“Esta nova missão no Sebrae Tocantins é uma oportunidade ímpar de realizar um bom trabalho”

Eleito presidente da Conselho Deliberativo da instituição, o atual secretário de Finanças de Palmas também comenta sobre suas ações à frente da pasta

Rogério Ramos, sobre a prefeita Cinthia Ribeiro: “É um novo jeito de fazer gestão, mais sensível e, porque não dizer, mais caprichado” | Foto: Divulgação

O novo Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-TO é Rogério Ramos. Ele foi aclamado, em chapa única, na segunda-feira, 10. A posse está marcada para janeiro de 2019, cujo mandato se estenderá até 2022. Rogério Ramos é uma espécie de “coaching” e está envolvido com a política tocantinense há muitos anos.

Agente do tesouro municipal da Prefeitura de Palmas desde 1992, Rogério Ramos é graduado em administração pela Universidade Luterana do Brasil, com MBA em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Já presidiu o Conselho Regional de Administração (CRA-TO) entre 2011 e 2014. Hoje, é o representante do Estado do Tocantins no Conselho Federal de Administração (CFA). Além disso, é autor de três livros. O último, “Ramos da Administração”, lançado em 2018, é um guia da profissão.

Rogério Ramos foi chefe de gabinete do ex-senador Eduardo Siqueira Campos (DEM) entre 2005 e 2006, exerceu o mesmo cargo no gabinete da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) entre 2011 e 2017 e foi assessor parlamentar da ex-deputada federal Nilmar Ruiz (Sem partido) entre 2009 e 2010.

Atualmente, é Secretário Executivo de Finanças da Prefeitura de Palmas, função que assumiu após a ascensão de Cinthia Ribeiro (PSDB) ao cargo de prefeita da capital, em 2018.

Seu currículo lhe credenciou ao exercício de vários cargos, não apenas em razão da sua formação superior, como também devido à sua experiência profissional. De certa forma, o sr. sempre esteve envolvido com o movimento político?
Sem dúvidas, meu maior patrimônio é o meu currículo. Foram anos e anos de estudos com o objetivo de me tornar cada vez mais qualificado, visando ocupar cargos importantes que beneficiassem de alguma forma a sociedade. Somos seres políticos. Não há como negar isso, mesmo porque a política é a base de tudo.

O exercício da presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae-TO não é incompatível com o cargo que o sr. ocupa atualmente na Prefeitura de Palmas?
Não, em absoluto. Não há incompatibilidades. Essa nova missão no Sebrae-TO é apenas uma oportunidade ímpar de realizar um bom trabalho, em um órgão que hoje representa a excelência em termos de gestão. São 15 entidades participantes do Conselho Deliberativo, que decide as ações e projetos a serem desenvolvidos pelo Sebrae, assim como a sistemática de funcionamento, aprovação de contas, relatórios e balancetes. Não há remuneração para esses membros do Conselho. Já as ações eminentemente operacionais são desenvolvidas pelo superintendente, pelo diretor técnico e pelo diretor financeiro, que são os executores e ordenadores de despesas. Eles sim recebem remuneração compatível com o exercício das funções.

Houve uma certa polêmica em relação à Fampec [Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins], entidade que o sr. representa, sobre a questão do rodízio das entidades que assumem o Sebrae a cada quatro anos. Como esse imbróglio foi resolvido?
Essa discussão existiu, uma vez que a presidência já havia sido exercida pela Faet [Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins], Fecomércio [Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Tocantins], Fieto [Federação das Indústrias do Estado do Tocantins] e Faciet [Federação das Associações Comerciais do Estado do Tocantins]. Esta última, no momento, ainda ocupa a presidência. Ocorre que a Fampec, presidida por Tadeu Zerbini, se credenciou em 2014 e entendemos como justa a sua ascensão à presidência ao invés de reiniciar o rodízio com a Faet. Foram várias as discussões acerca do tema, como também articulações por parte do Roberto Pires, atual presidente da Fieto, inclusive junto à senadora Kátia Abreu [PDT], que lidera a Faet, para que a composição fosse realizada. As composições acabaram por sacramentar uma chapa única, eleita por aclamação.

