Por Dock Júnior

[caption id="attachment_154760" align="alignleft" width="620"] Foto: Prefeitura de Pugmil[/caption]   O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na quarta-feira, 19, e suspendeu a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável por estabelecer eleições suplementares em Pugmil, localidade que teve Maria de Jesus Ribeiro (PPS) e Elton Barros Coelho (PTB) cassados do cargo de prefeita e vice-prefeito. “Defiro a liminar apenas para suspender os efeitos da Resolução 441 de 2018 do TRE e determinar que a realização de eleição suplementar ocorra somente após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] em última ou única instância, independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração”, concluiu o ministro da instância superior. Em razão do recesso judiciário de final de ano, o processo não será julgado em 2018. Nesse caso, o presidente da Câmara Municipal, eleito para o biênio 2019/2020, vereador Nazaré Amâncio de Souza (PPS), assumirá interinamente o comando da cidade a partir de 1º de janeiro de 2019. O recurso especial interposto pela prefeita contra o acórdão no TER encontra-se pendente de remessa ao TSE. “Faremos de tudo para conseguir o retorno em breve da prefeita e seu vice, pois foram eleitos democraticamente pelo voto popular”, disse o advogado da gestora, Fabrício da Fonseca Ferreira.

[caption id="attachment_125583" align="alignleft" width="620"] Foto: Dilvugação[/caption] Nos últimos seis anos, a produção de grãos no Estado do Tocantins quase que dobrou, passando de 2,6 milhões de toneladas, em 2012/2013, para 4,7 milhões, em 2018/2019, com destaque para a soja, que representará 72% da produção, com 3,1 milhões. As projeções são do 3º Levantamento de Estimativa da Safra 2018/2019 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado na quarta-feira, 19. Nesse levantamento, foram contempladas as culturas de algodão, amendoim, arroz, feijão, milho primeira safra e soja, as quais estão em fase de plantio. Das culturas avaliadas, a soja apresenta estimativa de crescimento de área de 3,4%, se comparadas à safra anterior, ultrapassando a casa de um milhão de hectares. A área de soja passará de 988,05 mil hectares, semeada na safra anterior, para uma estimativa de 1.021,98 mil hectares nesta safra, constituindo-se na maior área cultivada, que representa 72% do total. Segundo o levantamento da Conab, para estimativa de produtividade das lavouras, ainda sem condições de avaliações visuais, a metodologia nacional de levantamento de safras da Conab se baseia em análise estatística, fundamentada nos resultados médios das últimas safras para todas as culturas e foram realizadas entre 19 e 24 de novembro. E, para a área a ser cultivada com as culturas de 2ª e 3ª safras, mantêm-se a área cultivada do ano anterior até que seja possível realizar tal previsão.

[caption id="attachment_135855" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (Sem partido), foi reeleito presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para o biênio 2019/2020 durante eleições gerais ocorridas no auditório da entidade, em Palmas. Com chapa única, intitulada Municipalismo Forte, Mariano obteve o consenso da grande maioria dos prefeitos, satisfeitos com a gestão desempenhada pelo gestor de Pedro Afonso nos últimos anos. No discurso da vitória, o presidente reeeleito destacou o consenso como ponto positivo para a ATM. “Isso mostra a integração e união dos prefeitos. Virtudes que fortificam a Associação. Não podemos perder o foco da luta municipalista. Vamos continuar lutando, inclusive até o fim deste ano, interruptamente, para que nos próximos anos possamos manter a batalha diária de desenvolvimento de nossas cidades”, pontuou Mariano ao pedir aos prefeitos a participação efetiva dos gestores na apresentação de demandas e soluções às questões municipalistas. Segundo a ATM, a gestão de Jairo Mariano foi responsável pelo remanejamento de emendas impositivas de bancada em favor dos 139 municípios tocantinenses, um montante de aproximadamente R$ 260 milhões de reais, nos últimos dois anos. A pedido da ATM, recursos dos empréstimos contratados pelo governo estadual em instituições bancárias também foram redirecionados para benefícios diretos aos municípios. Além disso, diversas capacitações foram promovidas aos agentes municipais, voltadas a ampliação das receitas municipais, formação em finanças públicas e prevenção e improbidade administrativa. Pela primeira vez na história da ATM, vagas em mestrado especializado foram ofertadas aos gestores por meio de parceria entre a entidade municipalista e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

