Câmara aprova Naming Rights em Goiânia; equipamentos públicos e eventos poderão receber nome de marcas

Após três anos de tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que autoriza a cessão onerosa dos direitos de nome de eventos e equipamentos públicos, conhecidos como Naming Rights, foi aprovado em definitivo pelos vereadores e agora aguarda sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Autor da proposta, o vereador Lucas Kitão (Mobiliza) afirmou ao Jornal Opção que a medida abre caminho para novos investimentos privados na capital sem criação de impostos.

Segundo Kitão, a aprovação ocorre em um momento em que Goiânia amplia a busca por parcerias com a iniciativa privada. “Foi um projeto amplamente discutido, recebeu emendas e teve participação da sociedade e dos vereadores. A gente está vendo que o prefeito tem a intenção de abrir mais parcerias com a iniciativa privada. Essa é uma forma de captar recursos e investimentos sem precisar aumentar imposto ou criar uma nova taxa. É uma saída criativa para investir na cidade”, afirmou ao Jornal Opção.

O parlamentar afirmou que a proposta não prevê a substituição definitiva dos nomes dos espaços públicos, mas a exploração comercial de uma denominação complementar por prazo determinado. “Não vamos vender os nomes. Nós vamos alugar um nome complementar, e não o nome principal, de alguns equipamentos, eventos e áreas da cidade, sempre por meio de contrato temporário”, continuou.

Kitão lembra que experiências semelhantes já renderam resultados expressivos em outras cidades brasileiras. “A Prefeitura de São Paulo arrecadou cerca de R$ 20 milhões nos últimos cinco anos com iniciativas desse tipo. É o que há de mais moderno nas cidades do Brasil e do mundo e agora estará disponível também para Goiânia”, afirmou.

Além da arrecadação direta, o vereador afirma que os contratos poderão prever investimentos privados em equipamentos públicos distribuídos por diferentes regiões da cidade. “Podemos colocar no mesmo lote parques do Centro e parques de regiões periféricas que precisam de obras. Também podemos incluir eventos da área da saúde, do esporte, do meio ambiente e diversas outras iniciativas. Goiânia hoje é uma capital cosmopolita, recebe grandes eventos e desperta interesse de investidores”, disse.

Para Kitão, a regulamentação permitirá que empresas associem suas marcas a equipamentos públicos enquanto contribuem financeiramente para sua manutenção e revitalização.

Serra Dourada e Serrinha já despertam interesse

Durante a entrevista, o vereador citou o movimento do Goiás Esporte Clube para negociar os direitos de nome da Serrinha e afirmou que o Estádio Serra Dourada também possui potencial para esse tipo de exploração comercial. “Hoje o contrato mais avançado que eu conheço é o do Serra Dourada. A concessionária já possui autorização contratual para explorar comercialmente alguns espaços. Também existe especulação sobre parques, praças e terminais do transporte coletivo”, explica.

Segundo ele, locais com grande circulação de pessoas costumam despertar maior interesse das empresas. “Esses equipamentos aparecem em aplicativos como Google Maps e Waze, além de receberem grande exposição na imprensa e na televisão. Isso representa retorno publicitário para quem investe”, cotinuou.

Regulamentação definirá prioridades

Apesar da aprovação da lei, Kitão diz que as primeiras concessões dependerão da regulamentação que será elaborada pela Prefeitura de Goiânia após eventual sanção do projeto. “Agora a prefeitura vai definir os critérios. Pode começar pelos parques, pelos eventos ou por outros equipamentos públicos. Antes da lei existia apenas especulação. Com segurança jurídica, os empresários poderão procurar a administração municipal”, relata.

Entre as possibilidades previstas pelo projeto estão eventos culturais, campanhas de saúde e até iniciativas educacionais patrocinadas pela iniciativa privada. “Uma campanha de combate à diabetes pode receber apoio de laboratórios. Um grande cursinho pode patrocinar um aulão público para o Enem. Existem inúmeras possibilidades que podem beneficiar a população”, explicou à reportagem.

Para o vereador, os Naming Rights representam uma tendência crescente no país, acompanhando modelos já consolidados internacionalmente. “Vemos contratos milionários acontecendo em arenas esportivas no Brasil. Se as empresas têm interesse, é porque esse modelo funciona. O importante é que Goiânia utilize essa ferramenta de forma positiva para gerar investimentos e melhorar os serviços públicos”, afirma.

A proposta segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (UB), que poderá sancionar ou vetar o texto aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia.

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