Qual sua visão acerca do Sistema S?
Posso dizer que quem critica as ações do Sistema é porque não o conhece. O sistema sobrevive de várias contribuições, oriundas de pequenos percentuais retirados dos impostos pagos pelos contribuintes, como também de loterias. O poder de alcance, de mudar a vida das pessoas, fomentando a cadeia produtiva e o desenvolvimento, é algo inigualável. Certificados de conclusão de curso do Senac [Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial] ou do Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial] abrem portas e oportunidades para que os cidadãos se coloquem no mercado de trabalho. Além disso, o incentivo ao potencial turístico do Tocantins, como também das cadeias produtivas, fazem que o Sistema S, de uma geral, se sobressaia como importante mola propulsora da nossa economia.

Como foi a sua experiência frente à presidência do CRA-TO?
Gratificante. Estive no comando do Conselho por dois mandatos e foi exatamente em razão dessa bagagem que hoje tenho condições de assumir a presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins. Sob a temática do administrador, achei importante e contribui para que formássemos uma bancada parlamentar que defendesse a classe. Atualmente, o grupo conta com aproximadamente 300 deputados e é coordenado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim [DEM]. Elaboramos um projeto de lei, que já passou pelas comissões e está em fase final de votação, que visa atualizar a legislação que regulamenta a profissão de administrador, uma vez que a norma em vigor é arcaica. Os administradores atualmente reivindicam o poder de chancela e a nova lei tem como objetivo outorgar-lhes prerrogativas cartoriais no caso de auditorias administrativas. O projeto também contempla planos de cargos e salários, plano de negócios, planejamento estratégico e de gestão, entre outros.

Diante de tantas atividades, como o sr. arruma tempo para seguir com sua carreira de escritor?
[Risos] Não tem sido fácil desempenhar essa tarefa, mas o segredo é escrever um pouquinho todos os dias. Um trecho, mesmo que pequeno, para que seja compilado, ao final, com outras ideias que também foram colocadas no papel. Meu último trabalho, “Ramos da Administração”, é uma coletânea, composta por 41 ramos da administração, onde cada um deles ocupa apenas uma lauda do livro. Uma leitura rápida, simples e dinâmica. É voltado para administradores graduados ou mesmo estudantes em formação interessados em se especializar em algum seguimento que o curso proporciona, deixando de ser generalistas. O mercado tem exigido profissionais com habilidades mais específicas e segmentadas.

Vejamos, por exemplo, o caso dos médicos e engenheiros. Na faculdade que eles cursaram, não há disciplinas acadêmicas voltadas para a administração de hospitais ou de obras. Logo, eles dominam o conhecimento em suas áreas específicas, mas não possuem noções de administração. Logicamente, isso abre um cabedal de oportunidades de trabalho aos administradores, que podem se adequar ao mercado e ocuparem espaços que não estão preenchidos. O livro orienta os leitores neste sentido.