[caption id="attachment_154751" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] O governo do Tocantins tem priorizado a manutenção das rodovias que cortam o Estado, visando o tráfego seguro e o escoamento dos produtos agropecuários. No decorrer de 2018, somente na gestão do governador Mauro Carlesse, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo a 2.106,56 km de estradas. Segundo o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio Silva Azevedo, as obras rodoviárias no Estado estão em ritmo acelerado. “Acertamos os recursos para dar continuidade às obras que já estão em andamento. Todas as rodovias têm um viés no sentido de melhorar a mobilidade humana ou de cargas. A Ageto promove o desenvolvimento socioeconômico e o agronegócio tocantinenses por meio dessas obras”, declarou. Quanto às pavimentações, na terça-feira, 18, o governador Mauro Carlesse inaugurou a rodovia pavimentada que liga Paraíso do Tocantins a Chapada de Areia. No trecho de 23,32 km, foram investidos mais de R$ 26,4 milhões, por meio de financiamento do Banco Mundial. A rodovia vai beneficiar diretamente toda a população do Vale do Araguaia. Chapada de Areia era um dos poucos municípios tocantinenses que ainda não estavam ligados a outros por rodovia asfaltada. Além das rodovias pavimentadas, as estradas vicinais também têm tido atenção da Ageto. Por meio do PDRIS Vicinais, várias estradas estão passando por manutenção e construção de pontes e bueiros. São trechos que atendem a municípios como Arapoema, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D’Arco, Santa Fé do Araguaia e Pequizeiro. Ao todo, são mais de R$ 10,3 milhões sendo investidos.

[caption id="attachment_146554" align="alignleft" width="620"] Cinthia Ribeiro e Mauro Carlesse | Fotos: Reprodução[/caption] Várias foram os atropelos políticos pelos quais a população do Estado do Tocantins e da capital, Palmas, passaram em 2018. A cidade, que era comandada pelo colombiano Carlos Amastha (PSB), ficou sem prefeito após sua renúncia, em abril. Amastha achou poderia sair vitorioso nas eleições para governador, que possuía cacife político, dinheiro e poder de coesão. O tempo mostrou que ele estava errado. Já o Estado sofreu o duro golpe de mais uma cassação de governador. A justiça eleitoral, também em abril, afastou definitivamente do cargo o ex-gestor Marcelo Miranda (MDB). Foi verdadeiramente um mês sombrio esse abril de 2018, uma vez que as duas ocorrências deixaram as gestões posteriores em frangalhos. Se Marcelo Miranda esperava aproveitar 2018 parar aparar as arestas e disputar a reeleição em outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lhe ceifou a chance, extirpando-lhe do Palácio Araguaia. O novo inquilino, o então presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), seria o sexto governador a assumir o cargo entre 2009 e 2018. A gestão iniciou de forma turbulenta, uma vez que houve uma verdadeira guerra de liminares judiciais, que ora voltava Marcelo ao poder, ora impedia o governo transitório de Carlesse de pagar emendas parlamentares ou outras despesas que não fossem essenciais. Um caos. O governo estagnou. Serviços essenciais foram paralisados e a população paga, até hoje, o preço da troca de comandante. É que logo após houve uma eleição suplementar em dois turnos de votação, e quatro meses depois, eleições ordinárias. Os prazos encurtaram, as proibições e restrições no período eleitoral puseram um pé no freio do desenvolvimento e a gestão ficou, por assim dizer, capenga. O que foi feito ou permitido apenas manteve o Estado funcionando minimamente. Talvez a melhor terminologia seja mesmo mandato tampão. Carlesse tapou provisoriamente esse buraco de contas que não fechavam, de arrecadações frustradas de receitas, contingenciamentos de duodécimos, cortes de servidores, serviços essenciais que não funcionam em sua plenitude, entre outros problemas. Resumindo: remando para não afundar. Já a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), não experimentou problemas tão graves. Entretanto, proporcionalmente, foi bem semelhante. Ela pegou o bonde andando. Amastha já havia comprometido o orçamento municipal — uma vez que houve uma “pedalada fiscal” de 31 de dezembro de 2017 para 1º de janeiro de 2018; exigiu manutenção de seus aliados mesmo após sua renúncia; criou um desgaste desnecessário junto à população quando aumentou a carga tributária, especialmente o IPTU; permitiu e anuiu com um rombo monetário no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais que ultrapassa da cifra de R$ 50 milhões; estabeleceu uma péssima relação com a Câmara Municipal, além de ser o responsável por uma crise institucional sem precedentes entre a Prefeitura de Palmas e o governo do Estado do Tocantins, deputados federais, estaduais e senadores. O Paço Municipal estava completamente isolado quando a atual prefeita enfim assumiu a gestão. Tempestades que passam, poeira que baixa, heranças malditas que permanecem — ou pelo menos o rastro delas. O certo é que no dia 1º de janeiro de 2019 iniciam-se, definitivamente, os mandatos de Mauro Carlesse e Cinthia Ribeiro. Ambos tem uma ótima relação institucional, diga-se de passagem, e muitas são as esperanças de que suas gestões possam alavancar, de vez, a cidade de Palmas e o Estado do Tocantins. Sem terem que administrar o caos das gestões anteriores, sem eleições extemporâneas para atrapalhar a sequencia de acertos e, finalmente, colocando em prática planejamentos sérios e exequíveis — sem cometer erros grotescos —, a chance de sucesso aumenta muito. Resta-nos aguardar os próximos capítulos dessa novela e torcer para que o casal de protagonistas consiga ao menos não decepcionar os tão sofridos telespectadores palmenses e tocantinenses.

