Congresso prorroga MP do novo Refis

Governo quer derrubar alterações feitas pelo relator que favorece empresas endividadas em detrimento da arrecadação federal

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: “Não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar imposto.” | Foto: Luis Macedo

O “Diário Oficial da União” trouxe na edição desta terça-feira (8/8) informe da prorrogação por 60 dias da Medida Provisória 783/2017, que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis. O adiamento, de iniciativa do Congresso Nacional, dá tempo ao governo para negociar a aprovação da MP no Legislativo.

O governo considera fundamental a receita extraordinária a ser gerada pelo novo Refis, para atingir a meta fiscal de 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nessa terça-feira (8/8) que outro deputado da base governista deve apresentar novo relatório sobre o assunto.

O Palácio do Planalto não aceita a versão do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da MP, que reduz de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões a arrecadação do governo com o programa este ano.

Entre outros itens, o relator estabeleceu desconto de até 90% no valor dos juros e de 50% nas multas das dívidas parceladas, acabou com restrições ao uso de créditos fiscais, autorizou empresas em recuperação judicial a participar do programa e dobrou o prazo máximo de parcelamento. O parecer de Newton Cardoso Jr. foi aprovado por comissão mista, mas precisa ser submetido ao plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

O novo relatório apoiado pelo governo não deverá contemplar desconto nas multas e nos juros dos débitos, entre outras mudanças feitas pelo deputado. Henrique Meirelles disse que deverá ser apresentado um outro relatório, por um outro deputado, visando um projeto, segundo ele, mais equilibrado e justo.

“Em última análise, o projeto deve visar dar possibilidade aos devedores de pagar suas dívidas, mas também para elevar a arrecadação do país. Não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar imposto”, reclamou o ministro da Fazenda.

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