Sobre os novos ajustes do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e da planta de valores, que, na qualidade de secretário de Finanças, o sr. pretende finalizar para que a prefeita envie à Câmara Municipal, quais seriam as grandes alterações para 2019?
Iremos corrigir a injustiça fiscal que foi promovida pelo antecessor da prefeita Cinthia Ribeiro. Ao alterar a planta de valores de 2017 para 2018 e corrigir os valores venais dos imóveis, o que se conseguiu, na verdade, foi majorar o IPTU. Um erro sem precedentes da gestão passado que trouxe, inclusive, resultados drásticos e perda de receitas. Não podemos cometer os mesmos equívocos se já percebemos que não deu e que não dará certo se assim persistirmos. Os valores dos IPTUs residenciais não serão majorados em 2019 e agiremos de acordo com a determinação da prefeita, ou seja, faremos justiça fiscal em consonância com a capacidade contributiva de cada um dos proprietários.  Iremos concluir e mapear os novos loteamentos, como o Alphaville, por exemplo, e regularizá-los sob pena da tributação ser feita por gleba e não por metro quadrado. Isso ocorrerá não apenas este loteamento, como vários outros existentes no perímetro urbano da capital. Outras áreas, estabelecidas pelo novo Plano Diretor Participativo de Palmas, também devem ser regulamentadas, deixando de ser glebas rurais para se transformarem em lotes urbanos, a não ser que fique comprovado o exercício da atividade rural. Em razão do princípio da anualidade, remeteremos o projeto o mais rápido para a Câmara Municipal com a finalidade de aprovarmos as mudanças antes de 31 de dezembro de tal forma que tenha vigência a partir de 2019.

Qual foi o quadro financeiro e organizacional que o sr. encontrou ao assumir a pasta?
Primeiro, quero dizer que foi uma honra voltar para minha casa e para minhas funções como agente arrecadador. Sou concursado como agente de rendas da Prefeitura de Palmas há 26 anos. Em que pese ter ocupado várias funções em outras esferas de governo, me senti bem em reassumir minhas funções públicas neste município após o convite da prefeita Cinthia Ribeiro. Além disso, fiquei satisfeito por contribuir com a adequação da política fiscal da capital porque, mesmo eu sendo agente de rendas do município, não concordava com o modelo de cobrança de impostos implantando pelo ex-prefeito.

Atualmente, a prefeita assimilou que é necessário cobrar os impostos de forma justa, sem sacrificar o contribuinte. Essa cobrança draconiana acabou por resultar num passivo tributário na ordem de R$ 954 milhões, quase um orçamento anual da prefeitura, que é de R$ 1,2 bilhão. Nossa filosofia de mudanças passa pela revisão do IPTU progressivo, como também pela implantação de um convênio junto à Receita Federal que permitirá, a partir de 2019, recebermos 100% do ITR [Imposto Territorial Rural]. Nossos auditores já estão habilitados a fiscalizar as propriedades rurais, notificar os proprietários e zelar pelo recolhimento do imposto. Em relação ao ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza], também estamos modernizando, no que concerne à nota fiscal eletrônica, como também no tocante aos mecanismos bancários para arrecadação final do tributo.

Qual a sua impressão pessoal, de uma forma geral, sobre o governo da prefeita Cinthia Ribeiro e quais as suas perspectivas para esses dois anos de mandato que ainda restam?
É um novo jeito de fazer gestão, mais sensível e, porque não dizer, mais caprichado. Tenho uma grande esperança e confiança na consolidação do governo dela, até porque ela mudou os rumos da política fiscal, como dito anteriormente. Há uma sensibilidade em perceber os anseios da população e das comunidades menos abastadas e isto é um diferencial. A prefeita não é provinciana, mas sim muito progressista e, a maior prova disso, foi manter e melhorar tudo que estava funcionando a contento. Temos uma boa capacidade financeira, como também de endividamento, que nos proporcionou, inclusive, a obtenção do empréstimo de U$ 60 milhões de dólares junto à CAF [Corporação Andina de Fomento]. Esses recursos vão viabilizar o asfaltamento de várias quadras, como a 608 Norte, a 812 Sul, o Jardim Taquari, a duplicação da Norte-Sul 10, entre outras obras estruturantes. Logicamente, além dos benefícios naturais, as obras irão gerar emprego e renda para a população da cidade. Além disso, nossa relação com a Câmara Municipal tem sido institucional, mas, principalmente, cordial. Estamos conseguindo dialogar com o parlamento de forma republicana e sensata e, naturalmente, isso trará bons frutos para a nossa comunidade.

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