IPTU Carimbado divide opiniões na Câmara de Vereadores

Programa pretende dar transparência ao uso de verbas carimbadas. Base e oposição avaliam que é necessário implementar algumas medidas antes de sua aplicação

Virmondes Cruvinel avalia que prefeitura tem que reduzir gastos com pessoal antes de criar IPTU Carimbado | Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

Virmondes Cruvinel avalia que prefeitura tem que reduzir gastos com pessoal antes de criar IPTU Carimbado | Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

Vereadores da base e da oposição na Câmara Municipal de Goiânia dividiram opiniões nesta quarta-feira (12/11) ao comentarem a criação do programa IPTU Carimbado, programa anunciado ontem pelo prefeito Paulo Garcia (PT). Conforme a prefeitura, todos os programas, projetos e obras feitos com os valores contraídos daquele imposto serão informados previamente à população.

Do PSD, Virmondes Cruvinel demonstra preocupação com a proposta do Paço Municipal. O motivo é “porque o prefeito descumpriu o compromisso tratado na Planta de Valores anterior”, diz. “Ele convocou uma reunião extraordinária [com vereadores da base] para estabelecer o projeto linear, que quebra todos os princípios constitucionais, principalmente da capacidade tributária”, critica.

Integrante da base, Paulo Magalhães (SD) acredita que a verba carimbada pode ser aplicada “tranquilamente”. “Tudo que se pode fazer [com o dinheiro] já estará garantido nos cofres da prefeitura”, relatou.

Já Tayrone Di Martino (PT) afirma que caso Paulo Garcia cumpra com o que está sendo apresentado, a ação será positiva. “Não vejo problema. O que for bom, elogio, e o negativo, não.” O petista, encarado como opositor pela base por votar contra projeto do Poder Executivo que pretendia reajustar o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU), ressalta que algumas questões precisam ser trazidas à tona, como denúncias de supostos desvios de verbas carimbadas de fundos municipais. “Ou seja, qual garantia temos de que um recurso, por meio de decreto, como o caso do IPTU Carimbado, será realmente investido nas obras prometidas?”, questiona, dizendo que a destinação de verbas semelhantes não está sendo praticada atualmente.

Clécio Alves (PMDB), presidente da Casa, diz que a maior vantagem recairá para a população da capital, que poderá acompanhar em tempo real o que está sendo investido com os recursos arrecadados a partir do IPTU e ITU. “É necessário que seja assim, é com esse dinheiro que podemos fazer as melhorias que a cidade precisa. E o cidadão vai saber de que forma o tributo que irá pagar no ano que vem será aplicado”, comenta.

Ele relatou que a nova proposta — que pode ser votada em plenário ou efetivada por meio de decreto do Poder Executivo — pode facilitar a aprovação do reajuste de 57,8% no IPTU e ITU na Câmara. “O prefeito entendeu que a população está contrariada com a atualização da Planta de Valores, que há nove anos não é feita”, avalia o peemedebista.

Izídio Alves (PMDB) é daqueles que prefere não comentar a proposta: “Não vou falar sobre. Se eu falo uma coisa, depois vem outra [para o plenário]. É melhor esperar chegar aqui para discutir”.

Em entrevista a jornalistas na terça-feira (11), Paulo Garcia comentou que a implantação do IPTU Carimbado pretende trazer “transparência total” para os gastos públicos. “Pela primeira vez, a cidade vai saber antecipadamente que, ao pagar seu imposto, ela estará contribuindo, por exemplo, com a construção de um novo viaduto ou com uma nova avenida que trazem mais mobilidade urbana para a capital”, informou.

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