Ex-presidente da OAB/TO é condenado a 10 anos de reclusão por peculato

8O juiz Ademar Alves de Souza filho da 1ª vara criminal de Gurupi proferiu sentença na quarta-feira, 1º, condenando o ex-presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) Ercílio Bezerra de Castro Filho (foto) por peculato e fraude em licitação, estabelecendo, ao final, dez anos de reclusão, além de ressarcimento de valores. A mesma sentença condena ainda três funcionários da Unirg que participaram do evento criminoso.
Ercílio foi acusado pelo MPE de ter cometido falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude à licitação, quando o seu escritório de advocacia foi contratado para prestar serviços à fundação Unirg, sem licitação, no valor de R$ 1 milhão, em abril de 2009.

Na decisão o magistrado argumentou que o acusado, por ser advogado, tinha conhecimento da legislação e ainda condições de entender o caráter ilícito do ato. A culpabilidade restou comprovada segundo o juiz, porquanto se tratava de advogado militante no Estado há vários anos e ainda mais pelo fato de intitular especialista em direito público latu sensu. Além disso, gozava de prestígio no cenário público em virtude do eminente cargo que ocupava à época – presidente da seccional da OAB Tocantins – razão pela qual deveria demonstrar maior apreço e zelo pela coisa pública. Por tais razões, o magistrado considerou a conduta do advogado altamente reprovável.

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