Por Eduardo Pinheiro
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Sessão de retomada das atividades da Alego | Foto: Fernanda Santos/ Jornal Opção[/caption]
"Não se muda o que está funcionando. Tem funcionado bem a CCJ, inclusive com vários resultados, com votações, celeridade e discussões de pauta, que tem sido tratada com grande propriedade pela Casa e pelos colegas", diz o deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania). O parlamentar afirma que em caso de ausências ou falhas o próprio regimento estabelece que os membros sejam substituídos.
O contexto do comentário se refere à suposta tentativa de mudança no Regimento Interno para ampliar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás. Com a dissidência de quatro deputados da base — o próprio Virmondes, Karlos Cabral (PDT), major Araújo (PSL) e Eduardo Prado (PV) — o governo perdeu poder de fogo dentro da comissão.
Major Araújo, Cabral (vice-presidente) e Virmondes são membros da CCJ. Humberto Teófilo é suplente. O que pode dar menor espaço de manobra para aprovação de projetos mais polêmicos de interesse do governo. Por isso, circula rumores da existência de um projeto de resolução para alterar o Regimento.
Rumores
Karlos Cabral diz que soube da possível mudança pela imprensa e que não ouviu sobre o assunto dentro da Assembleia. "Se estiver acontecendo, é algo que é muito estranho, pois tentar mudar as regras do jogo mostra que não tem domínio dele", afirma . "A composição da CCJ nesta casa é histórica", reforça o pedetista. "Em nenhum outro momento o poder executivo tentou fazer uma alteração da comissão por não ter maioria. Até questiono isso, pois o governo está seguro dentro da CCJ por conta da posição dos parlamentares que lá estão", pontua Cabral. O pedetista nega ainda que tem qualquer intenção de apresentar mudança de regimento à casa legislativa. O governo, por outro lado, diz que trabalha com negociações com os deputados da base, inclusive com a possibilidade de volta de alguns dissidentes. O secretário de governo, Ernesto Roller, já indicou que existe movimentação para ampliar margem de manobra na CCJ.
Proposta de autoria de Virmondes Cruvinel quer disponibilizar equipe multiprofissional para plano de contingência
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Deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) | Foto: Divulgação[/caption]
Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás quer instituir uma política estadual de Operações de Emergência em Saúde Pública. O intuito é prevenir e combater a infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). O autor do projeto, Virmondes Cruvinel (Cidadania), quer disponibilizar equipe multiprofissional para o plano de contingência.
A proposta prevê ainda que a equipe permanente multiprofissional para o plano de contingência de emergência sanitária deve ter como finalidade a definição e monitoramento de ações de vigilância epidemiológica, assistência e comunicação.
Virmondes lembra que informação e medidas preventivas são fundamentais em casos como esse. “Temos o dever de antecipar soluções para um problema com forte potencial como esse novo vírus. Nosso compromisso é com a saúde do cidadão e a segurança de toda a população”, afirma.
Se o projeto for aprovado, ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde, a elaboração de plano de contingência com definição de ações em vigilância epidemiológica. Também os protocolos de critérios para os casos suspeitos, e orientação dos profissionais de saúde para lidar com possíveis casos e monitorá-los.
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