Por Luan Monteiro
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro reagiu à decisão que transferiu o ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar e classificou a medida como uma “migalha ditatorial”. A manifestação foi feita nesta terça-feira, 24, nas redes sociais, onde ele afirmou que a mudança no regime traz alívio, mas não deve ser comemorada.
Na publicação, Carlos disse que as penas impostas ao ex-presidente são exageradas e incompatíveis com o histórico criminal de Bolsonaro. Segundo ele, embora a família deseje vê-lo em casa, não é possível tratar a medida como justiça nem encarar a restrição de liberdade como algo normal.
O filho do ex-presidente também afirmou que se sente aliviado com a possibilidade de o pai receber cuidados em ambiente domiciliar, especialmente em razão das comorbidades já conhecidas e do quadro de saúde enfrentado nos últimos meses. Ainda assim, reforçou que a decisão não deveria ser celebrada.
A prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acolheu pedido da defesa sob argumento de agravamento do estado de saúde de Bolsonaro. O ex-presidente está internado no hospital DF Star, em Brasília, após apresentar quadro de pneumonia bacteriana por broncoaspiração.
A decisão estabelece prazo de 90 dias para a prisão domiciliar, contados a partir da alta hospitalar, com nova avaliação ao fim do período. Ao justificar a medida, Moraes considerou que a idade e as condições clínicas do ex-presidente tornam o ambiente domiciliar mais adequado para a recuperação.
O ministro também impôs medidas cautelares. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e continuará impedido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Também permanece proibido de acessar redes sociais e de gravar vídeos ou áudios.
As visitas foram mantidas para os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais já previstas no regime anterior. A decisão ainda determina vistoria prévia para retenção de aparelhos eletrônicos nas visitas e inspeção em veículos que deixarem a residência.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, formação de organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Até então, cumpria pena em uma sala de Estado-Maior adaptada no quartel do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo da Papuda.
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