Por Eduardo Pinheiro
Denúncia de defensora aponta condições degradantes em que ela seria alvo de assédio e ser alojada em situação semelhante a uma solitária
Placar foi de 33 votos favoráveis e nenhum contra. Matéria segue para segunda votação
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, 25, a Lei Orçamentária (LOA) para 2021. O texto prevê receita total de R$ R$ 30.746.159.000. O placar foi de 33 votos favoráveis e nenhum contra. A matéria segue para segunda votação.
O projeto prevê despesa geral de R$ 34.573.136.000 e passou por uma revisão do governo após ser inicialmente enviada no final do ano passado, com valores diferentes. A Secretaria de Estado da Economia constatou que houve arrecadação maior que o previsto, a partir da retomada econômica com o relaxamento das medidas de isolamento social, e revisou o texto.
A matéria prevê emendas impositivas com acréscimo de R$ 100 mil para cada deputado. Assim, cada parlamentar terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento. Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.
O líder do governo Bruno Peixoto (MDB) pediu dois destaques sobre emendas destinadas à Universidade Estadual de Goiás (UEG), que foram rejeitadas em plenário.
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Medida buscou impedir que Assis Silva Filho prejudique as investigações sobre a irregularidade
O juiz José dos Reis Pinheiro Lemes, da comarca de Pires do Rio, determinou o afastamento do cargo do secretário municipal de Saúde, Assis Silva Filho, por 60 dias. Conforme apurações iniciais, ele determinou a quebra da ordem da vacinação da Covid-19 para beneficiar a própria esposa, que não se encaixava no grupo prioritário neste momento.
O afastamento foi solicitado através de medida cautelar solicitada pelo Ministério Público de Goiás que apurou que o secretário determinou a vacinação de sua esposa e justificou o ato nas redes sociais dizendo que o fez para “preservar a vida e a saúde da mulher da minha vida”.
Segundo o promotor Marcelo Borges Amaral, o ato constitui, supostamente, crimes de abuso de autoridade e prevaricação, já que o secretário confessou que se utilizou do cargo movido por sentimentos pessoais. As investigações prosseguem durante o afastamento do Assis Silva Filho. Também foi instaurado procedimento para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa.
O afastamento teve por objetivo impedir que o Assis Silva Filho prejudique as investigações e continue se utilizando do cargo para privilegiar pessoas indevidamente no processo de vacinação da Covid-19.
Os grupos prioritários da primeira leva da vacina em Goiás são profissionais da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, pessoas a partir de 18 anos com deficiência, moradores em residências inclusivas e a população indígena.
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