Por Marcello Dantas
Tiago Andrino e Danilo Souza passam a ocupar cargos no primeiro escalão da Prefeitura de Palmas
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, propôs à Justiça Eleitoral mais 11 representações contra candidatos que descumpriram deliberadamente a lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Desta vez, as representações referem-se à prática conhecida como “voo da madrugada” na cidade de Araguaína, onde foi derramada grande quantidade de impressos de propaganda eleitoral – panfletos, santinhos e outros volantes – nas proximidades dos principais locais de votação. O ilícito eleitoral foi constatado por assessores da 1ª Zona Eleitoral (Araguaína), que fotografaram os impressos espalhados na rua e recolheram uma unidade do material de cada um dos candidatos como elemento de prova. Além das representações referentes aos locais de votação em Araguaína, já foram propostas mais 41 por derramamento de material de campanha em Palmas e 30 em cidades do interior, como Porto Nacional, Xambioá, Alvorada e Pedro Afonso. Nas representações anteriormente propostas, as provas foram coletadas e apresentadas por servidores da PRE/TO e policiais militares. Segundo as representações ministeriais, a prática ilegal afetou não apenas a isonomia do pleito como também a higiene e a estética urbana, sendo constatada por servidores da PRE que estiveram nos locais. Ao certificarem o ocorrido com fé pública, eles também recolheram material além de realizarem fotografias e filmagens. As representações ressaltam o artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, da Lei n. 9.504/97, que dispõe sobre as condutas ilícitas na campanha eleitoral e define como crime a divulgação, no dia da eleição, de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. A propaganda realizada no dia do pleito é extemporânea, e embora não tenham sido entregues diretamente nas mãos do eleitor, os santinhos foram esparramados para que deles se fizesse uso no dia das eleições, o que caracteriza também a prática de boca de urna. A PRE/TO considera que os candidatos que se utilizaram da prática em benefício próprio, determinando o lançamento em via pública de centenas de papéis produzindo grande quantidade de lixo, além do ilícito eleitoral também afrontaram a lei 6.938/91 (Política Nacional de Meio Ambiente), e a lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Por deter o domínio sobre seus respectivos materiais de campanha, os candidatos são responsáveis por sua posse, guarda, distribuição e posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados. Ao requerer a condenação dos 41 candidatos ao pagamento da multa prevista no artigo 36, parágrafo 3º, combinado com o artigo 39, parágrafo 9º, da Lei n. 9.504/97, a PRE/TO ressalta a que a lei deve ser cumprida e aplicada aos infratores independentemente se o candidato obteve ou não vitória na disputa eleitoral. A demanda é considerada necessária para coibir a prática de sujar as vias públicas e descumprir a lei quanto à vedação de propaganda eleitoral nos dias de eleição. Na lista, constam os seguintes candidatos representados por praticarem o “voo da madrugada” em Araguaína: José dos Santos Guimarães, Maria Lúcia Soares Viana, Valderez Castelo Branco Martins, Homero Barreto Junior, Palmeri Costa Bezerra da Penha Alves Brito, Lázaro Botelho Martins Bismarque, Roberto de Sousa Miranda, Alcivan José Rodrigues, Jorge Frederico, Felix Valuar de Souza Barros, Elcimar Pessoa da Silva e Claudionor Miranda de Farias.
A Prefeitura de Palmas contratou o show da dupla Patati e Patatá, juntamente com o grupo No Mundo dos Super Heróis, por R$ 404 mil. A denúncia foi feita pelo vereador professor Júnior Geo (Pros), na sessão plenária, na semana que passou. De acordo com informações, publicadas no Diário Oficial do município, no dia 9 de outubro deste ano, a prefeitura contratou na modalidade de inexigibilidade de licitação os artistas que se apresentaram no evento do Dia das Crianças, ocorrido na Praça do Bosque, por meio da empresa Music Up Comunicação e Eventos Eireli. A contratação de artistas de renomes nacionais a custos milionários para a realização de eventos comemorativos na capital, feita sempre pela mesma empresa, causou indignação e revolta ao vereador. “É inadmissível ver o dinheiro de nossos impostos serem jogados pelo ralo e não tomar as medidas cabíveis. Não podemos aceitar a prefeitura contratar uma empresa declarando inexigibilidade de licitação. Vou denunciar o fato ao Ministério Público Estadual”, garantiu. Segundo informações levantadas pelo parlamentar, a empresa de eventos Music Up Comunicação e Eventos Eireli foi criada em 2013 e está localizada no município de Miracema. Ela contratou o show do Patati e Patatá por R$ 404 mil, sendo que o cachê da dupla é de R$ 57 mil. Somando todas as despesas necessárias para a apresentação dos artistas, como hospedagem, alimentação, passagem aérea incluindo toda a equipe, estrutura de palco e som, o valor chega a R$ 90 mil. “Não desmerecendo os artistas, mas tenho conhecimento que um dos shows mais caros do Brasil é da dupla Jorge & Matheus, que custa cerca de R$ 500 mil”, informou. Ainda segundo Júnior Geo, a empresa foi a responsável pela contratação dos artistas que se apresentaram no festival Gastronômico de Taquaruçu — Nando Reis, Kiko Zambianchi, Jorge Vercilio e Paula Toller —, a um montante de R$ 540 mil. Outra contratação apontada pelo parlamentar é das bandas Edipherente, Leva noiz e Levada Louca para se apresentarem no carnaval 2014, no valor de R$ 330 mil. Ao todo o município de Palmas destinou o equivalente a R$ 1 milhão e 274 mil, apenas em 2014, para a empresa de eventos contratar os shows.
