Projeto determina 20% dos cargos públicos para negros em Goiás

Proposta do deputado Karlos Cabral, do PDT, está tramitando na Assembleia Legislativa e constitui adaptação de lei federal

Adepto confesso das políticas afirmativas, o deputado estadual Karlos Cabral, do PDT, apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 2842/17, que trata sobre a reserva aos negros e negras de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O pedetista justifica seu projeto lembrando que constitui a adaptação da Lei Federal n° 12.990 de 9 de junho de 2014, que estipula a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na Administração Pública Federal direta e indireta.

Ele lembra que o Estatuto da Igualdade Racial reza que “o poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas”.

Cabral afirma que assim como em âmbito federal foi implementada políticas públicas afirmativas, em Goiás se faz necessária a adoção de políticas que possibilitem maior inserção social da população negra.

O parlamentar enfatiza, ainda, que somada a outras ações já implantadas, espera-se que a reserva de vagas proposta constitua avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades e que os quadros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário passem efetivamente a refletir a diversidade existente na população do Estado de Goiás e possa contribuir em médio e longo prazo para a diminuição das desigualdades sociais locais.

(Informações do site Agência de Notícias, da Assembleia Legislativa de Goiás)

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JOSE EDUARDO SILVA

Quero lembrar que políticas de cotas, existem desde 1968 no Brasil. A famosa lei do boi, favorecia a entrada e permanência de filhos de proprietários de terras nas Universidades Federais. Aqui nunca, presenciei, nenhum debate contestando está política afirmativa, ou seja, a história não registrou o debate referente ao mérito.