Prefeitura paga mais de R$ 20 milhões, mas serviço de sinalização não é cumprido da forma devida

Contrato de R$ 18 milhões assinado em 2014 foi prorrogado em R$ 4 milhões em 2015, mas sinalização de trânsito continua quase apagada em importantes vias da cidade

Faixa de pedestre na Avenida Goiás, no Centro de Goiânia: praticamente metade dela já não existe mais | Foto: Renan Accioly

Faixa de pedestre na Avenida Goiás, no Centro de Goiânia: praticamente metade dela já não existe mais | Foto: Renan Accioly

Marcos Nunes Carreiro

A sinalização de trânsito é muito importante. Em uma cidade grande, on­de os cidadãos não têm o costume de parar seus carros para privilegiar a passagem de um pedestre, por exemplo, a falta de faixas de pedestre agrava a situação e não cria o cenário necessário para uma mudança de cultura. Goiânia tem faixas de pedestre. O problema é que muitas delas estão apagadas.

Em 2013, a Prefeitura de Goiânia abriu processo licitatório para realização de serviços de sinalização horizontal e vertical na capital. Sete lotes foram colocados no pregão presencial nº 019/2013, cujo critério foi o menor preço. Quinze empresas se habilitaram para concorrer ao pregão, mas apenas três conseguiram os contratos para execução dos serviços: Marca Sinalização e Ser­viços Ltda., Infravias Construções e Serviços Ltda., e Sinalização e Cons­trução de Rodovias Ltda. (Sinasc).

Infravias e Sinasc ganharam os lotes 4 e 6, nos valores de R$ 447.9 mil e R$ 3.919 milhões, respectivamente. Os outros cinco lotes foram para a Marca Sinalização e Serviços Ltda. Somados, os cinco lotes chegam ao valor de R$ 18.149 milhões e envolvem tanto sinalização horizontal, como faixas de pedestres e dispositivos delimitadores de trânsito, quanto verticais.

O problema é que, mesmo com o alto valor empregado no pagamento dos serviços, trechos da sinalização em vias importantes da cidade estão quase apagados. A reportagem do Jornal Opção foi a alguns locais para verificar a situação das faixas e nem todas estavam plenamente visíveis.

O secretário da Secretaria Mu­ni­cipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) da época era José Geraldo Freire. Ao Jornal Opção, ele informou que, quando chegou à secretaria, a licitação já estava finalizada e a empresa, contratada. “De­mo­ramos uns três ou quatro meses para que nós conhecêssemos a em­presa, que é conceituada e trabalha em São Paulo e inclusive fez os corredores de ônibus lá. Então, a em­presa é boa e, na época em que eu es­tava na SMT, ela cumpriu tudo o que foi determinado. Agora, saí de lá já tem praticamente dois anos, en­tão não sei como foi o andamento do contrato depois que eu saí”, diz.

O ex-secretário relatou à reportagem que, na época, a empresa “sinalizou o Centro da cidade, a Mar­gi­nal, a Perimetral e diversas ruas da cidade”. Além disso, segundo ele, a “colocação das tachinhas reflexivas, que era uma inovação na cidade, foi feita por essa empresa, pois acertamos que eles fizessem para dar mais segurança ao trânsito. As tintas que eles usaram era de boa qualidade, então não teve problema ne­nhum. Agora, se há alguma denúncia, deve ser coisa recente; da época, não”.

O ex-secretário admite que, na época, houve algumas reclamações sobre a prestação de serviços. Ele diz: “Algumas faixas de pedestre foram todas refeitas, mas tudo dentro da garantia. Nós detectamos, àquele tempo, uma falha: eles estavam usando uma tinta que é usada em São Paulo, que tem uma temperatura menor que Goiânia. Então, a tinta escorreu um pouco. Aí nós corrigimos, mas, quando eles refizeram toda a pintura, já acertaram na tinta. Como eles prestam serviço no Brasil todo, passaram a usar uma tinta que usam no Norte do País, que tem uma temperatura alta, e funcionou perfeitamente”.

José Geraldo explica, porém, que há especificações e que nem todas as ruas recebem o mesmo tipo de pintura e tinta. A licitação, inclusive, determinou para cada lote o tipo de pintura (quente, frio ou elastoplástica) que deveria ser realizada. “A pintura a frio é usada em ruas de interior de bairro, por exemplo. Em avenidas de grande fluxo, como Perimetral, Leste-Oeste, Radial ou Marginal, aí o desgaste é maior. Mas a pintura quente dura”, relata o ex-secretário.

Enquanto falava com a reportagem ao telefone, o ex-secretário in­formou: “Estou na Avenida Portugal, que foi uma das primeiras a serem feitas. A sinalização feita há mais de dois anos está intacta. Até as faixinhas estão funcionando, dando refletividade e tudo. Agora, é necessário ver o local da denúncia para ver se houve alguma falha”. A reportagem foi.

Na Avenida Portugal, na altura da Avenida D e no cruzamento com a Avenida Assis Chateau­briand, as faixas de pedestres estavam quase apagadas (veja foto). Como a via tem um fluxo de tráfego intenso, a pintura feita no local foi a quente, que deveria ter duração de dois anos.

De acordo com informações da SMT, o local recebeu a sinalização “à quente” em meados de março de 2015, ou seja, há mais de 1 ano. “As áreas já desgastadas devem ter sido constatadas onde há um maior número de conversões, frenagens e aceleração sob a pintura, o que acaba por desgastá-la mais ainda, além de levar em consideração todos os fatores já mencionados acima”, informa a secretaria.