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Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),no último dia 12, o projeto de autoria do deputado Stalin Bucar (Solidariedade) que denomina de “Senador João Ribeiro” a rodovia TO-342, que liga Miranorte a Dois Irmãos. Para Stalin, a proposta tem a finalidade de homenagear o líder político, que deixou um legado em prol da sociedade tocantinense. Conhecido como “João das Creches”, João Ribeiro deixou sua marca na política pela luta por melhorias ao Estado, a exemplo de obras estruturantes, rodovias, urbanização, canalização, creches, escolas, unidades de saúde e outras ações importantes.
A deputada Josi Nunes (PMDB) foi à tribuna, na semana que passou, para criticar a precariedade dos serviços de saúde no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A parlamentar fez referência a uma matéria da imprensa que, segundo ela, retratou “a dura realidade do HRG”. A matéria mostrou os servidores daquela unidade em manifestação na porta do hospital em função da falta de leitos, funcionários, medicamentos, anestesias, segurança e falta de pagamento de horas extras. Josi ressaltou que nos demais hospitais do Tocantins os pacientes também estão nos corredores, morrendo à míngua. Ela ainda tratou de outras questões que atingem os hospitais. “Os problemas de segurança são constantes, não apenas em Gurupi, onde já foram constatados diversos casos de furto dentro do hospital, mas também no HGP, onde foram noticiados roubos de motos de servidores no estacionamento daquele hospital”, relatou.
A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa apresenta novo ingrediente e tenta tirar do jogo parlamentares novatos no Parlamento para a próxima legislatura. Os atuais deputados estaduais chegaram ao entendimento de que o próximo presidente da Casa deverá ser, preferencialmente, um parlamentar que já tenha mandato. “A voz da experiência deve falar mais alto”, avaliou José Bonifácio (PR), que já se apresentou como um dos postulantes ao cargo. “Não se trata de uma exigência, mas uma recomendação que os veteranos farão aos novatos”, explicou o polêmico Bonifácio. Dos veteranos, está no páreo também o deputado Toinho Andrade (PSD). Dos novatos, por enquanto, somente Nilton Franco (PMDB) manifestou interesse. Do lado da bancada que será oposição ao governo Marcelo Miranda cobiçam a presidência os deputados Wanderlei Barbosa (SD), Vilmar do Detran (SD), Eduardo do Dertins (PPS) e Osires Damaso (DEM), este atual presidente.
A deputada estadual Solange Duailibe (SD), que ficará sem mandato a partir do próximo ano, ainda não definiu o seu novo projeto político. Solange, que é esposa do ex-prefeito Raul Filho, foi eleita duas vezes pelo PT e no ano passado se aliou ao governador Sandoval Cardoso e não conseguiu êxito nas urnas. Disse que vai pensar no que fazer, mas adiantou que não vai deixar de fazer política. Disse ainda não saber o destino político do marido, mas sustentou que fará oposição ferrenha ao governador eleito Marcelo Miranda. O destino do casal ainda é uma incógnita. Ela deve estar pensando onde foi que errou.
Lideranças do interior ameaçam ingressar na Justiça contra a coligação A Mudança que a Gente Vê, do governador Sandoval Cardoso. O ex-prefeito de Araguanã Noraldino Fonseca, um dos que se sentiram lesados, disse que a coligação não pagou os cabos eleitorais.
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