Convidado a participar do Renova BR, deputado federal mais votado do Tocantins fala sobre suas expectativas para o futuro em Brasília

Após evento, o governador Mauro Carlesse concedeu entrevista coletiva à imprensa e afirmou que deverá implantar grandes reformas na nova gestão [caption id="attachment_153853" align="aligncenter" width="620"] Foto: reprodução[/caption] Nesta segunda-feira, 17, foi realizada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos e suplentes nas eleições de outubro. Foram diplomados o governador Mauro Carlesse (PHS) e o vice-governador, Wanderley Barbosa (PHS), reeleitos em primeiro turno, com 57,39% dos votos válidos, os dois senadores, Eduardo Gomes (SD) e Irajá Abreu (PSD), os oito (8) deputados federais e os vinte e quatro (24) estaduais, além dos respectivos suplentes. Após a diplomação, o governador Mauro Carlesse concedeu entrevista coletiva à imprensa e afirmou que deverá implantar grandes reformas na nova gestão. A principal delas é a redução de gastos com pessoal. “Estamos terminando de concluir um planejamento para anunciar, são reformas para conduzir o Estado com mais firmeza, segurança, com pessoas técnicas que realmente vem para nos ajudar... Tudo que fizermos será para reduzir despesas, para dar melhoria técnica para conseguir colocar o Estado em um caminho novo de desenvolvimento, enfatizou Carlesse. Uma das personalidades diplomadas no evento foi o ex-governador Siqueira Campos (DEM), primeiro suplente de Eduardo Gomes. Ele chegou a se candidatar ao senado, mas desistiu da disputa após problemas de saúde, permanecendo, entretanto, como primeiro suplente da mesma chapa. Siqueira subiu à tribuna de honra numa cadeira de rodas empurrada pelo filho caçula e ainda convalesce, pois foi submetido a uma cirurgia no dia 7 de setembro, em São Paulo, para retirada do intestino grosso. O ex-governador ficou dois meses internado e recebeu alta no dia 14 de novembro, sendo esta a primeira aparição de Siqueira em uma solenidade pública.

