Por Cezar Santos
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Juiz federal visto como solução para o Brasil por boa parte da população afirma que “não se vê com o perfil” para o cargo
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Tiririca levou mais 5 deputados com seu milhão de votos Kajuru não foi eleito, mesmo à frente de 8 que foram Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr e Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
No Brasil, a disfuncionalidade do sistema político-eleitoral e das instituições em geral gera um fenômeno curioso. De tempos em tempos, alguma proposta ganha foros de solução definitiva para certos problemas. Agora, diante da crise política há anos sedimentada no exercício da Presidência da República e na atuação às vezes vergonhosa dos nossos representantes nas casas legislativas, o parlamentarismo é uma dessas panaceias. É dado de barato que se tivéssemos o sistema parlamentarista a crise não estaria castigando o País.
Inclui-se no rol de soluções milagrosas a tal reforma política, que evidentemente é necessário que se faça. Ocorre que muitos a colocam como se depois disso, considerando que seja feita com bom senso o discernimento —o que poucas vezes ocorre—, não teremos mais nenhum problema nessa área.
É um atroz engano. Não há sistema político perfeito. As demandas aumentam com o tempo, com o avanço da tecnologia, com o aumento da população, etc. Sempre haverá necessidade, em maior ou menor grau, de mexer no arcabouço legal, para corrigir falhas, melhorar processos. O problema é que muitas vezes o que se considera melhor implica a volta ao que existiu um dia, que funcionou durante certo tempo, deixou de funcionar, foi deixado de lado e, agora, retorna.
Na quinta-feira, 10, o modelo eleitoral “distritão” foi aprovado pelos deputados que compõe a comissão especial da Câmara que analisa a reforma política. O tema é polêmico e, como tal, o placar foi apertado (17 a 15). Para vigorar na eleição do ano que vem, a mudança ainda terá de ser aprovada por pelo menos 60% dos parlamentares nos plenários da Câmara e do Senado até setembro, prazo para que alterações na legislação eleitoral tenham validade no ano seguinte.
Nos últimos dias muito foi falado e escrito sobre o “distritão”. Faço um resumo rápido. Nesse sistema, são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Se a proposta passar, a forma como são preenchidas as 513 vagas na Câmara dos Deputados será mudada.
Hoje vale o modelo de voto proporcional para a escolha dos parlamentares. São dois cálculos (quociente eleitoral e partidário) que levam em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos. Essas contas intrincadas possibilitam candidatos com poucos votos se elegerem, nas “costas” de parceiros de sigla tiverem votações tão maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido. Candidatos com muito mais votos, mas de outras coligações, podem ficar de fora.
Foi o que ocorreu, para citar apenas um exemplo bem perto de nós, com o radialista Jorge Kajuru na eleição de 2014, quando ele disputou uma das 17 cadeiras na Câmara dos Deputados. Filiado ao nanico PRP, numa aliança fraca, Kajuru foi o décimo mais votado, com mais de 106 mil, e não foi eleito. Oito adversários do radialista, com menos votos que ele, se tornaram deputados.
Na Assembleia Legislativa, Sérgio Bravo, do Pros, com 8,6 mil votos, foi o 41º eleito (são 41 deputados), enquanto Pastor Jefferson Rodrigues, do PRB, com 36,3 mil votos (quatro vezes mais) não — ele assumiu vaga depois, com recurso na Justiça Eleitoral.
Os parlamentares estão tateando no escuro na questão do “distritão”. Pela proposta que passou na comissão especial da Câmara, será um modelo eleitoral de transição, já que pelo texto aprovado, a partir de 2022, as vagas no Legislativo serão preenchidas pelo modelo “distrital misto”, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de lista e metade pelo voto majoritário distrital. O “distrital misto” é a panaceia da vez.
Transição ao gosto tucano
Os tucanos defendem o “distritão” como um modelo de transição para um sistema parlamentarista de governo — olha aí a pedra de toque do parlamentarismo. Esse modelo, portanto, se começar, já terá dias contados, confirmando a sina do improviso que marca muitas medidas no Legislativo. Reportagem da “Folha” registrou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também reforçou seu apoio ao modelo. O jornal também registrou que, segundo dados do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, em tradução livre), o “distritão” é adotado em apenas quatro países no mundo: Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu. Como se vê, nenhuma democracia consolidada utiliza essa estrovenga. Os defensores da proposta argumentam que ela reduz a oferta de candidatos no processo eleitoral e acaba com os chamados “puxadores de voto”, no qual um deputado com muitos votos “elege” outros deputados da mesma coligação. O jornal recorre ao já clássico exemplo de Tiririca (PRP-SP) nesse tema. Em 2014, o palhaço foi o segundo mais votados nas eleições para a Câmara dos Deputados. Com mais de 1 milhão de votos, conseguiu levar mais cinco candidatos de seu partido para a Câmara pelo Estado de São Paulo. O caráter personalista do “distritão”, porém, é alvo de críticas por especialistas e políticos. “Seria horrível se nosso sistema fosse transformado em um ‘distritão’. Esse sistema só existe em países muito atrasados”, critica Marcus Ianoni, professor do departamento de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), ouvido pela “Folha”. A verdade é que, se aprovado, esse sistema eleitoral vai dificultar a renovação dos deputados federais. Eles argumentam também que a mudança está sendo pensada de maneira apressada, sem a discussão aprofundada necessária. Nesse ponto é de se perguntar: a ideia é renovar os deputados federais? É esse o grande desiderato da reforma política, que consertará as anomalias do sistema? Se sim, então, nada mais simples: proíba-se a recandidatura dos atuais deputados. É óbvio que o sistema de quociente eleitoral é uma aberração e precisa mesmo ser extirpado. Além de eleger gente sem voto, as coligações oportunizam o ajuntamento de siglas sem nenhuma afinidade, para “donos” de partidos venderam tempo de rádio e TV. Mas a perfeição não será alcançada, ao contrário do que tentam apregoar os mais espertos e os menos atentos, mesmo na academia e nas redações de jornais. Entrevistada pelo jornal paulista, Maria Teresa Kerbauy, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara, disse que, do jeito que está sendo proposto, o “distritão” é uma tentativa de salvaguarda da reeleição dos atuais deputados. A ideia é compartilhada pela cientista política da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Lilian Furquim. Ela diz que quem já está no cargo leva alguma vantagem, por conhecer o sistema e por já ter alguma fama. “O novo político que quer entrar no sistema tem desvantagens. Disputar uma eleição é muito caro para os mais jovens. Então tem o perigo de continuarmos com os mesmos deputados, de termos uma reforma, mas não renovarmos o suficiente”, acredita. Mas aí cabe outra pergunta: em qual forma eleitoral os nomes mais conhecidos, que têm alguma fama, que já conhecem o sistema, não levam vantagem num processo eletivo? Como se vê, sobram análises simplórias e óbvias nesse tema. Por que, repita-se, a perfeição não é possível. Sempre haverá furos. Só há um filtro verdadeiro, final, implacável: o voto consciente do eleitor. Fora disso, vai se ficar procurando distritões, distritões mistos, e sabe-se lá o que mais, finalmente o parlamentarismo tão caro aos tucanos, mas os picaretas continuarão ganhando assentos nas nossas casas legislativas.
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