Casos semelhantes foram encontrados pela reportagem no Centro da cidade, local onde, se­gundo o ex-secretário José Ge­ral­do, a empresa também atuou. Na Avenida Goiás e nas ruas adjacentes, como a 3 e a 7, há tanto faixas de pedestre quanto outras sinalizações falhas (veja foto).

Mas as denúncias não envolvem apenas estes casos. Devido ao número de denúncias, foi protocolado na Câmara Municipal de Goiânia, na semana passada, um requerimento solicitando a averiguação de vários casos envolvendo sinalização de trânsito e máquinas de fotos sensores.

Quase já não é possível ver a faixa de pedestre na Avenida Portugal

Quase já não é possível ver a faixa de pedestre na Avenida Portugal

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a Marca Sinalizações e Serviços, que tem sede em São Paulo. A empresa informa, em nota, que assinaram o contrato com a Prefeitura de Goiânia em 25 de Agosto de 2014, por um período de 12 meses, podendo ser renovado por mais 12 meses, caso houvesse interesse de ambas as partes.

A nota diz: “Encontramos o município de Goiânia de forma precária, com falta de sinalização viária horizontal e vertical. Trabalhamos os primeiros 12 meses, basicamente alternando os serviços nas áreas centrais e periféricos, onde demanda um maior fluxo de veículos. Sendo que estes trabalhos sempre foram coordenados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT)”.

A nota ainda informa que, após 12 meses de contrato, a empresa efetuou um total de 42% do contrato e, por isso, foram procurados pela SMT, que tinha interesse em renovar o contrato por mais 12 meses. “Sendo assim, nesta segunda fase de contrato, a SMT optou para uma maior participação na execução dos serviços nas regiões mais distantes da área central”.

É importante ressaltar, segundo a empresa, que:

“Desde o início do contrato, a empresa tem cumprido com todos os serviços que estão sendo demandados por intermédio de Ordens de Serviços, que são repassadas pelo departamento de sinalização viária da SMT, onde constam os nomes das vias e os serviços a serem executados. Tivemos alguns problemas de aderência das demarcações efetuadas nos longos períodos de chuvas que ocorreram no município de Goiânia, devido o pavimento existente no município ser bastante comprometidos em algumas vias, com pequena camada de pavimento, fissuras e rachaduras em diversos pontos, fazendo com que a vida útil da pintura seja diminuída, com desgaste intenso e descascamento da pintura. E todas as vezes que fomos acionados pelo departamento municipal de trânsito, nos prontificamos a efetuar os acertos sem qualquer ônus para o município”.

Sobre a Avenida Portugal, a empresa informa que não recebeu comunicado por parte do departamento de trânsito de que estaria havendo falhas nas demarcações efetuadas. “E se estas falhas de desgastes existirem, quando recebermos uma solicitação por parte do departamento responsável da SMT, faremos com a maior urgência possível e sem nenhum ônus para os cofres públicos, como sempre fizemos nestes casos. Todos os locais onde é solicitada a sinalização viária, desde áreas com grandes fluxos, médio ou pequeno fluxo, o material definido a ser aplicado sempre foi por escolha da secretaria de trânsito, por intermédio do departamento de sinalização viária da SMT”.

Prorrogação de contrato

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) também foi procurada pela reportagem. O questionamento principal é em relação à prorrogação do contrato feita, isto é, ao acréscimo nos R$ 18 milhões do contrato inicial, assinado em 2014. De acordo com os informes da SMT, a quantidade de material liberada não era suficiente para a sinalização profícua dos grandes corredores de tráfego da cidade de Goiânia, que aumentaram nos últimos anos. Devido a isso, foi realizado um aditivo para dar continuidade à realização dos serviços de revitalização e/ou implantação das sinalizações.

Contudo, a SMT ressalta: “É importante salientar que vias anteriormente caracterizadas como locais ou arteriais passaram por algumas intervenções, vindo a se transformar em corredores de tráfego, recebendo assim grande contingente de veículos, como por exemplo no caso dos corredores formados no Setor Bueno: Orestes Ribeiro, T-51, T-50, que são vias próximas aos corredores de ônibus, como também na T-14, T-13 — todas com alto fluxo e demanda de veículos. Dessa forma, as vias necessitaram de um tratamento condizente com suas novas características e novas sinalizações”.

Os acréscimos ao contrato foram na casa de 25% do valor original, isto é, aumentado em mais de R$ 4 milhões. Segundo a SMT, este não é um valor alto, visto que “a implantação e/ou revitalização de sinalização horizontal ocorre, na maioria das vezes, em horário noturno e aos finais de semana, o que acaba por encarecer o valor final do serviço prestado. Portanto, o valor do contrato não é alto, mas o valor do serviço mediante contrato devidamente licitado e condizente com a necessidade de sinalização nas vias do município de Goiânia”.

Em relação aos prazos de garantia dos serviços prestados, a SMT responde que a durabilidade dos materiais utilizados depende, diretamente, da quantidade do fluxo de tráfego a que a via é submetida, “assim como temperatura, detritos diversos e as condições do pavimento asfáltico. Tais circunstâncias afetam de maneira decisiva na resistência do material aplicado”.

Nos lotes da Marca Sinalização, o contrato se refere a 500 mil m² de pintura a frio, cuja média de garantia é de 6 meses; 50 mil m² hot-spray e 100 mil m² de extrusado, que são tipos de pintura “à quente”, com garantia de até 2 anos — caso das avenidas verificadas pela reportagem e que já estão desgastadas com pouco mais de um ano de uso. E o terceiro tipo é o laminado elastoplástico, com 5 mil m² e média de garantia de 3 anos.

 

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