifestou apoio à continuidade do programa. "Nós aqui da Comissão do Esporte vamos nos debruçar sobre este programa, vamos trabalhar firmemente para que ele não sofra mais solução de continuidade. Nós temos entidades importantes no Brasil que participaram desta audiência pública e que mostraram o seu desejo de serem parceiros nesta luta”, ressaltou o parlamentar. Para o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, o primeiro passo, que não está contemplado no programa, é adotar a educação física no ensino fundamental, para que a criança seja orientada, desde cedo, em suas atividades motoras. É o que ele chama de alfabetização motora. “Para eu poder praticar qualquer atividade física, é preciso ter alfabetização motora. Isso não acontece por isso estar sendo negligenciado hoje na educação física de 1ª à 5ª série, onde a criança inicia todo esse processo”, explicou.
O deputado federal Lázaro Botelho (PP) se reuniu na semana passada com o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal (PPI), Moreira Franco, para discutir a construção da Rodovia Transbananal. Conforme debatido no encontro, o projeto tem como objetivo a construção do trecho rodoviário que ligará o município de Formoso do Araguaia, no Tocantins, ao município de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, atravessando a Ilha do Bananal. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o parlamentar tocantinense destacou que esta é uma obra importante para os produtores rurais do Mato Grosso, Pará e Tocantins, que trará benefícios para todos os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a criação de um corredor de exportação que interligaria grandes regiões produtoras.
O juiz Ademar Alves de Souza filho da 1ª vara criminal de Gurupi proferiu sentença na quarta-feira, 1º, condenando o ex-presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) Ercílio Bezerra de Castro Filho (foto) por peculato e fraude em licitação, estabelecendo, ao final, dez anos de reclusão, além de ressarcimento de valores. A mesma sentença condena ainda três funcionários da Unirg que participaram do evento criminoso.
Ercílio foi acusado pelo MPE de ter cometido falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude à licitação, quando o seu escritório de advocacia foi contratado para prestar serviços à fundação Unirg, sem licitação, no valor de R$ 1 milhão, em abril de 2009.
Na decisão o magistrado argumentou que o acusado, por ser advogado, tinha conhecimento da legislação e ainda condições de entender o caráter ilícito do ato. A culpabilidade restou comprovada segundo o juiz, porquanto se tratava de advogado militante no Estado há vários anos e ainda mais pelo fato de intitular especialista em direito público latu sensu. Além disso, gozava de prestígio no cenário público em virtude do eminente cargo que ocupava à época – presidente da seccional da OAB Tocantins – razão pela qual deveria demonstrar maior apreço e zelo pela coisa pública. Por tais razões, o magistrado considerou a conduta do advogado altamente reprovável.
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Marcelo Miranda e colegas em fórum de governadores, em Palmas: “Unidos, somos muito mais fortes”[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) foi anfitrião dos chefes dos executivos dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, além do Distrito Federal, para o 3º Fórum dos Governadores do Brasil Central de 2016, realizado em Palmas, na quinta e sexta-feira, dias 2 e 3. Para o governador do Tocantins, os fóruns têm sido essenciais para se discutir projetos de desenvolvimento para a região do Brasil Central e, por consequência, para o Brasil. “Unidos, somos muito mais fortes. A partir do momento que nos dispomos a discutir, em conjunto, os nossos problemas e as possíveis soluções, não tenho dúvidas de que o cidadão só tem a ganhar. Esse é o nosso objetivo: discutir políticas públicas direcionadas, especialmente, para uma parte do País, que tem uma importância fundamental para a nação”, enfatizou.
Já o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, criado sob a forma de autarquia da espécie associação pública, atuará prioritariamente nas áreas de agropecuária, infraestrutura, industrialização, educação, empreendedorismo, turismo, tecnologia e inovação, e meio ambiente. Integram o consórcio, os governadores Marcelo Miranda, Marconi Perillo (GO), Rodrigo Rollemberg (DF), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS) e Confúcio Moura (RO).
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Deputada Dulce Miranda: “Osmar Terra abre as portas do ministério ao Estado”[/caption]
A deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda (PMDB), solicitou ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a criação de nove Centros de Referência em Assistência Social (Creas) no Tocantins. As unidades vão oferecer serviço especializado e continuado às famílias (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas.
“Falei para o ministro sobre a minha preocupação com os jovens e a primeira infância, em relação aos cuidados e proteção social, alimentação, educação e desenvolvimento”, explicou Dulce. Conforme a parlamentar, Terra deixou as portas do ministério abertas ao Estado. “Ele disse que está preparando um projeto inovador para a atenção com a primeira infância e que o Tocantins vai receber o piloto desse projeto”, afirmou Dulce Miranda.
Osmar Terra destacou que todas as habilidades humanas se organizam no cérebro nos primeiros três anos de vida. “A criança bem estimulada nesta fase terá mais facilidade para aprender, uma escolaridade maior, uma profissão melhor e poderá romper com o ciclo da pobreza.”
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Osires Damaso (direita): em evento com parlamentares de todo o País[/caption]
A capital do Sergipe, Aracaju, foi sede da 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - 2016. O evento, realizado na semana passadas, organizado pela União dos Legislativos Estaduais (Unale), debateu o tema “Rediscutindo o Brasil”, e contou com a participação de 12 deputados tocantinenses.
O objetivo foi reunir parlamentares de todo país, autoridades governamentais, líderes empresariais e delegações internacionais para debaterem ações estratégicas para o Brasil no âmbito das políticas públicas regionais, com vistas a possível adoção de inovações e de soluções adotadas em outros países.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), é importante a participação do legislativo tocantinense na conferência por ser o maior evento de parlamentares da América Latina. “Esse intercâmbio é fundamental porque amplia nossa visão sobre diversos temas de grande interesse da sociedade”, afirma Damaso.
O Parlamento tocantinense prestigiou a cerimônia de abertura na noite de quarta-feira, 1º, no campus da Universidade Tiradentes (Unit). Dentro da programação do evento foram realizadas palestras e também debates de interesse dos Estados e municípios brasileiros direcionados aos deputados de todo Brasil e do exterior que participam do encontro.
Entre os palestrantes, nomes como Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Schueler, doutor em Filosofia e consultor de empresas e organizações civis, Gustavo Loyola, doutor em Economia e ex-presidente do Banco Central (1992/1993) e Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Osires Damaso disse que a Conferência é importante porque busca respostas para os grandes temas do país. “É um colegiado de representantes legítimos de todos os estados brasileiros, que vêm aqui, de forma democrática, debater uma demanda enorme de problemas da nossa sociedade. Esperamos dessa forma dar nossa contribuição em busca de soluções inovadoras e sustentáveis para nosso país.”
O colegiado de presidentes de Assembleias Legislativas defendeu mais autonomia ao Poder Legislativo e maior participação do parlamento estadual nas decisões relativas às matérias que tramitam no Congresso Nacional. A estratégia principal apresentada foi de ampliar a mobilização parlamentar para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 47 (PEC Nº 47/ 2012), de autoria das Casas Legislativas, que tramita no Senado. A lei trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários entre outros.
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