Segunda fase do PPI é aprovada na Câmara de Vereadores

Foco do novo projeto enviado pelo Poder Executivo são os grandes empresários. Autógrafo de lei segue ainda hoje para a sanção do prefeito Paulo Garcia

Foi aprovado em segunda e última votação e por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia a segunda etapa do Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI 2, em sessão na manhã desta quarta-feira (12/11).

Para o presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), a proposta possibilita que o Paço Municipal arrecade dinheiro de grandes empresas devedoras, que são o foco do projeto. “É uma condição extraordinária, que não fere e nem violenta o munícipe com o aumento ou a criação de impostos, como o ISQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]”, pontuou.

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Na primeira etapa do projeto, em que era possível o parcelamento de dívidas em até oito vezes, a Prefeitura de Goiânia arrecadou cerca de R$ 80 milhões, de um total de R$ 7 bilhões. Agora, os inadimplentes podem negociar os dividendos em até 60 meses.

De acordo com o peemedebista, o novo texto permite a aplicação das mesmas sanções aos grandes devedores, assim como foi feito com os pequenos devedores. Assim, as grandes empresas que não se regularizarem deverão ter os dados negativados em órgãos de restrição de créditos, como o Serasa e Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Segundo Clécio Alves, será difícil para as empresas se manterem no mercado caso os valores não sejam pagos.

O vereador Virmondes Cruvinel (PSD) sustenta que a arrecadação das dívidas pendentes é válida, mas é preciso que a gestão municipal faça sua parte. “Percebemos que as despesas com a folha de pagamento de servidores deste ano ultrapassaram as de 2012”, indicou. O pessedista sugeriu que, além da o recebimento dos débitos, é preciso conter as despesas desnecessárias, como o corte de pessoal e o combate à corrupção.

O PPI 2 é uma oportunidade dos devedores reduzirem multas, juros e parcelarem as dívidas que têm com a Secretaria de Finanças (Sefin).

Emenda rejeitada

— É boa a emenda!

— Ninguém conversou nada.

— Como ele não articula?

— Fiquei sabendo de supetão.

Foi esse o diálogo entre Anselmo Pereira (PSDB) e Tayrone di Martino (PT) na manhã desta quarta-feira, nos corredores do auditório Jaime Câmara, onde estão sendo realizadas as sessões na Câmara Municipal. A dupla falava sobre a proposta de emenda ao projeto original do PPI 2, de Mizair Lemes Júnior (PMDB), rejeitada até por colegas da base. A líder do prefeito na Casa, Célia Valadão, orientou pela votação contrária do trecho, analisado em destaque pelos vereadores.

O texto autorizaria o contribuinte a fazer o abatimento de créditos de qualquer natureza com a prefeitura, por meio de encontro de contas. Assim, a dívida não seria paga em sua totalidade. Anselmo Pereira mostrou-se dos mais interessados em sua aprovação, que beneficiaria o setor produtivo, o qual representa. “Inibiram essa possibilidade. Nós estamos vivendo no Brasil uma carga tributária inquestionável. E erraram por questão meramente política, não pensaram na questão técnica”, avaliza, indicando que não houve diálogo por parte de Mizair Lemes Júnior.

O tucano, que está há mais tempo na Câmara, levantou a possibilidade de o resultado ter criado um “conflito político”, especialmente na base da prefeitura. Ele também demonstrou indignação com o fato do colega de sigla Geovani Antônio ter votado contra a emenda.

Logo após a votação, de placar de 16 votos contra, cinco a favor e duas abstenções, Mizair Lemes Júnior usou a tribuna. Em tom de ameaça, agradeceu os pares que votaram pela aprovação e soltou: “A partir de agora, aviso que vou querer discutir todos os projetos que chegarem aqui. E serão discutidos”, deixando o plenário plenário na sequência. Após quase uma hora de ausência, voltou, mas preferiu não comentar a rejeição com os jornalistas.

Balanço

O programa de autoria do Poder Executivo surgiu na tentativa de deixar para trás a crise financeira que se instalou nos cofres municipais, com a intenção de facilitar a regularização de créditos da cidade, sendo possível parcelar débitos tributários gerados até 30 de abril deste ano.

Pessoas físicas e jurídicas poderiam negociar os débitos do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU), Impostos Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). O contribuinte pôde parcelar dívidas com a redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária. Os descontos variavam de 20% a 100%, conforme o número de parcelas.

Com o programa, a gestão municipal tinha a expectativa de aumentar a receita em 15%, o que significava mais R$ 20 milhões por mês até o final do ano. À época da divulgação do balanço do que foi arrecadado na primeira fase do programa, o titular da pasta, Jeovalter Correia, disse que os valores entrariam de “forma livre” nos cofres municipais para a manutenção e pagamento da folha e de fornecedores.

Em junho, primeiro mês das negociações, a prefeitura contraiu em torno de R$ 11 milhões e e negociados mais R$ 11 milhões, o que resultou na entrada de 22 milhões aos cofres municipais. No entanto, dentre os 41 mil inadimplentes que procuraram regularizar a situação, a maior parte deles foi dos que deviam abaixo de R$ 10 mil.