Eleito presidente da Conselho Deliberativo da instituição, o atual secretário de Finanças de Palmas também comenta sobre suas ações à frente da pasta

[caption id="attachment_139754" align="alignleft" width="620"] Governador Mauro Carlesse | Foto: Divulgação[/caption] Em 31 de dezembro, encerra-se o mandato iniciado pelo ex-governador Marcelo Miranda (MDB) — cassado pela justiça eleitoral — e que vai ser encerrado por Mauro Carlesse (PHS). Tratava-se de um mandato tampão e que, exatamente por isso, esteve eivado de certos “ranços”, mesmo porque — em razão da continuidade do serviço público — muitos servidores nomeados pelo ex-governador continuaram nos seus cargos, desempenhando as mesmas funções de outrora. O novo gestor também se viu obrigado a “pisar em ovos”. Se não pela pouca habilidade de quem nunca havia assumido qualquer cargo executivo, certamente esteve vinculado a um orçamento que estava pronto, cujas amarras lhe impediram de avançar em vários setores. A esperança dos tocantinenses é que 1º de janeiro de 2019 seja o marco de um novo tempo. Esse sim será o mandato para o qual Mauro Carlesse foi eleito — com a mais absoluta confiança da população — que lhe alçou ao cargo de chefe do Executivo ainda no primeiro turno. A responsabilidade é enorme, portanto. O próprio Carlesse elaborou o orçamento que executará no próximo ano. O parlamento aprovou num “atma”, mesmo havendo redução de receitas para os outros poderes e órgãos fiscalizadores. Um choro contido ali, outro acolá, mas o certo é que a antiga prática da receita presumida foi cortada à metade. O orçamento, que o governador irá gerir em 2019, está mais próximo da realidade, mesmo que ocorra frustração de arrecadação. Apertando o cinto, criando um comitê composto pelos chefes dos poderes e dos órgãos para debater o tema e, por fim, impondo limite de gastos, o governador deu um grande passo para reerguer o Tocantins. Não restam dúvidas. Contudo, há outros problemas crônicos e o primeiro deles é o excesso de servidores contratados a pedido desse ou daquele parlamentar. No jargão popular: os “funcionários fantasmas”. O jogo é simples e conhecido desde a criação do Tocantins: em troca de seu apoio parlamentar e garantia da governabilidade, o deputado solicita alguns “contratos” junto ao poder executivo. O gestor cede e incha a folha de pagamento. Os “contratos” rendem votos ao próprio deputado em sua base eleitoral e, de quebra, ao próprio governador nas eleições subsequentes. O círculo é vicioso e repugnante. Fere os princípios da moralidade, da eficiência e da legalidade, constitucionalmente previstos. Entretanto, é prática comum, não apenas no Tocantins, mas em todos os Estados brasileiros. Alguns poderiam questionar e dizer que extirpar essa prática do poder público é premissa totalmente utópica. Pode ser, por enquanto, mas é possível diminuí-la drasticamente. É necessário que não apenas o governador Carlesse, como também outros gestores, ouçam o claro recado de outubro, oriundo das urnas: a população está farta de corrupção, desvios, desmandos e ingerências. Além de sopesar essas condutas, o governador Carlesse também precisa aproveitar o início dessa nova gestão para trocar alguns auxiliares diretos, que, diga-se de passagem, só lhe trazem desgastes midiáticos desnecessários. Alguns atos de gestão desses auxiliares beiram o amadorismo. Já os parlamentares que darão sustentação ao governo também precisam ser articulados e escolhidos a dedo. As manchetes jornalísticas falam por si só. Não cabe aqui apontar o dedo ou indicar nomes. O gestor sabe muito bem que ajuda e quem atrapalha. É necessário, portanto, que o governador se cerque de pessoas experientes, com espírito republicano, mas que sabem ser duros, sem, no entanto, ser arrogantes. Foi o caso do Secretário de Comunicação, João Aguiar Neto, ao se manifestar sobre o episódio da decisão liminar que determinou o retorno dos delegados aos cargos de chefes regionais, sem observar a prevalência do poder discricionário do governador. João Aguiar Neto foi cirúrgico ao expor a posição do Palácio Araguaia, enfatizando que, dentro dos limites da lei e sem truculência, tentaria — e conseguiu — reverter a decisão junto à instância judicial superior. Sem dúvida, o governador conta com vários outros “Netos”. Contudo, será eles têm voz? Qual a posição que eles ocupam na cadeia hierárquica? O vice-governador Wanderlei Barbosa, homem com larga experiência política, é ouvido ou chamado para as reuniões decisivas? Outro exemplo? O presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, procurador da Assembleia Legislativa desde a década de 1990, advogado experimentado em assessoria jurídica municipal, que poderia ser muito mais útil ao governo em outro posto estratégico. O segredo, portanto, não é apenas equilibrar os gastos proporcionalmente às receitas. É crucial cercar-se de mentes sãs e, logicamente, se afastar dos acéfalos e daqueles deslumbrados com o dinheiro e com o poder.

[caption id="attachment_153336" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] Entre os meses de abril e novembro de 2018, R$ 1.671.409,44 foram injetados na economia tocantinense por meio do fomento do Banco do Empreendedor (BEM). O valor foi concedido em forma de empréstimo para servidores públicos, mototaxistas, pequenos empresários e pessoas interessadas em tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Somente para o programa de Assistência Financeira ao Servidor, foram disponibilizados R$ 1.382.950,00 neste período por meio de 161 contratos. Já para o microcrédito para mototaxistas e emissão da CNH, o valor foi de R$ 288.459,44, totalizando 37 contratos. Com a ativação substancial da recuperação de créditos (microcrédito), foram renegociados 479 contratos, o equivalente a R$ 1.234.356,73, e outros R$ 637.021,44 em imóveis de dação em pagamento, referentes às grandes operações (empréstimos concedidos a empresas de grande e médio porte entre os anos de 2005 e 2008). A instituição financeira também implantou o sistema de cobrança nas unidades do É Pra Já de Gurupi e Araguaína. Sobre esta política de recuperação de crédito, o presidente da instituição, Messias Araújo, destaca ser de fundamental importância para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do órgão. “O ano de 2018 foi um ano de desafios, mas conseguimos colher bons frutos. Com foco na qualidade do atendimento e no impulsionamento da visibilidade do Banco do Empreendedor, buscamos o aprimoramento dos atendimentos e o fortalecimento da imagem institucional do órgão”, disse. Em 2019, o banco pretende ampliar os atendimentos voltados para os servidores públicos. “Nossa projeção média de atendimentos para a Assistência Financeira ao Servidor no ano que vem é R$ 3,8 milhões mensais, totalizando R$ 35 milhões ao ano. Isso daria para atender cerca de 7 mil servidores durante 2019”, concluiu Messias Araújo.

[caption id="attachment_153330" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] O trecho da TO-255 entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz, na região da Ilha do Bananal, está recebendo obras de recuperação, uma vez que o local estava em situação precária e motoristas passavam por transtornos. As obras na pista são de responsabilidade do governo do Estado do Tocantins, mas o reparo está sendo realizado em parceria com a Prefeitura de Lagoa da Confusão. Ao todo, são 50km de estrada. Dezenas de caminhões circulam pelo local todos os dias, tornando a via uma importante rota de escoamento de frutas e grãos, como arroz e soja. Segundo a Prefeitura de Lagoa da Confusão, as obras começaram há quase duas semanas e a parte crítica já foi concluída. A reforma deve terminar nos próximos dias e há promessa de pavimentação. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) informou que existe um projeto de pavimentação do referido trecho e que o governo esta angariando recursos para garantir as obras de infraestrutura.

[caption id="attachment_139784" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Folha Filho (PSD), assinou, na terça-feira, 11, homologação de concurso público para o quadro geral da Casa de Leis. Os cargos de vigia e agente de segurança, que estão sub judice, serão homologados após a publicação do resultado final. “Mais uma vez cumprimos com o nosso papel e fizemos um concurso com transparência para a sociedade e segurança para os candidatos, atendendo a todas as exigências legais”, destacou Folha Filho. Segundo o presidente da Câmara Municipal, a conclusão do certame é uma conquista de toda a sociedade. “Queremos dar posse aos aprovados ainda em dezembro. Esse concurso foi muito importante para todos do Legislativo e, pessoalmente, entendo que é um legado que minha gestão deixa para esta Casa de Leis.” Os cargos homologados na terça-feira, 11, foram: auxiliar de serviços gerais; assistente administrativo; assistente de almoxarifado e patrimônio; assistente de áudio; assistente de compras; cinegrafista; fotógrafo; técnico em informática; técnico legislativo; analista de sistemas; analista de recursos humanos; consultor parlamentar - área de direito; contador; controle interno, gestor público e jornalista.

[caption id="attachment_153203" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação/Governo do Tocantins[/caption] Durante a inauguração do Procon Palmas, na terça-feira, 11, a prefeita Cínthia Ribeiro (PSDB) destacou a importância e respaldo do governo estadual do em todo o processo de estruturação do órgão. A chefe do Executivo municipal ressaltou, ainda, que a parceria por meio do termo do cooperação técnica é fundamental para oferecer ao cidadão o atendimento das suas demandas. “Agradeço ao governador Mauro Carlesse e a todos os servidores do Procon pelo empenho em integrar a nossa equipe para orientar e capacitar os nossos servidores. Essa parceria só foi possível porque entendemos que, desfeito os palanques, o que importa é o serviço que devemos prestar a cada cidadão. O Procon Palmas hoje é um marco para a capital e para a nossa gestão. Agradeço, também, a minha equipe pelo dinamismo diante dos desafios e ainda o apoio da Câmara Municipal”, enfatizou a prefeita. O superintendente do Procon-TO, Walter Viana, ressaltou que o serviço no município chega para potencializar a orientação do cidadão por meio do trabalho preventivo, educativo e de resolutividade e que, nessa ordem, a arrecadação deixa de ser prioridade. “Temos agido assim na esfera estadual e tenho certeza que também será da mesma forma na municipal. Esse tripé é o que dá sustentação às relações entre consumidor e fornecedor.” O gestor do Procon-TO sublinhou que tem buscado tanto à frente do órgão quanto na coordenação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor a retomada do diálogo com o setor empresarial, enfatizando que, mesmo diante da pressões de alguns setores da sociedade, é preciso ter coragem para a cada dia implementar novas políticas em defesa do cidadão e consumidor, que estão cada vez mais vulneráveis ao sistema. O superintendente do Procon municipal, Dulcélio Stival, também destacou que a educação deve ser a ação principal, considerando que não se deve cobrar sem antes orientar. “Só podemos cobrar um comportamento das pessoas quando permitimos a elas o acesso à informação”, observou, informando que os próximos postos de atendimento do Procon Municipal serão instalados em Taquaralto e no Shopping Capim Dourado.

[caption id="attachment_153195" align="alignleft" width="620"] Foto: Cláudio Paixão/Governo do Tocantins[/caption] Por intermédio da Superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sehab), o governo do Estado do Tocantins entregou, na quinta-feira, 13, mais 80 unidades habitacionais do programa Pró-Moradia. A solenidade de entrega das unidades habitacionais ocorreu na sede do Residencial Maria Olivia Carlesse, na ALCNO-33, HM-10, Alameda 07. Localizado próxima à praia das Arnos, em Palmas, o conjunto habitacional é formado por cinco blocos e cada um deles composto por 16 unidades habitacionais. Cada apartamento conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço integrada. O projeto beneficiou famílias com renda de até R$ 1.600,00, que moram no município há pelo menos três anos e que ainda não foram beneficiárias de nenhum outro programa habitacional.

A decisão é do conselheiro Alberto Sevilha, que determinou multa de até R$ 1 milhão para empresa e R$ 100 mil para prefeitura em caso de descumprimento